O empresário decidiu enviar os esclarecimentos por escrito depois de a CPI desmarcar o depoimento dele

Por Weslley Galzo 

A defesa de Francisco Maximiano, dono Precisa Medicamentos, enviou nesta quinta-feira, 1º, documento aos senadores da CPI da Covid em que apresenta sua versão sobre as denúncias de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A empresa de Maximiano intermediou a compra do imunizante, produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, pelo Ministério da Saúde.

O documento apresenta 19 tópicos de declarações do empresário tentando desmentir as denúncias levadas ao presidente Jair Bolsonaro pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da área de importações do Ministério da Saúde. Em depoimento à CPI na semana passada, o servidor relatou ter sofrido "pressão atípica" para acelerar o negócio e ter se recusado a assinar um documento que previa pagamento antecipado pela vacina, que ainda não havia sido liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao apresentar sua versão dos fatos, Maximiano tenta refutar a denúncia dos irmãos Miranda alegando que os eventos por eles narrados ao presidente, em encontro no Palácio do Planalto no dia 20 de março, não poderiam ser verdadeiros já que a carta de intenção de compra da vacina só foi enviada pelo Ministério da Saúde no dia 22 daquele mês.

Quanto à exigência de pagamento antecipado pelas vacinas, o dono da Precisa disse se tratar de equívoco na elaboração da carta de intenção de compra e que foi solicitada a correção. Segundo ele, o documento era provisório, sem valor fiscal e foi “submetido à análise do MS” sem gerar “obrigação de pagamento.”

No documento enviado aos senadores, Maximiano disse que não há irregularidades na velocidade com que o acordo foi firmado: “As negociações somente não se estenderam, porque a Precisa aderiu integralmente à minuta de contrato enviado pelo Ministério da Saúde, não oferecendo qualquer resistência quanto às cláusulas que lhe foram apresentadas”.

A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer. Também é a que tem o maior preço por dose - de US$ 15 (R$ 80,70, na cotação da época) - entre os seis imunizantes comprados até agora pelo governo. A da Pfizer, por exemplo, custou US$ 10.

De acordo com a empresa, isso se deve pelo fato de que o valor estabelecido por dose incluir outros custos. "O preço de US$ 15 já inclui impostos, taxas, armazenamento e transporte, enquanto o da Pfizer e o da Janssen não incluem alguns dos referidos custos, sendo que os custos reais de aquisição daquelas vacinas deverão ser significativamente maiores, segundo afirmado pelo TCU", diz a defesa do dono da Precisa. O mesmo relatório do tribunal de contas citado pela empresa, porém, conclui haver "possíveis impropriedades" no processo de aquisição, como ausência de tentativa de negociação por um menor preço por parte do ministério.

No documento entregue à CPI, Maximiano também afirma não possuir qualquer relação com o presidente Jair Bolsonaro e nega possível lobby em favor de sua empresa. Em janeiro, antes mesmo de fechar o contrato com a Precisa, Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, informando seu interesse na Covaxin.

"O declarante informa que não tem e nunca teve qualquer tipo de relação com o Presidente da República e nunca houve qualquer pedido ao Governo Federal para beneficiar a empresa Precisa", diz trecho do documento.

O depoimento de Maximiano à CPI estava previsto para esta quinta-feira, 1º, mas foi adiado para que os senadores ouvissem o policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, que em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo ter recebido uma oferta de propina para vender vacina ao Ministério da Saúde. Após o policial tentar envolver Miranda nas suspeitas, senadores desconfiam que ele pode ser um "infiltrado" do governo para desacreditar os denunciantes.

Cerca de 20 policiais federais e 4 servidores da CGU cumprem quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Goiânia (GO) e Aparecida de Goiânia (GO)

Com Estadão Conteúdo

A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte deflagraram na manhã desta quinta, 1º, a Operação Rebotalho, para investigar supostos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na compra de respiradores 'usados' pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

De acordo com a PF, a investigação teve início em novembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou 'indícios de montagem e direcionamento da dispensa de licitação, além de superfaturamento no montante de R$ 1,4 milhão'.

"Os elementos de prova já colhidos indicam que os aparelhos respiradores adquiridos pela SMS Natal são sucateados, chegando a 15 anos de uso, e parte deles possui origem clandestina, haja vista a empresa fabricante ter informado que os números de série não correspondem a equipamentos por ela produzidos", explicou a PF em nota.

A PF estima um prejuízo ao erário em mais de R$ 1 milhão. Em nota, a corporação registrou que a Justiça Federal autorizou o bloqueio de tal valores em contas dos investigados.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DE NATAL

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a Secretaria de Saúde de Natal, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União

Com Estadão 

A lei aperfeiçoa a disciplina do crédito do consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, alterando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. A proposta aprovada prevê mais transparência nos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas extorsivas.

Vetos

A Secretaria Geral da Presidência da República informou que foi vetado o item que estabeleceria que, nos contratos de crédito consignado, a soma das parcelas reservadas para o pagamento das dívidas não poderia ser superior a 30% da remuneração mensal do consumidor. O dispositivo dizia ainda que esse valor poderia ainda ser acrescido em 5%, destinado exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou a saque por meio de cartão de crédito.

"A propositura contrariaria interesse público ao restringir de forma geral a 30% o limite da margem de crédito já anteriormente definida pela Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que estabeleceu o porcentual máximo de consignação em 45%, dos quais 5% seriam destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou de utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito", diz a justificativa do veto.

Também foi vetado o dispositivo que "estabeleceria que seriam nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de serviços e produtos que previssem a aplicação de lei estrangeira que limitassem, total ou parcialmente, a proteção assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor".

Segundo justificativa do veto, "a propositura contrariaria interesse público tendo em vista que restringiria a competitividade, prejudicando o aumento de produtividade do País, ao restringir de forma direta o conjunto de opções dos consumidores brasileiros, especialmente quanto à prestação de serviços de empresas domiciliadas no exterior a consumidores domiciliados no Brasil, o que implicaria restrição de acesso a serviços e produtos internacionais. Em virtude de a oferta de serviços e de produtos ser realizada em escala global, principalmente, por meio da internet, é impraticável que empresas no exterior conheçam e se adequem às detalhadas e específicas normas consumeristas nacionais".

Outro veto foi ao dispositivo que estabeleceria que seria vedado expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não, fazer referência a crédito sem juros, gratuito, sem acréscimo ou com taxa zero ou expressão de sentido semelhante. O governo entendeu que a proposta contrariaria interesse público ao proibir "operações que ocorrem no mercado usualmente e sem prejuízo ao consumidor, em que o fornecedor oferece crédito a consumidores, incorporando os juros em sua margem sem necessariamente os estar cobrando implicitamente, sem considerar que existem empresas capazes de ofertar de fato 'sem juros', para o que restringiria as formas de obtenção de produtos e serviços ao consumidor".

"O mercado pode e deve oferecer crédito nas modalidades, nos prazos e com os custos que entender adequados, com adaptação natural aos diversos tipos de tomadores, o que constitui em relevante incentivo à aquisição de bens duráveis, e a lei não deve operar para vedar a oferta do crédito em condições específicas, desde que haja regularidade em sua concessão, pois o dispositivo não afastaria a oferta das modalidades de crédito referidas, entretanto, limitaria as condições concorrenciais nos mercados", diz a nota da Secretaria Geral.

Fonte: Estadão Conteúdo

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da capital, esteve na manhã desta quinta-feira, 01, no Hospital Geral de Palmas (HGP), para conferir se a direção teria cumprido o prazo para realocar os pacientes internados nos corredores da unidade para os leitos de internação

Com Assessoria

A ala de internação estava em reforma, há dois meses, e durante este período, em razão da superlotação, diversas pessoas que precisavam de atendimento médico, tiveram que ficar instalados nos corredores.

No momento da inspeção, o promotor de Justiça, acompanhado pelo diretor da unidade Leonardo Toledo, vistoriou os leitos reformados e obteve a garantia, de que a transferência dos 22 pacientes dos corredores iniciaria, a partir de meio dia, com previsão de conclusão às 18 h. O local possui 24 leitos, com capacidade para 48 internações. Esta situação vinha sendo acompanhada em um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça.

Thiago Ribeiro aproveitou a oportunidade para conversar com pacientes, médicos e enfermeiros dos setores de oncologia, da hemodinâmica e da neurologia, que relataram falta de medicamentos e insumos, de equipamentos e até de mobiliários.

Faltam poltronas para os acompanhantes dos pacientes oncológicos, que têm que trazer de casa as cadeiras de acomodação. O aparelho de tomografia, do setor de neurologia está, há dois meses, com defeito e os médicos ainda reclamam da falta de anticonvulsivantes, dipirona, hidróxido de alumínio, anti-hipertensivo, omeprazol, nistatina e até atadura para curativos.

Ação Civil Pública

Em uma Ação Civil Pública (ACP), a promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da capital, também cobrava a retirada dos pacientes que se encontravam no corredor e o saneamento de diversas irregularidades nas dependências do HGP. A demanda judicial ainda aguarda apreciação da Justiça. (Denise Soares)

Jair Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se encontraram presencialmente ao menos dez vezes desde 20 de março, data em que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) diz ter apresentado ao presidente a denúncia sobre a compra da vacina Covaxin. De acordo com Miranda, Bolsonaro teria dito a ele que "o rolo era coisa do Ricardo Barros"

Por Amanda Audi

O líder do governo na Câmara afirmou ao Congresso em Foco que o presidente não tratou do assunto com ele em nenhuma das ocasiões em que se viram. Os encontros foram registrados na agenda oficial de Bolsonaro e em fotos nas redes sociais do deputado.

O primeiro deles aconteceu apenas dois dias depois da conversa entre Bolsonaro e Miranda, na segunda-feira (22). Conforme a agenda do presidente, ele se reuniu no Palácio do Planalto com Barros, o então ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos e os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE).

Em 6 de abril, Bolsonaro e Barros voltaram a se ver durante o evento de posse de Flávia Arruda na secretaria de governo. No dia seguinte, ele acompanhou o presidente em viagem a Chapecó (SC) e Foz do Iguaçu (PR), onde participaram da posse do general João Francisco Ferreira na presidência da Itaipu Binacional.

A agenda de Bolsonaro mostra outra reunião no Palácio do Planalto, desta vez somente entre os dois, das 16h20 às 16h40 de 22 de abril. Em 5 de maio, Barros postou uma selfie com o presidente em seu perfil no Twitter durante solenidade do programa Wi-Fi Brasil.

Um dia depois, Bolsonaro nomeou a esposa de Barros, a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, como conselheira de Itaipu. Os conselheiros se reúnem a cada dois meses e recebem salário de cerca de R$ 25 mil.

Barros voltou a tietar Bolsonaro no dia 12, quando postou outra selfie de uma reunião no Planalto junto com o vice Hamilton Mourão. A legenda diz que os três estavam "tratando da articulação política". Três dias depois, Barros posou com Bolsonaro, o ministro Marcos Pontes e o embaixador dos Estados Unidos Todd Chapman durante assinatura de participação do Brasil no programa espacial Artemis.

No dia 17, Barros e o presidente voltaram a se encontrar no gabinete de Bolsonaro no Planalto. O deputado postou fotos no Twitter no dia seguinte, dizendo que Bolsonaro estava analisando "a agenda da Câmara dos Deputados, que tem capitalização da Eletrobras,reformas administrativa e tributária, regularização fundiária, ensino domiciliar e mineração de terras indígenas pela frente". A reunião também constou da agenda do presidente, que registrou o compromisso com 25 minutos de duração.

Em 25 de maio, novo encontro dos dois políticos ocorreu durante evento com representantes de hospitais filantrópicos, também publicado por Barros no Twitter. Em 10 de junho, o deputado compareceu em solenidade no palácio junto com Bolsonaro e Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Apesar de tantas oportunidades, Barros disse que o assunto envolvendo a denúncia de Luis Miranda nunca foi mencionado a ele por Bolsonaro. O parlamentar foi convocado para depor na CPI da Covid na semana que vem.

Tentamos contato com a assessoria do governo, que não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestações.