Pelo acordo a Odebrecht deveria pagar R$ 2,72 bilhões à União pelos próximos 22 anos, em decorrência dos danos causados ao País a partir de enriquecimento ilícito originado em 49 contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais

Por Weslley Galzo

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as provas produzidas contra ele no acordo de leniência celebrado entre a empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal.

O caso gira em torno do suposto pagamento de propina ao ex-presidente, por parte da Odebrecht, na compra do terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. A defesa do petista reclamava a anulação da ação penal que levou ao acordo de leniência com a empreiteira no âmbito da Lava Jato. Agora, com a decisão, a Justiça Federal não poderá mais usar informações desse acordo de leniência da Odebrecht contra Lula.

Os advogados do ex-presidente se basearam nos arquivos de conversas hackeadas obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal - e divulgadas pela imprensa - nas quais aparece a troca de mensagens entre o então juiz da Lava Jato Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. Há ali até mesmo instruções por parte do juiz para a coleta de provas contra o petista.

Ao expedir a decisão, Lewandowski enfatizou que as ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Moro e à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizam "causa de nulidade absoluta".

"Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia", escreveu.

Lewandowski não poupou críticas à atuação de Moro. "Verifico que o ex-juiz Sergio Moro foi o responsável pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios, também tisnados - consideradas as razões já exaustivamente apontadas pelo STF - pela mácula de incompetência e parcialidade, inclusive no que toca à recepção do Acordo de Leniência, celebrado pela Odebrecht, como prova de acusação", assinalou. Desta forma, os atos de Moro, considerado suspeito ao julgar processos da Lava Jato em que Lula era réu, não possuem validade jurídica.

Na última quinta-feira, 24, a defesa do ex-presidente conquistou mais uma vitória no Supremo, desta vez com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que estendeu a suspeição de Moro aos processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Naquele mesmo dia, o plenário da Corte encerrou a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz e, por 7 votos a 4, o declarou suspeito.

"Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes. Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas", afirmou Lewandowski.

O ministro também citou a atuação de Moro em outras ações penais, lembrando o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci Filho, "com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros".

A invalidação das provas colhidas contra Lula na oitiva dos representantes da Odebrecht fortalece o plano do PT de lançar novamente o ex-presidente ao Palácio do Planalto, em 2022, sem obstáculos jurídicos. Eventuais provas contra o ex-presidente precisam agora ser novamente apresentadas à Vara Federal competente e analisadas por novo juiz.

O governo determinou que a Odebrecht pague R$ 2,72 bilhões à União pelos próximos 22 anos, em decorrência dos danos causados ao País a partir de enriquecimento ilícito originado em 49 contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais.

Em pronunciamento, ministro Bento Albuquerque, pediu tranquilidade

Por Wellton Máximo

O governo está finalizando um programa voluntário para incentivar a redução do consumo de energia por indústrias, anunciou há pouco o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, ele pediu que a população reduza o consumo de água e de eletricidade para enfrentar a crise hídrica que ameaça os reservatórios brasileiros, especialmente no Sudeste e no Centro-Oeste.

“Em parceria com a indústria, estamos finalizando o desenho de um programa voluntário que incentiva as empresas a deslocarem o consumo dos horários de maior demanda de energia para os horários de menor demanda, sem afetar a sua produção e o crescimento econômico do país”, disse o ministro.

Apesar da indústria, Bento Albuquerque anunciou que as redes sociais do Ministério de Minas e Energia compartilhará orientações sobre a melhor maneira de poupar água e energia elétrica. Segundo ele, será necessário o engajamento de todos os setores da sociedade para evitar a escassez de energia e diminuir o custo da energia gerada.

“Essas medidas são essenciais, mas para aumentar nossa segurança energética, é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica”, ressaltou.

O ministro também citou a medida provisória (MP) publicada hoje no Diário Oficial da União, que, institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que tem entre as atribuições a definição de diretrizes obrigatórias para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e outras medida mitigadoras do baixo volume dos reservatórios. Nas palavras dele, a MP fortalece “a governança do processo decisório neste momento de crise hídrica”.

Frentes de atuação

De acordo com Bento Albuquerque, o governo vem atuando em várias frentes, desde o ano passado, desde que a crise hídrica se agravou. “Além de monitorar o setor elétrico 24 horas por dia, montamos uma estrutura de governança para coordenar, com rapidez e segurança, as ações dos vários órgãos envolvidos no enfrentamento do atual cenário de escassez hidroenergética”, declarou.

Apesar de o país enfrentar uma das piores secas da história, com o maior déficit hídrico dos últimos 91 anos, nas palavras do ministro, Bento Albuquerque disse que o sistema elétrico brasileiro evoluiu em relação ao último racionamento de energia, em 2001.

“Precisamos deixar claro que o sistema elétrico brasileiro evoluiu muito nos últimos anos. Conseguimos avanços históricos, interligando o sistema em escala nacional e duplicando as linhas de transmissão. Ao mesmo tempo reduzimos nossa dependência das usinas hidrelétricas de 85% para 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas a gás natural e nucleares”, enumerou Bento Albuquerque.

No fim do pronunciamento, o ministro pediu calma à população. “É com serenidade, portanto, que tranquilizamos a todos. Estamos certos de que, juntos, superaremos esse período desafiador e transitório”, concluiu.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime protocolada por senadores da CPI da Covid que pedem abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. Rosa foi sorteada relatora do caso na Corte

Com R7

A peça assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) defende que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar à Polícia Federal investigações de possíveis irregularidades relatadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão servidor do Ministério da Saúde na compra da Covaxin. Os irmãos Miranda depuseram na CPI na última sexta-feira e disseram que alertaram o presidente sobre o suposto caso de corrupção. Os dois envolveram o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) no que Bolsonaro teria chamado de "rolo" na pasta.

A notícia-crime também pede que o presidente da República responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda. De acordo com a lei, se comunicado, Bolsonaro teria de ter pedido a abertura de investigação ao ouvir as suspeitas, sob pena de cometer crime de prevaricação.

Agora, a manifestação sobre a notícia-crime cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Se der prosseguimento à abertura de inquérito, Aras pode desagradar Bolsonaro e afetar seus planos de ser reconduzido ao cargo. A escolha do PGR cabe ao presidente da República. Além disso, Aras é cotado para ser indicado à vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF, caso o atual advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, favorito do Palácio do Planalto para o posto, tenha seu nome rejeitado pelo Senado Federal, que pode validar ou não a indicação de Bolsonaro.

Agora, Estado passa a contar com 200 leitos de Unidade de Terapia Intensiva

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, vistoriou e apresentou à imprensa nesta segunda-feira, 28, as instalações da primeira etapa do Hospital Geral de Gurupi (HGG). A expectativa do Governador é inaugurar a unidade hospitalar no mês de agosto deste ano.

Na oportunidade, ele anunciou a abertura de mais 20 leitos UTI Covid-19, que vão funcionar de imediato para atender a demanda de Gurupi e região sul do Estado. Agora, o Estado passa a contar com 200 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, exclusivos para atendimento a pacientes com Covid-19, sendo 56 somente em Gurupi.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação está realizando o paisagismo e, tão logo seja finalizado, as obras da primeira etapa serão concluídas, após quase oito anos de lançamento. São mais de 12 mil metros quadrados e a expectativa do Governo do Tocantins é iniciar o mais breve possível as obras da segunda etapa da unidade.

A obra teve a assinatura da Ordem de Serviço no dia 30 de novembro de 2013 e era para ser construída em 720 dias. O curso do HGG é de R$ 33 milhões, sendo que R$ 10 milhões foram de recursos do tesouro estadual e R$ 23 milhões do Governo Federal por meio da Caixa Econômica Federal.

O governador Mauro Carlesse falou do desafio de construir a unidade de saúde, sendo que, com determinação e união de todos, já está funcionando parcialmente e, no mês de agosto, a primeira etapa estará completamente concluída. "Com mais esses leitos de UTI em funcionamento, a região está bem servida e, em breve, toda a comunidade estará sendo atendida aqui. Estamos honrando esse compromisso e, certamente, em um curto espaço de tempo, as cirurgias eletivas também serão retomadas", ressaltou o Governador, informando ainda que a segunda etapa do HGG já foi licitada.

Por sua vez, o vice-governador Wanderlei Barbosa lembrou o empenho da Gestão para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permitiu a retomada dos investimentos públicos, a exemplo do HGG. "A recuperação econômica foi fundamental neste contexto e vamos continuar determinados para poder realizar obras e atender a população com qualidade".

A prefeita local, Josi Nunes, que representou os demais gestores municipais, falou de gratidão pelo apoio do Governo, principalmente neste momento de pandemia. "Todos sabem o que essa obra representa para Gurupi e para a região sul do Tocantins. Essa parceria não significa submissão, mas somente juntos conseguimos fazer mais pelo povo. O município sozinho não consegue fazer muita coisa".

Os investimentos em saúde sempre foram priorizados pela gestão Mauro Carlesse, como forma de atender a toda a população, principalmente aqueles segmentos da sociedade menos favorecidos, como destacou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini. "A saúde é uma prioridade para o Governador, que, mesmo naquele momento de estabilidade nos caso de Covid-19 no Estado, não permitiu que fossem retirados leitos destinados aos pacientes acometidos pela doença", sustentou o secretário, alertando para a necessidade da população se manter atenda às medidas sanitárias, mesmo com a vacinação.

Estrutura

Esta primeira etapa do Hospital Geral de Gurupi comporta bloco do pronto-socorro infantil e adulto, bloco do ambulatório, bloco administrativo, rampa, passarela e escada. Também conta com duas usinas geradoras de oxigênio, canalização de gases, tratamento próprio de esgoto, central com geradores de energia elétrica, auditório para 200 pessoas e energia solar para aquecimento de água dos banheiros.

Segunda etapa

A próxima etapa conta com blocos de enfermarias, centros cirúrgicos adultos e pediátricos, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e serviços de imagem. A capacidade total do hospital será de 200 leitos, o que vai ampliar e melhorar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em Gurupi e região.

Presenças

"Estamos honrando esse compromisso e certamente em um curto espaço de tempo as cirurgias eletivas também serão retomadas", ressaltou o Governador durante a visita;

O evento contou com a presença do deputado federal Carlos Gaguim; dos deputados Cleiton Cardoso, Vanda Monteiro, Olyntho Neto, Ricardo Ayres; além de prefeitos de 10 cidades da região, vereadores e secretários de Estado.

Presidente do Brasil utilizou as redes sociais para se posicionar sobre o caso, comemorando o desfecho da operação policial e parabenizando os policiais envolvidos

POR FÁBIO ZANINI

“CPF cancelado”, a expressão divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro numa foto tirada em abril durante visita a Manaus (AM), tomou conta das redes sociais de direita tão logo foi divulgada a morte de Lázaro Barbosa, o “serial killer do DF”.

A reação imediata reavivou o discurso sobre combate à criminalidade entre os bolsonaristas, que estava um pouco em baixa em meio à enormidade das mortes da pandemia.

E serviu ainda para dar nova energia a uma direita que não perdeu a oportunidade de ir para cima dos defensores dos direitos humanos, sempre identificados mais com o campo progressista.

O próprio presidente comemorou o desfecho da ação, parabenizando a polícia goiana e dizendo que Lázaro é “menos um para amedrontar as famílias de bem”. Como era mais do que esperado, não fez nenhum reparo sobre a ação que resultou na morte.

“Canceladíssimo”, escreveu Bernardo Kuster, editor do jornal Brasil Sem Medo, ligado ao filósofo Olavo de Carvalho.

A mesma expressão foi usada por Paulo Lisboa, um dos mais atuantes youtubers que apoiam Bolsonaro.

“CPF cancelado” é uma gíria usada pela polícia quando mata um suspeito. Também costuma ser frequentemente empregada por milicianos, o que só fez aumentarem as críticas a Bolsonaro por tê-la usado, após participar do programa do apresentador Sikêra Júnior, da Rede TV!, um de seus maiores apoiadores.

Os filhos do presidente engrossaram o coro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) aproveitou o caso para tentar dar impulso a mudanças na legislação que endureçam as punições a criminosos. Entre as principais, estão alterações nas audiências de custódia, vistas pela direita meramente como oportunidades para “soltar bandidos”.

Seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), disse que “a imprensa e outros setores ja transformaram o cara num anjo. Acho que já vi esse filme antes!”.

Outros influenciadores conservadores seguiram o sinal dado por Carlos e passaram a ironizar uma suposta tentativa da esquerda de minimizar os crimes cometidos por Lázaro.

“Agora só restou a canonização, beatificação e santificação…”, disse um. “Na Fátima Bernardes, programa sobre a infância difícil desse oprimido da sociedade”, emendou outra.

Os elogios à ação policial tiveram o condão de unir o campo destro, inclusive a parcela que hoje faz oposição a Bolsonaro. Foi o caso do MBL (Movimento Brasil Livre), apesar de ter usado linguagem mais sóbria e sem o triunfalismo dos bolsonaristas.

Um dos expoentes do grupo, o deputado estadual Arthur do Val (Patriota), também defendeu que a morte de Lázaro seja uma oportunidade para mudanças na lei.

Nos últimos anos, a queda no número de homicídios diminuiu um pouco o impacto eleitoral do tema da segurança pública. Na eleição do ano que vem, isso deverá ser ainda mais diluído pela Covid e pela situação econômica, a dobradinha que certamente dominará a campanha.

Mas o caso Lázaro mostra que o tema ainda tem potencial para animar e até unificar a direita, e que seguirá sendo uma arma eleitoral importante contra candidatos de esquerda e centro.