A juíza Renata Gil, que dirige a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se reuniu na noite desta quarta-feira, 2, com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei com previsão de recomposição da remuneração dos membros do Poder Judiciário.

Com Estadão

O encontro ocorreu em Brasília com a entrega de um documento com as demandas da classe. Nos cálculos da associação, as perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a 40%.

"Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas", diz o ofício entregue ao presidente do STF.

A Constituição limita o holerite da magistratura ao que ganha um ministro do STF, o que hoje equivale a R$ 39,3 mil. A AMB estima que, corrigindo a alegada defasagem, o subsídio deveria ser de R$ 54,8 mil.

A sugestão é que o PL seja enviado imediatamente para aproveitar a janela, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a possibilidade de reajustes durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do presidente.

O documento lembra que a PEC dos Precatórios limitou o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais. Outro argumento é que o Congresso reservou quase R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo e mais de R$ 25 milhões para o aumento de subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).

"Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos Ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da Magistratura Nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados", finaliza o documento.

Fonte: Estadão Conteúdo

Da Redação

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nesta tarde a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) que trata da lei nº 14.208/2021, editada em setembro de 2021, sobre a formação de "federações partidárias", aplicáveis inclusive às eleições proporcionais, significando uma verticalização. Os ministros terão que decidir sobre a lei que permite — sob a denominação de federação partidária — que sejam celebradas coligações nas eleições proporcionais proibidas pela emenda constitucional que trouxe mudanças ao processo eleitoral, além de restabelecer a verticalização das coligações, vedada desde 2006.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu em dezembro validar liminarmente a lei que criou as federações partidárias e determinou que as legendas se unam em até seis meses antes das eleições. A decisão de Barroso veio depois do questionamento apresentado pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

O magistrado atendeu parcialmente ao pedido para suspender o trecho que permitia às federações se constituírem até a data final do período de convenções partidárias, cerca de dois meses antes das eleições. Para ele, deve haver isonomia entre partidos e federações partidárias e, portanto, ambos os grupos devem observar o mesmo prazo de registro. O PTB, contudo, questionou a lei no STF, e argumentou que ela seria inconstitucional, uma vez que restabeleceria a figura da coligação partidária, que permitia a união de partidos com a finalidade única de lançar candidatos e que acabou vedada em 2017.

Barroso não viu inconstitucionalidade na lei que permite que dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma única agremiação. Pela norma, a união deve ser estável, com duração de ao menos quatro anos, além de cumprir as regras do funcionamento parlamentar e partidário. As federações partidárias foram aprovadas pelo Congresso Nacional em setembro de 2021. O sistema permite que partidos políticos se unam em uma só legenda para conseguir eleger candidatos que representem as ideologias do grupo.

De acordo com a ADI, os dispositivos impugnados por tal lei "violam o sistema partidário e o eleitoral proporcional previstos na Constituição, sobretudo por enfraquecer o papel dos partidos, enquanto corpos intermediários entre a sociedade e o Estado, na democracia representativa". Os autores da ação sustentam "que a federação difere da coligação, uma vez que esse novo instituto cria uma espécie de agremiação partidária única com abrangência nacional, no qual os partidos atuam de forma dependente e pelo prazo mínimo de quatro anos.

REFORMA CONTRA “NANICOS”

Segundo Andrea Costa, advogada e membro fundadora da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), uma federação é composta de partidos do mesmo espectro político e com ideologias e programas parecidos. Além disso, as federações devem durar, no mínimo, quatro anos. "Tivemos uma reforma para diminuir o número de partidos políticos nanicos. São 33 hoje registrados no TSE. A ideia era proibir as coligações e, com a cláusula de barreira, diminuir também o número de partidos políticos. Quando se trata de uma federação, o entendimento [dos autores da ação] é que ela estaria tirando a autonomia dos partidos e fazendo com que [o processo eleitoral] volte ao que se procurou evitar com a reforma eleitoral", explicou. "No entanto, em um primeiro momento, o ministro Barroso disse entender que federação é diferente de coligação. Assim, a federação seria permitida e a coligação, não", afirmou.

Andrea lembrou que o ministro Luís Roberto Barroso frisou muito a questão do prazo. "Para haver uma federação, essa seria registrada no mínimo seis meses antes da eleição, que é o mesmo prazo do partido, evitando o risco de desequilíbrio na eleição. No caso das coligações elas poderiam ser feitas até o último momento. O que se questiona é se essa lei, que criou as federações políticas, confronta-se com o que foi feito nas reformas, que visam diminuir o número de partidos, principalmente os nanicos, que muitas vezes funcionam como partidos de aluguel", explicou a advogada.

A Agenda Pedagógica 2022 contará com debates voltados para a o Programa de Recomposição das Aprendizagens e o Novo Ensino Médio

Por Cláudio Paixão

Profissionais da educação da Diretoria Regional de Educação, Juventude e Esportes (DRE) de Porto Nacional, diretores de unidades escolares, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e secretários de unidades escolares participam nesta quinta-feira, 03, e na sexta-feira, 04, da Agenda Pedagógica 2022. O evento é realizado com apoio dos técnicos da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

O evento tem como objetivo discutir as mudanças que devem pautar o ano letivo de 2022. Destaques para o Programa de Recomposição das Aprendizagens - Recomeçar, que será executado no primeiro semestre deste ano, com a proposta de superar os déficits da aprendizagem advindos da pandemia da Covid-19.

Também será pautado o processo de implantação do Novo Ensino Médio, que inicia este ano pela 1ª série e que até 2024 alcançará todos os estudantes matriculados nos anos finais da educação básica. Com a proposta, os estudantes passam a contar com parte das aulas de formação geral básica, que será comum, e outra parte os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado.

O titular da Seduc, Fábio Vaz, destacou que o Governo do Tocantins está trabalhando com foco no ser humano, no desenvolvimento dos estudantes. "Estamos investindo em nossos servidores, em nossos estudantes para garantir um processo de aprendizagem em que os estudantes tenham condições de ocupar diferentes espaços na sociedade", pontuou.

O secretário Fábio Vaz destacou, ainda, os novos investimentos que serão feitos na educação. "Precisamos de escolas com ambientes que possam ser propícios a aprendizagem. Esse é um desafio que também iremos superar. Em um curto período estamos preparando para que a Seduc seja meio e não fim, para isso estamos trabalhando em um grande projeto de reforma das nossas unidades de ensino", explicou.

O titular da Seduc, Fábio Vaz, destacou a importância das discussões que ocorrerão ao longo dos próximos dois dias e cada mudança que está ocorrendo na Educação

Fábio Vaz também chamou atenção para as pautas da Agenda Pedagógica 2022. "É a educação se modernizando, para isso investiremos em tecnologia. E nesses dois dias iremos discutir temas que vão nortear o processo formativo dos estudantes, garantido a aprendizagem que faz parte dessa modernização. E cada servidor da Educação tem um papel primordial na execução do Recomeçar e do Novo Ensino Médio", elencou.

A titular da DRE de Porto Nacional, Araildes Pinto de Almeida, chamou atenção para importância do Programa de Recomposição da Aprendizagem - Recomeçar, no retorno das atividades presenciais. "É uma urgência o retorno dos estudantes para sala de aula. Atuando com responsabilidade, juntos daremos condições aos nossos estudantes de avançarem em sua aprendizagem", ponderou.

A diretora da Escola Estadual Angélica Ribeiro Aranha, Luciana Ayres, destacou a importância das discussões que serão realizadas nos dois dias de encontro. "Nós estamos aqui para nos prepararmos para esse momento de recomeço. Somos parte importante na transformação da vida dos jovens tocantinenses, por meio da educação", ressaltou.

A diretora Regional de Porto Nacional, Araildes Pinto, chamou atenção para importância do Programa de Recomposição das Aprendizagens

A secretária municipal de educação, Elaine Dias, destacou que a pandemia exige uma reconfiguração no processo de ensino e aprendizagem. "É um momento difícil, mas que estamos juntos para garantirmos a aprendizagem dos estudantes do município de Porto Nacional, de forma integrada com os demais municípios que integram a Regional", destacou.

Participações

Além dos profissionais da educação, também participaram das atividades, da Diretoria Regional de Educação, Juventude e Esportes de Porto Nacional, em preparação para o retorno das aulas presenciais, Virgínia Andrade, representando o deputado estadual Antonio Andrade e o prefeito do município de Porto Nacional, Ronivon Maciel. "Os alunos das escolas municipais também se tornarão alunos da rede estadual, por isso estamos juntos, Prefeitura e Seduc, fazendo a educação tocantinense", destacou o gestor municipal.

Em conversas privadas com um jornalista e historiador que gosta de conversar sobre política e conhece os segredos dos bastidores como ninguém, uma figura discreta e reservada, nos afirmou que “a senador Kátia Abreu precisa de mais que a ‘máscara de oxigênio’ que o PT está disposto a fornecer”. 

Por Edson Rodrigues

“Kátia vai ter que se valer muito bem do horário gratuito de Rádio e TV, pois está recebendo um tipo de apoio do partido que vem “pela porta dos fundos, depois que ela humilhou o candidato a governador legitimado pelo diretório estadual do PT, Paulo Mourão”. Segundo esse jornalista, a presença de Kátia com o apoio do PT “relegou Mourão de candidato à mera possibilidade, podendo ser rifado, caso suas candidatura não decole até as convenções partidárias”.

A meta do PT no Tocantins, ainda segundo a fonte, é eleger, no mínimo, dois deputados federais, que teriam suas expensas de campanha bancadas, totalmente, pelo diretório nacional da legenda.

A fonte termina afirmando que o deputado federal Célio Moura continua sendo “homem forte” do partido no Tocantins, responsável por trabalhar, internamente, a candidatura de Lula como presidente da República.

REELEIÇÃO E CHAPINHAS

Governador em exercício Wanderlei Barbosa

Só na gestão do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, a Assembleia Legislativa aprovou empréstimos junto o Banco do Brasil, para investimentos em infraestrutura e na construção do novo Hospital Geral de Araguaína.

Neste alerta político, nos valemos de nossas fontes e das informações repassadas por elas, de que várias chapinhas para deputado federal – mais de quatro – estão em formação e a demora sobre um posicionamento das chapinhas para deputado estaduais, pode inviabilizar a junção de bons nomes, capazes de ter entre três e seis mil votos que, somados, poderiam conseguir eleger mais dói deputados estaduais.

O momento é, realmente, de alerta, de sirene tocando, fazendo um “alerta geral” dentro da Assembleia Legislativa, mesmo com a maioria do atuais deputados merecendo ser reeleita, pois fizeram um ótimo trabalho tanto de representação das suas bases quanto de apoio ao governo do Estado, desde a gestão de Mauro Carlesse, aprovando medidas impopulares mas  extremamente necessárias para o reequilíbrio econômico do Estado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo nosso experiente jornalista e especialista em bastidores da política tocantinense, a maioria dos deputados estaduais tem excelentes trabalhos individuais, junto ás suas bases, com investimentos, via emendas impositivas que os deixam em condições de, neste período entre fevereiro e março, fazer uma prestação de contas acerca das suas realizações, divulgando seus trabalhos nos principais veículos de comunicação, coisa que deixaram de fazer durante todo o mandato, fazendo com que, pelo menos 80% dos eleitores de suas bases, desconheçam suas atuações e sua ações em benefício da população das cidades que representam.

Ainda segundo nosso amigo jornalista, de 15 a 16 deputados estaduais serão reeleitos, ressaltando que isso é uma opinião pessoal dessa nossa fonte. 

Mas o alerta geral se baseia na possibilidade da formação de várias e várias chapinhas, nos mais diversos segmentos partidários, principalmente entre os partidos nanicos e , principalmente, pela migração de alguns deputados federais  tentando uma volta ao parlamento Estadual.

O deputado Zé Roberto, do PT, é candidatíssimo a deputado federal, com enormes chances de se eleger, principalmente se a deputada federal Dorinha Seabra resolver disputar o Senado e outros deputados federais resolverem disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Deputado Zé Roberto

O Observatório Político de O Paralelo 13 recebeu informações de que tanto os deputados federais Osires Damaso e Pastor Eli Borges, além de outros, pretendem migrar de volta à Assembleia Legislativa, enquanto que, entre os parlamentares federais, dois estão com dificuldades de se manter no cargo após as eleições, o que abre, pelo menos, quatro vagas imediatas para novos nomes no parlamento federal.

PALÁCIO ARAGUAIA

A sirene também disparou no Palácio Araguaia.  Mesmo que o governador em exercício, Wanderlei Barbosa venha surpreendendo a todos, desempenhando um  excelente papel político, equilibrando-se entre “jacarés, jaracuçus, jibóias e cascavéis – sem contar os “cordeiros”  e os “Judas” – que usam o governo na tentativa de encontrar uma terra firma em que possam fixar suas raízes impuras.

Ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães

A situação de Wanderlei Barbosa em busca de uma legenda confiável e que o mereça, não tem sido fácil, por conta das Federações Partidárias, que ignoram ideologias, posicionamentos e históricos políticos, o que, talvez, o venha impedindo de costurar sua colha de retalhos, mas com o encurtamento do tempo e com o afunilamento dos partidos, Wanderlei não pode se dar ao luxo de esperar demais e correr o risco de ficar fora da corrida sucessória para o governo do Estado ou deixar de ser um candidato competitivo.

O Paralelo 13 vem conversando com líderes políticos de oposição, governista e indecisos, e todos têm a mesma opinião, de que o governo de Wanderlei Barbosa precisa de uma “cabeça pensante”, que saiba reconhecer os ecos das ruas, que tenha relacionamento político aberto e livre com todas as categorias sociais, de servidores públicos e entidades classistas, dirigentes partidários e pessoas com vivência na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, que, pelo menos lembre as características do nosso saudoso Dr. Brito Miranda.

Independente de quem seja este homem ou mulher, o governador em exercício precisa de alguém com essas características, com esse estilo, para dar os caminho da costura da sua colcha de retalhos, pois os engravatado que coabitam os gabinetes governamentais, nenhum deles tem essa qualidades par compor uma chapa majoritária competitiva tendo Wanderlei Barbosa como o cabeça de chapa.

Trocando em miúdos, a sirene de alerta está ligada em todos os níveis políticos que habitam tanto o Palácio Araguaia quanto as cercanias, principalmente por causa de um dos exemplos deixados pelo ex-senado baiano, Antônio Carlos Magalhães, que, certa vez, afirmou que “a gente vai com um companheiro até a beira do abismo, mas na hora de dar um passo à frente, isso é só com ele”.

Fica claro que o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, precisa confeccionar a sua colcha de retalhos de uma forma que não haja caminho ou atalho para esse “abismo” citado por Antônio Carlos Magalhães e, para isso, precisa de um assessor, de uma pessoa, que o ajude a encontrar esse caminho o mais rápido possível.

Afinal, se o trabalho com governador já está bem feito, uma pessoa que cuide da sua estratégia e posicionamento para a campanha, o deixará livre para fazer um governo ainda melhor e que fique na memória dos tocantinenses, valendo mais quatro anos de mandato.

Fica a dica!

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes derrubou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que proibiu a revista Piauí de publicar reportagem sobre os desdobramentos do caso de acusação de assédio envolvendo o humorista Marcius Melhem, ex-diretor da TV Globo.

POR MÔNICA BERGAMO

Em despacho de segunda-feira (31), Gilmar sustentou que "a liberdade de imprensa, essencial ao Estado democrático de Direito, é valor em permanente afirmação e concretização" e disse que "houve indevida censura judicial contra reportagem jornalística de relevante interesse público".

O ministro cassou decisão de agosto de 2021 da juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal da Justiça do Rio, que acatou um pedido de Melhem e determinou "a suspensão, pelo tempo que durarem as investigações, da publicação de matéria na revista Piauí ou seu respectivo site".

A decisão determinava ainda que, em caso de descumprimento, haveria multa de R$ 500 mil e o recolhimento dos exemplares da revista nas bancas e remoção da reportagem do site.

Procurado pelo jornal Folha de S.Paulo na época, Melhem afirmou, em nota, que "não é verdade" que seus advogados tenham pedido à Justiça "para censurar uma reportagem da Piauí".

A revista contestou a decisão no STF e agora obteve a medida que libera a publicação dos textos.

No entendimento de Gilmar Mendes, o despacho da juíza do Rio afrontou decisão do Supremo sobre o tema, "tendo em vista que a censura prévia limita o direito fundamental da liberdade de imprensa".

Procurada pela reportagem, a Piauí diz que não irá comentar a decisão da corte.

De acordo com o repórter João Batista Jr, em relato publicado pela Piauí, no dia 5 de agosto, poucos dias antes da decisão da Justiça de proibir a publicação da reportagem, ele entrou em contato com a assessoria contratada por Melhem para lidar com as denúncias de assédio sexual.

"Contei as revelações que havia apurado e pedi uma entrevista com o humorista, ou seus advogados", disse o repórter no texto.

Segundo ele, a assessoria pediu que as perguntas fossem enviadas por escrito. "Mandei seis questões e dei um prazo de cinco dias para receber as respostas." No dia 10 de agosto, encerrado o prazo inicial, foi solicitado mais tempo ao repórter.

De acordo com o jornalista, porém, Melhem entrou na Justiça enquanto negociava mais tempo para responder à revista, pedindo que o veículo fosse submetido à censura prévia e, assim, impedido de publicar a reportagem em apuração.

A revista afirma que recebeu no dia 13 de agosto um email assinado pelos advogados Técio Lins e Silva e José Luis Oliveira Lima, no qual eles afirmavam que "em respeito ao sigilo decretado nos processos", Melhem não poderia "responder aos questionamentos" da revista.

Melhem é acusado de assédio sexual e moral contra diversas funcionárias da TV Globo. O caso mais famoso é o que envolve a atriz Dani Calabresa. O humorista deixou a emissora alguns meses depois do início da repercussão.

A decisão da Justiça do Rio foi criticada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e por Paulo Zocci, vice-presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).

A advogada Taís Borja Gasparian, que é especializada em liberdade de expressão, sustentou no recurso ao STF que "não há qualquer fundamento que impeça a veiculação de fatos pela imprensa" e que o jornalista "não tem dever de guarda das informações sob segredo de Justiça".

Já Melhem, segundo a sentença do magistrado do STF, argumentou que "sofre linchamento midiático" e que o objetivo da revista seria "publicar informações obtidas ilegalmente e utilizar de vazamentos seletivos para a construção de uma narrativa acusatória e sensacionalista".

No despacho, Gilmar ressaltou que o Supremo "vedou a censura prévia à atividade jornalística, tendo em vista a importância da liberdade de imprensa para a manutenção do regime democrático, sem prejuízo da possibilidade de controle judicial posterior de eventuais excessos ou atos dolosamente praticados".

Além de cassar a medida que proibia a veiculação do material, o magistrado derrubou as multas por eventual descumprimento da decisão.

Na nota enviada à Folha de S.Paulo em 2021, Melhem negou ter havido censura prévia e afirmou que o pedido "foi tão somente para que fosse apurado o vazamento de informações sigilosas" e para que ele pudesse se defender com as provas que tinha. "Não pedi segredo de Justiça em nenhum processo."

De acordo com o texto do artista, a "Piauí, sim, pediu sigilo sobre um processo que movo contra a revista. Eu luto por transparência e verdade e, por mim, este processo não teria segredo algum. Seria aberto a qualquer jornalista. Mas sou obrigado a obedecer a Justiça, inclusive pelo sigilo pedido pela Piauí. Assim que for possível, virei a público mostrar a verdade. Piauí, suponho, não publicará".

Ainda segundo o humorista, "o repórter João Batista alegou que fazia uma matéria sobre os 'desdobramentos jurídicos' do caso, apesar de não ter publicado uma linha sobre os 6 (seis) processos que abri após as mentiras publicadas. Como a investigação aberta no Ministério Público corre sob sigilo judicial, ele sabe que não posso comentar. Mesmo se tivesse acesso às minhas respostas e provas de minha inocência, João Batista não publicaria, pois algumas delas já vieram a público e foram cobertas amplamente pela imprensa —menos pela Piauí".

O texto enviado por Melhem afirmou ainda que seus "advogados jamais pediram censura à revista".

"Pedi tempo para responder porque tinha que consultar a juíza sobre quais fatos eu poderia mencionar em minha defesa, como mensagens trocadas com as supostas vítimas. A juíza tomou as medidas de preservação do sigilo que julgou necessárias e me manteve proibido de divulgar provas a meu favor."

O CASO

O caso envolvendo as atrizes e Melhem explodiu em outubro de 2020, quando a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, publicou uma entrevista exclusiva em que a advogada Mayra Cotta, que representa oito mulheres, afirmou que elas foram vìtimas de assédio sexual. Até então, os rumores eram de que Calabresa tinha feito contra ele uma denúncia de assédio moral.

A jornalista da Folha de S.Paulo também ouviu, na época, quatro atrizes que se diziam vítimas de assédio e que tinham formalizado as acusações ao compliance da TV Globo.

Ouviu também o relato de cinco outras pessoas que afirmavam ter testemunhado os fatos narrados pelas vítimas. Em sua defesa, Melhem afirmou que pode ter sido um "homem tóxico", mas sustentou que jamais teve "relação que não foi consensual" com outra mulher.