Créditos suplementares serão usados em ações já previstas no orçamento

Por Marcelo Brandão

Em sessão do Congresso Nacional realizada hoje (7), deputados e senadores aprovaram créditos suplementares para vários ministérios. Créditos suplementares são verbas adicionais para reforçar o orçamento de ministérios em aplicação de despesas já previstas na lei orçamentária. Desde o início da pandemia, as sessões conjuntas têm ocorrido separadamente, com os deputados votando primeiro e remetendo os projetos para o plenário do Senado.

Só o Ministério da Infraestrutura vai receber R$ 967 milhões. Desse total, R$ 624 milhões são destinados à construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá, na BR-153/TO, e para a adequação de diversos trechos rodoviários. Outros R$ 343 milhões são para viabilizar no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União.

Já a pasta de Minas e Energia terá acréscimo de R$ 450 milhões em seu orçamento para investimento no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Resende (RJ). O objetivo é melhorar a infraestrutura e para a reposição de equipamentos industriais. Outros R$ 63 milhões serão destinados para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para serem investidos em atividades de manutenção da produção de radiofármacos, medicamentos utilizados no tratamento do câncer.

O Ministério da Saúde recebeu R$ 113,5 milhões para gestão de hospitais federais, na atenção primária e especializada à saúde. A pasta também terá R$ 50 milhões para aplicação em saneamento básico. Já o Ministério da Educação receberá R$ 107 milhões para concessão de bolsas de estudo no ensino superior, e outros R$ 5 milhões, para o apoio ao desenvolvimento da educação básica.

O Ministério do Desenvolvimento Regional vai receber R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.

Os parlamentares votaram dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) autorizando a abertura de créditos para ações de vários ministérios. Também receberão recursos para aplicação em ações já previstas as pastas da Justiça e Segurança Pública (R$ 94 milhões), Agricultura (R$ 77 milhões), Cidadania (R$ 67 milhões), Economia (R$ 35,7 milhões), Turismo (R$ 30 milhões) e Defesa (R$ 14,4 milhões).

Crédito para Justiça Eleitoral

O Congresso também aprovou um terceiro PLN. Este projeto abre crédito especial para a Justiça Eleitoral. Crédito especial, ao contrário do crédito suplementar, é a destinação de recurso para ação não prevista na lei orçamentária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá R$ 944,4 mil. Desse valor, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições

O TSE ainda aplicará R$ 397,8 mil desse total para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior. O objetivo é contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação.

Todos os PLNs aprovados seguem para sanção presidencial.

Dentre as medidas, Governador assinou MP autorizando a utilização de créditos acumulados de ICMS aos produtores e cooperativas rurais

Por Jarbas Coutinho

Com o objetivo de fortalecer a economia e, consequentemente, gerar emprego e renda para as famílias tocantinenses, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quinta-feira, 7, duas medidas provisórias (MPs) que visam fomentar o setor produtivo do Estado.

Em uma delas, o Governo institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) com o objetivo de melhorar a condição fiscal dos empresários. A outra MP autoriza a utilização de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores e cooperativas de produtores rurais do Estado.

O governador também assinou o Decreto que altera o RICMS (Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações).

O evento foi realizado no auditório do Palácio Araguaia e contou com a presença de empresários e representantes do setor produtivo tocantinense. As matérias serão enviadas à Assembleia Legislativa para serem votadas pelos deputados estaduais.

As medidas já eram bastante aguardadas pelo setor empresarial, principalmente em virtude das dificuldades ocasionadas pela pandemia do coronavírus – Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

As medidas já eram bastante aguardadas pelo setor empresarial, principalmente em virtude das dificuldades ocasionadas pela pandemia do coronavírus. “Com o avanço na vacinação em todo o Estado, nós podemos promover esse programa de extrema importância para a recuperação fiscal dos empresários, dando a eles a oportunidade de contratar crédito. Nós não estamos aqui somente para arrecadar, mas para estimular e fomentar o comércio e o setor produtivo de uma forma geral”, ressaltou o governador Mauro Carlesse.

A iniciativa permite que os saldos credores acumulados por estabelecimentos de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais que realizem operações e prestações de exportação poderão transferir os referidos créditos a qualquer estabelecimento seu no Estado e, havendo saldo remanescente, transferir a outros contribuintes deste Estado, mediante a emissão, pela autoridade competente, de documento que reconheça o crédito.

A inclusão se justifica tendo em vista que o produtor e a cooperativa de produtores que realizam operações de exportação, por força de lei, acumulam os créditos de origem das mercadorias, ficando impedido de utilizá-los, visto que a maioria não pratica operações posteriores tributadas.

O secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique, disse que essa iniciativa só está sendo possível em virtude das medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governador Mauro Carlesse, que permitiu a recuperação da credibilidade do Estado e a retomada do crescimento econômico. “Hoje a situação é bem diferente que em 2018, quando o governador Carlesse assumiu o Governo do Tocantins. Agora os recursos dos impostos estão retornando em forma de benefício para a população. Essa iniciativa faz parte do Programa Tocantins em Frente, que vai beneficiar todos os municípios”, pontuou.

Entidades representativas

“Eu achei fantástico e veio em uma hora bastante oportuna”, avaliou o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale.

De acordo com o presidente da Faciet, essa iniciativa vai permitir que os pequenos e médios empresários voltem ao mercado, consigam suas certidões e possam contrair empréstimos para retomada das suas atividades. “Acho que o Governo do Estado está fazendo a sua parte e estender os benefícios aos produtores rurais foi uma ideia nova, que indiretamente vai beneficiar todos os setores da economia, porque esse crédito, podendo ser utilizado pelo produtor, será consumido no mercado local”, ressaltou.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), Joseph Madeira, também compartilhou da mesma opinião, destacando que mais uma vez o governador Mauro Carlesse demonstrou sensibilidade política e afinidade com os anseios da classe empresarial.

Para o presidente da Acipa, a forma como foi concebido o Refis representa uma injeção fundamental para retomada da economia, no momento em que o Estado está saindo de um período difícil em virtude da pandemia. “Vem dar essa injeção que a gente precisa para continuar gerando emprego, transformando vidas, propiciando melhores condições de vida. Essas medidas contam com um grande cunho social, porque não atendem somente aos empresários e os produtores rurais, mas também a população”, comentou.

REFIS

O Refis vai oportunizar a quitação ou negociações de débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD), além de débitos não tributários e não inscritos na Dívida Ativa, como débitos do Procon, multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentre outras vinculadas à receita estadual.

No pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 95% de redução sobre multas moratórias e juros. Já para os débitos não tributários, desde que não inscritos na Dívida Ativa, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70% a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A medida prevê a redução de multas moratórias e juros de até 95% de desconto nos pagamentos à vista. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. Já para os débitos não tributários, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%.

Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70%, a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Adesão ao Refis

Os interessados em aderir ao Refis devem preencher o requerimento diretamente do site https://refis.to.gov.br/ e depois procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado, com os documentos pessoais em mãos, para confirmação do parcelamento. A lista com os endereços e telefones das unidades está disponível no site www.sefaz.to.gov.br, menu Institucional/Agenda institucional. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode entrar em contato também pelo telefone 0800 63 1144.

O Programa de Recuperação Fiscal é uma das ações que compõem o programa Tocando em Frente, lançado pelo Governo do Tocantins no início deste mês de julho, objetivando o fortalecimento da economia e a geração de empregos para a população nos 139 municípios.

O evento contou com a presença do deputado federal Carlos Gaguim; do presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade; prefeitos, deputados estaduais; representantes do setor empresarial; secretários de Estado e outras autoridades.

Procedimentos serão retomados por meio do programa Opera Tocantins

Por Jarbas Coutinho

Em solenidade realizada nesta quinta-feira, 7, no auditório do Palácio Araguaia, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou a retomada das cirurgias eletivas, por meio do programa Opera Tocantins. As cirurgias eletivas estavam suspensas desde o início da pandemia da covid-19, por determinação do Ministério da Saúde.

Durante a solenidade no Palácio Araguaia, foram entregues 86 aparelhos de ultrassons aos municípios.

Ainda durante a solenidade, o Governo do Tocantins apresentou aos presentes as estratégias de atualização dos incentivos aos profissionais de saúde que atuam diretamente nos procedimentos cirúrgicos, por meio de premiação do Pagh-Cirúrgico, que estimula a realização das operações em horários diferenciados, utilizando os centros cirúrgicos em capacidade máxima, nos períodos noturno, madrugada, finais de semana e feriados.

A meta do Governo do Tocantins, com o programa Opera Tocantins, é alcançar cerca de 5 mil cirurgias até o início do próximo ano – Crédito Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O Governador afirmou que espera que haja no Tocantins a união de todos os municípios, no sentido de promover ações que venham ao encontro das necessidades reclamadas pela população. Mauro Carlesse destacou, ainda, que o Opera Tocantins é um programa importante que visa esgotar as filas de espera por cirurgias. “Se não fosse a pandemia estaríamos com a fila zerada, mas queremos estabelecer parceria com as unidades de saúde municipais para acelerar esses procedimentos e bem atender a nossa gente”, ressaltou.

As cirurgias eletivas foram retomadas nos hospitais públicos do Tocantins desde o dia 1° de outubro e os procedimentos serão realizados de forma gradativa em 16 unidades de saúde estaduais.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, atualmente são 6,5 mil pacientes na fila de espera.

O secretário afirmou que espera alcançar cerca de 5 mil cirurgias até o início do próximo ano, meta impulsionada com o lançamento dos incentivos do programa Opera Tocantins, e por meio da parceria com hospitais privados. “Depois de fevereiro queremos retomar o fluxo de cirurgias normais e encerrar o próximo semestre com todas as pessoas operadas”, explicou.

Já os 86 aparelhos de ultrassons vão beneficiar oito regiões de saúde do Tocantins. De acordo com o secretário Edgar Tollini, os equipamentos serão entregues instalados nas unidades de saúde e os profissionais serão treinados para operá-los e, assim, prestar um serviço de qualidade à população.

O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Moraes, que discursou em nomes dos demais prefeitos presentes ao evento, destacou a dedicação do governador Mauro Carlesse com os municípios e com o Estado. “O sentimento dos prefeitos é de alegria por participar de um evento em que são anunciadas ações importantes, como essa da retomada das cirurgias eletivas e da entrega de equipamentos para os municípios. O meu sentimento hoje é de gratidão”, frisou.

O evento contou com a presença do deputado federal Carlos Gaguim; do presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade; de prefeitos, deputados estaduais; representantes do setor empresarial; secretários de Estado e outras autoridades.

Renan Calheiros também é investigado por suspeita de envolvimento com corrupção na Petrobras e na Transpetro

Por Luiz Vassallo

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o "arcabouço probatório" reunido em uma investigação decorrente da Operação Postalis indica que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) "recebeu vantagem indevida" para beneficiar empresários na tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos. Segundo ela, o responsável pelo "esquema criminoso" foi o contador Milton Lyra, apontado como operador do MDB.

A avaliação sobre os indícios contra Renan - que atualmente é o relator da CPI da Covid - faz parte de um pedido enviado à Corte para que a investigação seja prorrogada por mais dois meses. Lindôra pretende colher os depoimentos do senador, de Lyra e de outros empresários e operadores investigados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve fazer uma devassa nas contas das empresas usadas pelo contador para suposta lavagem de dinheiro de propinas.

No pedido, Lindôra ressaltou que é necessário dar andamento às apurações diante de "circunstâncias ainda não completamente esclarecidas", a fim de obter a "completa elucidação dos fatos e a obtenção de evidências suficientes acerca da materialidade e da autoria".

De acordo com a Procuradoria, há indícios de que Renan teria atuado para beneficiar o empresário Richard Klien, então CEO da Multiterminais, em 2014, durante a tramitação da MP dos Portos. A firma de Klien, segundo a investigação, efetuou pagamentos de R$ 700 mil a empresas de Lyra que seriam de fachada para a lavagem de dinheiro. Para os investigadores, a suspeita é de que esse montante seria destinado a Renan. Outro empresário do setor, Alexandre Santoro, também faria parte do esquema.

Lyra, também citado como lobista, discutia possíveis alterações na MP dos Portos e projetos de interesse do setor com os empresários por e-mail. Há registros de deslocamentos do contador em voos de helicóptero bancados por Klien. Na quebra de sigilo telefônico, também foram identificadas dezenas de ligações entre ele e os empresários. Uma delas foi feita de dentro do Senado.

A investigação teve início na Operação Postalis, que teve Lyra como alvo por suspeita de fraudes no fundo de pensão dos Correios. Um delator, cujo nome é mantido sob sigilo, relatou aos investigadores ter presenciado, na cadeia de Benfica (RJ), em 2018, uma discussão entre Lyra e Arthur Pinheiro Machado, também investigado na operação, sobre um jantar em que teria sido citado o favorecimento de Klien em concessões portuárias - à época, eles estavam presos pela Lava Jato do Rio. A partir desse relato, investigadores avançaram na apuração e chegaram ao possível envolvimento do senador. Como Renan tem foro privilegiado, e os fatos em questão não têm relação com o fundo de pensão, o Ministério Público Federal enviou o caso à Procuradoria-Geral da República no ano passado. O inquérito foi aberto em outubro de 2020.

Setor

Em julho, a Polícia Federal concluiu uma outra investigação que também apura a atuação de Renan no setor portuário. Ao Supremo, a PF afirmou que o emedebista recebeu R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht como uma "contrapartida" pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado que restringiu incentivos fiscais de produtos importados concedidos por Estados, beneficiando a Braskem. Nesse caso, o contador Milton Lyra também foi apontado como operador do parlamentar no suposto recebimento de propinas e nas tratativas com empresários.

Procurada, a defesa de Renan não havia se manifestado até a publicação desta matéria. Os advogados do emedebista têm negado que ele tenha recebido propinas de empresários. O Estadão não localizou as defesas de Richard Klien e Alexandre Santoro. Procurado, Lyra não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Criminosos entram em contato por telefone e por e-mail para exigir dados pessoais e pagamentos para liberar algum benefício

Por Filipe Prado 18

O Ministério do Trabalho e Previdência emitiu nesta semana um alerta contra fraudes que se tornaram recorrentes nos últimos anos. Criminosos se passam pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ligam para a vítima e pedem um depósito para liberar um falso benefício previdenciário.

O ministério afirma que a Previdência “não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de correspondência” e que “todas as revisões de benefícios realizadas pela Previdência não precisam de nenhum pagamento”.

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Os tipos de extorsão

1 – Golpe do cartão clonado

Além das ligações telefônicas em nome da CNPS, criminosos ainda tentam o golpe do cartão clonado. Assim que tiver acesso às informações pessoais da vítima, inclusive senha de cartões, a quadrilha envia um falso motoboy para retirar o cartão e realizar saques indevidos.

2 – Golpe do crédito consignado

A operação consiste em oferecer crédito, mas mediante o pagamento de alguma quantia estipulada. Vale ressaltar que nenhuma operação de empréstimo de crédito requer pagamento antecipado.

3 – Golpe da auditoria previdenciária

Mais uma fraude que visa à extorsão de idosos e segurados do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Nesta modalidade, os golpistas enviam links falsos para uma suposta comprovação de vida, mas que roubam os dados do segurado.

A prova de vida pode ser feita, de maneira segura, nos aplicativos Meu gov.br (Android e iOS) e Meu INSS (Android e iOS), pelo site do INSS, em caixas eletrônicos e por procuração. A prova de vida, no entanto, está suspensa até o final deste ano por decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

É importante conferir o endereço do link enviado, cuidar da privacidade de seus dados (não os divulgue na internet) e sempre desconfiar quando pedirem algum depósito financeiro para liberar qualquer benefício. Desconfie de ligações suspeitas e verifique o endereço do e-mail recebido. Em caso de dúvidas, verifique as informações e evite agir de maneira impulsiva.

Caso tenha sido vítima de um golpe, registre um Boletim de Ocorrência na polícia para que o Ministério Público possa investigar, cancele seus cartões e troque suas senhas.