O Instituto Líder, a Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA), atual Faculdade Aberta do Tocantins, e a Faculdade Albert Einstein (FALBE) deverão cessar imediatamente a oferta ilegal dos cursos de graduação em Pedagogia e Educação Física oferecidos na região do Bico do Papagaio, norte do Tocantins.

Da Assessoria 

A decisão liminar foi preferida nesta sexta-feira (15) pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª Vara Federal de Palmas (TO). No caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) movido pela alegação de que os réus não possuem autorização, pelo MEC, para oferecerem cursos de graduação no Estado do Tocantins e exercem “essa atividade de maneira ilícita, omitindo, de maneira enganosa, aos consumidores, a informação de que estariam oferecendo cursos livres, os quais nutriam expectativa de uma graduação, a qual, sob o ponto de vista legal, não poderia ser obtida”.

Na ação, o Juiz Federal reforça que por não dependerem de autorização do MEC, os cursos de extensão são considerados "cursos livres", mas só podem ser oferecidos por entidades credenciadas como Instituições de Ensino Superior (IES), “pois os cursos de extensão se enquadram na classe de ensino superior, prevista no art. 44, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo que, para sua regular prestação, é necessário o devido credenciamento da instituição de ensino junto ao Ministério da Educação”.

As evidencias juntadas ao processo indicam “fortes indícios de irregularidades na oferta de cursos de extensão/graduação, bem como a divulgação enganosa ou dúbia de oferecimento de curso de nível superior”, induzindo os alunos à crença de que estavam cursando uma graduação. No caso da oferta dos "cursos livres", por entidades não qualificadas como IES, não há possibilidade de expedição de qualquer espécie de diploma, “mas tão somente certificado de participação, que não possui valor de curso superior”.

Também são réus na ação a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (FEBIP), mantenedora da FAIARA, e a União Brasiliense de Ensino Superior e Pesquisa Eireli (UBESP), mantenedora da FALBE. Conforme a liminar, os réus também deverão comunicar, no prazo de 10 dias, todos os alunos matriculados em seus cursos sobre a decisão.

Sem registro no MEC

Ainda de acordo com documentos apresentados na ação, a Faculdade Líber não possui registro no Sistema e-MEC. “Já as faculdades FAIARA e FALBE, apesar de credenciadas, não possuem credenciamento para atuar na modalidade EAD de ensino, de modo que não poderiam ofertar cursos, inclusive de extensão, fora de suas sedes, nem tampouco terceirizar as atividades acadêmicas a instituição sem credenciamento.”

O Programa assiste a primeira infância para promover mudanças sociais

Por Eliane Tenório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Setas, informa aos gestores municipais de assistência social, dos municípios tocantinenses elegíveis, interessados em aderir ao Programa Criança Feliz, que o Termo de Aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para os municípios que ainda não aderiram, bem como a solicitação para ampliação das metas, aos que já têm adesão já estão disponível no site do Ministério da Cidadania, pelos links:

Adesões 2021 https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_2021/index.php

Ampliação de Metas 2021 https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_aditivo_2021/index.php

A coordenadora do Criança Feliz no Tocantins, Katilvânia Guedes, informa que o prazo de adesão se encerra em 31 de dezembro de 2021 e orienta aos gestores que preencham o Termo de Adesão no prazo determinado e o quanto antes. “Os gestores devem preencher o documento o mais cedo possível porque há um limite de metas e de vagas de adesão, conforme disposição orçamentária e financeira do Ministério da Cidadania, para o financiamento do Programa Criança Feliz nos municípios”, alerta.

No Tocantins o Programa Criança Feliz é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Setas, em parceria com os municípios. O Programa assiste a primeira infância para promover mudanças sociais.

Municípios tocantinenses elegíveis

Aliança do Tocantins, Almas, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguaçú, Araguaína, Araguatins, Colinas, Combinado, Darcinópolis, Dianópolis, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Guaraí, Gurupi, Itacajá, Maurilândia do Tocantins, Natividade, Nova Olinda, Palmeirante, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Pedro Afonso, Porto Nacional, Recursolândia, Santa Fé do Araguaia, Palmas.

Critérios de elegibilidade

Os critérios para elegibilidade estão dispostos na Portaria MC nº 664, de 02 de setembro de 2021, que consolida os atos normativos do PCF, apresenta os critérios de elegibilidade e adesão municipal, referenciados nos artigos 29 ao 31: Art. 29.

Criança Feliz no Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em parceria com o Ministério da Cidadania, desenvolve o Programa Criança Feliz em 59 municípios do Estado. Participam da ação as cidades que voluntariamente aderiram à proposta do Programa.

Em 2021, até o momento, as equipes municipais do Programa Criança Feliz realizaram 157.942 visitas, acompanhando 8.254 famílias.

A Agência Brasil conversou com alguns desses profissionais

Por Mariana Tokarnia

Em todo o país, milhões de estudantes se preparam para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 nos dias 21 e 28 de novembro. As datas são importantes não apenas para eles, mas para todos os professores que estão diariamente preparando aulas, corrigindo redações, tentando tornar o conteúdo mais interessante para que os alunos aprendam o máximo possível. Hoje (15), no Dia do Professor, a Agência Brasil conversou com alguns desses profissionais.

Em Brasília, o professor de geografia e coordenador da Secretaria de Cursos do Colégio Sigma, Robson Lucas Caetano, junta todas as forças nessa reta final. “Está mais próximo de terminar do que de começar. A jornada está em um momento importante, mais para o fim do que para o começo”, reforça também para estimular os colegas professores.

O fôlego é necessário porque o Enem terá duas edições no mesmo ano. “No ano passado, a escola funcionou no auge da crise [de forma remota]. O Enem 2020 foi neste ano, na verdade. A preparação fez com que tivéssemos mudanças. Tivemos aulas em janeiro, com professores atuando na revisão”, diz.

O Enem de 2020, após adiamento por causa da pandemia, acabou sendo realizado no início deste ano. Ao todo, foram três rodadas de exame, o Enem regular, em papel, realizado em janeiro, o Enem digital, aplicado pela primeira vez na história do exame, em janeiro e fevereiro.

Houve ainda a reaplicação do Enem, em fevereiro. Essa aplicação ocorre todos os anos mas, nessa edição, ganhou outra dimensão devido ao agravamento da pandemia no estado do Amazonas e nas cidades Espigão D’Oeste e Rolim de Moura, ambos em Rondônia. Todos os estudantes dessas localidades tiveram as aplicações regulares canceladas e tiveram que prestar o exame na reaplicação.

No Sigma, as aulas presenciais foram retomadas recentemente, em um modelo híbrido, ainda mantendo aulas remotas e turmas reduzidas. Caetano diz que isso significa dar aulas, às vezes, para três grupos de uma mesma turma.

“Nossos alunos estão em frangalhos. Os alunos que chegam ao terceiro ano foram ceifados do amadurecimento que é necessário. Esse aluno do terceiro é o que estava no primeiro ano [antes da pandemia] e, de repente, se viu no terceiro.

Com o afastamento da escola, ele não teve o amadurecimento necessário”.

A escola, que é particular, conta com ampla rede de apoio, que inclui ajuda na hora da escolha da carreira a ser seguida e até mesmo apoio emocional para os quais um grupo de professores recebeu formação específica. Apesar do impacto da pandemia, Caetano afirma que o rendimento dos estudantes nas provas do Enem manteve, no ano passado, o mesmo nível de anos anteriores.

Sem pausa

Em Goiânia, o professor universitário da Unialfa Augusto Narikawa também sente o cansaço do curso preparatório para duas edições do Enem em um mesmo ano.

“Para nós professores, está bem complicado. A nossa carga horária aumentou muito. Vários professores tiveram que aprender coisas que não sabiam, novidades para eles, que não dominavam. A partir disso, tiveram que desenvolver novas metodologias e se organizar para que pudessem entregar uma educação com qualidade”.

Narikawa percebeu que muitos estudantes, principalmente de escolas públicas, não estavam tendo acesso à formação que precisavam para o Enem. Foi assim que nasceu, no ano passado, o Curso Preparatório Solidário do Enem da Unialfa, gratuito. O curso seguiu o preparatório para a edição de 2021. Para esses alunos, Narikawa leciona língua portuguesa.

O cursinho praticamente não parou. “Estamos todos muito esgotados, a pandemia trouxe esgotamento mental muito grande”, acrescenta: “Os professores são heróis porque não pararam em tempo nenhum. Continuamos tentando fazer com que a educação seja levada da melhor maneira possível. A educação é a base de qualquer país”.

A casa como sala de aula

“Como professora, me sinto angustiada”, sintetiza a professora de língua portuguesa e redação da Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, de Campo Grande (MS), Letícia Cintra. Os alunos que estão agora no terceiro ano do ensino médio cursaram todo o ano passado remotamente. Neste ano, em agosto, a escola retomou as aulas presenciais, em um modelo híbrido, intercalando aulas presenciais com aulas remotas.

“É muito difícil trabalhar com aluno nesse processo de ensino e aprendizagem [a distância] para o Enem, visto que, com o distanciamento, o professor não consegue acompanhar a dificuldade que esse aluno tem. Estou trabalhando agora, com aulas presenciais, individualmente, as dificuldades. Está sendo puxado. Estou fazendo a retomada, principalmente com redação”, afirma.

A professora observa que os alunos estão inseguros. Por causa da pandemia, muitos sequer conseguiram fazer a prova de 2020, como treineiros, o que, de acordo com ela, os ajudaria a se preparar melhor e a conhecer o funcionamento do exame.

A edição de 2020 teve recorde de abstenções de estudantes. O Ministério da Educação disse, na época, que sabia que poderia ocorrer um número maior de faltas devido à pandemia e que decidiu manter as provas, para não atrasar ainda mais a formação dos estudantes, garantindo a continuidade dos estudos.

Agora, o Enem volta ao calendário regular. A edição de 2021 será nos dias 21 e 28 de novembro. O Brasil está em um patamar diferente da pandemia, com vacinação em curso e redução no número de casos e de mortes em relação aos picos registrados este ano. O exame, no entanto, tem menos inscritos que em edições anteriores. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), são mais de 3 milhões de inscritos confirmados. Em 2020, foram 5,8 milhões de inscritos.

Letícia vê menos estudantes se inscrevendo por se sentirem inseguros, por terem perdido aulas e não se sentirem prontos para as provas. Na reta final, ela conta que tem se esforçado muito. “Corrijo as redações, mostro quais são os erros, que não são os mesmos para todos os alunos. Esse trabalho é bem árduo”, diz. Apesar das dificuldades, neste ano, no entanto, ela nota maior participação das famílias dos estudantes, o que ajuda no ensino, além de maior familiaridade com conteúdos digitais, tanto entre professores, quanto entre alunos.

Para ela, ser professora é vocação e muito trabalho. “Nós fomos trabalhadores, guerreiros durante 2020 e 2021, frente à pandemia. Nós nos desdobramos. Creio que temos mostrado para o Brasil que realmente os professores precisam ser mais valorizados porque transformamos nossa casa em escola, nosso cantinho de descanso em sala de aula, de modo que nossos alunos não fossem prejudicados. Tenho muito orgulho de ser professora e fazer parte da rede pública”.

Adiamentos

Estudantes de todo o país sofreram impacto pelo adiamento do Enem 2020, que não pôde ser aplicado no ano passado devido à crise sanitária mundial. Alguns, no entanto, tiveram o exame adiado mais de uma vez.

O professor de química do Cursinho Aprova Parintins Francisco Braga viu a prova ser cancelada em todo o estado do Amazonas e precisou juntar forças, junto com os estudantes, para mais um mês de preparo até a reaplicação. “Isso atrapalhou. Não por conta do conteúdo, mas pela parte psicológica. O Enem e outras avaliações externas dependem não só do conteúdo, mas do psicológico e isso atrapalhou”.

Na edição de 2021, ele diz que teve mais calma para preparar os alunos e que a volta ao ensino presencial também ajudou. O tempo no ensino remoto, porém, incorporou mudanças ao trabalho. “Eu acredito que mudei meu atendimento individual e a forma de compreender que sala de aula não dá para tirar todas as dúvidas. Ao mesmo tempo emque estávamos distantes fisicamente [nas aulas remotas], nos aproximamos mais, porque o aluno sentia mais liberdade, no momento de resolução da questão ou da revisão, de mandar mensagem no meu celular particular”, conta.

“Apesar de ter a questão de passar a não ter horário de trabalho, me aproximei mais dos alunos e eles se sentiram mais acolhidos e atendidos”, ressalta.

Braga diz que o que o mantém no trabalho é acreditar que está mudando a vida de alguém. “A educação é um desafio. Seria muito mais fácil desistir, mas nós professores somos guerreiros e temos que motivar nossos alunos porque eles ainda vejam a gente como heróis, como símbolo de esperança, de mudança da atual situação em que se encontram. A educação traz isso. Devemos acreditar nisso, apesar de as circunstâncias apontarem que não, temos que acreditar que nosso trabalho pode fazer diferença na vida de alguém”.

Ao todo, 34 instituições de saúde pública foram contempladas na região Norte do País

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), foi aprovada em primeiro lugar pelo Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde do Ministério da Saúde para receber apoio institucional. Ao todo, 34 instituições públicas de saúde foram contempladas na região Norte do País neste eixo. O ato está disposto na Portaria Nº 8, de 07 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União.

O Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, lançado em julho deste ano, traz dentro do novo formato, novos eixos, dentre eles o ‘Apoio Institucional’ que consiste em ações de apoio técnico, pedagógico e administrativo para a criação, reativação ou reestruturação de programas de residência.

A Fesp foi a única escola de residência, dentre os demais órgãos de saúde pública a participar da solenidade de lançamento do novo plano, o que chamou a atenção do Ministério da Saúde, fazendo com que uma equipe técnica do MS viesse a Palmas em setembro para conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela Fundação.

Para a presidente da Fesp, Marttha Ramos a aprovação, com louvor, neste processo seletivo tão importante deixou a todos muito felizes. “Palmas foi a primeira capital a receber uma equipe do Ministério da Saúde logo após o lançamento do Plano, e vimos que a Fesp tornou-se uma referência para todo o Brasil, pois desenvolvemos diversos programas de residência e todos de excelente qualidade que permitem aos nossos residentes momentos de vivências práticas em variados cenários, tanto na Rede Municipal de Saúde, como em entes privados parceiros da Fundação. Ter nossos programas como vitrine nacional”, comemorou, ressaltando a aprovação em primeiro lugar na região Norte do País para apoio institucional mostra que a instituição está no caminho certo.

Em Palmas, o órgão municipal responsável pelos programas de residência em Saúde Pública é a Fesp, que conta com nove programas de residências dentro do Plano Integrado de Residência em Saúde (PIRS), sendo eles, os Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade; Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade; Multiprofissional em Saúde Mental; Multiprofissional em Saúde Coletiva; em Enfermagem Obstétrica; em Medicina Veterinária; em Clínica Integrada; Médica em Oftalmologia; e Médica em Patologia.

Decisão ocorre após o blogueiro Oswaldo Eustáquio acusar a vice-presidente da sigla, Graciela Nienov, de usar fundo partidário indevidamente

Por Otávio Augusto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma devassa nas contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A decisão ocorre após o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio acusar a vice-presidente da sigla, Graciela Nienov, de abuso de poder econômico por usar indevidamente os recursos públicos provenientes do Fundo Partidário.

“A determinação decorre de ofício encaminhado pela Corregedoria-Geral Eleitoral, que apura a disseminação de notícias fraudulentas pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (foto em destaque), que, por meio de redes sociais, teria utilizado a estrutura do partido”, explica o STF.

Alexandre de Moraes deu 30 dias de prazo para que a Polícia Federal realize uma perícia contábil nas notas fiscais relativas aos serviços prestados ao PTB pela empresa de comunicação que faz sua assessoria de marketing digital.

Segundo Eustáquio, desde que Nienov assumiu a vice-presidência do partido, ela aumentou seu próprio salário para um valor acima dos rendimentos do presidente da República: R$ 33,8 mil por mês, mais pagamento de um flat e condomínio em Brasília. O blogueiro também citou notas de lanches no hotel no valor de R$ 1.200, conta de celular paga pelo partido, passagens aéreas e notas de restaurantes de luxo e táxi que ultrapassam R$ 50 mil mensais.

Eustáquio questiona ainda a realização de eventos no núcleo do PTB Mulher. Dois contratos de R$ 122 mil são alvo de acusação do blogueiro.

Segundo ele, o PTB paga salários a funcionários que ultrapassam o teto constitucional, o que seria conhecido internamente como “supersalários do PTB”. “Seis pessoas no partido recebem valores maiores do que o presidente da República”, denunciou no começo deste mês.

Ele emenda. “Vale lembrar que as contas do partido não são aprovadas desde 2016 e uma ação no STF avalia afastar o presidente nacional do partido por essas incoerências financeiras realizadas por quem o cerca”, salienta.

Roberto Jefferson foi preso depois de divulgar vídeos com ameaças aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A secretaria jurídica do PTB anunciou em 6 de outubro a expulsão da ex-deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson. Também foram removidos da legenda Eustáquio e o pastor Fadi Faraj.