Com Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PSL), será um dos palestrantes do I Simpósio de Vereadores do Vale do Araguaia e Região nessa quarta-feira, 20 de outubro. O tema a ser abordado é “A relevância do Legislativo para a sociedade”. O evento segue até 21 de outubro, no Centro de Convenções de Divinópolis.

Ainda no primeiro dia do simpósio, o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, abordará o tema “Legislar para desenvolver” e o advogado Renan Albernaz falará sobre “O poder legislativo da Constituição Federal”.

No dia 21 será a vez do reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende, falar sobre “Gestão pública moderna” e o conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Severiano Costandrade) esclarecerá sobre “Transparência e plano de integridade: instrumentos de apoio para a atuação do vereador”.

Programação

Dia 20/10

9h - Abertura

10:30 - Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade.

12h - Almoço

14h – Presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti.

15:30 - Intervalo

15:45 – Advogado Renan Albernaz

Dia 21/10

9h – Reitor da Universidade Estadual do Tocantins, Augusto Rezende.

10:30 - Intervalo

10:45h – Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano Costandrade

12h – Encerramento.

Câmara reabriu debate sobre o tema, que inclui de cassinos a regulação do jogo do bicho, e pode levar proposta a voto em novembro

Por Lauriberto Pompeu

O avanço das discussões no Congresso sobre a legalização de jogos de azar colocou em campos opostos dois dos principais grupos aliados do governo Jair Bolsonaro. De um lado, o Centrão age para aprovar uma proposta ampla, que inclui até a liberação do jogo do bicho, sob a justificativa de que vai alavancar a economia e o turismo. Do outro, evangélicos afirmam que o vício nos jogos prejudica as famílias e vai de encontro aos valores religiosos que eles defendem. No meio deles, o Palácio do Planalto evita se posicionar, mas o próprio filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), é um dos defensores de tornar a jogatina legal no País.

Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra afirmou que a "tradição moral, jurídica e religiosa" do Brasil não combinava com a prática, além de considerá-los "nocivos à moral e aos bons costumes". Desde então, diversas propostas foram apresentadas para legalizar a jogatina, mas nenhuma avançou.

Um dos principais líderes do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu tentar novamente e criou, no mês passado, um grupo de trabalho para discutir um projeto sobre o tema. Lira escalou como relator o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), seu aliado, e pretende levar a proposta a votação em plenário em novembro.

Deputados do Centrão

O ponto de partida do texto de Carreras é um projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara em 2016, mas que nunca teve a votação no plenário marcada. A proposta regulamenta as atividades de cassinos integrados a resorts, máquinas caça-níqueis, apostas online, bingos e jogo do bicho, além de uma anistia geral, extinguindo processos judiciais em tramitação. Atualmente, explorar jogos de azar é considerado contravenção penal, com pena de até um ano de prisão.

Segundo Carreras, embora o projeto seja amplo e inclua até jogo do bicho, seu foco será liberar os cassinos integrados em resorts."Tem instrumento de fiscalizar e arrecadar. Qual a consequência disso? Gerar emprego formal. Quando traz (para o Brasil) os grandes cassinos integrados de resorts do mundo, você tem um produto turístico. A Espanha, França, Itália, Alemanha, Portugal, Reino Unido, Canadá, México têm (cassinos)", afirmou ele.

Ao mesmo tempo que Lira acelera a discussão na Câmara, o Senado também analisa ao menos três projetos sobre o tema. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou há duas semanas que pode colocar um deles em votação caso haja acordo.

Uma das propostas tem como relator o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e se limita a regulamentar a abertura de cassinos em hotéis. Segundo Coronel, a liberação desses empreendimentos poderia gerar uma arrecadação de R$ 30 bilhões por ano ao País. O cálculo tem como base a participação que os jogos têm na economia da Itália e leva em consideração que a tributação sobre eles no Brasil seria similar à aplicada hoje na aposta esportiva.

"Na Itália, em torno de 1,3% do PIB é fruto do jogo. Se tomarmos como base a Itália, a receita para os entes federados (do Brasil) ficará em torno de R$ 30 bilhões com tributação similar à esportiva bancada pela Caixa Econômica Federal", disse o senador do PSD.

Coronel tem a seu favor o lobby de Flávio Bolsonaro, o "Zero Um". No início de 2020, o filho do presidente visitou cassinos em Las Vegas, nos Estados Unidos, acompanhado do então presidente da Embratur e hoje ministro do Turismo, Gilson Machado, e do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que também é autor de um projeto que prevê cassinos em resorts. Na ocasião, o grupo se reuniu com Sheldon Adelson, um apoiador do ex-presidente americano Donald Trump que na época comandava a Las Vegas Sands, uma das maiores empresas do mundo do ramo de cassinos. Antes disso, Adelson chegou a se encontrar em 2018 com Bolsonaro, então presidente eleito, e Paulo Guedes, ministro da Economia para tratar do tema. O americano morreu em janeiro deste ano.

Apesar do lobby do filho, Bolsonaro tem dito que, caso aprovada, vetará a medida, mas deixa aberta a possibilidade de sua decisão não ser a final. "Eu acho que vai ter mais a perder do que a ganhar no momento. Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto. Sim, o que está sendo discutido até o momento contará com o meu veto. Ponto final", afirmou o presidente em entrevista à revista Veja no fim do mês passado.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), porém, disse que não é bem assim. Segundo ele, ainda não há uma posição oficial do Planalto sobre o tema. "Depende da abrangência", disse Barros sobre o apoio ou veto do governo à iniciativa.

Enquanto isso, a bancada evangélica diz que não medirá esforços para evitar que a legalização dos jogos de azar avancem. "Minha posição contrária à legalização dos jogos de azar continua a mesma, sou visceralmente contra, e por se tratar de princípios, não mudará jamais", disse o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), pastor evangélico e um dos congressistas mais próximos de Bolsonaro. "Não falei sobre esse assunto com o presidente, porém, até onde o conheço, acredito que ele não seja a favor."

A legalização dos jogos não enfrenta resistência apenas dos evangélicos. Auditores fiscais também têm encampado a pressão para que a iniciativa não seja aprovada. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) divulgou nota no fim do ano passado declarando que "os efeitos deletérios resultantes da jogatina superam qualquer possível ganho econômico advindo da prática".

A associação afirmou que, "além de estimular atividades ilícitas como corrupção, prostituição, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, pode causar sérios danos à saúde, desencadeando doenças como a ludopatia - transtorno compulsivo patológico reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), causado pelo vício em jogos".

Governo dividido

Além das divisões entre os dois grupos que apoiam o governo, os próprios ministros de Bolsonaro têm posições antagônicas quanto ao tema. Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, que foi divulgada após decisão do então ministro do STF Celso de Mello, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antonio trocaram críticas por causa do assunto.

"Tem de ser um projeto muito bem feito que eu acredito que pode ser, nesse processo da retomada, uma grande oportunidade para o Brasil atrair grandes complexos, dos quais apenas 3% são utilizados para os cassinos. E outra, isso não tem impacto diretamente nenhum na família dos trabalhadores brasileiros", disse o ex-ministro do Turismo na ocasião. Ao que Damares, que é evangélica, respondeu: "Pacto com o diabo!"

O ministro da Economia também saiu em defesa da ideia de legalizar os cassinos. "Aquilo ali não atrapalha ninguém. Deixa cada um se foder. Ô Damares. O presidente fala em liberdade. Deixa cada um se foder do jeito que quiser. Principalmente se o cara é maior, vacinado e bilionário. Deixa o cara se foder, pô! Lá não entra nenhum brasileirinho. Não entra nenhum brasileirinho desprotegido. Entendeu?", declarou Guedes na reunião.

Conheça os projetos sobre o tema em tramitação no Congresso

CÂMARA

Substitutivo ao PL 442/1991: Legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no Brasil. O texto também anistia acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Apresentado pelo deputado Guilherme Mussi (Progressistas-SP) e aprovado pela comissão especial da Câmara em 2016, está parado desde aquela época e não foi levado a plenário. É o texto que serve de base para o grupo de trabalho montado por Lira sobre jogos de azar e que tem os deputados Bacelar (Podemos-BA) como presidente e Felipe Carreras (PSB-PE) como relator.

SENADO

PL 186/2014: De autoria do senador licenciado e hoje ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí. Foi rejeitado pela CCJ do Senado em 2018, mas regimentalmente ainda pode ser analisado pelo plenário da Casa. Também libera e regulamenta jogos de cassino, bingo e jogo do bicho.

Suplente de senador Donizete Nogueira (PT-TO)

PL 4495/2020: De autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO). Menos abrangente, libera e regulamenta cassinos integrados a resorts. Está pendente de análise do plenário do Senado. O relator é o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que ainda não apresentou parecer.

PL 2648/2019: Relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Também se limita a regulamentar e liberar cassinos acoplados a resorts. Tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, mas ainda não teve relatório apresentado.

PL 595/2015: De autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO). Trata sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação por meio da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas. Também cria um novo imposto, o Cide Verde - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino. Desde 2018, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O relator é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), hoje líder do governo Bolsonaro no Senado, que ainda não apresentou parecer.

Cobrada a avaliar se há elementos para denunciar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta propina da Odebrecht, como apontaram delatores da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 18, que está levantamento informações complementares para emitir seu parecer. O ministro Edson Fachin, relator do caso, havia dado prazo de 15 dias para a PGR apresentar uma "manifestação conclusiva" no inquérito.

Por Rayssa Motta

Em julho, a Polícia Federal indiciou Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O senador foi acusado de receber R$ 1 milhão da empreiteira como "contrapartida" pelo apoio político à aprovação de uma resolução que restringiu incentivos fiscais a produtos importados, beneficiando a Braskem, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao Senado Federal que compartilhe todas as informações sobre o trâmite da resolução, incluindo possíveis emendas parlamentares, justificativas e votos de Renan Calheiros. Também cobrou da Polícia Legislativa o registro de entradas e saídas de Milton Lyra, apontado como operador dos pagamentos, para apurar se houve encontros com o emedebista.

A PGR argumenta que os dados são importantes para estabelecer o "contorno jurídico" dos fatos. "Todo esse contexto contribui para o delineamento da participação do investigado na aprovação do ato legislativo, e, acaso existentes, emendas direcionadas a beneficiar os interesses empresariais", escreve Lindôra.

Embora a PF tenha concluído a investigação, o caso está parado há quase dois meses, desde que a PGR pediu ao Supremo que anule o indiciamento do senador. O argumento é o de que a competência para conduzir investigações que atingem autoridades com foro privilegiado, incluindo a promoção de seu indiciamento, é exclusiva da Procuradoria-Geral da República. O órgão também pediu uma apuração para verificar se o delegado Vinicius Venturini, responsável pelo inquérito, cometeu abuso de autoridade.

Renan Calheiros nega as acusações e atribui o indiciamento a um ato de "perseguição política" por seu trabalho na relatoria da CPI da Covid, que apura a gestão da pandemia. Quando o senador foi indiciado, em julho, o advogado Luís Henrique Machado, que representa o emedebista, disse que ele teve a vida "devassada" e que nunca foi encontrado "qualquer indício de ilicitude".

Trabalhos devem ser enviados à Fundação Cultural de Palmas até sexta-feira, 22

Com Assessoria

Esta é a última semana para artistas e fazedores de cultura se inscreverem no edital Nº 010/FCP/2021 para reconhecimento e fomento à arte e à cultura em Palmas - Lei Aldir Blanc/2021, que vai selecionar 51 iniciativas culturais que receberão prêmio de R$ 10 mil, cada, totalizando R$ 510 mil, oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O prazo para inscrição termina na sexta-feira, 22.

O edital, de caráter excepcional, visa o fomento e estímulo aos projetos culturais e artísticos, com conteúdos diversos, a serem executados no Município de Palmas e que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Conforme o regulamento, poderão ser patrocinadas iniciativas inéditas, de pessoas físicas ou jurídicas, em atividades como: oficinas, formação, exposições, montagem e ou circulação de espetáculo, pesquisa, mídias digitais, roteiro para audiovisual, curtas-metragens, dentre outras.

“Editais de fomento à arte e a cultura, além de promover o projeto artístico selecionado, movimentam toda uma cadeia produtiva na área da economia criativa, gerando trabalho e renda aos artistas, produtores, técnicos, entre outros profissionais do mercado cultural, sendo um impulso na retomada econômica pós-pandemia”, ressalta o presidente da FCP, Giovanni Assis.

Inscrições

Para as inscrições, deverá ser entregue a documentação exigida na Fundação Cultural de Palmas, localizada no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, na Área verde da quadra 302 Sul S/N. Serão consideradas válidas as propostas entregues até as 19 horas do dia 22 de outubro de 2021.

O regulamento completo pode ser conferido aqui

Prazos 

Revitalização do Distrito Industrial e o programa “Tocando em Frente” foram as pautas da reunião

Por Jarbas Coutinho

Discutir a revitalização do Distrito Industrial de Porto Nacional e apresentar o programa Tocando em Frente aos vereadores foram os principais objetivos da reunião entre o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; e os vereadores de Porto Nacional, na tarde desta segunda-feira, 18, no Gabinete do Governador. A reunião foi acompanhada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Andrade.

“Sou um municipalista e quero que, a cada dia, os municípios melhorem. Os vereadores têm uma grande importância no contexto do programa Tocando em Frente, porque são eles que estão na ponta, que conhecem realmente as demandas de cada localidade, daí a importância desse encontro”, explicou o Governador, garantindo que o Governo vai realizar a ampliação e a revitalização do Parque Industrial de Porto Nacional.

Na oportunidade, Mauro Carlesse falou dos recursos do Pró-município e do programa Tocando em Frente. Adiantou que vai arcar com a reconstrução da rodovia TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis.

Ele explicou que a rodovia foi federalizada, no entanto ainda não foram destinados recursos para manutenção; mas as condições de conservação exigem providências e o Governo do Tocantins vai realizar as obras para facilitar o escoamento da produção e preservar a integridade das pessoas que trafegam pelo trecho. “Vamos realizar as obras, ela [rodovia] foi federalizada, mas até que sejam destinados recursos, o Estado vai realizar a manutenção”, garantiu o Governador.

O presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade, afirmou que essa parceria entre o Governo do Tocantins e a Câmara Municipal é muito importante e os recursos anunciados pelo Governador Carlesse vão permitir a revitalização do Distrito Industrial. “O Parque Industrial só precisa desse impulso. Tendo essa oportunidade, eu acredito que vamos gerar muitos empregos para Porto Nacional. Um Governo municipalista é dessa forma e é assim que vamos diminuir o sofrimento das pessoas”, frisou.

A presidente da Câmara de Porto Nacional, vereadora Rosângela Mecenas, elogiou o desprendimento do governador Carlesse em convidar os vereadores para discutir as demandas do município. “Foi muito importante nos convidar e apresentar programas como o Pró-município, o Tocando em Frente, os recursos para ampliação do Distrito Industrial, ouvir as nossas demandas e também garantir a recuperação do trecho da rodovia que liga à cidade de Silvanópolis”, afirmou.

O vereador Soares Filho compartilhou da mesma opinião e acrescentou que os vereadores são a base da comunidade e o Governador, como sabedor dessa realidade, procurou ouvir todos. “Foi uma oportunidade para ouvirmos o Governador e eu, como representante do povo de Luzimangues, aproveitei para apresentar algumas demandas em diversas áreas, inclusive da Educação”, comentou.