Comunicação Social – 07/02/2022

Por meio desta, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público se posicionar totalmente contrário aos termos do Artigo 22-B, da Medida Provisória nº 2, de 04 de fevereiro de 2022, editada pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa.

O referido artigo da MP estabelece que o servidor público civil efetivo e estável (que passou pelo estágio probatório), com pelo menos 10 anos de exercício em cargo do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e que exercer, a partir de 1º de janeiro de 2021, por no mínimo 12 meses, cargo em comissão de dirigente máximo ou de substituto legal, poderá receber evolução funcional (progressão), dada pelo governador, na respectiva carreira, ascendendo-o na tabela do cargo efetivo que ocupa entre 8 e 12 padrões. Com essa medida, o servidor efetivo que se tornar secretário por um ano terá um aumento de quase 70%, o que é um irrefutável desrespeito ao princípio constitucional da isonomia.

O SISEPE-TO condena veementemente a medida do Governo e a classifica como imoral, diante do cenário atual em que milhares de servidores efetivos conquistaram suas progressões por mérito próprio e obedecendo os critérios da legislação vigente, e mesmo assim, não conseguem do Governo nem a concessão e nem a implementação do seu direito.

Para pagar as progressões dos servidores que trabalham no dia a dia nos órgãos públicos do Executivo, o Governo do Estado afirma não ter capacidade financeira. No entanto, a mesma capacidade financeira parece não ser um problema quando se trata da concessão de privilégios que beneficiem o alto escalão do Executivo.

Por fim e ressaltando a sua indignação, o SISEPE-TO espera que o Governador reveja o artigo em questão ou que seja derrubado na votação da Assembleia Legislativa. Caso isso não ocorra, o Sindicato enfatiza que adotará as medidas judiciais cabíveis de forma a garantir respeito aos direitos constitucionais dos servidores públicos. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação SISEPE-TO

Tomarão posse, em 16/2, o ministro Emmanoel Pereira, eleito para assumir a Presidência, a ministra Dora Maria da Costa, que assumirá a Vice-Presidência, e o ministro Caputo Bastos, designado para a Corregedoria-Geral

Com Assessoria 

Evento será restrito e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

ibunal Superior do Trabalho realiza, no dia 16/2, às 17h, a sessão solene de posse da nova direção da Corte. Em razão do significativo aumento da taxa de incidência de infecções, de transmissão e de contaminação por covid-19 e influenza no Distrito Federal, e com o intuito de garantir a segurança de todos, o evento será telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

A participação presencial na cerimônia será limitada. A imprensa será autorizada a cobrir o evento em espaço específico.

Tomarão posse o ministro Emmanoel Pereira, eleito para assumir a Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a ministra Dora Maria da Costa, que assumirá a Vice-Presidência, e o ministro Caputo Bastos, designado para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Imprensa

Os veículos de comunicação interessados em fazer a cobertura da posse da nova diretoria devem solicitar credenciamento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É preciso enviar o nome completo do veículo e dos representantes da equipe, com o cargo, o número do RG e do CPF e o contato telefônico.

Ministro Emmanoel Pereira

Nascido em Natal (RN) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Emmanoel Pereira é ministro do TST, em vaga destinada à advocacia, desde 30/12/2002. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do Tribunal, e corregedor nacional de Justiça substituto, no biênio 2019-2021.

Atuou como vice-diretor e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2016-2018. Atualmente, compõe o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. No CNJ, presidiu as Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Solução Adequada de Conflitos e integrou as Comissões Permanentes de Comunicação do Poder Judiciário e de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

Ministra Dora Maria da Costa

Foi empossada como ministra do TST, em vaga destinada à magistratura, em 17/5/2007. Dora Maria da Costa nasceu em Dores do Indaiá (MG), formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e especializou-se em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Ingressou na Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), por concurso público, como auxiliar judiciária, sendo promovida a técnica judiciária. Em 1987, ingressou na magistratura como juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e, em 2002, foi promovida a juíza do TRT da 18ª Região (GO) – órgão que presidiu no biênio 2005/2007. Atualmente, integra a Oitava Turma do TST e é a diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Ministro Caputo Bastos

Guilherme Augusto Caputo Bastos é ministro do TST desde 4/10/2007. Nascido em Juiz de Fora (MG), bacharelou-se em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Ceub e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha. Iniciou a carreira no serviço público como servidor concursado do Tribunal Federal de Recursos (1976) e ingressou na magistratura como juiz do trabalho substituto do TRT da 10ª Região (DF) em 1989. Foi promovido a juiz presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho) de Dourados (MS), em 1991, e a juiz do TRT da 23ª Região (MT), em 1992. Integra a Quarta Turma do TST e é presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo.

Segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, 'o TCU não tem competência para tratar de contratos entre agentes privados'; Moro havia dito que o cargo de procurador do tribunal 'não pode ser usado para perseguições'

Por Davi Medeiros

Autor do pedido que abriu investigação contra Sergio Moro, presidenciável do Podemos, no Tribunal de Contas da União (TCU), o subprocurador Lucas Rocha Furtado negou ao Estadão que o processo tenha em vista uma interferência no jogo eleitoral deste ano. Segundo ele, não há a intenção de tirar o ex-juiz das eleições e a ação não excede suas atribuições na corte, como acusam defensores do pré-candidato. "Procuro não invadir o mundo político. Conheço meus limites", afirmou.

A investigação que apura possíveis ilicitudes na atuação do pré-candidato à Presidência junto à consultoria americana Alvarez & Marsal embala um conflito interno no TCU. Críticos ao processo no próprio tribunal enxergam em Furtado uma extrapolação de suas funções e incompatibilidade com as normas internas da corte. Um deles é o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, sorteado para atuar na investigação e desafeto declarado de Furtado.

Segundo Oliveira, Furtado descumpre uma regra do Ministério Público que determina o afastamento do responsável pela abertura de um processo após o início das investigações. Ao Estadão, o procurador apontou que seu desafeto na corte parece ter predileção pelo tema da Lava Jato. "Ele (Furtado) é autor de centenas de ações e em nenhuma delas continua atuando, a não ser nas que dizem respeito à operação", afirmou.

"O ponto que considero fundamental é que o TCU não tem competência para tratar de contratos entre agentes privados, recuperações judiciais ou questões tributárias", completou.

Furtado tem agido de forma ativa no processo contra Moro. A apuração teve início a partir de suspeita de conflito de interesses e, posteriormente, passou a se debruçar sobre uma possível omissão de valores do contrato entre o ex-juiz e a consultoria. Dias atrás, após a entrada de Oliveira na ação, por sorteio, Furtado pediu o arquivamento da investigação, alegando que não cabe ao TCU investigar contratos privados. Depois, foi na via oposta e solicitou o bloqueio de bens do ex-juiz, justificando ter identificado novas informações relevantes ao processo. O movimento foi visto como uma forma de tentar tirar Oliveira do caso.

Na avaliação do subprocurador, Oliveira teria entrado na investigação com o intuito de blindar Moro e a Lava Jato como um todo, o que, segundo ele, "chega às raias do absurdo". O procurador é um defensor da operação e já fez postagens nas redes sociais classificando-a como "referência" do combate à corrupção no País.

Ao Estadão, Oliveira classificou como "ridículas" as acusações de Furtado. "Estou atuando no processo simplesmente porque fui sorteado", rebateu. Ele nega que sua admiração pública pela Lava Jato possa interferir na investigação. "Eu sou um defensor da lava jato na medida em que ela ajudou a combater a corrupção no País. Não sou soldado de ninguém".

O subprocurador, por sua vez, incumbe a Oliveira as acusações que recebe. "Às vezes, o mundo jurídico e o político se interpenetram. A expressão 'pedalada fiscal' foi criada por um procurador do TCU. Isso, sim, é exercício de atribuição política", afirmou Furtado, se referindo à atuação de Júlio no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O procurador nega, alegando que participou do processo de impedimento porque foi "convocado" conforme as regras de atribuição vigentes na época.

No último sábado, 5, senadores do Podemos acionaram a Procuradoria-Geral da República para apurar suposto crime de abuso de poder por parte de Furtado. Os parlamentares pedem adoção de "providências legais" e "sanções cabíveis" contra o subprocurador, alegando que ele teria deixado de observar pareceres técnicos do TCU e reforçando a tese de perseguição política contra Moro.

A pedido de Furtado, o TCU passou a investigar se houve conflito de interesse na atuação de Moro junto à Alvarez & Marsal, visto que a consultoria foi indicada pela Justiça como administradora do processo de recuperação judicial da Odebrecht, empreiteira financeiramente prejudicada por condenações da Lava Jato.

No fim de dezembro, o tribunal determinou que a consultoria revelasse os valores pagos a Moro. Em janeiro, o próprio presidenciável fez uma live para divulgar quanto recebeu pelos serviços prestados à empresa. O ex-juiz tem afirmado publicamente que considera a investigação abusiva.

O ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, primeiro pré-candidato declarado ao governo do Estado, ao que parece, tem como único apoio o atual prefeito da sua cidade, Wagner Rodrigues, seu pupilo na sucessão municipal

Por Edson Rodrigues

Dimas é chamado, nos bastidores e na “boca miúda” da política tocantinense de “professor de Deus”, aquele – acha – que sabe tudo e está acima de todos e é considerado quase que por unanimidade, como “candidato de si próprio”.

Dimas esteve em Gurupi, à tira-colo do seu pupilo, Wagner Rodrigues, e ambos foram recebidos pela prefeita Josi Nunes, momento em que concedeu uma entrevista  cheia de críticas ao ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, comparando o asfalto entregue à população, nos dois municípios, chamando de “asfalto sonrisal” o pavimento feito na “Capital da Amizade”, ao jornalista Wesley Silas, em que se disse “expert” em gestão pública.

O portal “Atitude”, dirigido pelo jornalista Wesley Silas é um dos portais de notícias mais respeitado e acessado no Sul do Estado.  Nos seus registros da reunião, ficou claro que nem a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, muito menos o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, fizeram qualquer comentário negativo direcionado ao ex-prefeito Laurez Moreira, nem sobre sua gestão.

Ronaldo Dimas a prefeita Josi Nunes e prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues e vereadores de Gurupi

O autor dos impropérios foi apenas o “professor de Deus”, Ronaldo Dimas, pessoa que o Observatório Político de O Paralelo 13 vem acompanhando em sua trajetória de pré-candidato ao governo do Estado. Dimas, sem sombra de dúvidas, tem excelente capacidade de gestão pública, mas seu poder de articulação e de “fazer política” é próximo de zero e de péssima qualidade.

INGRATIDÃO

Os nobres deputados federais César Halum e Lázaro Botelho, além do presidente Jair Bolsonaro, que se uniram ao senador Eduardo Gomes, líder do governo federal no Congresso Nacional, e à bancada federal do Tocantins para enviar recursos – mais de 100 milhões de reais, aliás – à Araguaína, com aval do Tesouro Nacional, foram abandonados por Dimas antes das últimas eleições.

Tanto Halum quanto Botelho deixaram “a bola na marca do pênalti” para Ronaldo Dimas, mas foram ignorados na hora da comemoração, em detrimento da eleição de Thiago Dimas, filho do ex-prefeito de Araguaína, à Câmara Federal.

Só não se conhece o total das dívidas deixadas por Dimas para o município de Araguaína e seu sucessor, deixando claro que não estamos falando em desvios ou superfaturamento, apenas do pagamento dos empréstimos conseguidos em oito anos de mandato.

Sabemos que Dimas sempre manteve a lisura no tratamento da coisa pública, mas não descartamos a possibilidade de surgirem processos e investigações focadas no município do Norte do Tocantins.

LAUREZ, O “INJUSTIÇADO”

Desta forma, fazemos um desafio aberto ao ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, outro prefeito com ótimos índices de popularidade e gestão, a mostrar um comparativo não só do “asfalto que entregou”, mas de toda a sua gestão, em números de recursos recebidos por emendas impositivas, transferidos pelo governo federal, as obras realizadas no município pelo governo do Estado, juntamente com os nomes dos deputados federais e estaduais que indicaram recursos públicos para o município, para que possamos fazer uma comparação em relação ao município de Araguaína, na gestão de Mauro Carlesse.

Ronaldo Dimas Laurez  Moreira o prefeito de Araguaína Wagner e vereadores do Podemos de Gurupi

Fazemos questão de receber esses dados e nos comprometemos a fazer um caderno especial em nossa próxima edição impressa, com esse comparativo.

Pode ser bom para Laurez Moreira, como pode ser, melhor ainda, para Ronaldo Dimas.

Ressaltando que políticos como os dois, Dimas e Laurez, acabam se concentrando em uma só coisa e esquecendo de ter ao seu lado um ótimo profissional de marketing político, de Legislação Eleitoral, muito menos de valorizar os profissionais da imprensa.

Geralmente, políticos assim, não passam de uma primeira suplência no Senado, vice-governador ou, se tiver “cascalho”, de deputado federal.  E olhe lá!

Os dados, e o tempo, dirão!!

POR FÁBIO ZANINI 

A investigação da Polícia Federal sobre o esquema de lavagem de dinheiro por trás do megatraficante Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, descobriu a relação de pessoas envolvidas no narcotráfico com alvos de apurações sobre garimpo ilegal e crime com criptoativos.

A informação está no relatório da PF que embasou as operações Fluxo Capital e Caixa Fria, deflagradas na quinta (3). Como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, um dos alvos é Clóvis Miller Júnior, cujas empresas e pessoas ligadas direta e indiretamente movimentaram R$ 4 bilhões.

Segundo a PF, as características que unem as pessoas alvos da apuração são a movimentação financeira em volume superior ao faturamento, recebimento de grande volume de depósitos em espécie, contrapartes ligadas à comercialização de ouro em áreas de garimpo e envolvidas com crimes relacionados a criptoativos.

Fernando Trevisan, um dos alvos, mantêm sociedade com um empresário preso pela própria PF em uma investigação sobre garimpo em Mato Grosso.

"Tendo em vista suas relações com Ricardo Altran, que já foi preso por comprar ouro de garimpo ilegal, podemos inferir que o dinheiro recebido por Fernando também tenha origem ilícita relacionada ao ouro ilegal comercializado no estado do Mato Grosso", diz a PF.