Ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato respondeu após ser chamado de "pivete" pelo parlamentar de Alagoas

Por Eduardo Laguna

O senador Renan Calheiros (MDB) e o ex-procurador Deltan Dallagnol trocaram farpas em postagens no Twitter. Após ser chamado de "pivete" pelo parlamentar de Alagoas, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato respondeu que não está na lista de "cupins que se alimentam da República" em mensagem compartilhada pelo aliado Sergio Moro, presidenciável do Podemos.

"Deltan Dallagnol é um pivete conhecido com uma folha corrida cheia de transgressões, delitos e abusos", escreveu Renan, acrescentando que Dallagnol haverá de pagar por crimes que cometeu.

Cotado a concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, o ex-chefe da Lava Jato rebateu: "Há políticos com uma ficha marcada por crimes, roubalheira e coronelismo. Cupins que se alimentam da República há vários anos. Não estou nesta lista, mas o povo sabe quem está". Ao compartilhar a resposta, Moro comentou em defesa do ex-procurador: "Nunca foi tão fácil escolher um lado".

O bate-boca aconteceu após críticas de Dallagnol ao subprocurador-geral Lucas Furtado pelo pedido de indisponibilidade de bens de Moro ao Tribunal de Contas da União (TCU), sob alegação de suposta sonegação de impostos nos pagamentos que o ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal.

Editorial publicado pelo jornal Folha de São Paulo nesse domingo dia 6 de fevereiro

Notas & Informações

A aprovação por unanimidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada por suas rivais Claro, Tim e Telefônica (operadora da Vivo) significa muito mais do que uma reorganização do mercado de telecomunicações do País. Trata-se do capítulo decisivo da história de equívocos e de desperdício de recursos públicos que marcaram o relacionamento dos governos lulopetistas com determinados grupos privados brasileiros. Mais de R$ 1 trilhão de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram mobilizados na era petista para um plano mirabolante de criação de grandes empresas brasileiras que passassem a ter papel decisivo no mercado mundial. Seriam as supercampeãs nacionais, capazes de competir globalmente. A Oi era parte desse programa. É hoje um dos símbolos perfeitos do fracasso do megalomaníaco projeto de Luiz Inácio Lula da Silva, principal incentivador dessa ideia. Não é o único.

As imensas dificuldades financeiras da Oi, evidenciadas em 2016 quando pediu proteção contra os credores aos quais devia R$ 65,4 bilhões, prenunciavam seu destino, que agora está sendo cumprido com a decisão da Anatel. Chamada pelo governo petista de a “supertele nacional” na época em que se fortaleceu com fusões pesadamente financiadas pelo BNDES em sua política de privilegiar a formação do que esperava ser as campeãs nacionais, a Oi está se desfazendo de sua principal operação. Em nota, a empresa reconhece que a venda de seus ativos na telefonia móvel é uma etapa importante de seu plano de recuperação judicial.

A efetiva conclusão da operação de venda dos serviços de telefonia móvel da Oi para suas antigas rivais ainda depende do cumprimento de condições impostas pela Anatel e da aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A história da “supertele nacional” começou em 2008, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a Oi (que começou a ser formada em 1998, com a privatização da Telemar) se fundiu com a Brasil Telecom. Criou-se, então, uma empresa com área de atuação que abrangia todos os Estados, com exceção de São Paulo. A fusão, fortemente estimulada pelo governo lulista, exigiu até mesmo mudanças na legislação, para a eliminação de entraves à concretização do negócio.

Já às voltas com dificuldades financeiras, a Oi se uniu à Portugal Telecom em 2013, contando com a ajuda do governo. Dizia-se então que estava sendo formada uma multinacional de língua portuguesa capaz de concorrer em outros continentes. A dívida, porém, continuou a crescer, sem que a empresa ameaçasse o mercado de suas concorrentes no plano nacional. Três anos depois, a empresa entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial, na época considerado o maior já registrado no Judiciário brasileiro.

Em vários momentos de sua história, o BNDES, criado na década de 1950, teve papel importante na formação do sistema produtivo brasileiro. Seu uso com objetivos político-partidários durante a gestão lulopetista, porém, o levou a um gigantismo desproporcional no sistema financeiro nacional e a privilegiar, com volumes expressivos de recursos, grupos empresariais escolhidos de acordo com critérios obscuros e nada convencionais.

Em determinada época, por exemplo, no setor de petróleo, gás e energia, as operações do banco estatal se concentraram na EBX, empresa criada por Eike Batista que geria um grande conglomerado. A crise financeira de 2008 forçou a fusão da Sadia, afetada por operações cambiais equivocadas, com a Perdigão, resultando na criação da Brasil Foods (BRF), operação apoiada financeiramente pelo BNDES.

A política de incentivo às “campeãs nacionais” foi abandonada pelo BNDES em 2013. Na ocasião, em entrevista ao Estadão, o então presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que o programa “foi até onde podia ir”, pois o potencial do País para criar empresas líderes era “limitado”. Até que o governo chegasse a essa óbvia conclusão, contudo, o País pagou caro pelos delírios lulopetistas.

Em 36 dias, Brasil registrou 4.185.754 casos de Covid-19 em 2022, contra 3.730.380 na segunda metade de 2021

Por Ingrid Oliveirada

O Brasil registrou 197.442 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Com isso, ultrapassou quatro milhões de casos nos primeiros dias de 2022.

Em 36 dias deste ano, o país registrou mais infecções de SARS-CoV-2 do que ao longo de todo o segundo semestre de 2021. São 4.185.754 contra 3.730.380 na segunda metade de 2021.

A média móvel de casos, que leva em consideração os últimos sete dias, está em 179.807. Já a média móvel de óbitos marca 754.

Um estudo produzido por pesquisadores da Dinamarca concluiu que a subvariante da Ômicron, BA.2, é mais transmissível que a variante original, de linhagem BA.1. Leia mais.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou os primeiros casos da subvariante BA.2, da Ômicron. São dois casos no estado de São Paulo; dois no Rio de Janeiro; e um em Santa Catarina, totalizando cinco registros no país. Leia mais.

O cenário desigual entre os estados em meio ao avanço da variante Ômicron do coronavírus impede uma definição sobre o momento da pandemia no Brasil, diz César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), em entrevista à CNN. Leia mais.

Para o candidato, a conta que importa é a das urnas. Daí o aumento de 33% a professores, subsídio aos combustíveis e "auxílios" variados aos eleitores

Por José Casado

Ontem, por exemplo, assinou um aumento de 33,24% no piso salarial dos professores da rede pública, retroativo a janeiro de 2021.

Criou a chance de dizer que nunca antes alguém “valorizou” como ele a tropa de 1,7 milhão de professores dedicados a educar 38 milhões de alunos do ensino básico. “É o maior aumento já concedido”, celebrou.

Deu o aumento, e mandou a conta para governadores e prefeitos, responsáveis pela administração da rede pública de ensino fundamental. Aos Municípios vai custar mais de R$ 30 bilhões, calcula a Frente Nacional de Prefeitos. Aos Estados, pelo menos R$ 20 bilhões.

Se têm dinheiro suficiente para pagar, ou não, é problema deles. Importante para o candidato à reeleição é que, com isso, conseguiu ir além da “bolha” eleitoral desenhada nas pesquisas, onde aparece distante de Lula do PT, no patamar de 25% das intenções de voto.

Essa régua de racionalidade eleitoral foi usada por Bolsonaro, também, na decisão de subsidiar o consumo de combustíveis.

Bolsonaro aceitou a sugestão o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, de retirar tributos sobre gasolina, diesel e gás, dar um “auxílio-diesel” de R$ 1.200 por mês a caminhoneiros autônomos, além de financiar a fundo perdido o transporte público e um “auxílio-gás” a famílias de baixa renda.

Pode custar mais de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional, e os efeitos são duvidosos — o problema é o preço do petróleo e, infelizmente, ele está fora do controle de Brasília.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou. Mas saiu de um almoço com Bolsonaro reafirmando a disposição de ir “até o fim”. Aparentemente, o candidato prometeu-lhe que, se reeleito, fará tudo o que a Economia mandar.

Bancos federais começaram a ser mobilizados. O Banco do Brasil restringe, ou dificulta, a irrigação do caixa dos governadores adversários. A Caixa Econômica Federal projeta “linhas especiais” de financiamento a segmentos do eleitorado privilegiados por Bolsonaro — caminhoneiros, policiais e bombeiros, entre outros.

Há, ainda, a ideia de abrir crédito para eleitores de baixa renda endividados. Poderiam “zerar” débitos e sair da lista de devedores com empréstimos de até R$ 4 mil tomados nos bancos federais. O Tesouro pagaria cerca de 90% do custo.

“Muita coisa vai acontecer até a eleição”, avisou Bolsonaro ontem, um tanto enigmático. Pelas evidências, o custo para o erário e o equilíbrio das contas nacionais pouco importam.

Se, mesmo assim, perder a eleição, a mensagem aos adversários já foi dada no aumento dado aos professores, uma conta transferida aos governadores e prefeitos. É Bolsonaro quem vai assinar o orçamento de 2023, o primeiro do próximo governo.

Pasta dos 'Esportes e Juventude' foi desmembrada da Secretaria de Educação. Já Agência de Cultura e Turismo ganhou status de secretaria

Por Vania Machado

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou nesta sexta-feira, 4, a Medida Provisória (MP) nº 2 alterando a Lei nº 3.421/19 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, resultando na criação das Secretarias "dos Esportes e Juventude" e "da Cultura e Turismo", além da Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais na estrutura da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A MP publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 4, será encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa (Aleto).

Conforme a MP, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes foi desmembrada em Secretaria da Educação e Secretaria dos Esportes e Juventude; e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) foi extinta, dando lugar à Secretaria da Cultura e Turismo. Neste último caso, os bens e acervo patrimonial da Adetuc foram transferidos à nova Pasta.

“Eu vejo o esporte e a cultura como verdadeiros instrumentos de transformação da sociedade. Uma Gestão que investe adequadamente nessas duas áreas, que é o que pretendemos fazer, certamente está contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população, de forma a proporcionar lazer e cultura para a juventude, criando bons hábitos, combatendo a ociosidade e evitando que no futuro essas crianças e adolescentes sejam recrutadas para o crime porque não tiveram esse olhar de que tanto o esporte quanto a cultura transformam vidas”, destaca o Governador.

Fomento ao Esporte

A Secretaria dos Esportes e Juventude terá como competências: planejar, coordenar e executar as políticas públicas estaduais de esporte e lazer e de promoção do protagonismo juvenil; promover o esporte socioeducativo como meio de inclusão, bem como ações que visem estimular o surgimento e o desenvolvimento de lideranças jovens e de vocações esportivas; e promover ações que visem à preservação e à recuperação da memória esportiva e da juventude no Estado.

A Secretaria também poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para captar recursos, promover e executar programas, ações e projetos que: objetivem a melhoria da qualidade de vida dos jovens, em especial das comunidades tradicionais e do meio rural, a fim de estimular a cidadania e a participação social; incentivem a permanência de adolescentes e jovens em instituições educacionais, a fim de erradicar o analfabetismo juvenil; fomentem a iniciação esportiva em todo o Estado; e que garantam o acesso da população a atividades físicas.

Outra competência a ser destacada é quanto à criação de programas de combate à ociosidade por meio do esporte, ampliando e apoiando a recuperação e a modernização das estruturas destinadas à prática de atividades físicas e de esportes nos municípios, atendidos os objetivos dos programas governamentais e as demandas locais.

Cultura e Turismo

Já a Secretaria da Cultura e Turismo terá como algumas de suas competências: propor as políticas públicas de turismo para o Estado, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos no setor, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade; além de desenvolver o turismo no Estado, contemplando todas as regiões turísticas e proporcionando condições aos municípios e às comunidades locais de realizarem ações estratégicas constantes do plano estadual de turismo.

Na área cultural, as principais competências são: formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano de Cultura do Tocantins (PEC/TO), executando as políticas e as ações culturais definidas; implementar o Sistema de Cultura (SC/TO), integrado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), articulando os atores públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação.

Além disso, a Secretaria deverá estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural; estruturar o calendário dos eventos culturais do Estado do Tocantins; elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo; dentre outras.

Meio Ambiente

A MP criou também a Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais na estrutura operacional da Semarh. A criação visa cumprir o propósito de convergir para resultados ainda mais benéficos à atuação das Diretorias da Semarh, concentradas no planejamento do saneamento ambiental, de inteligência ambiental, clima e florestas e sustentabilidade, com viés inovador no âmbito do desenvolvimento de ações voltadas para o sequestro e consequente geração de créditos de carbono.