21 dos 24 deputados estaduais divulgaram nessa quarta-feira, 09/03, um MANIFESTO AO POVO TOCANTINENSE, às vésperas da votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa da denúncia que pede o impeachment do Governador Mauro Carlesse.

No manifesto, os parlamentares signatários declaram apoio ao governador em exercício, Wanderley Barbosa, em uma antecipação de que a denúncia será aceita por ampla maioria, quiçá pela unanimidade dos parlamentares.

Entre as razões aventadas para o Manifesto está “oferecer a estabilidade necessária ao governo Wanderley Barbosa” e conclamam as bancadas na Câmara e no Senado Federal a seguirem o mesmo caminho.

Decreto editado pelo presidente determina que cidadão pague a dívida em até 60 parcelas

Por Júnior Moreira Bordalo

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou o decreto que regulamenta a devolução à União de recursos do auxílio emergencial pago indevidamente — nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão. Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10, o texto permite que o cidadão pague o valor devido em até 60 parcelas.

Criado em 2 de abril de 2020, o auxílio emergencial foi o benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados visando fornecer proteção de urgência no período de enfrentamento da covid-19.

Ao longo de 19 meses, o programa repassou cerca de R$ 359 bilhões. Foram duas etapas: nove parcelas no primeiro ano, e sete este ano, de abril a outubro de 2021. Os valores iniciaram com R$ 600 e, ao final, já estava em R$ 200.

Na edição do decreto, ficou estabelecido que o procedimento da devolução será composto por notificação; restituição voluntária; cobrança extrajudicial; e até pagamento ou inscrição na dívida ativa da União. Caso a pessoa discorde da cobrança, ela poderá apresentar defesa em até 30 dias após a sinalização.

Os beneficiários que utilizaram o recurso de forma indevida serão avisados por meio eletrônico, telefone, rede bancária cadastrada, correspondência ou telegrama encaminhado ao endereço, pessoalmente — por entrega da notificação diretamente ao beneficiário, procurador ou representante legal — ou com a publicação em diário oficial, quando não for possível nenhuma das opções anteriores.

O pagamento deverá ser feito à vista ou em até 60 parcelas mensais. Contudo, o beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança. Além disso, serão cobrados os valores devidos apenas aquele que tiver "renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários-mínimos."

Por fim, o decreto apontou também que o cidadão que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado, será considerado inadimplente e inscrito na dívida ativa da União.

Encontro foi realizado na sede do Ministério da Defesa e contou com as presenças de outros oficiais militares

Por Rogério de Oliveira

Com o objetivo de fortalecer os laços institucionais entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP -TO), e o Exército Brasileiro (EB),na tarde desta quarta-feira, 9, o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Costa Oliveira, esteve reunido com o General Marco Aurélio Martin, na sede do Ministério da Defesa, em Brasília.

Na ocasião, o gestor da SSP-TO, que cumpre agenda institucional na capital federal nesta quarta-feira, conversou com o general Martin sobre ações e procedimentos operacionais conjuntos que podem vir a ser implementados no futuro. Muito solícito, o oficial militar, que já foi comandante do 22ª Batalhão de Infantaria Motorizada (22º BI), do Tocantins, com sede em Palmas, demonstrou grande satisfação em receber a visita do secretário, que também já integrou as fileiras do EB, por quase 20 anos.

Durante a visita institucional, o secretário Wlademir apresentou ao General Martin um esboço da atual situação da Segurança Pública do Estado do Tocantins, destacando as ações e projetos que estão sendo realizados em prol da segurança dos moradores de todas as regiões do estado.

O gestor da SSP também buscou apoio junto ao Ministério da Defesa, no que se refere ao uso de tecnologias e sistemas que possam melhorar as ações realizadas pela Polícia Civil do Tocantins em suas atribuições diárias. O general se colocou à disposição do Secretário da SSP, para apoiar no estado em suas ações na área de segurança e no compartilhamento de esforços a fim de que o Tocantins seja um estado ainda mais seguro e com um efetivo policial ainda mais capacitado para enfrentar a criminalidade.

Na visão do secretário Wlademir, o encontro foi muito proveitoso, visto que o general Martin se mostrou propenso a auxiliar a Secretaria da Segurança Pública nas demandas institucionais, referentes à área de atuação da pasta. “A reunião foi extremamente importante, pois trouxemos algumas demandas e apresentamos alguns projetos que podem ser efetivados com a colaboração do Exército Braseiro. Encontramos no General Martin um amigo e parceiro do Estado do Tocantins, haja visto que ele já comandou o 22º Batalhão do Estado, por mais de dois anos e além de ter um carinho especial pelo estado, sempre se mostrou disposto a ajudar no que fosse necessário”, ressaltou o secretário.

O general Marco Aurélio Martin externou seu contentamento em receber a visita do secretário Wlademir, destacando o fato que o gestor da SSP também tem suas raízes no Exército Brasileiro e hoje coordena uma secretaria tão importante e estratégica no Estado que o general também serviu como comandante do 22º BI.

“Tivemos hoje a grata satisfação de receber a visita do secretário Wlademir Costa, que veio até o Ministério da Defesa, nesta quarta-feira para nos fazer uma visita institucional. Quero expressar meu contentamento e satisfação pela visita do Dr, Wlademir, o qual tive orgulho de conhecer e cultivar a amizade nos tempos em que fui comandante do 22º Batalhão Tocantins. É com orgulho que posso dizer que a Segurança Pública do Estado está muito bem representada na figura do novo gestor da SSP que é delegado de carreira e possui muita competência para gerir os destinos dessa tão importante pasta”, ponderou o general Martin.

Os bastidores do processo sucessório no Tocantins, neste meio de semana, ecoam as decisões vindas da Capital Federal, Brasília, de onde todo o poder emana, em um desenrolar ainda indefinido, sem a regras finais para as eleições de outubro próximo.

Por Edson Rodrigues

Neste início de semana, os principais líderes políticos governistas e oposicionistas estiveram, justamente, em Brasília.  O governador em exrecício, Wanderlei Barbosa, acompanhado do presidente  da Assembleia legislativa, deputado estadual  Toinho Andrade, seu companheiro e amigo, do secretário de Governo, César Halum, cumprindo compromissos extra-agenda.  De acordo com informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13, houve um café da manhã com dois dirigentes partidários e o encontro de uma autoridade federal com o governador.

Em Brasília está, também, o presidente do MDB tocantinense, ex-governador Marcelo Miranda que, depois de ter almoçado com o senador Eduardo Gomes, líder do governo federal no Congresso Nacional, conforme o apurado pelo nosso Observatório Político, Marcelo também  se encontrou com o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, candidatíssimo ao governo do Estado.

Outros políticos tocantinense, pré-candidatos a deputado estadual, alguns deles com mandato na atual legislatura, também estiveram ou estão em Brasília, na busca de alinhar as conversações para a disputa da eleição de outubro próximo.

Só na manhã desta quarta-feira, o Observatório Político de O paralelo 13 contou nada menos que 12 líderes políticos tocantinenses perambulando nos corredores e gabinetes do Congresso nacional.

AGREGANDO

Ao nobres políticos tocantinenses buscam agregar em torno de suas candidaturas aos legislativos estadual ou federal, ingredientes que somem positivamente em suas postulações.  A imensa maioria deles não está 100% fechado com nenhuma candidatura ao governo, ao Senado ou à Câmara Federal, pois nas eleições de outubro, o voto não será coligado e o eleitor estará livre para votar, de presidente a deputado estadual, independente dos partidos dos demais componentes da chapas, o que faz das eleições deste ano uma das mais fragmentadas da história política brasileira.

Bancada do Tocantins em Brasilia 

O sucesso das candidaturas a deputado estadual e federal vai depender da força política individual de cada um dos postulantes ao cargos, em especial para aqueles que estão com suas campanhas profissionalmente organizadas, das “dobradinhas” que candidatos a estadual, federal e até senadores, farão em cada região do Estado e no palanque que cada um vai prestigiar para governador, baseado nas pesquisas de intenção de votos, realizados por institutos de credibilidade junto ao eleitores.

Além disso tudo, deve cuidar para estar em partidos que ofereçam boa infraestrutura de campanha, com suporte para cumprir compromissos, um ótimo marketing político com abrangência nos principais veículos de comunicação do Estado.

Vale ressaltar que as eleições deste ano não foram feitas para amadores.  Mesmo tendo rios de dinheiro à disposição, a fragmentação dos votos vai exigir trabalho dobrado na conquista de cada um deles.

WANDERLEI GARANTE O REPUBLICANOS EM BRASÍLIA

Tanto os candidatos à reeleição e para os candidatos de primeiro mandato ou de retorno à vida pública, todo cuidado é muito pouco.

Ninguém, muito menos o governador em exercício Wanderlei Barbosa, quer ficar refém de um partido, e, por isso, todos buscam uma legenda para chamar de sua. E foi com essa ponto principal para uma filiação em mente, que Wanderlei trouxe na bagagem, direto de Brasília, o comando do Republicanos no Tocantins, pegando de surpresa o deputado federal Carlos Gaguim, que faz parte do grupo político do senador Eduardo Gomes e da deputada federal Dorinha Seabra, e acabou de se filiar ao mesmo republicanos.

A chegada de Wanderlei, a convite do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, é apenas a primeira surpresa dessa procissão de políticos tocantinense em Brasília, nesta semana.

O certo é que, a partir de agora, Wanderlei está tranqüilo para colocar seu nome sob a apreciação dos eleitores tocantinense, na busca por uma reeleição, aguardando, apenas, a resolução do destino de Mauro Carlesse, se será mesmo abatido pelo processo de impeachment ou se renunciará.  Dois destinos que enterram as possibilidades da volta de Carlesse ao comando do Palácio Araguaia neste ano de 2022.

FUTURO DE CARLESSE AINDA INDEFINIDO

O pedido de impeachment contra Mauro Carlesse (PSL) chegou a um momento decisivo. Amanhã, quinta-feira (10), pela primeira vez na história política do Tocantins, os deputados estaduais se reunião para votar o afastamento de um governador. Carlesse está afastado do cargo desde outubro do ano passado, e o prazo definido pelo Superior Tribunal de Justiça vai até o mês de abril.

Se a AL decidir aprovar o parecer que recomenda o prosseguimento, o prazo do afastamento se renova por mais 180 dias, o que praticamente eliminariam as chances de retorno ao governo. Carlesse ainda teria que passar pelo crivo de um Tribunal Misto, composto por parlamentares e desembargadores. Desse novo julgamento pode resultar a perda definitiva do mandato e também a inelegibilidade.

A definição do futuro político de Carlesse e outras grandes surpresas ainda estão por ser anunciadas nas próximas 72 horas.

Que Deus nos abençoe!!

Investigar e elucidar crimes de desvios de recursos públicos, pedofilia, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e cibernéticos, contrabandos, tráfico de drogas e armas, bem como exercer funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Essa é parte das funções exercidas pela Polícia Federal, que neste mês de março completa 78 anos. 

Com metropoles.com

Para ter ideia da importância do trabalho desenvolvido pela PF, para cada real investido na instituição, R$ 5,30 são retornados aos cofres públicos.

Um exemplo é o trabalho de apreensão, recuperação e prevenção de prejuízo de dinheiro público que devolve à União cerca de R$ 43 bilhões anuais. Porém, ao contrário do que se imagina, o dinheiro recuperado em operações não é investido para melhorar o desempenho da Polícia Federal.

O policial federal trabalha em regime de dedicação exclusiva, sem benefícios extras, auxílio moradia ou qualquer outro tipo de bonificação. Em muitos casos, ele acaba pagando para trabalhar, já que é comum deslocamentos em missões sem diária suficiente para cobrir os custos de hospedagem, alimentação e transporte.

Além disso, por falta de efetivo, o sobreaviso mensal – situação que deveria acontecer em caráter excepcional e é aquela em que o policial é previamente escalado para ficar em alerta para retornar ao trabalho fora do horário normal – também é uma prática muito comum na categoria, mas sem qualquer remuneração extra ou compensação de horário. A falta de delegacias de plantão é outro problema instaurado.

Os pontos citados e outros problemas enfrentados no exercício da função no dia a dia comprometem a eficácia maior das estratégias da instituição. Por isso, as três principais entidades de classe de servidores da Polícia Federal se reuniram e lançaram a campanha nacional “Valorização da PF já”. A ação tem por objetivo evidenciar contribuições, responsabilidades e riscos enfrentados pelos profissionais. O movimento vem no momento em que se debate a reestruturação do órgão e das demais carreiras ligadas ao Ministério da Justiça, entre outras medidas que a categoria entende como necessárias para a valorização dos policiais federais.

 

“Há muitos anos a Polícia Federal se paga, por isso não estamos falando de gasto e sim de investimento com retorno garantido para a sociedade. Uma polícia bem estruturada impacta em uma corporação mais qualificada, com mais atuação e maiores resultados e benefícios para o país e para população.”

Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Outro argumento que os servidores debatem na campanha é de que hoje um policial que morre no exercício da função, em muitos dos casos, deixa a família desamparada com pensão de 60% do subsídio.

“Nos deparamos com traficantes de armas e drogas, garimpeiros ilegais e armados, pedófilos, entre outros, e quem atua somos nós, os policiais federais. Não tem nada de glamoroso na troca de tiros, na erradicação de drogas, nas horas de campana, nas imagens de pornografia infantil”, ressalta Marcus Firme, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

“A campanha também é uma forma de valorizar aqueles policiais que sacrificam a vida, que enfrentam uma série de dificuldades nos mais variados cantos do país e que a população não vê e não sabe. Trazer um pouco da realidade do nosso dia a dia é muito importante para que as pessoas possam conhecer mais sobre o nosso trabalho e como é a realidade longe dos holofotes”, afirma Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Defasagem de contingente

Além das condições de trabalho, a categoria aponta que há um imenso déficit de policiais nos quadros da instituição. “Contamos com menos de 12 mil policiais e temos 15 mil vagas, o que resulta em uma defasagem de pelo menos 3 mil cargos, fora o que precisaria para a atuação de uma polícia com tantas competências e de dimensões continentais”, enfatiza Leiro. Ele ainda ressalta a necessidade do aproveitamento dos candidatos aprovados no último concurso.

A situação se reflete diretamente no desempenho das atividades, com enorme desgaste físico e mental, além de contar com servidores sobrecarregados sem assistência de planos de saúde nem acompanhamento psicológico.

Em uma profissão com peculiaridades e particularidades tão específicas, não é à toa os altos índices de suicídio e de licença para tratamento de distúrbios psiquiátricos – um dos maiores entre todos os órgãos federais. A instituição conta apenas com 13 psicólogos no quadro para o atendimentos de todos os policiais federais do Brasil, sendo que a maioria sequer trabalha na atividade fim de apoio psicológico aos profissionais.

“O trabalho da polícia vai além do combate ao crime. Prender um traficante de drogas não implica somente em retorno financeiro, existe também a parte social. Tirar uma criança da rua que esteja envolvida com o tráfico vai muito além de exercer o nosso papel. Estamos, de certa forma, ajudando a sociedade na formação de cidadãos.”

Marcus Firme, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Competitividade e valorização da profissão

Ao longo dos anos, os policiais federais tiveram muitas perdas e quase nenhum avanço. O impacto disso se dá em uma carreira com pouca atratividade perante o mercado privado e também outras carreiras públicas como Receita Federal, Defensoria Pública, AGU, entre outras. Nesse sentido, o próprio Presidente da República reconheceu publicamente que é fundamental corrigir as injustiças históricas que assolam algumas carreiras da segurança pública, deixando claro o quanto é necessária e pertinente a valorização dos policiais da União.

“Para uma polícia forte, precisamos de estrutura, de ciência, de tecnologia, de investimento. Não existe milagre. Não é privilégio, é necessidade.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Hoje, o Brasil vive um período de valorização da ciência, e embora seja de extrema importância na saúde pública, ela também deve estar presente em outras áreas, assim como na segurança pública. O trabalho da perícia, por exemplo, se faz necessário e essencial para trazer cientificidade para o processo penal e com isso garantir justiça e clareza dos fatos.

“Contamos com profissionais altamente gabaritados como cientistas de dados, analistas de sistemas, técnicos da informações, entre outras áreas requisitadas por empresas privadas. Muitas vezes, o policial opta por continuar na carreira, mesmo com salário mais baixo, para oferecer um trabalho importante para a sociedade. Sem uma carreira de trabalho atrativa, que o mantém como servidor público da Polícia Federal, quem perde é a sociedade”, reforça Camargo.

Recorde de operações na pandemia

Apesar de todas essas dificuldades, os policiais federais não pararam de trabalhar e, durante esse período de pandemia, estiveram nas ruas, seja para garantir a distribuição de vacinas ou evitando que bilhões em recursos públicos, previstos para a compra de remédios e equipamentos para tratamento da Covid, fossem desviados pela corrupção.

Além disso, é importante ressaltar que, em 2020, o número de operações da Polícia Federal bateu recorde, exatamente por conta dos desvios ligados ao combate do coronavírus. Foram 129 operações e mais de 1.800 mandados de busca e apreensão cumpridos em todo o Brasil, em contratos que somavam mais de R$ 4,6 bilhões.