Renúncia foi protocolada na Assembleia Legislativa horas antes do segundo turno da votação no processo de impeachment

Com Agências

O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), apresentou pedido de renúncia do cargo na tarde desta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa. O documento foi protocolado pelo advogado dele, Juvenal Klayber, por volta das 15h, duas horas antes do segundo turno da votação que levaria a abertura de um Tribunal Misto para julgar o governador por crimes de responsabilidade.

No documento, ele afirma que tomou a decisão para "apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas".

A decisão que afastou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ordem que foi analisada pela Corte Especial foi tomada pelo ministro Mauro Campbell em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações.

“É uma medida drástica, mas reconheço que muito necessária”, afirmou o relator.

A investigação contra Carlesse teve início há cerca de dois anos, e estima que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas, segundo o STJ. Os valores podem ser maiores, já que a participação de outras empresas no esquema ainda é investigada.

Troca-troca

Em 2009, quando exercia o segundo mandato como governador – o anterior foi o último a ser finalizado deste então –, Marcelo Miranda (MDB) foi cassado pela Justiça Eleitoral. Ele foi substituído por Carlos Gaguim, que não teve sucesso na reeleição.

O sucessor de Gaguim foi Siqueira Campos (DEM), que deixou o cargo em 2014 para tentar viabilizar uma candidatura do filho ao mesmo posto, o que não ocorreu. Quem assumiu o cargo foi Sandoval Cardoso, que acabou derrotado nas urnas pelo mesmo Marcelo Miranda.

Em sua volta ao Palácio Araguaia, Miranda novamente não terminou o mandato e acabou cassado pela segunda vez em 2018. Ele foi substituído por Mauro Carlesse no mandato-tampão. O político acabou conquistando o Palácio Araguaia em uma eleição geral, em 2018.

O WhatsApp suspendeu números de telefones de administradores de grupos criados pela comunicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à eleição deste ano.

POR JULIA CHAIB, VICTORIA AZEVEDO E ANDREI RIBEIRO

No começo da semana, a comunicação do ex-presidente lançou o portal Lulaverso, que se estende a WhatsApp, Telegram, Instagram, Twitter e TikTok, para impulsionar a figura do petista nas redes sociais.

Ao menos quatro dos grupos criados no WhatsApp ficaram inativos nesta semana -a última movimentação deles foi às 19h02 de terça-feira (8). Até a noite desta quinta (10), as contas seguiam suspensas.

Segundo a assessoria do petista, a plataforma reagiu, de maneira automática e preventiva, e suspendeu, de forma temporária, alguns administradores dos grupos por causa da movimentação intensa dos grupos.

A ideia, de acordo com a equipe de imprensa do ex-presidente, é reverter a suspensão das contas e reativar os grupos. A assessoria diz ainda que os demais estão funcionando e que, sempre que o limite de participantes de um é alcançado, novos são criados.

Sem esclarecer a razão para o banimento temporário, a assessoria de Lula diz que o WhatsApp "estranhou" a grande movimentação que o lançamento dos grupos gerou -eram 19 até esta quinta-feira (10).

"Se não tivesse muitas inscrições, isso não aconteceria. Agora, estamos explicando, mandando relatórios para eles mostrando que o funcionamento, moderação, está nas regras. Deve normalizar em breve", diz a assessoria.

O WhatsApp afirma que não comenta casos específicos. Há uma série de regras que, se quebradas, podem levar à suspensão ou banimento de contas. Entre elas, o usuário não pode usar nenhum serviço de automação, como por exemplo usar robôs para enviar mensagens e fazer disparos em massa.

Também é proibido usar aplicativos não oficiais que emulam o WhatsApp.

A assessoria de Lula afirma, porém, que nem os administradores nem os grupos violaram qualquer regra do aplicativo. "Não existe disparo em massa em grupo onde as pessoas entraram livremente", diz.

Além do link para entrada nos grupos em plataformas de troca de mensagens, o Lulaverso reúne memes, gifs e figurinhas estampando o rosto do petista.

A iniciativa mira a atenção do público jovem na corrida do ex-presidente de volta ao Planalto.

O portal está em busca de influencers e comunicadores para somar ao braço digital numa investida aos territórios digitais captados pelo bolsonarismo nos últimos anos.

Embora não tenha oficializado a pré-canditatura, o movimento de Lula se assemelha a de outros possíveis concorrentes, como o pedetista Ciro Gomes, e reforça a impressão de que os postulantes levam as lições da campanha vitoriosa de Jair Bolsonaro em 2018, focada no uso da internet e nos aplicativos de mensagens.

O plano se soma à participação em programas de podcasts e aos acenos ao público gamer como tendências nas campanhas deste ano, segundo especialistas.

Além dos mensageiros e do site, o Lulaverso possui perfis no Twitter, Instagram, Tiktok e Youtube (onde ainda não há conteúdos publicados). Os mais numerosos até então somam quase oito mil seguidores.

A assessoria do petista não confirma se essa é uma ação da (provável) pré-campanha e diz apenas se tratar de uma "iniciativa ligada ao ex-presidente".

Ainda não houve, aliás, menção ao Lulaverso nos perfis mais antigos de Lula, que acumulam milhões de seguidores e adotam um tom mais sóbrio e institucional.

Segundo a assessoria, as contas são administradas por equipes diferentes, sendo o Lulaverso por "uma série de parceiros".

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tirar a tornozeleira eletrônica do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, apontado como lobista e operador do ex-ministro do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula).

Por Pepita Ortega

Antes de ser condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e seis meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Fernando Moura chegou a fechar delação premiada com o Ministério Público Federal, mas perdeu os benefícios do acordo após apresentar versões conflitantes à Justiça.

Em julgamento realizado na terça-feira, 8, os ministros da 2ª Turma decidiram manter as outras medidas impostas ao delator que furou o acordo: afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações; comparecimento mensal em juízo; obrigação de comparecimento a todos os atos processuais sempre que intimado; proibição de manter contato com demais investigados e de deixar o País, com a respectiva entrega do passaporte.

A decisão de revogação do monitoramento eletrônico se deu após os ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques seguirem o voto do decano Gilmar Mendes, que se manifestou no sentido de acolher habeas corpus da defesa. Restaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e André Mendonça, recém-chegado na corte. As informações foram divulgadas pelo STF.

O caso chegou a corte máxima após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça não acolherem pedidos da defesa para retirada da tornozeleira eletrônica de Moura. A medida lhe foi imposta pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito de sentença que o condenou por receber propinas destinadas pela empreiteira Engevix à Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobrás.

Ao Supremo, os advogados do empresário alegaram que o monitoramento eletrônico era 'inadequado, desnecessário e desproporcional' e que os requisitos para decretação do mesmo já estariam superados. A defesa também argumentou que Moura não teria patrimônio do exterior 'passível de dissimulação e ocultação' e está submetido a outras cautelares.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, negou a solicitação da defesa, que recorreu à 2ª Turma. No julgamento, o ministro argumentou que as suspeitas de um vínculo de Moura com 'recursos financeiros ilícitos mantidos no exterior revelam a necessidade e a proporcionalidade da medida cautelar, diante do receio da prática de outros delitos'.

Ao apresentar o entendimento que prevaleceu no julgamento, Gilmar argumentou que as razões para manter o monitoramento se tornaram 'precárias', considerando que outras cautelares foram impostas a Moura por mais de dois anos.

O ministro rebateu a alegação de que o empresário poderia tentar se evadir da aplicação da lei penal, indicando que o réu está proibido de deixar o País e teve de entregar do passaporte, além de ter a obrigação de comparecer aos atos do processo. Além disso, Gilmar ponderou que o fato de a pessoa ter recursos financeiros no exterior 'não é argumento suficiente para impor o uso de tornozeleira eletrônica'.

Gilmar ainda lembrou de quando a Segunda Turma do STF revogou a prisão preventiva de Moura decretada após o empresário descumprir o acordo de delação fechado com o Ministério Público Federal. Segundo o ministro, tal cenário era 'diferente do atual', em que já houve a condenação em segundo grau. Gilmar destacou ainda que não há nos autos notícia de que o empresário teria infringido as cautelares impostas.

De acordo com o relatório do Caged, o setor que mais empregou no mês de janeiro foi o de serviços, com saldo de 713 novas vagas.

Por Lourranny Parente

O novo levantamento divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), mostrou que o Tocantins foi o estado da região Norte que mais gerou novas vagas de emprego em janeiro deste ano. O saldo de 817 novas vagas representa um crescimento de 0,41% em relação ao mês anterior.

Com 8.946 admissões e 8.129 desligamentos, o Tocantins foi o estado com o maior saldo na região Norte do país, com 817 novas vagas. Em segundo lugar está o Acre com 741 novas vagas, em terceiro lugar o Amazonas com 625. O relatório apontou também, que o setor que mais empregou no mês de janeiro foi o de serviços, com saldo de 713 novas vagas.

Os dados mostram ainda que os jovens com idade entre 18 a 24 anos foram os que mais ingressaram no mercado de trabalho. Os trabalhadores com idade entre 25 a 29 anos ficaram em segundo lugar no índice de admissões.

De acordo com o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, criar estratégias para o desenvolvimento econômico do Estado, geração de emprego e a melhoria da qualidade de vida da população é uma das principais determinações do governador em exercício, Wanderlei Barbosa. A Sics tem trabalhado ativamente em projetos de fortalecimento da economia e de crescimento da atividade empresarial para a criação de novos postos de trabalho no estado.

“Estamos conseguindo realizar um bom trabalho junto ao empresariado tocantinense e as entidades representativas, a nossa intenção é levantar ainda mais os números e promover o desenvolvimento econômico de forma descentralizada em todo o Tocantins. Aqui na Sics contamos com uma excelente equipe técnica dando suporte no crescimento das empresas e buscando novos investidores para o estado. Dessa forma é que vamos conseguir ampliar cada vez mais o mercado de trabalho, gerar novos postos de trabalho e fonte de renda para a nossa população”, pontuou o gestor.

Deputados aprovam continuidade do processo de impeachment em primeiro turno

Por Glauber Barros

Por unanimidade, os deputados aprovaram no fim da tarde desta quinta-feira, 10, o parecer do deputado Júnior Geo (PROS), favorável à abertura de processo contra o governador Mauro Carlesse (sem partido), afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(Pronunciamento do relator)

Autor da denúncia, o advogado Evandro Araújo de Melo Júnior lembrou os crimes atribuídos a Carlesse. Evandro também defendeu-se da suspeita levantada pela defesa do governador afastado sobre sua proximidade com o Wanderlei Barbosa (sem partido).

O advogado alegou que embora tenha sido procurador da Câmara Municipal de Palmas na gestão de Marilon Barbosa (DEM), irmão de Wanderlei, não tem qualquer parentesco com a família do governador interino.

Para o advogado de Carlesse, Juvenal Klayber, faltam provas que liguem o governador afastado aos crimes alegados. Klayber disse que os deputados julgam Carlesse enquanto o caso está em apuração no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado reclamou que a defesa não teve acesso aos autos do processo e que, de acordo com o relator da Comissão Especial de Impeachment, deputado Júnior Geo, foram encontrados apenas indícios contra Carlesse.

Klayber enfatizou que o patrimônio do governador afastado nunca foi escondido e está declarado à Justiça Eleitora e Receita Federal.

O relator respondeu as alegações da defesa. Conforme Júnior Geo, a decisão desta quinta-feira não condena ninguém, mas apenas decide se será dado prosseguimento ou não ao processo. “Quem condena é o Tribunal Misto que ainda nem está formado”, esclareceu Geo. Ademais, disse o relator, “o STJ não afastou Carlesse por conjecturas”.