Ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro atende ao pedido da Advocacia-Geral da União

Por Marlla Sabino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel.

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o Brasil uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.

Os secretários estaduais de Fazenda fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, mas permitiram descontos, o que na prática possibilita a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País.

"Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria", escreveu o ministro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, na decisão.

Ele deu prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.

O pedido de limitar, feito por meio de ação direta de constitucionalidade (ADI), foi protocolado na noite de quinta-feira, 12. Pouco antes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou durante transmissão ao vivo nas redes sociais que iria recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras reduzir o preço dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas para enfrentar a alta na inflação.

Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há "persistência da prática de alíquotas assimétricas", o que, argumenta a AGU, "onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura".

"A uniformização de alíquotas é outra medida fundamental para tornar os combustíveis menos suscetíveis a flutuações conjunturais, para aperfeiçoar a transparência a previsibilidade no preço desses insumos", diz a AGU ao pedir uma liminar para suspender as cláusulas do convênio firmado entre os Estados que permitiu o desconto sobre a alíquota máxima.

No último dia 10 entrou em vigor o mais novo reajuste sobre o preço diesel. O aumento foi de 8,9% no preço pago pelas distribuidoras, e o valor médio do litro subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91.

Em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, Bolsonaro trocou o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia.

Os estudantes já começam a estudar na escola nova, na próxima segunda-feira, 15

Por Joselia de Lima

Com o objetivo de fortalecer o ensino público, o Governo do Estado entregou à população do município de Fátima, uma ampla e bonita escola. Foi inaugurada nesta sexta-feira, 13, a Escola Estadual Conceição de Brito, que foi totalmente reformada e ampliada. A cerimônia de inauguração contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, do secretário da Educação, Fábio Pereira Vaz, do diretor da Escola, Antônio Júnior, do prefeito de Fátima, José Antônio Andrade e do economista Leandro Costa, representante do Banco Mundial.

Também estavam presentes, diversas autoridades, entre deputados, prefeitos de cidades da vizinhança, vereadores, secretários municiais, pais de alunos, estudantes e 42 gestores escolares da Diretoria Regional de Educação de Porto Nacional.

O secretário Fábio Vaz ressaltou a parceria com o Banco Mundial para a realização das obras. “Este é um grande parceiro. Estamos entregando uma escola com uma ótima e moderna estrutura. Atualmente, no Estado, estamos realizando simultaneamente 68 obras, com reformas, ampliações e construções. Esta escola é para vocês, que esta obra seja referência na região, para atrair alunos, e que este seja um espaço de convivência e de aprendizagens. Queremos todas as crianças e jovens na escola”, afirmou.

Falando sobre o novo prédio e seus benefícios, o secretário Fábio Vaz comentou. “Com um espaço como este, os estudantes terão oportunidades de desenvolverem seus projetos de ciência, de iniciação científica, de participarem das olimpíadas escolares e de atividades artísticas e esportivas para uma formação integral”, esclareceu.

O govenador Wanderlei Barbosa ressaltou a estrutura do prédio para o município. “Estamos entregando uma escola totalmente reconstruída, esta será utilizada por muitos alunos e oferece conforto para os professores. Pensamos numa escola que oferta condições de desenvolver os conteúdos didáticos e, ao mesmo tempo, que promova atividades de recreação e lazer. Queremos cuidar de outras escolas que necessitam de reformas e que todos os estudantes do Estado tenham as mesmas oportunidades”, explicou Wanderlei.

O prefeito José Antônio falou do quanto esse momento representou para a comunidade. “Estou muito alegre, é uma obra muito grande, e é uma satisfação de ser prefeito para estar vivendo esse importante momento”, frisou.

Estrutura

A escola tem uma estrutura para receber 600 alunos por turno e oferece a segunda fase do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com as obras de reforma e ampliação foram investidos valores em torno de R$ 6.150.427, recursos do Programa Estrada do Conhecimento (PEC), que integra o Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) do Banco Mundial.

A população participa da inauguração

A escola conta com 15 salas de aula, salas de multiuso, laboratórios de informática, de ciências, amplo espaço para a biblioteca, cantina, espaço para o refeitório, sala de música, de recursos, departamento pedagógico e administrativo e dois blocos de banheiros. A escola apresenta ampla área verde e espaços de convivência.

Orgulho da escola nova

Para a estudante Railene Alves Pereira de Sousa, 14 anos, aluna do último ano do ensino fundamental, estudar numa escola nova lhe deu ânimo. “A escola passou por várias mudanças, o que mais gostei foi ver o ambiente da biblioteca, gosto muito de ler e irei explorar os espaços de leitura. Eu tenho um irmão que também estuda aqui e estamos muito alegres e sentindo orgulho da escola”, comentou.

Gisela Lodovika Hartwig, 17 anos, aluna do último ano do ensino médio, apresentou uma poesia durante a solenidade. “É uma escola com uma ótima estrutura, esperamos que os estudantes preservem esse espaço. Acredito que ter uma escola bonita como essa, incentiva os alunos a frequentarem mais os espaços de conhecimento”, contou. Gisela gosta muito de ler, disse que este ano já leu mais de 10 livros.

José Araújo, 75 anos, é aluno do ensino fundamental da Educação de Jovens e Adultos. Ele contou que está muito feliz com a escola nova. “Trabalhei muito na construção civil, agora que estou aposentado, procurei a escola para continuar estudando”, frisou.

O diretor da escola, Antônio Júnior também falou desse momento importante. “Posso dizer que esse é um dia especial para o município de Fátima, diante da dimensão que ficou a escola, com 15 salas de aula, laboratórios, locais para a prática esportiva, ampla área verde. Tudo isso é motivo de orgulho e satisfação. Agradecemos a todas as pessoas que foram parceiras e por nos ajudar a realizar esse sonho”, esclareceu o Antônio.

Fabiana Teixeira de Oliveira, tem dois filhos que estudam na Escola Estadual Conceição de Brito. “Eu sou uma mãe exigente, gosto de verificar se estão fazendo as tarefas escolares. Gostei muito da nova escola, estou me sentindo alegre porque nesse espaço, os meus filhos encontrarão as oportunidades de realizarem seus sonhos”, destacou Fabiana.

Leidiane Santos, é orientadora educacional. Ela foi aluna da escola, é natural de Fátima e disse que acompanhar o andamento das obras de reforma e ampliação, teve um importante significado. “Esse momento é especial porque saímos de uma situação de aulas remotas e contar com toda a estrutura é uma realização. Agora, o foco será na qualidade do ensino e da aprendizagem”, ressaltou.

Hayssa Geany Barbosa Costa, estudou a educação básica em escola pública, no município de Araguacema, trabalhou na Escola Conceição de Brito como assistente de Engenharia e fala dessa realização de ajudar a construir espaços de aprendizagens. “Eu consegui mudar toda a minha vida através da escola pública e, realmente, teve um enorme significado trabalhar nessa obra de reforma e ampliação”, frisou.

Os clientes afetados teriam recebido alertas para ficarem atentos a possíveis tentativas de golpes

Com Estadão Conteúdo

O Bradesco comunicou nesta sexta-feira, 13, que sua subsidiária Bradesco Financiamentos detectou um incidente relacionado exclusivamente a ela, que pode ter permitido a visualização não autorizada de dados de contratos de financiamento de veículos de aproximadamente 53 mil clientes.

O banco afirma ainda que foram adotadas todas as medidas necessárias para a solução do incidente e os clientes e as autoridades competentes foram comunicados.

"Ressaltamos que a característica dos dados eventualmente visualizados não coloca em risco a integridade de acesso a sistemas transacionais desses clientes junto à Bradesco Financiamentos. O Bradesco reforça seu compromisso com a transparência e a segurança dos dados de seus clientes", diz a empresa.

Cibercrime

Vazamentos de dados e ciberataques contra empresas têm se tornado mais comuns nos últimos anos e se tornaram uma das principais preocupações da liderança das companhias.

Como mostrou o Estadão em reportagem publicada no ano passado, apenas em 2021 as perdas globais com ciberataques no ano passado eram estimadas em US$ 6 trilhões - três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil -, de acordo com estudo conduzido pela consultoria alemã Roland Berger.

Pontos vulneráveis encontrados em novembro foram corrigidos

Com Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (13) a segunda fase do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Segundo o tribunal, os pontos vulneráveis que foram encontrados pelos investigadores na primeira fase, realizada em novembro do ano passado, foram corrigidos e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

No teste de segurança, o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica.

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorreram por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que fazem o recebimento e a transmissão e apuração dos votos.

Em novembro do ano passado, dos 29 ataques, cinco obtiveram êxito, mas nenhum deles conseguiu atacar o software responsável pelo funcionamento da urna e o aplicativo referente ao armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.

Na ocasião, peritos da Policia Federal (PF) entraram na rede de dados do TSE, mas não conseguiram alterar dados do sistema.

Outras equipes de investigadores consideraram que seria possível introduzir um painel falso na frente da urna, com objetivo de quebrar o sigilo do voto. Além disso, o sigilo do voto de pessoas com deficiência visual também poderia ser quebrado no caso de acoplamento de um dispositivo bluetooth na saída para fones de ouvido.

Investigadores também conseguiram pular uma barreira de segurança na transmissão de dados, mas foram barrados por outra porta de segurança da rede do tribunal.

Após a primeira fase, o TSE reuniu seus técnicos para buscar soluções para os problemas encontrados pelos investigadores e apresentá-los nesta semana, na segunda fase do TPS.

De acordo com Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE, os investigadores repetiram os ataques feitos, mas não tiveram sucesso, porque todas as cinco vulnerabilidades foram corrigidas. Segundo Vieira, o sigilo do voto e de todo o sistema não foi violado nas duas fases dos testes.

"Os planos de ataque que foram bem-sucedidos em novembro, tiveram melhorias implementadas pelo TSE, e foram resolvidos os problemas encontrados pelos investigadores na primeira fase do teste", afirmou o juiz.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro para escolha do presidente da República e de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em um eventual segundo turno na disputa presidencial e na eleição de governadores, a nova votação será em 30 de outubro.

Relatório diz que a investigação "não identificou um possível agente que tenha solicitado ou determinado aos investigados a invasão dos dispositivos eletrônicos de autoridades públicas"

Por Mariana Muniz e Aguirre Talento

Após quase três anos de investigações, a Polícia Federal concluiu que os hackers que acessaram mensagens dos integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol, e de autoridades como o ex-juiz Sergio Moro, não foram pagos para invadir o Telegram. A informação foi publicada pela revista "Veja" e confirmada pelo GLOBO.

Com base nas conclusões da PF, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso. O inquérito que apurava a existência de mandantes foi aberto no final de 2019 após a prisão de Luiz Molição, Walter Delgatti Neto e Thiago Eliézer.

No documento, a PF informou que "não identificou um possível agente que tenha solicitado ou determinado aos investigados a invasão dos dispositivos eletrônicos de autoridades públicas oferecendo ou fornecendo uma contrapartida financeira para a prática dos delitos investigados, tendo como objetivo embaraçar investigações criminais envolvendo organizações criminosas”.

Ainda segundo os investigadores, a análise do material não permite "concluir a existência de uma terceira pessoa que teria selecionado os alvos e determinados dispositivos".

"Analisadas, nos e-mails e demais materiais apreendidos, bem como nas movimentações financeiras realizadas, e confrontando essas transações com o conteúdo examinado, não foi possível identificar um agente que tenha requerido aos réus que iniciassem ou continuassem as invasões aos dispositivos sob o fornecimento de qualquer tipo de vantagem ou promessa de fornecê-la”, diz a PF.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à operação Lava Jato. Foram alvos dos hackers, entre outras autoridades, além de Moro e Dallagnol, o presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o então presidente do Senado Davi Alcolumbre e o então presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Por meio de nota, o advogado Ariovaldo Moreira, responsável pela defesa de Delgatti Neto, disse que a conclusão da PF "não surpreende"."A defesa sustenta desde o início que Walter agiu,sem motivação política, financeira ou a mando de terceiros", disse.