Por Ricardo Krusty

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Prefeitura Municipal de Pedranópolis e uma empresa de segurança ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher trans por abordagem discriminatória. O valor da reparação foi fixado em R$ 6.060, correspondente a cinco salários mínimos.

Conforme os autos da apelação (1004631-58.2018.8.26.0189), a autora estava na “Festa do Peão”, promovida pela Prefeitura, e se dirigiu ao banheiro feminino. O acesso era liberado a transexuais mediante apresentação de documento que comprovasse a troca de nome e de sexo. A apelante se recusou a mostrar a identificação exigida e foi impedida de entrar pela segurança do local. Ela afirma que a abordagem foi grosseira e que a constrangeu junto ao público.

“Tal abordagem face à expressão social adotada pela autora, foi, sim, manifestamente desrespeitosa”, afirmou o relator do recurso, desembargador Neto Barbosa Ferreira. “A autora não estava obrigada por lei a apresentar qualquer documento para utilização do banheiro feminino. Logo, o fato da suplicante ter se recusado a mostrar seus documentos não afasta a inoportunidade da abordagem (desrespeitosa, frise-se) a ela efetuada.”

O magistrado destacou que houve “violação ao direito ao respeito à identidade de gênero e, como via reflexa, à dignidade da pessoa humana”. “A abordagem efetuada e a restrição efetuada se constituem ato discriminatório incompatível com o que se espera do serviço prestado pela empresa de segurança corré”, concluiu o magistrado, reconhecendo a responsabilidade solidária do município de Pedranópolis no dever de indenizar.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Experimentos com camundongos conduzidos na Universidade de São Paulo (USP) revelaram um dos mecanismos que levam à síndrome do desconforto respiratório agudo (SDRA) provocado pela malária. Esse tipo de complicação não tem diagnóstico precoce e a mortalidade chega a 80% dos pacientes afetados.

Por Luciana Constantino - Agência FAPESP 

O estudo, divulgado na revista Cell Death & Disease, também mostrou que a intervenção nesse processo pode reduzir a mortalidade, abrindo assim um caminho para trabalhos que busquem novos tratamentos em humanos.

Os testes foram feitos com camundongos conhecidos como DBA/2 infectados com o parasita Plasmodium berghei ANKA. O modelo mimetiza vários aspectos da síndrome humana, como edema pulmonar, hemorragias, derrame pleural e insuficiência de oxigênio no sangue (hipoxemia).

No artigo, os cientistas descrevem que a apoptose (uma espécie de morte celular programada) contribui para o desenvolvimento da síndrome ao facilitar a quebra da barreira alvéolo-capilar dos pulmões, onde ocorre a troca de gás carbônico por oxigênio.

Isso porque, após a apoptose, há um aumento da permeabilidade vascular provocada pelo contato do eritrócito (glóbulo vermelho) infectado com as células que revestem os vasos sanguíneos (endoteliais). Essas células se separam e ampliam os “buracos” entre elas, permitindo assim a passagem de líquido para o meio extravascular e provocando o edema pulmonar.

Os camundongos com SDRA apresentaram maior quantidade de apoptose tanto em células endoteliais como nas inflamatórias (leucócitos) quando comparados aos animais que não desenvolveram a síndrome e aos não infectados pelo Plasmodium (grupo-controle).

Segundo a pesquisa, as caspases (família de proteínas que regulam processos de morte celular e inflamação) são as responsáveis pelos mecanismos de morte celular. Ao fazer o tratamento com um inibidor de caspases, o ZVAD-fmk, o grupo observou redução da apoptose e diminuição da formação de edema. Com isso, houve queda na mortalidade dos animais doentes – eles tiveram melhora na capacidade respiratória e das lesões pulmonares.

“Além de termos contribuído para o entendimento de um dos mecanismos que levam à síndrome do desconforto respiratório agudo e ao aumento da permeabilidade vascular, mostramos que intervir nesse processo pode contribuir para a redução da mortalidade nos casos de malária, que é bastante alta”, resume à Agência FAPESP Sabrina Epiphanio, professora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP e orientadora do estudo.

As primeiras autoras do artigo, Michelle Klein Sercundes e Luana dos Santos Ortolan, foram alunas de Epiphanio na pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado). O grupo, que inclui ainda pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-USP) e da Universidade Federal do ABC (UFABC), recebeu apoio da FAPESP por meio de cinco projetos (13/20718-3, 15/06106-0, 20/06747-4, 20/03175-0 e 20/03163-1).

“Não há muitos estudos in vivo sobre esse tipo de síndrome respiratória. Poucos grupos trabalham nessa linha, daí o ineditismo dos resultados obtidos”, afirma Epiphanio, que estuda o assunto há quase 15 anos (leia mais em: agencia.fapesp.br/12124/).

A SDRA associada à malária é uma enfermidade grave que atinge entre 5% e 20% das pessoas infectadas pelo Plasmodium, das quais cerca de 80% morrem mesmo quando submetidas a tratamento hospitalar com terapia intensiva. A patogênese da doença, ou seja, a forma como ela afeta o organismo, ainda é pouco explorada e não há exames para detectar precocemente o problema. Existem ainda dificuldades de estudo em seres humanos.

Novos casos

“A síndrome respiratória aguda provocada pela malária é parecida à da COVID-19”, explica a professora.

Por causa da pandemia, programas de prevenção, diagnóstico e tratamento da malária em vários países foram interrompidos, resultando em aumento de casos e de mortes entre 2019 e 2020. Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou 14 milhões de novos registros de malária e 69 mil mortes, sendo dois terços dos óbitos decorrentes dessas suspensões.

Presente em 97 países, considerados como áreas endêmicas, a doença coloca em risco 40% da população mundial. No Brasil, 99% dos casos de malária estão concentrados na região amazônica. Em 2020, foram mais de 140 mil registros autóctones no país, dos quais 80% confirmados em 37 municípios, de acordo com relatório do Ministério da Saúde. No período, houve 42 mortes.

Considerada uma das doenças infecciosas que mais afetam a humanidade, a malária tem o Plasmodium como agente causador, sendo conhecido cinco diferentes tipos do protozoário. Os mais prevalentes são o falciparum – mais agressivo e para o qual foi aprovada uma vacina recentemente – e o vivax, responsável por 84% dos registros no Brasil. Todos podem levar o paciente a desenvolver a SDRA.

A transmissão ocorre por meio da picada da fêmea do mosquito Anopheles, quando infectada. E as manifestações clínicas são febre alta, calafrios, tremores, sudorese e dor de cabeça. Há pessoas que também sentem náuseas, vômitos, cansaço e falta de apetite. O tratamento é feito com medicamentos antimaláricos, fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que impedem o desenvolvimento do parasita.

O artigo Blockade of caspase cascade overcomes malaria-associated acute respiratory distress syndrome in mice pode ser lido em: www.nature.com/articles/s41419-022-04582-6.

Conforme a PF, "agentes públicos receberam R$ 5 milhões no suposto esquema que desviou mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"

Com Assessoria

A Polícia Federal realiza, na manhã desta quinta-feira (19), uma operação em nove cidades da região norte do Tocantins para investigar fraudes em contratos de transporte escolar e desvios milionário de dinheiro público. As irregularidades teriam acontecido entre os anos de 2013 e 2018. Entre os alvos estão ex-prefeitos e ex-secretários municipais.

Os mandatos de busca e apreensão em nove cidades do Tocantins, em Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá. Na investigação de que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos do transporte escolar. Entre os alvos da operação está o ex-prefeito de Araguaína e pré-candidato ao governo do Estado Ronaldo Dimas, além de gestores públicos e servidores.

A investigação aponta que os suspeitos teriam recebido propina em um esquema. Ao longo do dia devem ser cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e cinco medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos.

"No decorrer das investigações, a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado, no período de 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões [...] Os investigados revelaram a existência de rotas fantasmas e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados, assim como o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários", informou a Polícia Federal.

A polícia afirma que a empresa envolvida no esquema recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre 2013 a 2018. O uso indevido dos recursos dificultou o acesso de estudantes da educação básica da área rural. "Somente em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados", disse a PF.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos, organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As penas máximas somam até 63 anos de prisão.

O que diz a defesa de Ronaldo Dimas

Em relação a operação realizada na manhã desta quinta-feira em Araguaína, esclarecemos que, pelas primeiras informações apuradas, a decisão não aponta qualquer conduta ilegal do ex-prefeito Ronaldo Dimas.

Houve pedido de busca e apreensão de documentos em seu escritório. Os advogados estão acompanhando e colaborando com as autoridades.

Conforme consta na decisao, a investigação se refere a suposta conduta irregular de servidores da Secretaria de Educação entre os anos 2013 e 2018.

Não há nenhuma outra medida cautelar, nem mesmo pedido, contra o ex-prefeito Ronaldo Dimas.

Destaques serão votados na próxima sessão, nesta quinta-feira

Por Agência Brasil

A Câmara aprovou na noite de hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino em casa

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

*Com informações da Agência Câmara.

Resultado permite que governo abra capital da empresa ainda este ano

Por Pedro Rafael Vilela

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

Divergências

O julgamento foi suspenso no final de abril após pedido de vistas do ministro revisor, Vital do Rêgo. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, já havia apresentado seu voto a favor do modelo de privatização na sessão anterior. Ao retomar o voto nesta quarta, Vital do Rêgo afirmou que a desestatização apresenta seis ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas.

Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até que a área técnica do tribunal concluísse a fiscalização sobre dívidas judiciais vinculadas à companhia, que poderiam impactar em seu valor de mercado. O pedido, no entanto, foi negado por 7 votos a 1.

Já em seu voto divergente, Vital do Rêgo apontou as possíveis irregularidades no processo. Uma delas seria os dividendos acumulados e não pagos pela Eletronuclear à Eletrobras e, consequentemente, à União. Os valores atualizados chegam a R$ 2,7 bilhões. Sem esse pagamento, após ser privatizada, a Eletrobras manteria o controle da Eletronuclear, anulando a transferência do controle acionário da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).

Essa nova estatal foi criada em setembro do ano passado para controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, duas companhias públicas que foram retiradas da privatização da Eletrobras.

"Enquanto não for resolvida, senhores, a questão dos dividendos, a Eletrobras privada terá a maior participação orçamentária votante na Eletronuclear, desvirtuando a premissa imposta pela Lei 14.182, de que a Eletronuclear deve seguir controlada pelo poder público", argumentou o ministro. A Constituição Federal define que a energia nuclear é tema de segurança nacional e deve ter sua geração controlada pelo Estado.

Vital do Rêgo também questionou a valoração da Itaipu Binacional. Pela lei da privatização, a nova estatal ENBPar deve pagar um valor à Eletrobras pela aquisição do controle acionário da Itaipu Binacional. Esse valor, de R$ 1,2 bilhão, foi considerado "irrisório" pelo ministro.

Outro ponto questionado pelo ministro foram as avaliações independentes contratadas pelo governo, que teria errado em estimativas sobre ativos da Eletrobras. "Temos erros de R$ 40 bilhões que precisam ser revisados antes de concluir essa privatização."

Maioria

Apesar das ponderações do revisor, todos os demais ministros presentes, com exceção da presidente do TCU, Ana Arraes - que só vota em caso de empate -, votaram por dar prosseguimento ao processo de privatização da Eletrobras.

O ministro Augusto Nardes, em seu voto favorável, por exemplo, citou a expectativa de crescimento do mercado de energia elétrica, com a chegada dos veículos movidos a eletricidade, em substituição aos movidos a combustíveis fósseis.

"O mundo está mudando de forma muito rápida, e se nós não nos adaptarmos, e continuarmos com uma empresa que não tem capacidade de se auto manter e necessite de subsídios do governo federal, certamente o Brasil não terá capacidade de crescimento", disse.

Já o ministro Jorge Oliveira elogiou o processo de capitalização da empresa, que seria diferente de uma "privatização clássica". "A União deverá ter ainda uma parcela considerável do capital dessa empresa.Ela está indo para esse processo em uma condição de alta vantajosidade, a meu ver, que é a de ter dado lucro nos últimos quatro anos", observou.

Ao proferir voto complementar, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, classificou a sessão como "histórica" e disse que o TCU deu uma contribuição para a sociedade.

"Não tenho qualquer dúvida de que as próximas gerações saberão reconhecer as contribuições do Tribunal de Contas da União que essa operação possa ser realizada de forma a proteger os interesses do Estado e, acima de tudo, os usuários, que somos nós, a sociedade brasileira, com essa perspectiva que temos hoje de viabilizar a modernização do setor elétrico nacional."

Desestatização

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Próximos passos

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano.

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.