PF apreende R$ 930 mil em operação que apura indício de atuação de juízes em esquema de corrupção

Operação realizada sexta-feira (20) combate o esquema de corrupção. Segundo a Polícia Federal, 'grandes devedores' da União foram beneficiados em decisões judiciais entre os anos de 2012 e 2016.

Com Assessoria da PF

Cerca de 90 policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em domicílios investigados nas cidades de Fortaleza/CE, Brasília/DF, São Paulo/SP, Recife/PE e Dourados/MS.

As investigações tiveram início no ano de 2019, a partir de notícia da Procuradoria da Fazenda Nacional, e apontaram indícios de participação de magistrados, advogados e empresários devedores do Fisco Federal em ações em curso na Justiça Federal entre os anos de 2012 a 2016 e que resultaram em prejuízo bilionário aos cofres da União.

Foram investigadas suspeitas de ilicitudes na condução de processos de execuções fiscais dos grandes devedores da União; vínculos suspeitos entre magistrados e advogados; fluxo financeiro suspeito; falsificação documental com simulação de intimações da União, com prejuízo à Fazenda Nacional em benefício de empresários.

Os investigados, a partir da individualização da sua conduta e da colheita de indícios e provas, poderão responder inquérito policial pelo cometimento, em tese, dos crimes de corrupção ativa e passiva - artigos 317 e 333 do Código Penal; lavagem de dinheiro - artigo 1º da lei 9.613/98 e organização criminosa - art. 2º da lei 12.850/13, com penas de até 42 anos de prisão. As investigações continuam com análise do material apreendido.

O nome da operação remete à técnica de pintura “shadow painting”, em que se busca dar a ilusão de profundidade pelo contraste entre sombra e luz. Com isso, os investigados simulavam estar à luz do caminho público, mas na verdade se encontravam às sombras da lei.

Desdobramento

A PF informa que a equipe policial que cumpriu Mandado de Busca e Apreensão em escritório de advocacia, em São Paulo/SP, apreendeu o valor de R$ 930.000,00 em espécie com suspeitas de origem ilícita, sendo providenciado depósito bancário à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A investigação continua para apurar a procedência desses valores apreendidos e vínculo com os fatos investigados.

Com falas como "inquérito do fim do mundo", em referência ao inquérito das fake news, "STF se tornou o principal partido de oposição" e críticas à decisão que tornou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) novamente elegível, a toada do evento foi de crítica ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário de modo geral.

Com Estadão

As falas ocorreram no "Fórum Segurança Jurídica", organizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), que reúne empresários de diferentes setores e é liderado por Nabil Sahyon, presidente da Associação de Lojistas de Shopping Centers (Alshop).

Participaram o advogado Ives Gandra Martins e o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra tem se destacado nos últimos anos por posicionamentos polêmicos, como a defesa de que o artigo 142 da Constituição permitiria uma intervenção das Forças Armadas em caso de conflito entre os Três Poderes.

Recentemente também foi criticado ao defender o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF.

"O maior partido de oposição passou a ser o Supremo Tribunal Federal, porque a oposição perde, recorre e ganha respaldo", disse Ives Gandra, ao citar nominalmente o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cujo partido já acionou o STF diversas vezes contra ações do governo Bolsonaro.

Ives Gandra disse que chama isso de influência do Poder Judiciário, que deveria, ao invés de tomar as decisões, apontar que os temas levados à corte seriam de função exclusiva do Legislativo. Foi fortemente aplaudido. Ao final, os organizadores entregaram uma homenagem a ele.

Antes disso, Nabil Sahyon incentivou os presentes a divulgarem as ideias disseminadas nas falas dos palestrantes "para seus milhões de seguidores" nas redes sociais. Compareceram ao evento cerca de 300 pessoas, entre empresários e entidades convidadas.

"Colocar esse vídeo no Brasil inteiro porque são os especialistas, são os patriotas que estão defendendo a mudança deste país", disse o presidente da associação.

A mesa foi dividida com a procuradora federal Thaméa Danelon, e a moderação foi feita pelo jornalista William Waack.

Ives Gandra disse ainda que, apesar de considerar que os atuais ministros do Supremo têm qualidades e valores, espera que o tribunal volte a ser como era até 2002. Ainda que sem citar Lula, neste ano ocorreram as primeiras indicações do então presidente, que ao todo pode fazer oito nomeações na corte.

"Eu tenho um sonho ainda que voltaremos a ter o Supremo que era o Supremo até 2002, quando em único mês tivemos aposentadoria de três ministros", disse. "Isso, ao meu ver, foi traumático."

Ao falar sobre o petista, ele disse que não tratava do mérito do processo, mas criticou o modo como a decisão que resultou na soltura foi tomada e disse que ao resgatar Lula como candidato para concorrer com Bolsonaro, o Supremo teria inviabilizado a terceira via.

"Se nós não tivéssemos o resgate da candidatura do presidente Lula, talvez nós tivéssemos uma terceira via viável", disse, defendendo que a decisão gerava insegurança jurídica.

"Independente das razões que levaram o Supremo a tomar essa posição, mas houve um impacto direto [na política], e ao mesmo tempo uma sensação para o povo que não entende direito, de como é que o Supremo quatro anos depois descobre que o juiz era incompetente?"

Na sequência, atribuiu o recuo no combate à corrupção à decisão do tribunal, sem mencionar interferências do governo Bolsonaro. "Aquele resgate terminou eliminando uma operação Lava Jato que, com os excessos que houve, tinha colocado o Brasil numa espécie de vitrine para o mundo inteiro."

"Agora, os senhores que são empresários sabem disso, um dos problemas que o Brasil está tendo para entrar na OCDE, é que a OCDE parte do princípio que nós não queremos mais combater a corrupção", disse, sendo aplaudido em seguida.

Ele também criticou o inquérito das fake news, que chamou de inquérito do fim do mundo, e a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sem citar a corte, que determinou a desmonetização de canais conservadores.

Em seu discurso, Marco Aurélio evitou fazer críticas específicas e contundentes, mas na parte de perguntas também chamou o inquérito das fake news de "inquérito do fim do mundo" e disse que ainda tinha esperanças na terceira via.

"Vamos acreditar e esperar realmente dias melhores e ver onde chegará esse inquérito, que é o inquérito do fim do mundo", afirmou.

"Se mostrou um inquérito que foi instaurado pela própria vítima, o Supremo, quando nós sabemos que inquérito é instaurado pela autoridade policial e não pela vítima em si" disse, também sendo aplaudido.

E em referência à fala de Ives Gandra sobre as eleições, Marco Aurélio finalizou: "Permita-me ainda, mestre Ives Gandra, dizer que, a partir da esperança, não tenho como morta a terceira via."

Anteriormente houve uma mesa com o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams e o juiz federal Marlos Melek, que tratou de temas econômicos, como reforma trabalhista, tributação e liberdade econômica.

As empresas presentes ao evento não necessariamente integram o IUB. De acordo com o vice-presidente do grupo, Antônio Castilho, o grupo conta com mais de 300 apoiadores. Não há, porém, uma lista pública de membros ou associados.

Entre as apoiadoras que são públicas estão a transportadora Braspress, a empresa Multiplan, o escritório de advocacia Nelson Willians e o grupo Guararapes, que inclui a rede Riachuelo e tem o empresário Flávio Rocha como presidente do conselho.

Entre outros, compareceram nesta quinta o empresário Urubatan Helou, da Braspress; Ari Bolonhezi, da Home Doctor e Vander Giordani, da Multiplan.

O evento ocorreu no Clube Atlético Monte Líbano, na região de Moema, zona sul da capital paulista.

De acordo com a organização do evento, estiveram presentes membros da Associação Paulista de Supermercados (Apas) e também de comerciantes.

Um dos participantes era Alfredo Cotait Neto, político do PSD e que é o atual presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Também foram ao evento Marco Bertaiolli (PSD-SP), que falou sobre a frente parlamentar do empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

De acordo com o grupo, o propósito do IUB é reduzir o contencioso judicial no Brasil, especialmente à luz de novas legislações aprovadas, como a Lei da Liberdade Econômica e marcos regulatórios.

A direção de O Paralelo 13, assim como todo o povo tocantinense, espera das autoridades da CGU e da Polícia Federal, que realizaram conjuntamente uma grande operação em nove cidades tocantinenses, para investigar irregularidades nos contratos de transporte escolar, que, pelo menos desta vez, os nomes dos culpados e dos inocentes sejam apresentados com brevidade e celeridade, pois estamos em pleno processo pré-eleitoral.

Da Redação

Realizadas nas cidades de Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá, a “Operação Catilinárias”, apura possíveis desvios de R$ 23 milhões, entre 2013 e 2019, em contratos com a Associação dos Transportadores de Escolares do Nível Fundamental, Médio e Superior do Tocantins (ATEC), que majorava a quilometragem percorrida dos associados, repassando valores menores aos mesmos, que eram subcontratados para o serviço. Com a diferença, vantagens indevidas eram pagas a agentes públicos. Alvos em 2019 de ação da Polícia Federal, os gestores da ATEC, Eduardo Luiz Cançado, Tiago Borges e Willian da Silva Alves, acabaram firmando acordo de colaboração premiada, que resultou na ação de hoje.

São milhões de reais desviados dos cofres públicos, cuja operação tem como objetivo identificar os beneficiados pelo esquema, verdadeiros canalhas travestidos de homens públicos, usando seus cargos para malversar o dinheiro do povo, com o agravante de estarem prejudicando crianças na fase mais importante de suas vidas, que é a do aprendizado.

VERGONHA PARA O TOCANTINS

Agentes da CGU e da PF em Araguaína

Há muito tempo o Tocantins vem passando vergonha atrás de vergonha perante a sociedade brasileira.  O Estado é o líder nacional em operações de órgão policiais e fiscalizadores federais, com governadores e prefeitos afastados, cassados, com seus direitos políticos suspensos, desembargadores aposentados compulsoriamente por venda de sentenças, secretários de Estado presos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais presos, até prédio de instituição sendo penhorado porque a presidente da entidade descontou um cheque nominal à construtora e dado fim nos recursos.  Uma corrupção tão “criativa” e tão sistemática, transpassando governos e mais governos, que espanta até os órgãos fiscalizadores.

JUSTIÇA SEJA FEITA

Cidade de Araguaína

A operação desta quinta-feira associou o nome do ex-prefeito de Araguaína e pré-candidato ao governo do Estado, Ronaldo Dimas, às irregularidades que estão sendo apuradas, tendo sido alvo de mandado de busca e apreensão em sua residência e em seu escritório.

Cabe ressaltar que Dimas jamais esteve ligado a qualquer ato não republicano em toda a sua carreira política e, venhamos e convenhamos, ele é muito inteligente para não “se queimar” por pouco dinheiro.

Nesta operação, Dimas não aparece nem como indiciado, muito menos já é considerado réu. O momento requer que o ex-prefeito de Araguaína ir além do que já falou em nota à imprensa, e esclarecer que as mesmas ações efetuadas nesta quinta-feira, relacionadas à mesma suspeita, já aconteceram em 2019, e nenhum indício de sua participação no esquema foi encontrado pelas autoridades, e reforçar seu posicionamento, sob risco de ver sua popularidade – que o levou a liderar as pesquisas de intenção de voto para governador em outubro próximo – ruir de forma rápida.

SEM PRÉ-JULGAMENTOS

Durante a investigação a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar de nove municípios teria desviado mais de R$ 23 milhões

Os alvos da Operação Cantilianas, são, de acordo com as cidades: Araguaína: ex-prefeito Ronaldo Dimas (PL) e Jocirley de Oliveira, ex-secretário de Educação; Nova Olinda: ex-prefeito Zé Pedro (PTB); Araguatins: ex-prefeito e ex-deputado estadual Rocha Miranda (Podemos) e o também ex-prefeito Lindomar Madalena (UB); Xambioá: ex-prefeita Silvia Ferreira (PSD); Riachinho: ex-prefeita Diva Ribeiro de Melo (PL) e Manasés Thiago Lourenço, ex-secretário de Finanças e filho da política; Goiatins: ex-prefeito Antônio Luiz (PL); Filadélfia: ex-prefeitos Edenilson da Silva (UB) e Mizô Alencar (UB) e Guilherme Charles Carlos de Araújo, ex-secretário de Administração e São Bento: ex-prefeito Claudivan Tavares (PTB).

Nesse primeiro momento, não se podem fazer pré-julgamentos, já condenando essas pessoas.  Mesmo sendo a instituição mais respeitada pelo povo brasileiro, a Polícia Federal cumpre ordens, neste caso, da Controladoria Geral da União, que identificou indícios de irregularidades e abriu o leque de pessoas que podem estar envolvidas no esquema de desvio do dinheiro para o transporte pública.  A Operação em andamento, visa, justamente, encontrar provas – se é que elas existem – que confirmem o esquema e a participação de cada um.

Enquanto essas provas não forem encontradas e apresentadas à sociedade, não se pode chamar nenhum dos nominados de corrupto ou de qualquer outro sinônimo de ladrão.  As irregularidades aconteceram, mas, nem todos os citados têm participação direta nos crimes cometidos.

É por isso que O Paralelo 13, agindo em conformidade com sua posição ética  e respeitosa, não vai apontar o dedo ou afirmar que fulano ou sicrano é criminoso ou corrupto, pois nem a Polícia Federal tem, por enquanto, provas disso.

Não podemos afirmar nada, sobre ninguém, enquanto o processo investigativo estiver em andamento e inconcluso.

VÍTIMAS – BASEADO EM FATOS REAIS

 Ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha e o ex-governador Marcelo Miranda

Agimos assim por ética e profissionalismo, mas, também, porque somos formadores de opinião e temos exemplos recentes, caseiros ou nacionais, em que pessoas foram alvo de operações da Polícia Federal, com fortes indícios de que eram, realmente, corruptos, e, no fim, acabaram vítimas de informações errôneas e de puro denuncismo.

O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, sofreu várias operações da Polícia Federal, em cumprimento de ordens judiciais do Ministério Público, sangrou politicamente por muito tempo e, até hoje, não é réu em nenhum processo.

Já o ex-governador Marcelo Miranda é outro político que a Justiça Federal casou e manteve preso por mais de 145 dias e que, no final das contas, foi solto por um habeas corpus emitido pela mesma Justiça Federal, que trazia como justificativa o fato de não haver provas que condenassem o ex-governador.

Neste meio tempo, Marcelo Miranda e sua família foram hostilizados, apedrejados moralmente, para, no fim, a Justiça nem ao menos se retratar.

Deputado Federal Aécio Neves

Outro caso que fez um político sangrar, desta vez em todo o Brasil, é o do deputado federal Aécio Neves, que, quando senador, teve a sua irmã presa e alguns assessores parlamentares terem seus sigilos bancários quebrados pela Justiça, e todos os bens de sua família bloqueados, foi linchado moralmente pela mídia e passou de potencialmente candidato à presidência a um político restrito à sua base mais fiel.

Hoje, Aécio, sua Irmã e suas Assessores estão todos inocentados, com os processos contra si arquivados pela mesma Justiça que os acusou.

Baseados nesses atos citados, fazemos, aqui, o nosso compromisso de nos manter dentro da linha ética que sempre pautou nossa atuação jornalística, ao mesmo tempo prometendo que nos manteremos em sentinela, acompanhando o desenrolar dessa nova operação da Polícia Federal em território tocantinense, prontos para estampar a face dos culpados com a mesma veemência com que estamparemos o rosto dos inocentados, pois sabemos que nesta igreja não há santo vivo, mas nem todos são pecadores.

Delegado da PF Alan Reis 

Abrimos espaço para que todos os citados na ação, inclusive Ronaldo Dimas, usem nosso veículo de comunicação para apresentar as provas que tiverem sobre sua inocência, assim como provocamos a CGU e a Polícia Federal a serem céleres nas apurações e nas conclusões, pois, em ano eleitoral, uma simples suspeita ou citação, pode arruinar carreiras públicas.

Como em ovo não há cabelo e não há crime sem autor, que os culpados sejam logo punidos e os inocentes reconhecidos mais rápido ainda.

Estamos de olho!

Evento aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira, na mesma semana em que Bolsonaro entrou com notícia-crime no STF contra Moraes

Com Yahoo Notícias

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, ele cumprimentou o magistrado durante o evento de retificação de posse de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira, 19.

Nesta semana, Bolsonaro ingressou com ação no STF contra Moraes alegando abuso de autoridade, de acordo com nota do presidente distribuída pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

"Ajuizei ação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais", diz o texto distribuído por Barros.

Porém, o ministro Dias Toffoli, também do Supremo, rejeitou a notícia-crime do chefe do Executivo contra o colega de toga, mas Bolsonaro recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação para que Moraes seja investigado.

A representação foi encaminhada pelos advogados do presidente e encontra-se na Central de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (CRAC) da PGR, órgão responsável por fazer a análise preliminar da denúncia e verificar se há elementos suficientes para prosseguir com a investigação. O caso encontra-se temporariamente sob sigilo.

O ministro Dias Toffoli disse ‘não haver justa causa’ para prosseguir com a denúncia de Bolsonaro. O relator do caso disse não ser tolerável transformar “o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”. Para ele, o presidente não apresentou elementos mínimos de que Moraes teria tido a intenção de se beneficiar ou prejudicar terceiros ao conduzir as investigações sob sua relatoria no Supremo.

Na manhã desta quarta-feira, 18, os presidentes do Supremo, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, se uniram em defesa de Moraes. Os magistrados também foram firmes ao defender o inquérito das fake news conduzido por ele. Fachin, que tem o Moraes como seu vice-presidente no TSE, disse que o ministro conduz as investigações com destemor frente a “qualquer ataque”.

Ao apresentar a ação contra Moraes no Supremo, Bolsonaro disse que a condução do inquérito das fake news pelo ministro não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que sustentasse a sua instauração. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.

Segundo comunicado emitido pela equipe de Bolsonaro para anunciar a ação, Moraes comete “sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. O presidente acusou o ministro de aplicar contra investigados nos inquéritos sob sua alçada medidas não previstas no Código de Processo Penal, além de contrariar as regras do Marco Civil da Internet.

Na quarta-feira, 18 de maio, o movimento Mulheres Articuladas do Tocantins, encabeçado pela Conselheira Federal de Farmácia Martha Franco Ramos, fez a entrega de 25 kits de higiene pessoal na Fazenda da Esperança, Unidade Feminina, localizada na região sul de Palmas. A ação, teve como objetivo ajudar mulheres acolhidas pelo projeto e fomentar a parceria entre as ações sociais.

Com Assessoria

Farmacêutica e líder do movimento Mulheres Articuladas do Tocantins, Martha Ramos teve a ideia de angariar kits de higiene para mulheres quando organizou o seminário show Mulheres de Sucesso, evento que aconteceu em março deste ano na capital.

Após o êxito do seminário, Martha e o movimento Mulheres Articuladas do Tocantins partiram para a entrega de parte dos kits arrecadados no evento. A entidade ajudada desta vez foi a unidade feminina da Fazenda da Esperança, projeto que atua na recuperação de pessoas que buscam tratamento para vícios ligados ao álcool e outras drogas.

“Sempre considerei o trabalho da Fazenda da Esperança fundamental para nossa sociedade. Na unidade feminina, as voluntárias acolhem nossas irmãs que precisam de ajuda, o serviço prestado neste local envolve muito carinho, afeto e responsabilidade. Nosso trabalho no movimento Mulheres Articuladas do Tocantins é firmar parcerias com mulheres que ajudam mulheres. Quando nos unimos podemos fazer a diferença na vida de outras mulheres. Se trabalharmos juntas é possível pensar em um futuro melhor para todas”, afirmou Martha.

Jaqueline Guinatti, responsável da unidade regional  conta que atualmente a Fazenda acolhe nove mulheres e precisa de doações. “Em nossa unidade trabalhamos com a caridade das pessoas. O que mais precisamos aqui são carnes para as refeições,  produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal e toda ajuda é bem-vinda. Temos uma panificadora interna onde nossas acolhidas fazem pães, bolos e biscoitos para vender e assim gerar alguma renda, por isso precisamos também de itens de panificação. Iniciativas como a do Movimento Articuladas do Tocantins encabeçadas pela Martha fazem a diferença em nossa sociedade. Fico muito feliz em firmarmos essa parceria, pois juntas somos mais fortes”, afirmou a Jaqueline.

A Fazenda da Esperança: Unidade Feminina possui 10 anos de atuação e já ajudou dezenas de mulheres. Para entregas de doações basta comparecer na fazenda em horário comercial ou entrar em contato pelo número: 98437-1867 (Samila).

O movimento Mulheres Articuladas do Tocantins é um grupo de ação social voltado para o bem estar das mulheres tocantinenses. O objetivo do coletivo é conectar mulheres que tem ideias, propostas e propósitos que possam mudar a vida de outras mulheres, criando assim uma rede de apoio e solidariedade.