Andre Stefano Dimitriu Alves de Brito foi preso em flagrante pouco depois da explosão do artefato; juíza acatou pedido do Ministério Público

Por Daniela Amorim

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela prisão preventiva do homem suspeito de lançar uma bomba de fabricação caseira contra o público de um ato do qual participaria o pré-candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Cinelândia, região central da capital fluminense, na noite da última quinta-feira, 7. Andre Stefano Dimitriu Alves de Brito foi preso em flagrante pouco depois da explosão do artefato. O incidente ocorreu no início da noite de quinta-feira, quando o local do ato já estava lotado. Na audiência de custódia, conduzida na Casa de Custódia de Benfica neste sábado, 9, a juíza Ariadne Villela Lopes acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva.

"Atos dessa natureza mostram-se graves, principalmente por expor a risco concreto a integridade física de diversas pessoas, uma vez que é fato notório que no ato público em que supostamente foi praticada a conduta imputada ao custodiado havia milhares de pessoas, em aglomeração, o que dificulta a dispersão das pessoas que lá se encontravam", proferiu a juíza, na decisão. "Por outro lado, o Brasil encontra-se em período pré-eleitoral de eleições gerais, momento em que os ânimos podem se acirrar, mostrando-se necessário o desestímulo de práticas de natureza violenta, não apenas para proteção das pessoas — objetivo primordial da intervenção do Estado-juiz —, mas também para garantia de manifestações livres de pensamento, que podem restar intimidadas por práticas violentas", completou.

A decisão levou em consideração os depoimentos de ao menos três testemunhas e mais dois policiais militares responsáveis pela prisão de Brito. Segundo a juíza, "as circunstâncias em que supostamente foi praticada a conduta imputada ao custodiado mostram-se graves o suficiente para a referida conversão".

Segundo os autos do processo, uma testemunha relatou ter visto o momento em que Brito carregava "uma espécie de bomba de fabricação caseira, produzida com uma garrafa plástica e um pavio, que se encontrava aceso, durante ato que acontecia na Cinelândia". Uma segunda testemunha também teria presenciado o fato. Ambas relataram terem visto Brito arremessar o explosivo, com o pavio aceso, entre as pessoas que estavam no ato público.Uma terceira testemunha, bombeira civil, contou que estava em cima do palco instalado no local quando ouviu o barulho de explosão muito alto, "momento em que bombeiros que se encontravam na rua teriam pedido a ela para descer do palco e arrecadar a garrafa plástica". A garrafa, que estava estourada e com odor muito forte, foi apreendida.

POR FÁBIO ZANINI

A pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá entrar com ação na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga postos a exibir como era o preço dos combustíveis antes da aprovação da lei que impôs teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17%.

Além de ser vista como eleitoreira, a medida tem vícios formais, segundo a área jurídica da pré-campanha petista.

"O decreto impõe uma obrigação ao setor privado que não tem lastro na legislação", diz o advogado Cristiano Zanin, que representa a pré-campanha.

Os aliados de Lula ainda avaliam se a ação poderá ser apresentada no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral.

A redução do preço dos combustíveis é uma das principais apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seus índices de popularidade e chegar ao segundo turno contra o petista.

Ao forçar os postos a colocar lado a lado os preços antigo e atual, o presidente busca ressaltar junto à população os efeitos práticos da redução do imposto.

Davi Medeiros

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a lançar dúvidas sobre o resultado das eleições de outubro. Segundo o chefe do Executivo, é “esquisito” que o presidente da Corte eleitoral, Edson Fachin, “já saiba” o resultado do pleito. Isso porque, como mostrou o Estadão, o magistrado afirmou, em evento nos Estados Unidos, que o País pode ter uma versão ainda mais grave da invasão ao Capitólio.

Ao comentar o assunto, Bolsonaro insinuou que Fachin teria cravado a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário. Nesse período de pré-campanha, o presidente tem lançado repetidos questionamentos quanto à lisura do processo eleitoral. Se, no ano passado, sua principal defesa foi pela adoção do voto impresso, neste, o centro de seus discursos sobre o pleito é a integridade do TSE na condução do processo.

“Se ele fala isso, é porque ele tem a certeza de que o candidato dele, que ele tirou da cadeia, vai ganhar. Como ele pode ter essa certeza? Não vou entrar em detalhes o que eu penso, mas lamento (Fachin) agir dessa maneira”, afirmou, lembrando que o petista voltou a ser elegível após decisão do magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021. As declarações foram feitas em transmissão ao vivo do presidente nas redes sociais.

Bolsonaro também criticou os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, vice-presidente e ex-presidente do TSE, respectivamente, por não terem comparecido ao Congresso para falar sobre “ativismo judicial”, a convite do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Na prática, tratava-se de um convite meramente retórico, mas que funcionou como um “recado” do Congresso ao STF; o Estadão mostrou que parlamentares do Centrão prepararam, inclusive, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anular decisões do Supremo. A justificativa apresentada foi justamente “ativismo judicial”.

A meta é que o trabalho seja unificado com os outros órgãos públicos a fim de gerar emprego e renda ao Tocantins, principalmente através dessas empresas que estão se instalando no Estado

Ascom Jucetins

Para favorecer a empregabilidade no Estado, a Junta Comercial (Jucetins) firmou uma parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) com o propósito de contribuir com planejamento e ações de geração de emprego no Tocantins. Na última quinta-feira, 07, os representantes das pastas assinaram um Termo de Cooperação Técnica para formalizar o acordo.

“Nosso objetivo não é somente fazer aberturas de empresa e gerar Cnpj, mas estamos com ações estratégicas para fomentar o empreendedorismo e desta forma estamos trabalhando de forma integrada com algumas instituições públicas para que tenhamos êxito em nossas ações de geração de emprego e renda de forma unificada”, relatou o presidente da Jucetins, José Aníbal.

“Essa parceria é muito importante e vai alavancar muito a geração de emprego com essa disponibilidade de informações fornecidas pela Jucetins das empresas recém instaladas em nosso Estado. E com isso, podemos dar um maior suporte ao empresário com as capacitações de mão de obra e a intermediação das vagas de emprego por meio do Sine Tocantins”, destaca o gestor da Setas.

Participaram da reunião, o Diretor Das Unidades do Sine Tocantins, José Alberto Gordo, o Gerente de Planejamento, monitoramento e avaliação da Setas, Rairival do Novaes Kos Araújo e o Gerente de Planejamento e Convênios da Jucetins, Helivan Araújo Lopes.

Projeto visa inserção de 3 mil jovens com idade entre 16 e 21 anos no mercado de trabalho

Por Alexandre Alves e Eliane Tenório

O Estado do Tocantins publicou na edição do Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira, 8, o extrato de contratação da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) que vai ficar responsável por dar continuidade a execução do Projeto Jovem Trabalhador.

A ação visa a inserção no mercado de trabalho de 3 mil jovens, com idade entre 16 e 21 anos, que estejam cursando ou já tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou de nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual. O contrato de trabalho será de até 24 meses e os selecionados atuarão nos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Estado do Tocantins, sendo remunerados com um salário mínimo-hora proporcional, além de receberem auxílio-transporte.

A continuidade da execução do recurso destinado ao Projeto foi aprovada pelo conselho diretor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). A resolução com a decisão também foi publicada no DOE desta sexta-feira.

O titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Zorivan Monteiro, explicou que o Projeto é gerido pela pasta e tem a parceria com diversos outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. “A situação dos adolescentes e jovens requer atenção do Estado, especialmente daqueles em condições de vulnerabilidade, agravado por algumas situações de exploração do trabalho infantil e da pouca oferta de acesso ao mercado de trabalho. [Por isso estamos] gerando oportunidade e o primeiro emprego para muitos jovens tocantinenses”, afirmou.

Renapsi

A Renapsi é uma organização da sociedade civil que atua em todo território brasileiro como executora e agente articulador de entidades que têm como vocação atividades socioassistenciais voltadas a crianças, jovens e adultos, principalmente àqueles em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.