Pré-candidato do PT à Presidência cumprirá agenda com políticos na capital federal na terça-feira e quarta-feira

Com Terra Brasil Notícias

O ex-presidente Lula terá encontro com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em Brasília. A reunião, que será acompanhada pela bancada de senadores do PT, está pré-agendada para quarta-feira, 13, na residência oficial da Presidência do Senado. Este é o principal compromisso do presidente Lula que chega na capital federal na noite desta segunda, 11, para uma série de encontros políticos, um ato público com a militância e reuniões com entidades empresariais e setores da cultura.

— Ficou pré-agendado o encontro para quarta-feira próxima, depois de amanhã, com a bancada do PT e o ex-presidente Lula, o que repito, vejo como algo natural, institucional e importante para a demonstração que as instituições desse país conversam, dialogam. Podem não convergir sempre, mas que há um ambiente de diálogo e de muito respeito mútuo entre todos — afirma Pacheco.

O encontro entre Pacheco e o ex-presidente ocorre meses depois de Lula tentar atrair Gilberto Kassab, presidente do PSD, para uma aliança na chapa presidencial petista. Embora acene ao partido com aproximação aos palanques petistas em vários estados, o dirigente insistiu em ter candidatura própria ao Planalto, mas por falta de um nome competitivo, optou por priorizar a formação de bancada na Câmara e no Senado. Na última semana, Kassab fechou apoio a pré-candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), candidato de Bolsonaro ao governo de São Paulo. Em Minas Gerais, o PSD de Kassab fechou aliança com o PT para apoiar a pré-candidatura de Alexandre Kalil (PSD-MG).

— Evidentemente eu recebo qualquer bancada do Senado Federal, qualquer pré-candidato de qualquer dessas bancadas e ainda mais um ex-presidente da República. Qualquer ex-presidente da República que queira se encontrar com o presidente do Senado Federal, é a minha obrigação como presidente do Senado receber — disse o presidente do Congresso.

Com a presença de líderes locais e de apoiadores, Lula participará de um ato público no Centro de Convenções Ulysses Guimarães no final da tarde de terça-feira. Por questões de segurança, a militância está sendo orientada a chegar cedo, não levar mochilas e bolsas grandes ou garrafas de água. Bandeiras só entrarão sem mastro ou cabo. Será exigido documento de identificação na entrada, que terá revista com detector de metal.

Na manhã de terça-feira, Lula fará uma série de contatos políticos em um hotel em Brasília onde receberá aliados do Mato Grosso, Amazonas, Amapá e Goiás. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é um dos nomes com encontro confirmado com Lula. Líder da bancada do MDB no Senado, Braga é pré-candidato ao governo do Amazonas e está trabalhando para ter apoio do PT na chapa. O senador Omar Aziz (PSD-AM) falará com Lula para tentar costurar uma viagem do ex-presidente ao Amazonas ainda no mês de julho.

Formulário para denúncia pode ser acessado pela internet (aqui)

Por Pedro Peduzzi

Procons de todo o país iniciam hoje (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.

Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.

Decreto

O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões”.

A sessão do Congresso para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi suspensa nesta segunda-feira (11) por falta de acordo sobre a obrigatoriedade de pagamento de emendas de relator, em meio a pressão de partidos do centro e do centrão para manter o dispositivo no texto.

POR DANIELLE BRANT E RENATO MACHADO

Durante a sessão, o relator, senador Marcos Do Val (Podemos-ES), anunciou que suprimiria o dispositivo. Parlamentares apontam nos bastidores que a retirada do item é resultado de uma articulação capitaneada pelo presidente do Senado.

A decisão gerou reação de congressistas, que pediram mais tempo para negociar a mudança.

Sem acordo, a reunião foi suspensa. A previsão é que seja retomada na manhã desta terça-feira (12). O adiamento da sessão ameaça o cronograma de votação da PEC bilionária que amplia os benefícios sociais, uma aposta do governo Jair Bolsonaro (PL) para fortalecer a sua campanha à reeleição.

A pressão para manter o dispositivo vem de partidos como União Brasil e de legendas do centrão, como Republicanos. O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) , Celso Sabino (União-PA), foi um dos que pediu mais prazo para que os congressistas analisassem a mudança.

O dispositivo que Marcos do Val decidiu eliminar determina a obrigatoriedade de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas de relator. A retirada havia sido confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mais cedo.

A LDO tinha sido aprovada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) em 29 de junho com o mecanismo que muda as regras para tornar a liberação das emendas de relator uma obrigatoriedade para o governo federal em 2023.

O artigo agora suprimido, que impõe a execução dessas emendas, tem apoio de líderes do centrão e tinha sido formulado diante do cenário de favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.

"O parecer do senador Marcos do Val, que é o relator da LDO, suprimiu a questão da impositividade em relação às emendas de relator, mantém os demais critérios que haviam sido submetidos para a Comissão Mista do Orçamento", disse Rodrigo Pacheco.

Ele afirmou ainda que o momento "era inoportuno" para a criação dessa novidade no Orçamento.

É o maior número desde 2016, quando a série histórica teve início. Em um ano, quatro milhões de pessoas ficaram negativadas

Por Mayara Oliveira

O número de pessoas com contas atrasadas bateu novo recorde no Brasil. Segundo dados da Serasa Experian, o mês de maio registrou 66,6 milhões de inadimplentes. O registro é o maior desde 2016, quando a série histórica teve início.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 4 milhões de pessoas que hoje estão com o nome sujo.

De janeiro a maio deste ano, o número de negativados também aumentou e chegou a 1,8 milhão de pessoas.

De acordo com o levantamento, ao todo, as dívidas somam R$ 278,3 bilhões, uma média de R$ 4.179,50 por brasileiro.

A maioria das dívidas (28,2%) é referente ao segmento de bancos e cartões. Contas de água, luz e gás, por exemplo, representam 22,7% do total das dívidas. Já setores de varejo e e o de financeiras ocupam o terceiro lugar, responsáveis por 12,5% cada um.

A categoria de serviços soma 10,8% das dívidas. Telefonia e seguradoras acumulam 7,1% e 2,2%, respectivamente.

Inadimplência por estado e faixa etária

A pesquisa também aponta que São Paulo é o estado com a maior quantidade de inadimplentes: 15,6 milhões. Na sequência aparecem os seguintes estados:

Os dados também mostram que a faixa etária de 18 a 25 anos foi a que mais cresceu na inadimplência na comparação entre maio de 2021 e maio de 2022. A alta foi de 10,75%, somando 8,56 milhões de negativados.

Pessoas entre 26 e 40 anos somam 23,6 milhões de negativados. Grupo entre 41 e 60 anos são 23,6 milhões de inadimplentes.

Idosos com 60 anos ou mais também cresceram na inadimplência. Enquanto em maio do ano passado eram 10,6 milhões de negativados, a faixa etária chegou a 11,49 milhões de inadimplentes em maio deste ano.

Projeto não é impositivo; decisão de adoção da alíquota zero ficará a cargo dos estados e Distrito Federal. A medida começa a valer a partir 1° de janeiro de 2023

Agência Brasil

Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.

A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.

Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.