O governo do recém-empossado presidente Gustavo Petro na Colômbia anunciou na noite de segunda-feira (22) que se retirou da chamada Declaração do Consenso de Genebra. O texto é uma espécie de libelo multilateral contra o aborto e em defesa da família baseada em casais heterossexuais.

Do Folha Press

O Brasil, no governo de Jair Bolsonaro (PL), aderiu ao documento em outubro de 2020, numa cerimônia na qual se fez representar pelos então ministros Ernesto Araújo (Relações Internacionais) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), expoentes da propalada ala ideológica da gestão.

Os Estados Unidos, à época com Donald Trump na Presidência, copatrocinaram a declaração, ratificada por governos ultraconservadores a exemplo de Egito, Hungria, Indonésia e Uganda. A Colômbia aderiu a ela mais recentemente, em maio deste ano, ainda sob o direitista Iván Duque, aliado de Bolsonaro.

A decisão do primeiro esquerdista no poder na Colômbia foi anunciada justamente em uma carta da chancelaria de Bogotá para o Itamaraty, recheada com recados não necessariamente sutis.

O texto afirma que o governo local "reconhece, respeita e protege os direitos das meninas e mulheres" e lista que a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte veem "o direito ao aborto legal e seguro como parte integral dos direitos sexuais e reprodutivos e da saúde da mulher".

Em fevereiro, a Corte Constitucional descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até a 24ª semana de gestação --o que, de certa forma, tornou a adesão colombiana ao pacto, posterior à fixação dessa decisão, uma contradição.

"A Colômbia continuará comprometida com a promoção e a atenção às necessidades de saúde da mulher", diz a nota do Ministério das Relações Exteriores de Petro. Em outros recados, o texto ainda destaca que "em diferentes sistemas culturais, sociais e políticos, existem diferentes formas de família, para as quais a promoção de políticas que fortaleçam seu papel na sociedade é de extrema importância".

O comunicado, por fim, alerta que casos de violência contra as mulheres têm efeito pronunciado na saúde feminina.

A Declaração do Consenso de Genebra ainda tem 36 signatários, que, na América Latina, incluem Paraguai e Guatemala --além de países como Omã, Paquistão, Polônia e Líbia. A saída da Colômbia da declaração amplia, portanto, o isolamento a que Bolsonaro tem sido exposto na região. Os EUA, quando da posse de Joe Biden, já tinham deixado de referendar o texto e representar sua liderança.

O Itamaraty não se pronunciou sobre o comunicado colombiano.

O documento ressalta que "as mulheres desempenham um papel fundamental na família" e se compromete a "permitir que as mulheres passem com segurança a gravidez e o parto".

Também enfatiza que "em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar" e que "quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional".

O acordo não possui força de tratado nem é vinculante, ou seja, países não ficam obrigados a seguir as orientações. Defensores de direitos humanos e das mulheres críticos aos termos, porém, sempre o viram como mais um passo para tentar quebrar consensos internacionais já existentes sobre o tema.

Consumidores de São Paulo, Alagoas, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Maranhão e Mato Grosso do Sul terão aumento na conta de luz; tarifas passam a vigorar entre os dias 26 e 29 de agosto

Por Bárbara Luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (23) o reajuste da tarifa energética de pelo menos nove distribuidoras de energia em sete estados. O reajuste foi autorizado para empresas que atuam em São Paulo, Alagoas, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Maranhão e Mato Grosso do Sul e passam a vigorar entre os dias 26 e 29 de agosto.

O maior aumento acontecerá na conta dos clientes de alta tensão atendidos pela EFLUL, de 31,94%. A distribuidora de Urussanga (SC) atende menos de 40 imóveis. O reajuste médio para os clientes catarinenses da empresa será de 20,32%, e para os consumidores residenciais a alta vai ser bem menos salgada: de 8,32%.

Entre as grandes distribuidoras, o maior reajuste de tarifas para clientes de alta tensão foi autorizado para a Elektro, 23,72%. A empresa com sede em Campinas e atende a 2,8 milhões de unidades consumidoras em 228 municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A Elektro, concessionária do grupo Neoenergia, teve também o maior reajuste de tarifa para consumidores residenciais entre todas as distribuidoras: 10,76%. Com isso, o reajuste médio na conta de luz será de 15,77% para 2022.

Em Alagoas, a Aneel decidiu manter as tarifas aprovadas em 26 de abril, com reajuste de 19,88%. A Equatorial é a distribuidora responsável por cerca de 1,2 milhão de imóveis no estado, além de atender os estados do Amapá, Maranhão, Piauí, Pará e Rio Grande do Sul.

Quando entram em vigor

Com exceção da Celesc, todos os reajustes foram aprovados pela Aneel na terça-feira (23). As novas tarifas entrarão em vigor entre sexta-feira (26), caso da Forcel, e segunda-feira (29), caso das quatro pequenas distribuidoras catarinenses (Cooperaliança, Decelt, EFLJC e EFLUL).

No sábado (27) começam os novos preços da Elektro e da Energia Paraíba e, no domingo (28), da Equatorial Maranhão. Já o reajuste da Celesc foi aprovado na terça-feira da semana passada (16) e já está em vigor desde segunda (22).

Evento aconteceu na noite de terça, 23, em BrasíliaEvento aconteceu na noite de terça, 23, em Brasília

A capital do Tocantins e outras nove cidades receberam a certificação durante evento realizado em Brasília

Com Assessoria

Palmas está certificada como ‘Destino Turístico Inteligente’ – (DTI) em Transformação. A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, recebeu oficialmente o título durante solenidade em Brasília, na noite desta terça-feira, 23. Além da capital do Tocantins, outras nove cidades foram escolhidas pelo Ministério do Turismo como destinos pilotos. Depois de lembrar o potencial turístico de Palmas, a prefeita demonstrou otimismo em se tornar um DTI. “Estamos muito felizes em participar deste projeto. Palmas é uma cidade nova, sabemos que o caminho para alcançar a chancela de destino turístico inteligente é longo, mas, como poder público, estamos dispostos a conquistar este título, avançando nos eixos preconizados”, destacou a prefeita.

Durante o evento, o Sebrae Nacional e Ministério do Turismo assinaram o Acordo de Cooperação Técnica ‘Inova Turismo’. O presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, falou da importância da união dos segmentos turísticos. “O Sebrae está aqui com a missão de servir. Nenhum país do mundo tem as riquezas que nós temos. O Brasil é uma potência.”

Participaram desta primeira etapa do programa, além de Palmas, as cidades de Rio Branco - AC; Recife - PE e Salvador -BA (Nordeste); Campo Grande - MS e Brasília DF (Centro-Oeste); Florianópolis - SC e Curitiba - PR (Sul); Rio de Janeiro - RJ e Angra dos Reis - RJ (Sudeste).

Os destinos turísticos pilotos foram selecionados de forma a garantir que a diversidade de realidades encontradas no Brasil sejam observadas e contempladas. “O turismo é uma indústria sem chaminé, que gera emprego e resultados. Nossa metodologia de trabalho é unir as instituições e fomentar cada vez mais este segmento tão importante para a economia”, destacou o ministro do Turismo, Carlos Britto. Ainda durante o evento, o ministro se comprometeu em estruturar os destinos turísticos do Brasil. “Sem infraestrutura não tem turismo,” afirmou Britto.

O evento também contou com a presença de autoridades nacionais do segmento turístico.

DTI

O Projeto DTI é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Ministério do Turismo (MTur) pioneiro no País e busca definir um formato nacional para a criação de DTIs (Destinos Turísticos Inteligentes), fortalecendo as iniciativas e locais com potencial para fortalecer a política pública.

Dos novos casos, 18 foram encaminhados como denúncia ao CNJ

Por Camila Maciel

A organização não governamental Me Too Brasil informou que, até as 12h de ontem (23), reuniu 87 relatos de assédio praticados pelo juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª Região, em São Paulo. As denúncias foram recebidas pelas redes de atendimento da entidade e do Projeto Justiceiras após o caso ganhar repercussão na semana passada. Contra o magistrado, já tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuração que investiga denúncias de três mulheres, incluindo uma servidora do tribunal.

Dos novos casos reunidos, o Me Too Brasil disse, em nota, que 18 foram encaminhados como denúncia ao CNJ e dois ao Ministério Público de São Paulo (MPSP). A entidade pede que seja instaurado um Processo Administrativo Disciplinar “e que, ao final do procedimento, comprovada a veracidade das denúncias e relatos das vítimas, ele seja exonerado sem os vencimentos”.

Procurado pela Agência Brasil, o MPSP sugeriu que fosse buscado o Ministério Público Federal (MPF). O órgão do Judiciário federal, por sua vez, disse que “o processo é sigiloso e não serão fornecidas informações”.

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A Corregedoria Nacional de Justiça informou que os fatos relacionados ao juiz Márcio Scalercio estão sendo apurados e que o pedido de providências tramita sob segredo de Justiça. Segundo o órgão, esse procedimento é uma apuração preliminar, no qual a corregedoria avalia o fato e as provas existentes, o que pode determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou pode levar ao arquivamento do processo.

Segundo o CNJ, o processo estava pautado para ser julgado pelo plenário, mas houve um pedido de sustentação oral formulado pela parte, então o tema foi retirado para inclusão na pauta presencial. “Nesse sentido, tão logo seja incluído em pauta, será julgado pelo CNJ”, informou o órgão.

Defesa

O advogado Fernando Capano, defensor do juiz, destacou que o conteúdo das novas denúncias anunciadas pelo Me Too Brasil é “absolutamente desconhecido do magistrado”. E, nesse sentido, reafirmou a nota de esclarecimento já anteriormente divulgada, a qual destaca que, em apuração anterior no TRT-2, o processo foi arquivado por insuficiência de provas.

“É de se esclarecer que a passagem do caso pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, é etapa natural de qualquer expediente em que se delibera pelo arquivamento no âmbito regional. Não se trata, portanto, de nova investigação, até mesmo porquanto inexistem fatos novos”, acrescenta a nota do advogado.

Apuração regional

O TRT-2 informou hoje (24) que “aguarda a decisão superior sobre realização de nova instrução processual ou para tomar outra providência que o CNJ entenda cabível”. O tribunal disse ainda que recebeu, nessa terça-feira (23), ofício da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho informando a existência de três denúncias de assédio moral e sexual relacionadas ao magistrado. Com isso, o corregedor regional “decidiu pela abertura de nova reclamação disciplinar com vistas à apuração dos fatos com celeridade”.

Anteriormente, o caso passou por apuração da corregedoria regional do TRT-2 e foi arquivado pelo Tribunal Pleno, onde as provas foram consideradas insuficientes. Com isso, a denúncia foi encaminhada ao CNJ, que averigua se o pedido de arquivamento está fundamentado ou pode determinar a abertura do processo administrativo contra o juiz.

Afastamento

Scalercio está de férias do tribunal até o dia 4 de setembro. Ele também dava aulas no curso Damásio Educacional. “A administração informa que o professor não faz mais parte do quadro de docentes”, disse a instituição em nota. Não foi informado, no entanto, se ele foi demitido ou pediu demissão.

O curso destacou ainda que “atua na promoção de um ambiente acadêmico respeitoso e repudia qualquer ação que seja contrária aos seus valores e ao código de ética”. A instituição mantém um canal de denúncias oficial para registrar desvios de conduta, tendo como desdobramento o procedimento administrativo de apuração com base em normativos internos.

Com as presenças confirmadas dos candidatos a governador Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS), seu vice Laurez Moreira (PDT), lideranças políticas e apoiadores, o deputado estadual e candidato à reeleição pela coligação “União pelo Tocantins”, Valdemar Júnior (REPUBLICANOS) inaugura nesta quinta-feira, dia 25, às 19h, seu Comitê Político em Palmas.

Da Assessoria

A inauguração do Comitê, que fica na 712 Sul, Alameda 07, Lote 24, marca um momento importante na campanha eleitoral do deputado estadual, sendo um ponto estratégico de apoio da campanha, onde se concentra toda a organização dos trabalhos, além da coordenação política.

Adesivaço

Antes da inauguração, às 17h, será realizado ao lado do Comitê de Palmas, o momento do adesivaço dos carros dos apoiadores, que vai contar com a participação do deputado estadual Valdemar Júnior.

Porto Nacional

Na sexta-feira, dia 26, será inaugurado também o Comitê Político de Porto Nacional, que é cidade natal de Valdemar Júnior. O espaço fica localizado na Rua Dr. Francisco Aires, n° 580, centro, próximo à Praça do Centenário.