Projetos precisam ser aprovados em segunda votação para serem sancionados pelo governo. Gravação mostra o momento da invasão, que ocorreu após colegiado negar retirada dos projetos da pauta do dia

Por Gabriela Macêdo, John William e Gustavo Martins, g1 Goiás e TV Anhanguera

Um grupo de agropecuaristas invadiu o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia (veja vídeo acima), nesta terça-feira (22), dia da 2ª votação dos projetos que criam uma contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos. Segundo o órgão, logo após a invasão dos manifestantes no plenário, a sessão foi encerrada pela Presidência.

A invasão ocorreu após os parlamentares rejeitarem o requerimento apresentado pelo deputado estadual Eduardo Prado (PL), que pedia a retirada dos projetos da pauta do dia.

A taxa do agro, como o projeto elaborado pelo governo ficou conhecido, será de no máximo 1,65% sobre produtos agropecuários produzidos. Os detalhes sobre a taxa ainda serão definidos pelo governo após a aprovação do projeto.

Taxa do agro

Foram aprovados dois projetos em primeira votação, na última quinta-feira (17): um que cria a contribuição e o outro que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a taxa. Para que entre em vigor, os projetos precisam ser aprovados em uma segunda votação, e serem sancionados pelo governo.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa do agro, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.

A expectativa do governo com o projeto é arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O valor compensaria a perda do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis e energia determinado pelo governo federal.

“Esse recurso não vai para o tesouro. Esse recurso vai para um fundo específico para manutenção das rodovias que o próprio agronegócio utiliza. O máximo que está no projeto é 1,65%, mas sabemos que vários outros produtos vão ser até abaixo de 1%. É uma forma do agro também contribuir com o estado de Goiás”, disse o deputado Talles Barreto (UB).

Durante a primeira votação da matéria, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), pediu que os deputados votassem contra o projeto. “Eu vou colocar em apreciação do plenário, mas o meu voto é contra”, disse.

Os deputados ligados ao setor do agronegócio disseram que o projeto é inconstitucional e não há como saber detalhes do impacto da nova taxa. “A criação de uma taxa sobre a produção agropecuária sacrifica o produtor rural de Goiás e também encarece o preço dos alimentos no supermercado”, disse o deputado Paulo Trabalho (PL).

Ao contrário do que foi publicado inicialmente, Luiz Duque, da FGV, não foi apontado pelo delator Carlos Miranda como pagador de propinas ao grupo de Sérgio Cabral. Segue a matéria corrigida 

Com Estadão Conteúdo

Suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a Operação Sofisma, da Polícia Federal, investigou movimentações financeiras atribuídas a dirigentes e ex-dirigentes da Fundação Getulio Vargas e seus familiares que somam R$ 487 milhões. Deste total, quebras de sigilo identificaram pelo menos R$ 36 milhões enviados ao exterior, o que, segundo a PF, envolve o uso de contas em paraísos fiscais. Os investigados foram alvo de suspeitas de lavagem de dinheiro. Dados da investigação obtidos pelo Estadão citam o caminho do dinheiro público de contratos com a FGV e sua destinação a empresas supostamente de fachada atribuídas a tais executivos.

Os citados na apuração afirmam que a Sofisma está repleta de irregularidades formais e se dizem vítima de perseguição dos órgãos de investigação. Eles alegam que o inquérito foi conduzido por juízo incompetente para analisá-lo. Também ressaltam que a delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que abastece a investigação, foi rechaçada pelo STF.

Segundo as investigações, os valores têm como origem contratos da FGV com entes públicos, para privatizações, obras de infraestrutura e construção de prédios estatais. Parte das investigações toma como base a delação de Cabral, que afirmou à PF que contratava a FGV propositalmente com o fim de dar pareceres a favor da legalidade de contratações que, de acordo com o emedebista, eram fraudadas para atender a seus próprios interesses. Em troca destes pareceres, diretores da entidade recebiam uma parte da propina das empresas contratadas, que, segundo Cabral, também faziam repasses ao seu grupo político.

Os pagamentos aos diretores, de acordo com a PF, foram feitos diretamente pelas empresas contratadas a empresas de consultoria dos diretores da FGV. E, também, pela própria instituição de ensino a estas empresas de consultoria de seus dirigentes. Os investigadores suspeitam que remessas para o exterior e o uso de pessoas jurídicas em nome de parentes eram uma forma de lavagem de dinheiro.

Em um dos casos apurados, a FGV foi contratada como consultora do governo do Rio, na gestão Cabral, para auxiliar no processo de venda do Banco do Estado do Rio. Em outro episódio apurado, a FGV foi contratada para auxiliar um fundo da Caixa Econômica Federal criado para investir na construção de uma nova sede da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro. Em outra consultoria que foi investigada, a FGV prestou serviços ao governo do Rio no âmbito do contrato da Linha 4 do Metrô.

De acordo com a PF, o caso que envolve valores mais expressivos no exterior diz respeito ao ex-vice-presidente da FGV, Sérgio Franklin Quintella. Ao ex-dirigente, a PF atribui um saldo de R$ 34 milhões nas ilhas de São Vicente e Granadinas, no Caribe. Os investigadores encontraram transações de R$ 756 mil de uma consultoria contratada pela FGV Projetos à época em que a instituição prestou serviços para o governo Sérgio Cabral (MDB) para auxiliar na privatização do Banco do Estado do Rio.

Atual diretor executivo da FGV Projetos, Luiz Carlos Guimarães Duque vinha sendo investigado por receber R$ 5,6 milhões entre 2011 e 2016. A suspeita é que Duque utilizava empresas de fachada para recolher recursos pagos pelo consórcio contratado para construir a nova sede da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro.

A FGV foi contratada na condição de consultora de um fundo da Caixa Econômica Federal que fez aportes na obra, com o fim de assessorar na seleção da empresa que seria escolhida para o empreendimento. De acordo com a PF, as empresas que receberam a quantia milionária do consórcio não possuem funcionários e estão em nome dos filhos de Duque.

Segundo a decisão judicial que deflagrou a operação, Duque teria “íntima relação” com um dos responsáveis pelo consórcio selecionado pela FGV para a construção do prédio da Cedae. Este empresário, segundo a delação de Carlos Miranda, ex-braço-direito de Cabral, teria feito pagamento de propinas ao ex-governador em função desta obra.

Diretor da FGV Projetos entre 2003 e 2019, Caio Cesar Cunha Campos foi delatado por Cabral como um dos principais interlocutores entre a FGV e a “organização criminosa” de seu governo. Segundo as quebras de sigilo, sua empresa de consultoria, a Pacto, recebeu R$ 23 milhões da instituição – ele teria, conforme a PF, remetido ao menos R$ 233 mil para o exterior.

STJ

Cunha Campos está entre os investigados que fazem questão de cultivar uma relação próxima com a magistratura e as Cortes Superiores. Em uma troca de e-mails cujo assunto é “STJ”, datada de junho de 2011, o então chefe da Casa Civil do Rio, Régis Fitchner, enviou mensagem em que pedia expressamente a Campos: “É possível a FGV fazer uma carta ao ministro da Justiça de apoio ao Marco Aurélio Belizze para a vaga do STJ? Se for possível, teríamos que fazer isso hoje”.

A resposta só viria mais de 30 dias depois, quando Cunha Campos respondeu que não havia lido o e-mail: “Depois da nossa conversa em particular no seu gabinete, liguei para o ministro Gilmar e para o próprio Elton para que dessem o apoio que o Rio precisava. Na ocasião falei com o Sérgio Quintella para conversar com o senador Dornelles. Espero que essas ações tenham de alguma forma contribuído, ou que pelo menos não atrapalharam”.

Segundo apurou o Estadão junto a pessoas que acompanharam essa nomeação, Fitchner era cunhado de Belizze e atuava contra o interesse da então primeira-dama Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, que agia para indicar um de seus sócios ao STJ na vaga que acabou ficando com o ministro. Após a Operação Lava Jato, Belizze fez questão de se distanciar de Fitchner em razão de seu envolvimento nos esquemas de corrupção.

Outro investigado que circula com frequência entre magistrados é Sidney Gonzalez. Diretor da FGV Conhecimento, foi responsável por acordos de cooperação entre a instituição e associações de magistrados e com tribunais e constantemente marca presença em congressos com ministros e desembargadores fora do País. Uma de suas empresas investigadas fica em Portugal. A companhia é controlada por uma empresa no Brasil que, segundo a PF, movimentou R$ 3,5 milhões em três anos. De acordo com os investigadores, a empresa está sob suspeita de lavagem de dinheiro. Ao longo de 14 anos, até 2019, Sidnei havia recebido R$ 20 milhões da FGV. Ele também foi investigado por envolvimento com supostos crimes na venda do Banco do Estado do Rio de janeiro.

Suspensão

Na última sexta-feira, a Operação Sofisma foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, que questionou a competência da Justiça Federal do Rio para deflagrá-la. Em sua decisão, o ministro afirmou que magistrados e procuradores do Rio têm descumprido precedentes do STF ao continuar a conduzir estas investigações e enviou o caso aos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público. No dia seguinte, o ministro determinou que bens apreendidos pelos investigados, como celulares e notebooks, fossem imediatamente devolvidos. No despacho, chegou a mencionar punições para agentes que descumprem ordens de habeas corpus, que vão de multa até a prisão destas autoridades.

O advogado Ary Bergher, que defende Luiz Carlos Guimarães Duque e dois diretores da FGV, alega que a Operação Sofisma “é um dos capítulos mais nefastos do lavajatismo”. “O STF decidiu que todas as provas produzidas são ilícitas”. “São provas criminosas , que ensejam medidas imediatas, penais, cíveis e administrativas contra os responsáveis por fatos gravíssimos organizados contra o Estado Democrático de Direito!”, disse.

Luiz Duque afirma que nunca esteve com Carlos Miranda e “em nenhum documento que ele tenha lido, seja do Ministério Público do Rio, do Ministério Público Federal, seja da Polícia Federal, consta que ele tenha sido responsável por pagar propina ao núcleo político do governador”.

A FGV afirmou que o “STF revogou todas as medidas judiciais que geraram a operação realizada nas dependências da FGV, por considerar dotadas de “graves ilegalidades”, perpetradas contra uma “entidade internacionalmente conhecida que há muito contribui para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil””.

“Diante disso, todas as ilações baseadas em fatos obtidos dentro do cenário de ilegalidade declarado pelo Supremo Tribunal Federal e que transitam em segredo de justiça, não têm qualquer sustentação, só servindo para agravar, ainda mais, o prejuízo já causado à Fundação Getulio Vargas, em grave afronta ao estado democrático de direito e com violação, inclusive, de projetos que envolvem temas militares de segurança nacional desenvolvidos por esta “relevante instituição de financiamento e estímulo à pesquisa”, conforme o próprio STF reconheceu em sua decisão”, afirma a instituição de ensino.

Procurados, Sidnei Gonzalez e os ministros Gilmar Mendes e Marco Belizze também não se pronunciaram. Sérgio Quintella e Caio Cesar Campos não foram localizados.

Na pauta com o senador Wellington Dias, foram abordadas as principais demandas de compensações financeiras

Da Assessoria

O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron S. Santos, esteve em Brasília (DF) com o membro da comissão de transição do Governo Federal senador Wellington Dias (PI), na quarta-feira, 23, para tratar das principais demandas de compensações financeiras do Estado geradas pelas perdas na arrecadação de impostos.

O senador demonstrou a preocupação com a situação fiscal dos Estados e também apontou que a equipe de transição está ciente da necessidade de rever posições relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na visita, também foi ressaltado o interesse do Tocantins em ser um parceiro da União na promoção do desenvolvimento econômico e social da região Norte.

Para o secretário Júlio Edstron, “a reunião foi importante para se estabelecer diálogos sobre os potenciais e as dificuldades orçamentárias e financeiras que serão enfrentadas pelo Tocantins em 2023”.

Secretário diz que o diálogo é um dos instrumentos para o encontro de soluções.

Vice-presidente também comentou sobre a multa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral sobre o Partido Liberal e julgou a ação como ‘absurda’

Com Estadão Conteúdo

O vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira, 24, pelo Twitter, que a multa determinada na quarta-feira (23) ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, é "absurda". Para ele "chegou a hora da direita se organizar" e "reagir com firmeza". "Vive-se hoje, nacionalmente, uma polêmica justificada em função da questão da confiabilidade das urnas eletrônicas e das ações contundentes e exacerbadas do TSE", escreveu o vice-presidente.

"O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial dos resultados das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de uma multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal", acrescentou.Mais cedo, o presidente do Republicanos, partido de Mourão, deputado federal reeleito Marcos Pereira (SP), disse que a legenda não foi consultada sobre a ação do PL que pede a anulação de votos de determinadas urnas no segundo turno da eleição presidencial.

"Reconheci o resultado publicamente às 20:28 do dia da eleição", disse Pereira.Mourão também acusou Moraes de agir com autoritarismo e de "ferir de morte o Pacto Federativo". "Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar contra a esquerda revolucionária", frisou o general. "Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e constitucionais, para restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil", concluiu.Moraes rejeitou na quarta-feira a ação apresentada pelo PL que pedia a anulação dos votos de mais de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições presidenciais, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso na disputa contra o atual chefe do Executivo. O ministro fixou uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário da coligação Pelo Bem do Brasil, formada pelo PL, PP e Republicanos até que o pagamento da penalidade seja feito.

Na reunião, o secretário Carlos Humberto Lima, apresentou o PICS que prevê projetos de fomento à atividade empresarial em todo o Estado

Por Márcia Oliveira

Na manhã desta terça-feira, 22, a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), recebeu o superintendente do Banco do Brasil, Paulo Wagner Damasceno, para reunião de alinhamento sobre as ações de incentivo à atividade empresarial no Estado, que fazem parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Pics), Política de Estado que estimula o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins, através da criação de um ambiente favorável para os negócios, com convergência e transversalidade de ações entre os órgãos estaduais e entidades representativas dos setores produtivos.

Na ocasião, o superintendente, Paulo Wagner Damasceno, consignou o apoio do Banco do Brasil para os projetos do Pics.

"É um prazer estar aqui compartilhando com o nosso secretário da Sics, os projetos para o Estado do Tocantins. Hoje tivemos conhecimento do PICS, que tem um planejamento bem estruturado. Viemos designar esse apoio irrestrito do Banco do Brasil a essa Política de Estado, pois queremos estar juntos, participando ativamente de todas as fases com a nossa equipe do banco, nos colocamos a disposição para fomentar e apoiar no que for necessário", comentou o superintendente.

Sobre o PICS

O PICS é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) em parceria com entidades públicas e privadas que prevê o investimento de mais de R$ 130 milhões, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE/TO), com foco no desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para o fomento à atividade empresarial no estado, com projetos estruturados em oito pilares estratégicos.

Segundo o gestor da pasta, Carlos Humberto Lima, o objetivo do PICS é estimular o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins.

"Através da criação de um ambiente favorável aos negócios por meio da convergência e transversalidade da atuação dos órgãos estaduais e das entidades representativas do setor produtivo para atender as necessidades empresariais, pretendemos estimular o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Estamos trabalhando com governança e transparência, queremos ser assertivos e a presença de vocês aqui é muito importante para entendermos aquilo que é importante para os sistemas bancários e podermos firmar uma forte parceria”, finalizou.

Sugestão de legenda: Pics é apresentado para representantes do Banco do Brasil