Presidente do TSE também determinou a inclusão de Valdemar Costa Neto e do presidente do Instituto Voto Legal no inquérito das fake news; em nota, o PL reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral

Por: Rafaela Vivas e Lis Cappi

Presidente do TSE também determinou a inclusão de Valdemar Costa Neto e do presidente do Instituto Voto Legal no inquérito das fake news; em nota, o PL reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de fiscalização de urnas apresentado pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e multou a sigla em R$ 22 milhões. A penalidade foi aplicada com a justificativa de "litigância de má-fé", ao usar "argumentos falsos". O valor exato do documento lista R$ R$ 22.991.544,60.

Moraes argumenta, em decisão divulgada na noite desta 4ª feira (23.nov), que o secretário de Tecnologia do TSE avaliou que é descabida a informação de que as urnas eletrônicas teriam o mesmo patrimônio, a mesma numeração, e que "somente ignorânca ou ma-fé poderia apontar isso".

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", escreveu Moraes na decisão.

O presidente da Corte também pede apuração da conduta de Valdemar Costa Neto. Após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições, o presidente do PL ofereceu a possibilidade do mandatário assumir um cargo remunerado na legenda após deixar o Planalto, em 2023, e de montar um escritório político para que ele organize a oposição ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Costa Neto também sugeriu que Bolsonaro mantenha residência em Brasília em um imóvel custeado pelo partido no Lago Sul, área nobre da capital federal.

Em nota, o PL disse ter acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. "O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral", diz trecho do comunicado divulgado.

Pedido sobre urnas

Mais cedo, o PL voltou a questionar a apuração de parte das urnas eletrônicas no 2º turno e pediu que o TSE apure o resultado de 279 mil equipamentos. Em coletiva, o partido insistiu que urnas antigas poderiam ter tido algum erro e impactado o resultado eleitoral. O pedido seguiu apenas para a segunda etapa, mesmo após o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, dizer que as urnas foram as mesmas utilizadas no 1º turno - quando o PL elegeu as maiores bancadas do Congresso: 99 deputados e 8 senadores.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de fiscalização de urnas apresentado pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e multou a sigla em R$ 22 milhões. A penalidade foi aplicada com a justificativa de "litigância de má-fé", ao usar "argumentos falsos". O valor exato do documento lista R$ R$ 22.991.544,60.

Moraes argumenta, em decisão divulgada na noite desta 4ª feira (23.nov), que o secretário de Tecnologia do TSE avaliou que é descabida a informação de que as urnas eletrônicas teriam o mesmo patrimônio, a mesma numeração, e que "somente ignorânca ou ma-fé poderia apontar isso".

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", escreveu Moraes na decisão.

O presidente da Corte também pede apuração da conduta de Valdemar Costa Neto. Após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições, o presidente do PL ofereceu a possibilidade do mandatário assumir um cargo remunerado na legenda após deixar o Planalto, em 2023, e de montar um escritório político para que ele organize a oposição ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Costa Neto também sugeriu que Bolsonaro mantenha residência em Brasília em um imóvel custeado pelo partido no Lago Sul, área nobre da capital federal.

Em nota, o PL disse ter acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. "O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral", diz trecho do comunicado divulgado.

Pedido sobre urnas

Mais cedo, o PL voltou a questionar a apuração de parte das urnas eletrônicas no 2º turno e pediu que o TSE apure o resultado de 279 mil equipamentos. Em coletiva, o partido insistiu que urnas antigas poderiam ter tido algum erro e impactado o resultado eleitoral. O pedido seguiu apenas para a segunda etapa, mesmo após o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, dizer que as urnas foram as mesmas utilizadas no 1º turno - quando o PL elegeu as maiores bancadas do Congresso: 99 deputados e 8 senadores.

Dentre os ativos apreendidos estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie e valores depositados em contas bancárias, entre outros

Com Assessoria

A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) deflagraram nesta 4ª feira (23.nov.2022), no Rio de Janeiro, a operação Smoke Free, que investiga uma organização criminosa especializada em comércio ilegal de cigarros. Segundo o site de notícias G1, um dos alvos foi José Eduardo Neves Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral.

Pela manhã, quando soube que havia um mandado de prisão contra o filho, Cabral passou mal no Batalhão Especial Prisional, onde está detido. Ao Poder360, a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que o ex-governador “recebeu atendimento médico dentro da unidade prisional e que seu estado de saúde é estável”.

A PF informou que o grupo investigado é responsável por causar prejuízos à União de quase R$ 2 bilhões. A ação contou com apoio da HSI (U. S. Homeland Security Investigations), órgão que cuida da segurança nacional dos Estados Unidos.

Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação contou com a participação de 300 policiais federais.

Ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 300 milhões, foram emitidas pela Justiça. Entre os itens, estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, valores depositados em contas bancárias e dinheiro em espécie.

A investigação teve início em 2020. Segundo a PF, a organização criminosa atuou de 2019 a 2022 “com falsificação ou não de emissão de notas fiscais, depositava, transportava e comercializava cigarros oriundos de crime em territórios dominados por outras organizações criminosas”, como facções e milícias.

Casos de covid-19 estão em alta em 15 Estados brasileiros, de acordo com o Boletim Infogripe, levantamento elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta quarta-feira, 23. A tendência é observada por meio de notificação de registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba observam a alta com maior intensidade.

Por Stéphanie Araújo

Os outros 11 Estados, além do Distrito Federal, com aumento moderado na tendência das últimas seis semanas foram Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina.

O estudo tem como base os dados do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) na semana epidemiológica 46, que vai de 13 a 19 de novembro.

Nessas últimas quatro semanas epidemiológicas, dos casos positivos de SRAG, 61,8% foram de Sars-CoV-2 (Covid-19); 16,3% vírus sincicial respiratório (VSR); 6,2% para influenza A; 0,2% para influenza B.

Entre os óbitos, 2,0% para influenza A; 0,0% para influenza B; 0,7% VSR; e 93,3% para Sars-CoV-2.

O crescimento no número de casos de covid-19 se deu em todas regiões do País e dados de exames laboratoriais por idade mostram predominância principalmente na população adulta, acima de 60 anos.

No caso da Influenza houve queda em Estados que entre os meses de setembro e outubro passaram por um aumento. Em São Paulo, os casos de VSR continuam numerosos em crianças de até 4 anos e apresentam retomada do crescimento nesse público no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Entre as capitais

Entre as capitais, 17 das 27 apresentaram sinais moderados de crescimento na tendência das últimas seis semanas até o dia 19. A maioria delas mostraram sinais de consistência nesse crescimento para a população adulta ligados ao aumento de casos de SRAG nos Estados.

As capitais em questão são Aracajú (SE), Belém (PA), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

Cuidados necessários

Em nota da Fiocruz, o pesquisador Marcelo Gomes ressalta que, para reduzir a transmissão do vírus, os cuidados devem ser reforçados neste momento. “É extremamente importante que a população retome o uso de máscaras adequadas em situações de maior exposição, como transporte público, locais fechados ou mal ventilados, aglomerações e nas unidades de saúde.” recomenda o coordenador do InfoGripe.

“Além disso, estar com a vacinação em dia é fundamental para diminuir o risco de agravamento da doença” acrescenta.

Texto não será mais apresentado nesta quarta-feira

Por Wellton Máximo

A falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso fez a apresentação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ser adiada. Segundo o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a versão final da PEC não será divulgada nesta quarta-feira (23).

“Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso”, explicou o senador.

Segundo Castro, as negociações estão avançando, apesar de o consenso ainda não ter sido alcançado. “No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, declarou o senador.

A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões.

O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.

Data

O senador não indicou uma nova data para a PEC ser apresentada, mas disse que isso precisa ser feito o mais rápido possível para não comprometer a tramitação do Orçamento de 2023. Para Castro, o projeto atual é inexequível e não tem dinheiro para programas básicos.

“É impensável que 21 milhões de famílias que recebem hoje o auxílio [de R$ 600] voltem a receber R$ 400. Temos que contemplar isso aí. Outro objetivo é a recomposição do Orçamento. O Orçamento que está aqui é inexequível. Não tem dinheiro para merenda escolar, para a farmácia popular”, declarou.

As obras de construção do Hospital da Paz na cidade de Colinas do Tocantins, administrada pelo Instituto Paulo Ricardo, recebeu recursos no valor de R$97.919 mil, oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos).

Com Assessoria

Com a destinação dos recursos, o deputado reforça mais uma vez seu compromisso em realizar ações voltadas para o fortalecimento da saúde no estado, por meio de repasses de verbas para a área. "É meu compromisso com os tocantinenses, destinar recursos para a saúde, e o Instituto Paulo Ricardo faz um importante trabalho filantrópico na área de oftalmologia junto aos moradores de Colinas e região. Tenho certeza que quando a unidade hospitalar ficar pronta, será referência no estado, ao atendimento oftalmológico para os moradores desta região", declarou.

O presidente do Instituto Paulo Ricardo, padre Rosivaldo Almeida de Sousa, agradeceu ao apoio do deputado na destinação da emenda para a instituição. “Quero agradecer imensamente o recurso enviado pelo deputado Valdemar Júnior que veio em boa hora, para ajudar no acabamento da primeira etapa de construção da unidade que é a parte ambulatorial, onde serão realizadas as consultas médicas e exames oftalmológicos”, destacou.

Hospital da Paz

O Hospital terá como referência o atendimento em oftalmologia, já oferecido gratuitamente pela Instituto Paulo Ricardo, que possui os equipamentos para consultas, exames pré-operatórios e cirúrgicos, onde realiza os atendimentos com médicos oftalmologistas pagos através de recursos de convênios, à população de baixa renda e usuários do SUS de Colinas e cidades circunvizinhas.

A hospital que está com todo o projeto arquitetônico e de engenharia devidamente autorizados, terá uma área de 934,93 m², construída em um terreno de 1.164,23 m², cedido pela prefeitura e pelo governo do estado, localizado na Rua 23A, Setor Oeste, em frente à APAE.

A estimativa é que sejam gastos em toda a obra, uma média de R$ 3 milhões. Nesta primeira etapa, estão sendo aplicados cerca de R$ 1 milhão, para a construção da parte ambulatorial.