Levantamento da consultoria Tendências mostra que as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas

Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e G1

A maioria dos prefeitos das capitais entrou no último ano dessa gestão com pouca margem de manobra nas contas públicas. Dos 26 municípios, apenas oito estão com uma situação fiscal confortável.

O quadro das finanças dos municípios foi detalhado pela primeira vez num estudo realizado pela consultoria Tendências. Pelo levantamento, as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas.

Em ano de eleição, centenas de municípios estão à beira do colapso financeiro

As prefeituras receberam notas de 0 a 10 com base em seis indicadores: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada.

Pelo levantamento, os municípios com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Para ser considerado com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8.

"No caso das capitais, o quadro é bastante heterogêneo. Dá para ver que muitas delas refletem um pouco a situação fiscal dos Estados", afirma o economista e responsável pelo estudo, Fabio Klein.

Um levantamento similar, focado nas contas estaduais, mostrou que apenas sete governadores lidam com uma situação fiscal confortável. "Nos estados em que a situação fiscal é muito ruim, é normal que a capital também não esteja numa situação muito boa."

A análise detalhada do levantamento mostra que os problemas dos municípios se concentram basicamente em dois eixos: no baixo gasto com investimento e na elevada despesa com pessoal.

Nos últimos anos, de 2004 a 2018, os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que o número de servidores municipais cresceu 52,5% e chegou a 6,5 milhões.

“Existe um problema comum aos três entes (União, estados e municípios), que é o tamanho do gasto obrigatório e com pessoal em relação ao gasto total”, diz Klein. “E quando a gente fala em gasto obrigatório – que o governo tem de pagar e não consegue ter a decisão de reduzir, mudar – faz com que haja pouco espaço e recurso para o investimento.”

A baixa capacidade de investimento afeta em cheio a vida do cidadão com a piora da provisão dos serviços públicos. O estudo da Tendências ainda mostra que apenas as prefeituras de Boa Vista e Manaus tiveram uma taxa de investimento superior a 10%.

"No caso dos municípios, uma parte importante dos investimentos depende (da ajuda) da União e dos estados. Se as prefeituras não estiverem com as suas finanças em ordem, fatalmente os investimentos vão ficar muito baixos", afirma Klein.

E o quadro dos investimentos não deve mudar tão cedo, diante do peso que o gasto com pessoal vai continuar a exercer no orçamento dos municípios. Neste ano, por exemplo, os prefeitos vão ter de lidar com o aumento de 12,84% no piso nacional dos professores.

Municípios em calamidade

Neste ano, um estudo da CNM mostrou que centenas de cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. De acordo com o levantamento, 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020.

O número esperado para este ano é bem maior do que o observado em 2019, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.

Na prática, o dispositivo serve para alertar governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos municipais serão afetados, devido à crise financeira, mas não exime o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Recurso são do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

Por Cézar Feitoza e Diego Amorim de O Antagonista+ e Crusoé

Tocantins foi o 11º estado mais beneficiado pelo direcionamento de verbas extras do Ministério do Desenvolvimento Regional ao ‘grupo VIP’ do Congresso, revelado por O Antagonista.

O estado garantiu 68 convênios no fim do ano passado, a maior parte deles empenhada nos dois últimos dias: 30 e 31 de dezembro.

“Por ser líder do governo, acho que eu poderia ter conseguido mais”, disse a O Antagonista o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso desde outubro de 2019 — ele assumiu no lugar de Joice Hasselmann (PSL).

Segundo o levantamento exclusivo obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI), as cidades de Tocantins que mais receberão recursos são Araguaína (R$ 7,2 milhões), Guaraí (R$ 6 milhões) e Miracema do Tocantins (R$ 6 milhões).

Todos os recursos do MDR para o estado do líder do governo no Congresso são para “pavimentação asfáltica, com calçado e meio-fio” e construção de praças públicas.

Gomes afirmou que ele “e toda a bancada” do estado conseguiram captar esses recursos extras.

“Posso garantir que, no estado de Tocantins, todos os investimentos são absolutamente compatíveis com o tamanho dos municípios.”

O senador liderou a entrega das demandas do estado ao ministro Gustavo Canuto, que perdeu o cargo no início deste mês. Gomes afirmou que “não tem outro motivo para estar em Brasília que não seja arrumar recursos para o estado.”

Ao dizer que considera até pouco os recursos empenhados em seu reduto eleitoral, em razão da função que exerce, ele comentou que parlamentares “que já estavam no mandato (que não é o seu caso), que tinham demanda de obra continuada” foram os mais privilegiados.

No fim de janeiro, publicamos, em primeira mão, um estudo elaborado pela equipe de Gomes mostrando que o MDB foi o partido que mais contribuiu para a aprovação de créditos extras. Parte desses recursos foi parar na pasta de Canuto que, no apagar das luzes de 2019, autorizou uma infinidade de convênios, priorizando justamente o MDB.

Apenas no 4º trimestre de 2019, o lucro líquido da estatal ficou em R$ 8,153 bilhões, uma alta de 287,87% sobre o mesmo período do ano anterior

Com Estadão Conteúdo

A Petrobras reportou lucro líquido aos acionistas de R$ 8,153 bilhões no quarto trimestre de 2019, crescimento de 287,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior (R$ 2,102 bilhões). Nos três meses imediatamente anteriores, a empresa havia reportado lucro líquido de R$ 9,087 bilhões, conforme os números atribuíveis aos acionistas.

No ano, o lucro líquido chegou a R$ 40,137 bilhões, o maior da história da empresa. O número representa uma alta de 55,70% ante o ano anterior, principalmente como resultado do ganho de capital sobre desinvestimentos (principalmente TAG, BR Distribuidora e ativos de E&P), parcialmente compensado por maiores despesas financeiras com gerenciamento da dívida no mercado de capitais, maior impairment e menores preços do Brent.

No quatro trimestre ante o terceiro, o lucro líquido diminuiu 10%. Por outro lado, houve melhora nas margens de petróleo, menores despesas financeiras e ganhos de capital com a venda de ativos de E&P, de acordo com a petroleira.

Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado da petroleira foi de R$ 36,529 bilhões no quarto trimestre, alta de 25,27% ante os R$ 32,582 bilhões em igual período de 2018. Ante os três meses imediatamente anteriores, a variação foi de 12,11%.

Em 2019, a Petrobras atingiu Ebitda ajustado de R$ 129,2 bilhões, um aumento de 12% em relação a 2018, devido a redução dos custos de produção (R$ 11,4 bilhões), menores contingências (R$ 2,5 bilhões) e adoção do IFRS16 (R$ 17,2 bilhões). Esse resultado positivo foi parcialmente compensado pelo aumento das despesas de abandono (R$ 3 bilhões), aumento das despesas de vendas (R$ 3,8 bilhões) e pela redução das margens dos derivados.

Ja no quarto trimestre, o Ebitda ajustado consolidado atingiu R$ 36,5 bilhões, aumento de 12% em relação ao terceiro trimestre, devido a menores custos de produção, valorização das correntes e recuperação do preço do Brent. Por outro lado, houve aumento de gastos exploratórios, menores margens de diesel, GLP e gasolina e adesão aos programas de anistias estaduais.

A receita líquida somou R$ 81,771 bilhões no quarto trimestre de 2019, queda de 1,22% na comparação com o mesmo período do ano passado e alta de 6,13% em relação ao trimestre imediatamente anterior. No ano, a receita de vendas totalizou R$ 302,245 bilhões, queda de 2,58% em relação a 2018.

Sentença também reafirmou dispositivo de decisão de 2019 que impediu que não titulares das contas tenham que assinar notificações sobre dívidas

Com Assessoria do MPF

Sentença da Justiça Federal proibiu a Centrais Elétricas do Pará (Celpa – atual Equatorial Energia) de cobrar dívidas antigas nas faturas mensais e impediu a empresa de coletar assinaturas de pessoas que não sejam titulares da conta ao entregar notificações sobre dívidas. Publicada nesta terça-feira (18), a sentença confirma as principais determinações de decisão liminar de abril do ano passado.

São consideradas dívidas antigas as vencidas há mais de 90 dias e que são decorrentes de atraso no pagamento ou de fraude no medidor de consumo atribuída ao consumidor. Essas dívidas devem ser cobradas em documento separado da fatura mensal, determinou a Justiça.

A decisão estabelece que, além do titular do contrato com a Celpa, só as pessoas de confiança a quem o titular der consentimento expresso é que podem assinar as notificações entregues pela Celpa sobre dívidas com a empresa, o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).

A sentença também confirma o dispositivo da decisão liminar que suspendeu trechos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos quais a Celpa se apoiava para coletar assinatura de não titular da conta ao entregar o TOI.

Assinada pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, a sentença acata pedidos de força-tarefa formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE).

Irregularidades – Na sentença, a juíza federal registra que ação da força-tarefa apresentou diversos indícios de irregularidades na prestação de serviço pela Celpa, como: aumento repentino do valor cobrado pelo fornecimento de energia elétrica, mesmo com adoção de medidas para diminuição do consumo; truculência por parte dos funcionários da concessionária perante os consumidores; e deficiência do serviço de atendimento ao cliente, que passa horas aguardando ser atendido.

Também foram apontadas, entre as irregularidades, a realização de inspeção na unidade consumidora sem a presença do titular da conta contrato ou pessoa por ele indicada; estabelecimento de meta diária de lavratura de TOIs aos funcionários da concessionária; ausência de plantão de 24 horas nas cidades do interior do estado; falta de clareza quanto ao procedimento de inspeção, induzindo o consumidor a assinar documentos, especialmente o TOI, sem esclarecimento das consequências daí advindas, entre outros problemas.

A força-tarefa também destacou na ação que as reclamações contra a Celpa representam a maioria das reclamações no Procon em todo o estado, o que faz da empresa a campeã em número de reclamações em todo o país. Além disso, a Celpa também é a campeã de reclamações de consumidores que procuram a DPE.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para julgar o processo é da Justiça Eleitoral

Com G1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou soltar o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e seu irmão José Edimar Brito Miranda Júnior, que estão presos desde o dia 26 de setembro em Palmas, acusados de associação criminosa, corrupção e lavagem de capitais. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) e aguarda cumprimento.

O ex-governador está no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar há 145 dias. Já seu irmão está na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).  

O ministro acatou a tese da defesa do governador de que a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral, e não da Federal, diante da existência de indícios da prática de crime de 'caixa 2', previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

Desse modo, Alexandre de Moraes afirma que “revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente”.

Governador 3 vezes e cassado 2

Marcelo Miranda foi governador do Tocantins no período compreendido entre os anos de 2003/2006 e 2007/2009, quando foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso do poder político, retornando, mais uma vez, no ano de 2015, para novo mandado, e cassado em 2018.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que, em todas as suas passagens pelo Governo, Marcelo Miranda sempre esteve envolvido em investigações de corrupção, numa composição familiar onde o pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior, funcionavam como vigas de um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos, recebimentos de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

Ele é investigado em várias operações, como Reis do Gado, Ápia, Marcapasso e Pontes de Papel. Nesta última, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 458 milhões.

Pedidos negados

Os pedidos de liberdade para Marcelo Miranda e o irmão foram negados em todas as instâncias anteriores. O mais recente foi feito à 4ª Vara Crimina da Justiça Federal em Palmas.

O ex-governador e o irmão já tiveram pedidos de liberdade negados por três instâncias diferentes: a Justiça Federal do Tocantins, que manteve a ordem de prisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TR1), que negou o pedido de forma liminar e também em uma turma colegiada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou duas liminares da defesa.

O pai de Marcelo, Brito Miranda, chegou a ser preso junto com o filho, mas foi liberado para responder em liberdade ao processo após o pagamento de fiança. A Justiça levou em consideração a idade avançada e o estado de saúde dele.

A investigação

A família de Marcelo Miranda foi alvo da operação 12º Trabalho, da Polícia Federal. Os investigadores afirmam que o ex-governador, o pai e o irmão lideravam um esquema de desvio de recursos que pode ter causado prejuízos que passam de R$ 300 milhões no Tocantins. Quando foi preso, o ex-governador estava no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB) em Brasília.

A operação foi resultado de um trabalho conjunto entre a PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Além do desvio de verbas, o inquérito também encontrou indícios de outros crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e até assassinatos, sequestros e torturas.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais".

Trajetória de Marcelo Miranda

Os crimes investigados pela PF teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Ele foi eleito governador do estado três vezes, sendo cassado antes de concluir o mandato em duas delas. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.

Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.