Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que 248 famílias que têm funcionários públicos receberam o benefício indevidamente

Com Metropoles

Duzentas e quarenta e oito famílias que têm servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) na composição receberam benefício do programa Bolsa Família de forma indevida em 2019. Em um dos caso, a renda mensal da família era de R$ 27,1 mil por pessoa.

De acordo com as regras do auxílio, o limite de renda per capita permitida para a participação nos programas sociais do governo federal é de meio salário mínimo ou R$ 499.

Entre as 248 famílias, 165 tinham vencimentos entre R$ 506 e R$ 1,9 mil por pessoa; outras 63 ganhavam de R$ 2 mil a R$ 4,6 mil; e 19 recebiam entre R$ 5 mil e R$ 8,5 mil mensais.

Os dados foram apontados por auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Os números são referentes a fevereiro e março do ano passado.

Segundo os dados do Cadastro Único (CadÚnico), das 248 famílias identificadas com renda per capita superior a meio salário mínimo, 142 se encontravam cadastradas no DF. As demais 106 constam em registros de cadastro em outras 16 unidades da Federação.

Veja as cinco famílias que apresentaram maior valor de renda per capita na tabela a seguir:

Desatualização

Para a CGU, o erro é ocasionado por falhas de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). “A omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização do cadastro, e falha de comunicação entre os setores do GDF envolvidos” também são problemas que levam à irregularidade, segundo a CGU.

Segundo a lei que regulamenta o Bolsa Família, quem prestar informações falsas ou usar qualquer outro meio ilícito para receber o benefício pode ser obrigado a ressarcir os valores recebidos e até responder criminalmente.

O Ministério da Cidadania informou que trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família.

“Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, serão tomadas as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos ao erário”, diz trecho da nota.

O que diz a Secretaria de Desenvolvimento Social

Também em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) informou há averiguações e revisões periódicas. Isso ocorre na convocação de famílias com alguma inconsistência cadastral por parte do governo federal.

“As informações confrontadas na esfera federal são, posteriormente, encaminhadas para o GDF. No momento, já está em andamento a apuração de todos os fatos pela área responsável da Sedes, que vai auxiliar a pasta acerca das possíveis providências a serem tomadas”, diz o texto.

A própria Sedes garante que faz apuração interna para verificar indícios de irregularidades no recebimento desse benefício por servidores da pasta. A secretaria adianta ainda que “qualquer cidadão pode prestar e obter informações por meio da Ouvidoria do GDF”.

“É importante destacar ainda que, desde a suspeita da irregularidade no ano passado, o pagamento do benefício já foi suspenso. Quanto à devolução da verba recebida indevidamente, fica a cargo do Ministério da Cidadania requerer o montante”, explicou a pasta.

“De resto, a Sedes reforça que o caso está sendo apurado na esfera local para que sejam tomadas as devidas providências que cabem aos servidores da pasta”, conclui.

Metade das decisões são em prisões com pequena quantidade de droga; para magistrado, casos assim devem ir para esfera cível

Com Agência Estado

Gilmar Mendes foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais concedeu habeas corpus em decisões monocráticas nos últimos dez anos, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo no acervo processual da Corte. Desde 2009, ele assinou individualmente, sem levar o caso a Plenário, 620 HCs, instrumentos jurídicos usados para garantir a liberdade de um indivíduo ou corrigir arbitrariedades. O segundo colocado, ministro Edson Fachin, deu 395 decisões deste tipo.

Entre 2009 e 2015, Gilmar havia concedido 50 habeas corpus em decisões monocráticas. No ano seguinte, foram 61. O salto coincide com o julgamento da descriminalização do porte e consumo de drogas, que teve início em agosto de 2015. Relator da ação, o ministro registrou, em seu voto, que a posse de drogas para consumo pessoal não deve ser criminalizada. Para ele, os casos deveriam ser tratados nas esferas cível ou administrativa - e não na penal.

Para Gilmar, a criminalização "conduz à ofensa à privacidade e à intimidade do usuário", pois desrespeita a "decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde". O julgamento foi interrompido em setembro daquele ano, após Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, ter pedido vista. Além de Gilmar, também votaram os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ambos concordaram com a descriminalização, mas apenas para a maconha. O caso está, agora, no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há data para que ele seja retomado.

Em 2018, mais da metade dos pedidos atendidos por Gilmar envolviam crimes de tráfico de drogas. Enquanto isso, casos de crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, corresponderam a menos de 11%.

Em novembro deste ano, Gilmar adotou entendimento semelhante ao julgar um habeas corpus de uma mulher condenada a seis anos de prisão por portar 1 grama de maconha. O voto dele foi seguido pela Segunda Turma, que anulou a sentença e absolveu a mulher. Procurado pela reportagem, o ministro Gilmar Mendes não quis se pronunciar sobre o levantamento

Jurisprudência

Em 2019, 4.323 habeas corpus chegaram ao Supremo. Desse total, 807 foram concedidos de forma monocrática em parte ou em sua totalidade. Gilmar foi responsável por 250 deles.

Professor da Universidade Mackenzie e advogado criminalista, Rogério Cury, afirma que muitos habeas corpus chegam ao Supremo porque juízes de instâncias inferiores deixam de aplicar a jurisprudência. "Os tribunais de instâncias inferiores deveriam ficar atentos à jurisprudência com maior observância e, talvez, tivéssemos um número menor de HCs no STF. As pessoas só chegam no Supremo porque não conseguiram êxito em outras instâncias, mesmo tendo esse direito", disse.

O advogado Edson Knippel, também professor do Mackenzie, lembra que o habeas corpus é previsto em lei para garantir o direito à liberdade. Segundo ele, ao conceder as medidas, o STF tem resguardado essa prerrogativa. "Do ponto de vista jurídico, temos uma não-aplicação do texto constitucional pelas instâncias inferiores. O processo penal acaba não sendo efetivado pelos órgãos de primeira e segunda instância em muitos estados. Então talvez não haja excesso de HCs, mas de descumprimento da jurisprudência nos tribunais".

Por enquanto acesso é para consumidores da Região Norte

Com Agência Brasil Brasília

Entrou em funcionamento, hoje (6), o Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, ferramenta pela qual os consumidores poderão verificar a existência de linhas pré-pagas ativas cadastradas nos seus CPFs. A consulta pode ser feita no endereço, (  https://cadastropre.com.br/#/  ) onde será possível identificar cadastros indevidos, de modo a evitar a ocorrência de fraudes com linhas a eles associadas indevidamente.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o serviço será implantado de maneira gradual. Nesse primeiro momento, o acesso estará disponível apenas para os consumidores da Região Norte. A partir do dia 15 de janeiro, o acesso estará disponível para os clientes das regiões Centro-Oeste e Nordeste. Já os clientes das regiões Sul e Sudeste, terão acesso à base do portal a partir do dia 22 de janeiro.

Atualmente, o serviço pré-pago contabiliza 122,3 milhões de linhas, cadastradas pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. Segundo a Anatel, a iniciativa do portal visa "garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores".

Segundo a Anatel, o serviço não traz informações para quem possui linhas de celular pós-pagas. E a página disponibiliza orientações para quem identificar a existência de linhas cadastradas indevidamente em seu nome. Nesse caso, o cliente deverá entrar em contato com a operadora para correção das informações.

"É válido destacar que o pedido de cancelamento/desvinculação do consumidor deverá ser atendido em até 24 horas caso a solicitação seja executada por meio de atendente e até 48 horas úteis se solicitada no call center ou portal da prestadora sem a intervenção de atendente. Por questão de segurança dos consumidores, para realizar este cancelamento, será necessário confirmar dados demonstrando que é o titular do CPF", informou a Anatel.

PREFEITURA DESMENTE PALÁCIO ARAGUAIA

Um auxiliar do primeiro escalão da prefeitura de Porto Nacional fez circular nas redes sociais uma “ladainha” desmentindo matéria jornalística postada por um veículo de comunicação online, que dava conta de que o Palácio Araguaia teria confirmado a quitação total dos recursos obrigatórios da Saúde Pública, aos 139 municípios.

O Paralelo 13 só está publicando esse fato, porque recebeu, diretamente da rede social da pessoa que publicou, e aguarda o retorno do prefeito, Joaquim Maia, que está em viagem de férias com a família, para se posicionar sobre o fato.

Confirme a nota enviada ao nosso Whatsapp:

“Governo Carlesse soltou nota que quitou dividas da saúde com todos os municípios. Fake News!

Como sempre maltratando Porto, dos 139 municípios quitou o débito total com 134. Porto ficou de fora do repasse total! Devendo para nossa cidade recursos referente a UPA, último mês que pagaram foi em maio. E estamos dando sustentação sempre que necessário para os dois hospitais que tem falta de plantonistas. Acolhemos também demandas de outros municípios que procuram a nossa UPA e até a Atenção Básica e demais serviços especializados. Pq cuidar bem do povo é nossa missão”.

ELEITORADO VACINADO COM PESQUISAS

O eleitor tocantinense já está mais que vacinado contra as “pesquisas” feitas em gabinetes, que trazem resultados de acordo com o gosto do contratante.

Em Porto Nacional, Palmas e Gurupi já circulam várias pesquisas, dos mesmos “institutos” que não acertaram nenhum resultado nas últimas eleições municipais e estaduais.

A questão é que, como já falamos, o “método” de avaliação e tabulação dessas pesquisas publicadas no Tocantins, vai de acordo com o bolso de quem as contrata, principalmente as feitas por um “instituto” nacional de pesquisa, que errou 100% dos resultados das últimas eleições.

Muitas dessas pesquisas são até registradas no TRE, e nós temos cópias de todas em nosso “arquivo da maldade” e, se for preciso, as tornaremos públicas.

A ordem é “tolerância Zero” com a corrupção eleitoral.

Estamos de olho!

PORTUENSES “AGRADECEM”

Os cidadãos portuenses estão muito “agradecidos” com o prefeito Joaquim Maia pela grandiosa “festa de fim de ano” que a prefeitura promoveu, com “queima de fogos” executadas por vaga-lumes  e sonorizada por sapos e grilos, com direitos a picadas e repicadas de muriçocas.

A “festa” transcorreu sem brigas, embriaguez ou aglomerações, graças á organização perfeita do evento.

O prefeito Joaquim Maia foi a grande ausência da “festa”, mas por motivos altamente justificáveis.  Ele tinha compromissos familiares no estado da Bahia, segundo fotos publicadas pela primeira-dama, Aline Maia, nas redes sociais.

JUSTIÇA OU ABUSO DE PODER?

2020 é o ano em que serão eleitos ou reeleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, todo mundo sabe disso.

Mas, antes, a Justiça precisa definir quem são os mocinhos e quem são os bandidos para que os eleitores de Palmas e de Porto Nacional, depois das prisões e buscas e apreensões autorizadas pela Justiça em desfavor de vereadores das duas cidades.

É preciso que fique claro se foi abuso de autoridade ou um ato investigatório legítimo. É preciso que se revele se, os vereadores e ex-secretários são corruptos ou inocentes.

Cabe à Justiça apresentar as provas e aos hipotéticos acusados, o direito total de defesa.  A sociedade já está desconfiada com a demora nas apurações e conclusões sobre o caso.

NO LIMITE

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, candidata declarada à reeleição, está muito bem administrativamente, com obras em andamentos e outras por iniciar.

Politicamente, a prefeita conseguiu estancar o sangramento público a que vinha sendo submetida e, justamente por isso, precisa decidir por qual partido será candidata à reeleição, aproveitando esse bom momento que vive, que aguça a vontade das agreniações em tê-la em seus quadros.

São vários os dirigentes partidários e pré-candidatos a vereador, em Palmas, que desejam compor com a prefeita, mas reclamam da morosidade de Cinthia na tomada da decisão.

O mesmo pensamento está sendo compartilhado por alguns dirigentes estaduais de partidos, principalmente por conta da abertura da “janela” para os vereadores que desejam se candidatar por outros partidos, sem risco de perder o mandato.

QUEM MANDA?

Cinthia Ribeiro, atualmente filiada ao PSDB, tem apoio da cúpula nacional do partido para suas pretensões de reeleição.  Porém, as direções estadual e municipal do partido não manifestam nenhuma vontade de vê-la concorrendo à reeleição, presididas pelo ex-senador Ataídes Oliveira e pela deputada estadual Luana Ribeiro, respectivamente.

Ao que tudo indica, a única saída para que Cinthia permaneça no PSDB e concorras à reeleição, seria uma intervenção da cúpula nacional nos diretórios estadual e municipal.  A questão é que isso nunca aconteceu na história do partido...

FAMÍLIAS EM AÇÃO

Tem muito político com o nome sujo, inelegível ou com problemas com a Justiça, que quer comandar os executivos de alguns municípios por meio de familiares.  Vale mãe, pai, esposa, filho, filha... basta ter o mesmo sobrenome ou estar na árvore genealógica.

O eleitor precisa estar atento a essas “laranjas”, e pode contar com o trabalho de jornalismo investigativo de O Paralelo 13, que está apenas esperando “o jacaré por a cabeça de fora”, para “expor a ferida”.

Contem conosco!

KÁTIA ABREU

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu deve, nos próximos dias, anunciar sua filiação e de seus seguidores e companheiros que desejam disputar um cargo eletivo este ano, o partido que será o seu novo destino.

Em dezembro, os bastidores políticos davam como certa a sua filiação ao PP, comandado, até agora, pelo ex-deputado federal lazaro Botelho, aliado do governador Mauro Carlesse.

Vem briga boa por aí...

TODOS DE OLHO NO PALÁCIO

Os principais opositores do governo de Mauro Carlesse não tiram os olhos das movimentações feitas pelo Palácio Araguaia em relação à escolha dos candidatos que receberão a “unção” do governo estadual nas eleições de outubro.

Todos precisam estar muito bem informados e preparados para estar com suas bases eleitorais fortalecidas para o embate eleitoral de 2022.  São 24 vagas para deputado estadual, oito de deputado federal, governador e vice e apenas uma vaga para o Senado Federal, lembarando que será a primeira eleição majoritária sem as coligações proporcionais.

Por isso, as eleições municipais deste ano representam, em tese, um primeiro turno das eleições de 2022, e os 12 principais colégios eleitorais serão disputados milimetricamente.

O governo estadual, por sua vez, segue a mesma linha de preparo para esse embate.

MAIS POLÍCIA FEDERAL

Há políticos e empresários de todas as nuances presas por operações da Polícia Federal no Tocantins.  Logo, além de mais operações em território tocantinense, ainda há o poder de fogo das delações dos que já estão presos.

E as notícias não são nada boas para quem praticou ou participou de atos de corrupção em todos os escalões.  Os próximos 70 dias de 2020 serão “destruidores” para a classe política tocantinense, segundo nossas fontes em Brasília, que está na mira das investigações de autoridades federais e estaduais.

 O sentimento da população é por justiça e as autoridades estão mais que sensíveis à isso.

Dizem que até Sergio Moro vem por aí...

MORO ABASTECIDO

Segundo nossas fontes nos confidenciaram em nossa estadia em Brasília, nos últimos dias, autoridades Civis abasteceram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com diversas descobertas calamitosas envolvendo agentes públicos do Estado do Tocantins.

Essas informações foram entregues em forma de relatórios pela cúpula da entidade que representa os delegados da Polícia Civil do Tocantins.

Se são verídicas ou não, o tempo dirá, mas tudo será analisado e, se for o caso, investigado, antes do período eleitoral.

PACOTE DE OBRAS

O governo do Estado, sob o comando de Mauro Carlesse, prepara para este primeiro trimestre de 2020, o núncio de um pacote de obras que vão beneficiar todas as regiões do Tocantins e todos os 139 municípios.

Com mais de 200 milhões de reais em caixa, oriundos dos recursos da distribuição dos royalties do Pré-Sal, das emendas impositivas dos nossos parlamentares e do aumento da arrecadação fiscal em solo tocantinense, tudo caminha para um ano de muito movimento econômico e financeiro em todo o Estado.

Enquanto isso, o governo aguarda os recursos dos empréstimos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os mesmos recursos que a oposição fala que são fake news.

O tempo dirá que está com a verdade e a população saberá, ebfim, em quem pode confiar!

A HORA DO MARKETING POLÍTICO

Nesta segunda quinzena de janeiro será aberta a temporada para os políticos que desejam disputar uma vaga nos executivos dos principais colégios eleitorais do Tocantins colocarem em campo suas equipes de marketing.

A idéia é começar a gerar conteúdo para os principais veículos de comunicação – impressos, rádio, TV e online – visando á mídia espontânea, aquela em que o assunto é tão interessante que é publicado por todos, sem custos.

Afinal, o fim das férias forenses, o retorno ao batente dos principais agentes de comunicação e dos servidores de todos os poderes, vai fazer a vida voltar ao normal, mas ao normal de um ano eleitoral.

Os analistas políticos de todos os segmentos da mídia estão com as baterias renovadas e ávidos por assuntos que rendam boas pautas, análises e artigos.  O momento é mais que propício para os pretensos pré-candidatos abrirem espaços valiosos na mídia  e colocar suas equipes publicitárias para render pontos positivos até o fim de abril, quando as coisas, enfim, se definirão.

Ainda dá tempo!

O presidente Jair Bolsonaro disse em vídeo publicado em suas redes sociais neste domingo dia 5 (assista)

Com Agências

Dirigindo-se a "a todos os brasileiros interessados na questão da energia solar", o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em vídeo publicado na noite deste domingo, 5, que, "no que depender" do seu governo, não haverá taxação desse tipo de geração "e ponto final".

"Ninguém fala no governo a não ser eu sobre essa questão. Não me interessa pareceres de secretários, seja quem for. A intenção é não taxar", acrescenta.

- A posição oficial do Governo sobre a taxação da energia solar. pic.twitter.com/5cSWosswlM

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 6, 2020

Bolsonaro fez a ressalva, contudo, de que esse tipo de decisão cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que conduz atualmente um processo para rever cobranças e subsídios no setor. "É uma agência autônoma, seus integrantes têm mandato. Eu não tenho qualquer ingerência sobre eles, a decisão é deles."

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente voltou a declarar que o seu governo não discutirá mais esse assunto. "A taxação da energia solar, no que depender do presidente Jair Bolsonaro e dos seus ministros, é 'não'."