União quer saber se estados e DF precisam cumprir pré-requisitos legais para receber o dinheiro. Ministro Dias Toffoli, que mandou liberar verba, deve voltar a analisar o caso

Por G1

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (6) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que determinou transferência imediata de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal.

A decisão foi tomada em 27 de dezembro e incidiu sobre os recursos arrecadados com a exploração de loterias. Toffoli também determinou que o governo não faça novos contingenciamentos no fundo até que a relatora, ministra Rosa Weber, analise o caso. A decisão é liminar (provisória).

No recurso, a AGU pede que a decisão de Toffoli seja suspensa até que o STF defina se os estados e o DF precisam, ou não, cumprir os pré-requisitos legais para receber transferências desse tipo.

“Ao menos expressamente, a decisão embargada [de Toffoli] não se prestou a afastar [o cumprimento das condicionantes]”, diz a AGU.

Ainda segundo o recurso, em uma decisão similar sobre o Fundo Penitenciário Nacional, o STF estabeleceu um precedente que obrigaria estados e DF a cumprirem essas obrigações legais.

“Mesmo que algumas transferências de recursos de responsabilidade da União sejam classificadas como obrigatórias, decorrendo de determinação legal, tais recursos não passam a ser de titularidade dos estados, o que implica no reconhecimento de que remanesce sobre a administração pública federal o dever de acompanhar e fiscalizar sua escorreita aplicação, pelos beneficiários, nos objetivos para os quais estes valores estão legalmente destinados”, argumenta.

A decisão de Toffoli foi tomada durante o plantão do Poder Judiciário, quando o presidente do Supremo pode analisar pedidos considerados urgentes. Como o tribunal segue em recesso, o recurso também deve ser analisado pelo ministro.

Dinheiro liberado

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada por 25 estados e o Distrito Federal. Apenas a Paraíba não participa. Segundo os entes, a União contingenciou R$ 1,14 bilhão (65% do fundo) e afetou os repasses aos estados, ferindo a lei que garante transferência obrigatória aos entes de 50% do valor arrecadado com as loterias e destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os estados argumentaram ainda “risco irreparável para toda a população brasileira, ante o notório quadros de criminalidade violenta e a aproximação do final do ano”.

DELAÇÃO BOMBA

Nesta manhã de sete de janeiro, foi admitido pelo advogado de um cliente que se encontra preso que, com o retorno das férias forenses, irá propor à Justiça um acordo de delação premiada, que pode atingir fatalmente dezenas de agentes públicos.

Segundo fontes amigas do declarante, as provas são robustas, fartas e incontestáveis e vão se juntar a outras já em posse das autoridades.

Juntando esta notícia de hoje com o esquartejamento da delação do empresário Rossine Ayres, as autoridades conseguiram dar mais celeridade  nas investigações e o estrago deve atingir muitas candidaturas “programadas“ para 2022.

O primeiro trimestre de 2020 promete mesa farta para a imprensa investigativa.

MDB DE PORTO NO PÁREO

O deputado estadual portuense Valdemar Jr. Está com o pé na estrada, visitando os bairros da cidade, as lideranças políticas e evoluindo nas conversações com outros partidos. O jovem político está gostando da receptividade encontradas nos bairros e distritos e na cidade velha.

Segundo fontes do MDB portuense, a cúpula do partido só vai se pronunciar sobre a sucessão municipal a partir de março.  Em meados de outubro do ano passado a legenda tinha aberto conversações com o prefeito Joaquim Maia e sua filiação era dada como favas contadas.  Mas, após uma operação da Polícia Civil na sede e em órgãos da prefeitura de Porto Nacional, todas as negociações com Maia foram suspensas e, nos dias seguintes, surgiu a opção Valdemar Jr.

Para bom entendedor, meia palavras bas...

RAUL FILHO CONFORTÁVEL

Enquanto isso, em Palmas, o ex-prefeito Raul Filho obteve um ótimo desempenho em uma pesquisa de intenção de votos encomendada para consumo próprio a uma empresa do Sul do Brasil.

Os dados estão sobre a mesa de líderes partidários em Brasília, para onde Raul Filho deve se dirigir assim que receber em mãos esses resultados, para discutir sua filiação e sua candidatura à prefeitura de Palmas.

Ao mesmo tempo, seus trabalhos junto às bases estão em ritmo acelerado e com cardápio variado, começando com café da manhã em várias casas, almoço, jantares e sobrando, sempre, um tempinho para “tomar uma” com amigos em vários bairros da Capital.

Esse “périplo gastronômico-político” de Raul vem sendo feito há vários meses, sem alarde nem fotos, mas com muita intensidade.

Raul sabe que é um candidato com potencial grande nessa disputa pela prefeitura de Palmas.

CINTHIA ANIMADA COM “NÃO”

Os aliados da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro,após receberem o resultado de uma pesquisa realizada nos 10 principais colégios eleitorais do Tocantins, ficaram eufóricos com um dos índices da pesquisa, cuja resposta é “não”.

É que essa resposta refere-se á pergunta sobre se o entrevistado votará no candidato apoiado pelo governador Mauro Carlesse.  O “não” obteve 82%.  Replicando esse resultado para Palmas, entende-se o porquê da alegria.

Por falar nisso, o “Diário Oficial” do Paço Municipal de Palmas pode publicar várias dispensas de servidores que estão em cargos comissionados de chefia, indicados por vereadores que apóiam o governo do estado.

Chinthia segue os passos de Ronaldo Caiado, governador de Goiás, que na última semana de dezembro exterminou mais de 240 servidores, de todos os escalões, indicados por quatro deputados estaduais da sua base política que se rebelaram em relação à aprovação de um Projeto de Lei.

RECUPERAÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE

Em conversas com um dos principais aliados políticos do governo Mauro Carlesse sobre o seu índice elevado de impopularidade, algo em torno de 73% nos 12 principais colégios eleitorais do Estado, foi nos respondido, com muita serenidade que isso se deve, ainda, aos esforços do governo do Estado em recuperar a capacidade de endividamento, crescimento e de pagar em dia o funcionalismo estadual, para os quais foram precisas várias medidas impopulares, como exonerações, por exemplo.

Esse aliado afirmou que o movimento foi calculado, pois quanto ante fossem tomadas as medidas impopulares, mais tempo o governo teria para mostrar o quanto foram necessárias e que, a partir do próximo mês de maio, “o povo vai aplaudir o governador Mauro Carlesse quando os índices econômicos e de qualidade de vida voltarem a crescer e os milhares de empregos começarem a ser ofertados por conta das várias obras públicas que o Estado irá iniciar”.

“Será tudo como os tocantinenses sonham”, finalizou.

Estamos de olho!

EDUARDO GOMES E A “ROMARIA”

Neste início de Legislatura do Congresso Nacional, o gabinete do senador Eduardo Gomes deve se transformar em local de “romaria” dos atuais prefeitos tocantinenses, principalmente os candidatos à reeleição, e dos pretensos candidatos a vereador (também com destaque para os que querem se reeleger), em busca de apoio do político tocantinense mais importante em Brasília, segundo alguns, com poderes de fazer “boi voar”.

Mas, os verdadeiros poderes de Eduardo Gomes estão em abrir portas de ministérios e cobrar as liberações de emendas impositivas e convênios da bancada federal tocantinense, junto aos demais líderes do governo Jair Bolsonaro.

Estamos falando, por exemplo, das milhares de casas populares com as quais dezenas de cidades tocantinenses foram contempladas, da liberação de milhões de reais para a Infraestrutura, Saneamento, Saúde e Educação. 

Dentre essas cidades estão, claro, Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional e outras muitas.

Isso é o senador Eduardo Gomes fazendo valer seus cargos de Senador, Líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, segundo secretário da Mesa Diretora do Senado e relator setorial do Orçamento do ministério do Desenvolvimento Regional.

Êta homem poderoso!

BOLSONARO PEDE A GOVERNADORES POR GASOLINA

O governo planeja pedir a colaboração dos governadores na cobrança de ICMS para evitar um aumento mais forte do preço dos combustíveis em meio à pressão sobre a cotação do petróleo com a crise entre EUA e Irã. Essa é uma das medidas que técnicos discutem para evitar uma escalada nos valores cobrados pelos postos.

A ideia foi apresentada por Jair Bolsonaro após reunião nesta segunda (6) com a presença do Ministério de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

"Aproximadamente um terço do preço do combustível no final são impostos estaduais. Esse é o problema que temos", afirmou Bolsonaro. Ele citou o caso do Rio, onde uma alíquota de 30% do ICMS representaria cerca de R$ 1,50 no preço da gasolina. Mesmo pedindo a colaboração dos líderes estaduais, descartou a possibilidade de criar um teto para a tributação.

FELICIANO NÃO “PODE”

A executiva nacional do Podemos se reuniu nesta segunda-feira (6), em São Paulo, e sacramentou a expulsão de Marco Feliciano (SP) por infidelidade partidária. A conclusão é que o deputado federal agiu contra as diretrizes do partido.

Na campanha eleitoral do ano passado, Feliciano apoiou a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro em detrimento do candidato do Podemos, o senador Álvaro Dias (PR). Mesmo após a eleição, seguiu em desacordo com a sigla.

A expulsão, concluída agora, já havia sido decidida pela executiva estadual do Podemos, em dezembro.Segundo dirigentes do partido , não cabe recurso. Como a saída de Marco Feliciano se dá por expulsão, ele não perderá o cargo de deputado federal.

Em nota sobre a decisão da executiva, o deputado afirmou que sua saída se deve ao apoio à campanha de Jair Bolsonaro.

LEWANDOWSKI DETONA LAVA JATO

O ministro do Supremo Tribunal Federa, Ricardo Lewandowski, disse em entrevista que considerou a operação Lava Jato "muito seletiva".

Questionado pelo jornal El País sobre "o que havia dado errado nas operações da Lava Jato", Lewandowski afirmou que elas "foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente".

Segundo ele, "essa avaliação episódica que certas operações produziram pode se mostrar no futuro próximo realmente uma falácia".

O ministro comentou ainda as revelações feitas pelo The Intercept, que teve acesso a conversas telefônicas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato, entre elas Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador Daltan Dallagnol.

"As revelações do The Intercept são gravíssimas, Denúncias que precisam ser apuradas e que, diga-se, até o momento não foram desmentidas. Agora, o Supremo já corrigiu certos desmandos que ocorreram, não só no âmbito da operação Lava Jato, mas também em outros juízos, de 1º e 2º graus", disse Lewandowski.

CPMI INVESTIGA  DENÚNCIA DE FROTA

O presidente da CPMI das Fake News do Congresso Nacional, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pediu para que a Polícia Federal investigue as denúncias apresentadas pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) ao grupo. O senador entregou à PF um envelope lacrado, com documentação sigilosa, no último dia 11 dezembro.

Segundo o presidente da CPMI, o material apresenta indícios de ameaças a membros da comissão. "São prints com ameaças de supostos integrantes das milícias digitais. Isso foi encaminhado à PF no dia que ele (Frota) entregou à comissão, na última reunião do ano. Esperamos que a PF descubra a origem, ou seja, de onde partiu", informou o senador.

O documento foi endereçado ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, mas a CPMI ainda não obteve resposta.

As portarias estão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira

Por Agência Brasil

As portarias de indeferimento de 101 pedidos analisados pela Comissão Nacional de Anistia, nas últimas sessões de 2019, forma publicadas nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

De acordo com o ministério, ao longo do ano passado, foram divulgadas mais de 2,7 mil portarias. Das quais, mais de 2,1 mil são sobre processos que tinham sido analisados por conselhos anteriores, mas estavam parados, sem análise dos ministros de outras gestões.

Ao todo, foram indeferidos mais de 2,3 mil pedidos de anistia, sendo que 2,1 mil estão relacionados a requerimentos apreciados em gestões anteriores. Outras 35 portarias tratam de indeferimento de pedidos de cabos da Aeronáutica desligados durante o regime militar.

“Esses casos dizem respeito à Portaria 1.104/1964, por meio da qual a Força Aérea limitou em oito anos o tempo de serviço militar dos cabos, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. O Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou a revisão de mais de 2,5 mil anistias concedidas com base nessa portaria”.

A revisão dessas anistias, que custam R$ 31,5 milhões por mês para Aeronáutica, é uma das frentes de trabalho do ministério. Segundo a pasta, esses processos seguirão um trâmite específico, determinado pela Lei 9.784/99. Por causa disso, ainda estão na fase de notificações. Após notificados, os interessados terão prazo para apresentar suas considerações.

A outra frente de trabalho está relacionada cuida das revisões gerais, mas nenhuma portaria ainda foi publicada. Desde a criação da Comissão de Anistia, em 2001, nunca foi conduzido trabalhos com esse objetivo. Em 2019, porém, o cenário passou a ser outro: “o ministério se organizou internamente e deu início a triagem e catalogação dos pedidos de revisão. Esses processos estão prontos para análise ministerial e deverão ter suas portarias publicadas em fevereiro”.
Comissão de anistia Os processos de anistia são analisados individualmente pela Comissão de Anistia, mesmo que sejam incluídos em blocos no momento de elaboração da pauta da sessão. Cada caso é estudado pelo conselheiro-relator, que elabora o seu parecer de acordo com suas convicções. Em seguida, é votado por todos os membros presentes na sessão. A comissão emite um parecer e o envia para análise do ministro.

“Considerando esta análise individual, mesmo que haja pontos em comum entre processos, cada um deles tem uma fundamentação própria e é analisado em sua particularidade. Assim, é descabido indicar um motivo único e geral para deferimentos ou indeferimentos”, esclarece o presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas.

Período foi marcado pela prospecção de novos investimentos, viabilização de projetos e ações voltados para fomentar pequenos negócios e cadeias produtivas

Por Fábia Lázaro

As ações realizadas em 2019 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), refletiram em resultados positivos para a economia do Tocantins. O período foi marcado pela prospecção de novos investimentos, viabilização de projetos importantes para o Estado, como Polo de Confecções, Parque Tecnológico do Tocantins e a Cidade do Automóvel, além de ações voltadas para fomentar os pequenos negócios e cadeias produtivas.

Pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) foram aprovados  27 projetos com projeção de investimentos de R$ 112 milhões e geração de cerca de 1,8 mil empregos diretos. O Conselho aprovou ainda o aporte de R$ 10 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO) à Agência de Fomento do Tocantins para investimento em projetos de desenvolvimento econômico. Foram destinados ainda pelo CDE-TO aproximadamente R$ 2,5 milhões em apoio à classe empresarial para a  realização de feiras e campanhas promocionais.

A pasta realizou 450 atendimentos entre empresários, instituições e lideranças políticas; 46 empresas apresentaram interesse em investir, atraídas pelos benefícios fiscais vantajosos e pelo potencial do Estado. As empresas estão sendo monitoradas pela Sics, com intenção de R$ 3,7 bilhões em investimentos e geração de 7,7 mil empregos diretos.

O trabalho também se concentrou em buscar novos investidores por meio da participação em eventos de nível nacional e internacional, a exemplo da Aquishow Brasil 2019, em Santa Fé do Sul (SP),  e da Brasilian Investiment Forum,realizada na capital paulista, no mês de outubro.

O Tocantins teve ainda participação marcante na Tecnoshow (Rio Verde-GO), Agrodigital (Carambeí-PR), no Salão Internacional de Suinocultura e Avicultura (Siavs-SP) e no Simpósio de Agronegócios (Sorriso-MT). A participação nestas feiras e eventos resultou em 50 empresas prospectadas com potencial de investir no Tocantins.

Projetos estratégicos Graças ao empenho do governador do Estado, Mauro Carlesse, projetos estratégicos para alavancar a economia do Tocantins estão saindo do papel, a exemplo da Cidade do Automóvel, em que o processo está bastante adiantado. A pasta também deu andamento à implantação do Parque Tecnológico do Tocantins com a finalização dos projetos de urbanização e engenharia para sua construção.

O Governo também busca viabilizar a logística de importação e exportação aérea e para isso está promovendo ações para subsidiar o alfandegamento do Terminal de Logística de Cargas (Teca) do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, com a realização de Estudo de Viabilidade, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para submeter à Receita Federal.

Com foco ainda no logística do Estado, o Governo trabalha para viabilizar as operações do Porto Praia Norte, prestes a entrar em operação, e para facilitar a vida do empresário, está se buscando resolver a situação fundiária das áreas dos distritos industriais do Estado.

“O governador Mauro Carlesse está trabalhando para dotar o Estado de infraestrutura adequada, somado a benefícios fiscais vantajosos para atrair e possibilitar a operação de novos negócios e fortalecer as empresas em operação para impulsionar e dinamizar a nossa economia, gerando emprego e renda para a população do Tocantins”, reitera o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra.

Microempresas Para atender as microempresas e empresas de pequeno porte, a pasta desenvolveu o projeto PRA Micro (Projeto de Assistência às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)  e o Tocantins Mais Empresas que promoverá a capacitação de empreendedores. A Sics também trabalha para o lançamento do Tocantins Mais Competitivo, projeto que irá desenvolver a Gestão da Qualidade nas empresas; além da reativação do Fórum Estadual de Micro e Pequena Empresa do Tocantins (Femep) que não era realizado desde 2018.

Somado a estas ações voltadas aos pequenos negócios, produtos típicos e industrializados no Tocantins como pequi, rapadura, temperos, doces, pamonha e farinhas ganharam mercado internacional com o apoio do Estado.

Cadeia Produtiva Outro destaque foi a realização, em abril, da Rota do Peixe no Estado, uma ação integrada com o Governo Federal, que tem como objetivo alavancar a cadeia produtiva do setor. Além de visitas técnicas aos parques aquícolas de Brejinho de Nazaré e Sucupira, o evento contou com a realização da 1ª Oficina de Planejamento da Rota do Peixe.

A Sics teve ainda efetiva participação na 19ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins/2019), com a organização do Espaço Empresarial onde foram expostos produtos oriundos da indústria tocantinense, e na Feira de Negócios de Palmas (Fenepalmas 2019). “ Em 2020 queremos ampliar ainda mais nossas ações para que os resultados possam refletir no desenvolvimento econômico  e social do Estado”, acrescenta Tom Lyra.

Partido alega 'infidelidade partidária' por parte do deputado federal, que afirmou, em nota, que expulsão 'é motivo de orgulho'

Por André Siqueira

A Executiva Nacional do Podemos ratificou, nesta segunda-feira, 6, a decisão do diretório de São Paulo da legenda, do mês passado, para expulsar o deputado federal Marco Feliciano (SP) por “infidelidade partidária”. Com a expulsão, o deputado não perde o mandato e pode migrar de sigla.

Feliciano foi expulso pelo diretório paulista no dia 9 de dezembro, mas a decisão foi avocada pela Executiva Nacional do partido. De acordo com nota divulgada à época, o diretório estadual não tinha competência para decidir a questão.

O Podemos, que se declara independente ao governo Bolsonaro, alega “incompatibilidade política”, porque Feliciano declarou “apoio irrestrito” ao presidente Jair Bolsonaro. Pastor e membro da bancada evangélica, Feliciano é cotado para compor uma eventual chapa ao lado de Bolsonaro em 2022.

O deputado federal, que também é vice-líder do governo, é um dos responsáveis pela interlocução do Planalto com o Congresso. Por conta desta atuação, inclusive, o parlamentar entrou em rota de colisão com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos – Feliciano chegou a ser bloqueado pelo ministro no Whatsapp, mas, tempos depois, a paz foi selada.

Em nota enviada a reportagem, Feliciano afirma que “é motivo de orgulho ser expulso do Podemos por defender o presidente Bolsonaro, que está mudando o Brasil para melhor”. No documento, o deputado federal também ataca o presidente do diretório de São Paulo do Podemos, o vereador Covas Neto, e o líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR). Segundo Feliciano, o vereador transformou a sigla “em um puxadinho do PSDB à serviço da candidatura do sobrinho”, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas. Alvaro Dias, por sua vez, “age como o PT e aposta no quanto pior melhor”.

'Motivo de orgulho'

No fim da tarde, Marco Feliciano publicou nota em rede social dizendo que o motivo da expulsão foi a campanha para Bolsonaro em 2018, e que "qualquer outro motivo é fake news". O texto faz críticas ao presidente estadual do Podemos-SP, vereador Covas Neto, e ao senador Alvaro Dias.

"Por fim, reafirmo aqui que para mim é motivo de orgulho ser expulso do Podemos por defender o presidente Bolsonaro, que está mudando o país para melhor", diz Feliciano na nota. O deputado ainda não anunciou se pretende juntar-se a um novo partido.