ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE PALMAS: SÃO MUITAS AS CANDIDATURAS A PREFEITO. SERÁ?

Há uma data limite para que todos os pretendem ser prefeitos e vereadores façam o registro de suas candidaturas, que é o dia 26 de setembro.  At[é lá, muita água vai passar por baixo da ponte dos recursos de campanha, que dependem de Brasília.

As cúpulas de cada legenda encomendam pesquisas com institutos nacionais para só depois, de acordo com a colocação do “candidato” e o interesse partidário na cidade, decidir se vale ou não a pena injetar recursos na candidatura.

Ser candidato em Palmas sem uma estrutura partidária e financeira para bancar empresa de marketing e publicidade, auxiliar nos custos dos candidatos a vereador, em plena pandemia, é praticamente inviável.

Com isso, essa história de que Palmas terá muitos candidatos a prefeito está parecendo mais “conto da Carochinha”.

GASTOS IMUTÁVEIS

Os gastos de campanha sempre são altos e já faliram muitos derrotados em eleições passadas.  Sem fundo eleitoral, tempo de Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV e sem militantes dispostas a trabalhar por amor, o pré-candidato a prefeito de Palmas que estiver no páreo, em plena pandemia, precisa estar preparado economicamente para realizar sua campanha.

Sem essa disponibilidade financeira, é mais fácil uma pessoa ganhar três vezes seguidas na mega sena, com os mesmos números em uma aposta simples.

A produção dos programas para o horário gratuito de Rádio e TV é cara e precisam ter conteúdo e profissionalismo na realização para chamar a atenção do eleitor.

“Meu nome é Enéas” foi um fenômeno do passado que não se repetirá mais.

220 MIL TOCANTINENSES PASSARAM FOME ENTRE 2018 E 2019, SEGUNDO IBGE

Após o dia 31 de dezembro próximo, com o fim do auxílio pago pelo governo federal aos cidadãos, estados e municípios, a maioria dos novos prefeitos irá encontrar “terra arrasada” para administrar.

Sem dinheiro e sem condições de atender ás milhares de famílias em dificuldade de sobrevivência, grande parte dos novos gestores terão sequer capacidade para cumprir as promessas de campanha.

Justamente por essa situação, que é irreversível, os eleitores precisam decidir corretamente em quem votar, pois, dependendo do candidato, o acesso à Brasília e aos recursos.

São mais de 220 mil tocantinenses na linha da pobreza, que necessitarão de administrações voltadas para o social.  E isso não dá para fazer sem dinheiro.  Muito dinheiro.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE PALMAS "O CEMITERIO" PARA MUITOS E, SE BRINCAR, CADEIA TAMBÉM"

O candidato que, mesmo sabendo da sua impossibilidade de vencer o pleito, mantiver sua candidatura com outros fins, de olho nas eleições de 2022, corre dois grandes riscos.  O primeiro, e menos pior, é o de ser o “lanterninha”, com um resultado tão pífio que sepultará sua carreira política. 

O segundo, e mortal, será cometer desvio de finalidade com os recursos do Fundo Eleitoral e virar alvo de uma visita da Polícia Federal às 6h da manhã.  Sem contar que este último erro pode acarretar uma punição ainda durante a realização da campanha.

QUEM SERÁ QUEM ENTRE OS PARTIDOS APÓS A ELEIÇÃO DE 15 DE NOVEMBRO

Os partidos “nanicos” do Tocantins que irão disputar um mandato nas eleições de novembro próximo precisam ter um volume de votos representativo, principalmente os que possuem cadeiras na Câmara Federal, como o PSC, de Osires Damaso e o PT de Célio Moura.

Ter votos nas bases significa chances de sobrevivência para 2022.  Sem votos, as articulações terão que ser pesadas para garantir a sobrevivência da legenda.

Por isso é importante que se saiba qual partido vai apoiar qual candidatura, pois isso também fará parte do jogo eleitoral que definirá o futuro de cada um, sempre de olho em 2022.

ARLINDO LOPES VISITA ASSENTAMENTOS

Acompanhado pelo prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, candidato à reeleição, o presidente do MDB portuense, Arlindo Lopes, candidato a vereador, esteve, neste último fim de semana, na zona rural portuense, discutindo e colhendo sugestões junto à comunidade.

Arlindo intensifica sua caminhada em busca de um mandato, para dar início à sua carreira política com o “pé direito”, com boas propostas e ideias para colocar em prática, sempre tendo a cidade de Porto Nacional e seus cidadãos como prioridade.

A hospitalidade e a boa aceitação dos pequenos produtores rurais da cidade encheu de esperanças o coração de Arlindo, que vai acelerar os passos ainda mais nesta semana que se inicia.

PESQUISA DE INTENÇÃO DE VOTO NOS QUATRO MAIORES COLEGIOS ELEITORAIS

Uma pesquisa de intenção de voto, feita para consumo interno de um partido, em Brasília, abrangendo os quatro maiores colégios eleitorais do Tocantins, detectou que mais de 60% dos eleitores desses municípios ainda não decidiram em quem votar para prefeito.

Para o cargo de vereador, a indecisão é ainda maior, chegando aos 87%.

A planilha aponta, ainda, uma enorme chance de abstenção recorde nos maiores centros urbanos. Para os pesquisados, a família é o grupo social mais importante, a Polícia Federal a instituição com maior credibilidade e a religião uma unanimidade.

Os dados foram levantados por telefone e desmascaram os candidatos de Palmas e outras cidades que levaram pesquisas à direção nacional de seus partidos, em que apareciam entre os três primeiros colocados nas intenções de voto.

A pesquisa está sendo chamada de “tiro no coração”, e confirma que mentira tem perna curta.

RAIMUNDO PALITO FALA DE “TRAIRAGEM, VELHA POLÍTICA E “JOGO DUPLO” DO CLÃ DOS ABREU

Ao saber que o PSD, do senador Irajá Abreu, irá apoiar a candidatura de Hugo Mendes (PRTB), em Araguaína, o ex-deputado estadual e atual secretário de Governo da prefeitura local, Raimundo Palito, não poupou adjetivos e disparou contra o clã dos Abreu.

Segundo Palito, a atitude de Irajá Abreu é “trairagem”, citando que, sem o apoio de Ronaldo Dimas, em 2018, o senador não conseguiria nem se reeleger a deputado federal.

No desabafo de Raimundo Palito, vazado em áudio de Whatsapp, revela que ele considera que os Abreu fazem a “velha política”, juntamente com o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) ao apoiar a candidatura de Hugo Mendes: “isso é totalmente a atitude da velha política. Esse pessoal da velha política, com três, quatro, cinco mandatos de deputado, de tudo, tem a intenção de achar que manda em tudo”, criticou.

Palito termina falando que os Abreu fazem “jogo duplo”: “essa trairagem fizeram aqui, fizeram em Palmas e estão fazendo em vários lugares. Ou então, estão com jogo duplo. A mãe [Kátia] fica num lugar e o filho [Irajá] fica em outro, e quem ganhar está bom. Em vários municípios por aí que têm dois candidatos”, desabafou.

Parece que o clima pesou em Araguaína...

PANDEMIA DE COVID-19 LONGE DE ACABAR NO TOCANTINS

O Tocantins contabilizou, ontem (20), 259 novos casos confirmados de Covid-19, sendo 58 nas últimas 24h. O restante é de exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Dos 259 novos casos 153 foram detectados por RT-PCR, 66 com sorologia e 40 através testes rápidos.

Atualmente, o Tocantins contabiliza 193.657 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 63.423 casos confirmados. Destes, 46.178 pacientes estão recuperados, 16.379 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 866 pacientes foram a óbito.

Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19.

“União nacional, diálogo, entendimento, conciliação, trégua são nomes de um estado de espírito que está se formando na comunidade nacional.”

Trecho do discurso de despedida de Tancredo Neves do Senado, em 1983.

Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso têm “acertos oposicionistas” duvidosos, pois após o pleito de 15 de novembro, apurados os votos, ninguém sabe se a união vai durar

Por Edson Rodrigues

As eleições de 15 de novembro próximo guardam em seu contexto peculiaridades “perigosas” para qualquer acerto político visando os cargos de prefeito e vereador em disputa.  A partir do dia 31 de dezembro findam as ajudas do governo federal aos estados e municípios, além do auxílio emergencial aos milhões de brasileiros desempregados ou na informalidade que, graças a elas, não passaram fome.

Os grupos políticos e os partidos que estão forjando “uniões” de última hora para a sobrevivência política nestas eleições de 2020, são, em sua maioria, de oposição ao governo federal e, mesmo que consigam êxito em suas pretensões eleitorais em cidades de média a grande porte do Tocantins, terão que se virar financeiramente, sem as bênçãos nem do governo do Estado, muito menos do governo federal.

Some-se a isso os milhares de problemas pós pandemia que serão repassados às futuras administrações que tomarão posse em primeiro de janeiro, que não participaram nem tiveram conhecimento profundo sobre os protocolos adotados pelas autoridades de Saúde.

Nesse quesito, os candidatos à reeleição que vencerem seus pleitos, terão a vantagem de apenas dar continuidade ao que já vinha sendo feito, mas, todos os eleitos, sem exceção, contarão apenas com os recursos constitucionais e das receitas próprias, em um Estado que não é industrializado e em que a maioria absoluta dos municípios sobrevive apenas dos repasses do FPM e dos minguados “caraminguás” do ICMS.

Será um começo de mandato de muitos desafios, pois, por ser início de ano, as emendas impositivas tanto estaduais quanto federais, só começarão a chegar no segundo semestre, dependendo da força política do autor da emenda com os governos de Mauro Carlesse e de Jair Bolsonaro.

Não sendo dessa forma, o processo de sobrevivência política dos governos municipais será apenas desespero.

E isso não está errado, pois faz parte do processo democrático.  A presença de uma oposição é importante para haver o equilíbrio de forças.  Do contrário, vira ditadura.

O QUÊ DIZ O ELEITOR?

Nunca, jamais na história política, o eleitor teve um papel tão preponderante em uma eleição.  Neste momento, a maior parte do eleitorado, que está na base da pirâmide social do Tocantins, se encontra tentando sobreviver, desempregada, e tentando evitar que suas famílias passem por privações, tenham, ao menos, duas refeições garantidas por dia, que os aluguéis estejam pagos, mesmo sem saber como, pois os atrasos se acumulam, as contas de luz e água para por em dia, com a esperança no Decreto de Calamidade Pública, que prorrogou o pagamento dos atrasados até 31 de dezembro, sem somar com as contas na quitanda, nos colégios particulares e nas faculdades de seus filhos.

Apenas a minoria que tem contracheques gordos, vale alimentação, assistência médica e a garantia do salário na conta vem fazendo a “fuzarca” eleitoral, brigando por seus candidatos e pelos nomes que os manterão próximos ao poder e ao padrão de vida que levam.

O restante, citado anteriormente, ainda está silencioso, analisando a situação a que foram relegados pelos governos municipais, alguns órfãos de pai, mãe, avôs, avos e parentes muito próximos, que se foram por falta de um leito de UTI ou de atendimento médico adequado, abandonados pela classe política.

Esses eleitores ainda estão prestando atenção nos carrões de luxo e na ostentação dos que estão próximos ao poder, se fazendo de surdo-mudo, mas com a visão e as mentes sadias, alertas para os “políticos Copa do Mundo”, que só aparecem de quatro em quatro anos, para os “políticos gafanhotos”, que trituram as folhas de pagamento com parentes e amigos.

Será esse eleitor que irá analisar tudo, colocar todos no mesmo “balaio” e irá ponderar se vale à pena deixar seus lares para comparecer às urnas, se expor ao Covid-19, para votar em um candidato a prefeito ou a vereador que sabe que não fará nada por ele.  Nesses casos, a multa de três reais vale muito mais a pena

"PAI NÃO É QUEM FAZ, MASQUEM CUIDA"

Os prefeitos eleitos em 15 de novembro próximo, que assumirão em primeiro de janeiro de 2021, têm os mandatos sob sua tutela, podendo mudar, a qualquer momento, de partido.  Já os vereadores têm os seus cargos em poder do partido.

Logo, até as eleições de 2022, muitas posições políticas e muitas “filosofias” pode mudar de uma hora para outra, de acordo com as conveniências de grupo e pessoais. E, como as oposições estão divididas, ainda é cedo prever quem é quem e quem “será” com quem, tendo como única certeza que a vontade do povo e os motivos que levarem o povo a eleger qualquer candidato estarão em último lugar na escala de importância adotada pelos políticos para definir se vão ou se ficam.  O que interessa, no fim, é apenas o poder pelo poder.

FUTURO

Até o próximo dia 26 de setembro, qualquer previsão positiva ou negativa sobre os grupos políticos que aí se encontram, formados por partidos e líderes, será mero palpite.  Chute puro!

Só a partir dos registros das candidaturas e das coligações será possível vislumbrar as nuances de cada candidatura.  Até lá, serão muitos os lances políticos, as jogadas de mestre e os xeque-mates aplicados na busca do voto nesta campanha.  Cada lance com as características da região e movidos pelas particularidades dos interesses de cada candidato.

Se somarmos a isso as operações da Polícia Federal que explodem a cada dia no Tocantins, que podem atingir o seio de algumas campanhas ou respingar em alguns candidatos, apoiadores e avalistas de campanhas, temos aí um cenário perfeito para as incertezas.

Há ainda o fato de que os “times políticos”” ainda não estão totalmente ‘escalados” e que a partida mal começou.

Mesmo assim, as baixarias nas redes sociais já começaram e devem “feder” muito até o fim da campanha, deixando aos veículos de comunicação tradicionais, impressos ou online, como a “tábua de salvação” dos eleitores preocupados em formular um voto consciente e correto, baseado em informações reais e comprometidas com a verdade.

Ficaadica!

Reabertura do atendimento presencial estava previsto para 14 de setembro

Por Emilly Behnke e Simone Cavalcanti

Enquanto o governo federal enfrenta resistência de peritos médicos sobre o retorno do trabalho presencial, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse neste domingo, 20, que os profissionais que alegam falta de condições sanitárias para trabalhar presencialmente "estão mentindo". Rolim afirmou que a categoria está no rol de atividade essenciais e que os profissionais que não retornarem ao trabalho estarão sujeitos a medidas administrativas e descontos no salário.

A declaração foi dada em entrevista à Globonews na noite deste domingo e reforça o impasse entre o governo a Associação Nacional dos Peritos (ANMP), que se opõe à retomada das atividades sob a alegação de falta de condições sanitárias apropriadas contra a covid-19, o que o governo federal nega.

Rolim ressaltou, contudo, que esse a maioria dos peritos não pensa assim. Para ele, a resistência ao retorno parte de um grupo específico, vinculado a uma entidade de classe com "interesse político por trás". “O que está acontecendo é algo de um grupo vinculado a uma associação, a uma entidade de classe”, observou.

Sem funcionamento presencial desde o início da pandemia, a reabertura das agências do INSS é esperada por cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício. Depois do envio de notificações para o retorno não surtir efeito em algumas unidades, o governo na última sexta-feira, 18, publicou no Diário Oficial da União (DOU) um edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata em 150 unidades.

Como o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, já havia sinalizado, Rolim destacou que os profissionais que não forem trabalhar sofrerão descontos na folha. "Além de descontar o salário de quem não for trabalhar, a Secretaria de Previdência também deve tomar as medidas administrativas porque não é só a falta, mas descumpre a lei a ausência do trabalho."

O presidente do INSS disse ainda que não cabe à associação realizar inspeções secundárias nas agências. Segundo ele, o sindicato pode realizar apenas "visitas" e apontar eventuais irregularidades. Rolim indicou que novas inspeções devem ocorrer e que o governo federal analisa realizá-las em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.

O impasse com a associação da categoria para o retorno das perícias já refletiu inclusive em trocas na cúpula da Subsecretaria da Perícia Médica, do Ministério da Economia. A titular anterior, Vanessa Justino, foi exonerada depois de revogar unilateralmente, em 15 de setembro, um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções nas agências.

Em declarações à imprensa ao longo dos últimos dias, Rolim reconheceu falhas no processo de retomada. Em entrevista à CBN, no dia 15, o presidente do INSS afirmou que a inspeção nas agências “foi muito próxima da reabertura”. Ele ressaltou, contudo, que o órgão estabeleceu o “protocolo de segurança sanitária mais rígido dentro setor público” e lamentou os problemas com a situação das perícias.

Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) disse que a perícia médica irá retornar quando as inspeções da entidade constatarem "regularidade".

“Se o INSS 'impedir' alguma vistoria por parte de qualquer dos peritos médicos Federais amanhã, tomaremos as devidas medidas legais. E ficará claro para a mídia quem está mentindo e quem está fazendo jogo político. Não somos nós”, afirmou a entidade.

Portaria

Depois de uma representante sindical testar positivo para a covid-19 após comparecer a agências do INSS em Fortaleza (CE), o órgão decidiu editar uma portaria definindo regras para as visitas do sindicato aos postos de atendimento. A norma, que será publicada nesta segunda-feira, 21, permite visitas fora do horário de expediente, desde que previamente agendadas, e com o limite de dois representantes.

Medicamento estará disponível ainda em outubro

Com Agência Brasil 

O estado de São Paulo deve receber, já em outubro, 5 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech. O anúncio foi feito pelo governador do estado, João Doria, via Facebook, neste domingo (20).

Médico segura caixa da Coronavac em hospital de Porto Alegre

Segundo Doria, a previsão é de que haja 46 milhões de doses até dezembro. Conforme explica na postagem, a ampliação de vacinas será possível em virtude da transferência de tecnologia da farmacêutica para o instituto, que passará a produzir o imunizante.

Na última segunda-feira (14), o governo estadual informou que o instituto irá iniciar, em novembro, obras para ampliar sua estrutura física, a fim de acelerar a produção de vacinas. A expectativa do governo paulista é que a reforma seja finalizada ainda neste mês.

A CoronaVac já está na fase 3 de testes em humanos. Os testes, de responsabilidade do Instituto Butantan, começaram a ser feitos no Brasil em julho e serão aplicados em 9 mil voluntários. A testagem foi organizada a partir de 12 centros de pesquisas, localizados em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Advogados de partidos, acadêmicos, juízes e técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm discutido o tema

Com Jornal de Brasília

A possibilidade de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre em vigor já nas eleições municipais deste ano tem tirado o sono de candidatos e advogados de partidos políticos e causado insegurança nas campanhas.

Entre outros pontos, a nova norma prevê que um candidato só poderá enviar material de campanha após prévia autorização por escrito do eleitor que receberá a propaganda em sua casa, por SMS de celular ou aplicativos de mensagens, pelas redes sociais ou em qualquer outro meio.

Como a pandemia do coronavírus impede que candidatos invistam como antes no corpo a corpo com eleitores, a campanha virtual tornou-se ainda mais essencial para angariar votos e difundir programas de governo.

Advogados de partidos, acadêmicos, juízes e técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm discutido o tema. Na semana passada, integrantes da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) entregaram a técnicos da Justiça Eleitoral dúvidas e apontamentos sobre a aplicação da nova norma nas eleições.

A polêmica não está na pertinência ou não da nova lei, que é bem aceita pela maioria. A discussão é sobre a viabilidade da aplicação de nova regra neste momento.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em agosto de 2018 e criou regras para proteger os dados pessoais de todo o cidadão que esteja no Brasil. Não é uma legislação eleitoral e vai regulamentar todos os seguimentos.

Sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) no mesmo ano, o texto da nova lei previa sua entrada em vigor em agosto de 2020.

Mas, apesar de a previsão original ser pela entrada em vigor nas vésperas da eleição deste ano, os partidos não contavam com a nova norma agora, pois uma medida provisória patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha um item que propunha o adiamento da nova lei para maio de 2021.

Esta medida provisória foi aprovada na Câmara, mas, no mês passado, veio a surpresa. O Senado aprovou outros pontos da MP, mas derrubou justamente o item que previa o adiamento da entrada em vigor da lei de proteção de dados pessoais para o ano que vem.

Com isso, a norma passará a vigorar ainda neste ano e, portanto, deve ser observada no processo eleitoral —a não ser que uma decisão do TSE mude o entendimento sobre o prazo da aplicação da norma.

Dentro da própria Abradep há divergência se é possível a aplicação imediata da nova lei ou não. O advogado Fernando Neisser, coordenador acadêmico da entidade, considera inviável que a aplicação da lei aconteça agora.

“A LGPD [de proteção de dados] traz uma série de mudanças. Algumas delas criariam obstáculos em relação ao envio de material e outras criariam custos e burocracias que podem impactar negativamente, principalmente campanhas menores e com menos recursos”, diz Neisser.

“Vamos imaginar, por exemplo, que eu resolvo me lançar candidato e quero usar os números de telefones e emails dos meus clientes para mandar material de campanha. Eu estarei dando outra finalidade aos dados. Então, se eu quiser alterar a finalidade, eu preciso de um novo consentimento dos meus clientes”, diz Neisser, que já atuou em várias campanhas do PT e de outros partidos.

“Um problema que me incomoda bastante é o fato de que todas essas adaptações geram custo e têm potencial de prejudicar as candidaturas novas e com menos recursos, de pessoas menos conhecidas. E, por outro lado, vai beneficiar as mais ricas, de candidatos já conhecidos e que geralmente já têm cargos.”

Já a coordenadora do Grupo de Trabalho da Abradep, Marilda Silveira, aponta benefícios da nova norma.

Segundo ela, os candidatos terão restrições para se aproveitar de dados pessoais dos eleitores e que possam ser considerados sensíveis, como orientação sexual, religiosa ou política.

Um exemplo: o candidato não poderá direcionar uma campanha sobre plano de governo para religião após ter vasculhado a rede social de um eleitor e identificá-lo como frequentador assíduo de uma determinada igreja.

“Não é só explicar que vai usar a informação, mas explicar para que vai usar”, afirma Marilda.

Ela, que também advoga para o partido Novo, chama a atenção para o ponto que determina que partidos e candidatos passam a ser obrigados a manter um banco de dados sobre informações pessoais que serão usadas.

“Em 2018, houve a dúvida se candidaturas tinham usado robôs, mas naquela ocasião os candidatos não eram obrigados a manter nada no seu banco de dados, porque isso não estava previsto na lei. A nova lei determina que candidatos e partidos mantenham essas informações nos seus históricos. Se alguma autoridade pedir, eles são obrigados a fornecer.”

Na semana passada, integrantes da Abradep conversaram com três técnicas do TSE sobre a aplicação imediata ou não da lei de proteção de dados.

Há divergência na interpretação sobre o artigo 16 da Constituição, que diz que as normas que interferirem no processo eleitoral só produzem efeitos um ano após a sua vigência.

Neisser considera que a entrada em vigor imediata da nova lei contraria a Constituição. “A Constituição diz que é um ano após sua vigência [da nova lei], não sobre a sua aplicação. Então pouco importa quando ela foi publicada. Para afetar o processo eleitoral ela precisa estar vigente um ano antes da eleição, e esta lei não está vigente hoje”, diz Neisser.

Já o juiz Adriano Athayde Coutinho, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, considera que uma resolução do TSE publicada em dezembro passado e que já determinava que pontos da LGPD fossem adotados na eleição deste ano permite que as normas de proteção de dados comecem a valer já.

“O TSE usou da redação de uma lei que não está em vigência ainda? Não vejo desse ponto. Vejo que ele pegou conceitos que pode-se adotar como balizas que foram utilizadas lá na LGPD e trouxe para o contexto de regulação do processo eleitoral”, diz Coutinho.

“Ele [TSE] se antecipou a uma necessidade de adaptação da lei eleitoral para esta realidade do mundo eletrônico neste momento de pandemia. Entendo que podemos implementar as disposições da resolução sem maiores problemas”, diz o juiz. “Agora como isso vai se dar? Esse é um grande problema. Porque ninguém se preparou para isso.”

ENTENDA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O que é a lei? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi aprovada pelo Congresso em agosto de 2018 e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB).

A LGPD foi pensada para criar segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção dos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil

Quando ela entra em vigor? Segundo o texto aprovado, ela entraria em vigor em agosto de 2020. Uma medida provisória, enviada pelo presidente da República neste ano, previa o adiamento da entrada em vigor da nova lei para maio de 2021.

Parte dessa MP, porém, foi rejeitada pelo Senado em agosto justamente no artigo que previa o adiamento da entrada em vigor da nova lei. Com isso, a Lei Geral de Proteção de Dados mais uma vez está prevista para entrar em vigor neste ano. Bolsonaro tem até o dia 17 de setembro para sancionar a nova lei.

Como ela impacta os partidos? A nova norma prevê, entre outras pontos, que candidatos e partidos só poderão enviar material de campanha com prévia autorização por escrito do eleitor que receberá a propaganda.

Os candidatos terão restrições para se aproveitar de dados pessoais dos eleitores e que possam ser considerados sensíveis, como orientação sexual, religiosa ou política.

Um exemplo: o candidato não poderá direcionar uma campanha sobre plano de governo para religião após ter vasculhado a rede social de um eleitor e identificá-lo como frequentador assíduo de uma determinada igreja.

A nova lei determina que candidatos e partidos mantenham um banco de dados sobre informações pessoais dos eleitores que receberam a propaganda eleitoral, as autorizações dadas por eles para isso e qual material de campanha foi enviado para cada eleitor.

As informações são da FolhaPress