O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou sete ações ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o ex-presidente Lula (PT) por propaganda eleitoral antecipada

POR MATHEUS TEIXEIRA E MARIANNA HOLANDA

Nos processos, os advogados do chefe do Executivo acusam o petista de ter propagado "discurso de ódio" por ter chamado o chefe do Executivo de "fascista", "genocida", "negacionista" e "desumano".

O partido pede que Lula seja condenado ao pagamento de multa e solicita que a corte determine a exclusão da internet dos vídeos dos eventos em que o petista teria cometido as infrações eleitorais.

De acordo com as representações, ao usar os termos mencionados, Lula "proferiu gravíssimas ofensas à honra e à imagem do atual presidente da República, bem como realizou verdadeiro discurso de ódio contra seu opositor, o que reforça a gravidade dos atos".

A peça é assinada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho. Ele afirma que Lula praticou propaganda eleitoral antecipada ao ter pedido "votos de maneira dissimulada" e por ter feito "inúmeras promessas de campanha".

O advogado transcreve, entre outros, um trecho do discurso do ex-presidente em Serra Talhada (PE), em 20 de julho, no qual Lula afirma que irá disputar as eleições.

"E quero que vocês saibam que estou voltando a ser candidato à Presidência, porque eu tenho certeza de que eu e o Alckmin vamos consertar esse país e vamos melhorar a vida do povo brasileiro", disse.

Segundo Carvalho, o ex-presidente cometeu infrações eleitorais "diante da promoção de propaganda antecipada positiva, em seu favor, e propaganda antecipada negativa, em detrimento do também pré-candidato Jair Messias Bolsonaro".

"Tal o quadro, uma vez que as gravíssimas ofensas proferidas pelo segundo representado atentam contra a esfera jurídica de proteção aos direitos humanos do ofendido, incita a disseminação do ódio e erodem a democracia e o legítimo debate político-eleitoral", escreveu.

Inicialmente, a aposta jurídica da campanha do presidente era a de acionar o mínimo o possível a Justiça Eleitoral.

Mas uma parte de aliados de Bolsonaro passou a defender uma atuação maior, assim como avaliam que os adversários estão fazendo.

A campanha do chefe do Executivo se queixa de estar sendo alvo de muitas representações, e que Lula estaria abusando da liberdade de expressão sistematicamente.

Bolsonaro dá aval a todas as representações que sua equipe protocola na Justiça. Segundo relatos, o que ele mais considera danoso e quer exigir reparação jurídica é quando chamam-no de "genocida" —termo usado por adversários para caracterizar a atuação do governo na pandemia da Covid-19.

Os eventos mencionados pelo PL ocorreram em julho e agosto deste ano em Serra Talhada (PE), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Brasília (DF), Garanhuns (PE) e Campina Grande (PB).

Na ação relativa ao ato ocorrido na Paraíba na terça (2), por exemplo, o advogado do PL diz que o petista fez discurso "permeado de diversas infrações à legislação eleitoral".

De acordo com Carvalho, Lula proferiu "gravíssimas ofensas à honra e à imagem do atual presidente da República, bem como realizou verdadeiro discurso de ódio contra seu opositor, o que reforça a gravidade dos atos praticados e o reprovável desrespeito do pré-candidato petista ao cumprimento das normas eleitorais".

A peça reproduz trechos da fala de Lula. De acordo o documento, o presidenciável do PT disse a seus apoiadores que "nós não estamos disputando uma eleição comum, nós estamos disputando contra o fascismo, nós estamos disputando contra os milicianos, nós estamos disputando contra pessoas que não têm sentimento, por pessoas que não tem amor, que não choraram uma única lágrima por quase 700 mil pessoas que morreram por conta do Covid".

Em outro momento do discurso, segundo a representação do PL, Lula se referiu a seu adversário como "esse genocida que governa esse país" e que a situação do Brasil "está pior que em 2003, a inflação está maior, o desemprego está maior, o salário está menor, eu sei".

As falas, segundo Carvalho, "trazem afirmações inverídicas e insultuosas, com o único objetivo de criar estados mentais negativos no eleitor, a exemplo das alegações falaciosas de que o filiado à legenda representante teria se negado a comprar vacinas, retirado os direitos dos trabalhadores brasileiros, e, em última instância, fosse capaz de 'tomar' o dinheiro ou alimento dos ouvintes".​

Os advogados do PT não vão se pronunciar enquanto não forem intimados pelo TSE e, ainda assim, devem se manifestar nos autos.

Nesta sexta, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, acolheu pedido de liminar provisória em representação do PDT contra Lula e a Federação Brasil da Esperança por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Por entender que houve pedido explícito de voto, a magistrada determinou que os provedores Facebook, Instagram e YouTube removam de suas plataformas, no prazo de 24 horas, conteúdo sobre evento ocorrido na quarta (3) em Teresina.

O PDT alegou que em discurso proferido durante ato denominado "Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí", o pré-candidato do PT realizou pedido explícito de voto, violando o princípio da paridade de armas e configurando a prática vedada de propaganda eleitoral antecipada nos termos da legislação em vigor.

ENTENDA O QUE É DISCURSO DE ÓDIO

O que é discurso de ódio?

Não há uma definição na legislação brasileira, mas existem diferentes leis – nacionais e internacionais– que envolvem a criminalização de condutas como a discriminação a determinados grupos e segmentos da população por questões raciais, sociais, étnicas e religiosas.

O que diz a Constituição?

Prevê a promoção do "bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A Carta também diz que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais e que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Dois grupos disputam comando da legenda na Justiça, enquanto chega ao fim o prazo para uma nova convenção

Por Luiz Vassallo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski decidiu, nesta sexta-feira, 5, devolver o comando do PROS a Eurípedes Júnior. Com a decisão, a direção do partido volta ao grupo que firmou aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana.

No despacho, o ministro lembrou de decisões “contraditórias” do STJ que “alteraram a composição partidária em um espaço de três dias”. E, que há um “quadro de instabilidade e insegurança jurídica que se cria no cenário das eleições gerais”.

“No tocante ao risco da demora, tenho que este se encontra evidenciado ante a iminência do fim do prazo para a realização das convenções partidárias, nos termos do Calendário Eleitoral”, afirmou Lewandowski. A guerra de liminares que tem mudado, nos últimos dias, a direção do partido tem tornado incerta a aliança com o PT.

Até o dia 31, o comando da legenda estava nas mãos de Marcus Holanda, responsável por lançar a candidatura do influencer Pablo Marçal à Presidência. Foi neste dia que o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, decidiu, em meio ao plantão, devolver o partido a Eurípedes. O dirigente logo reassumiu a legenda e fez uma reunião com o ex-presidente Lula para declarar apoio à sua candidatura.

No dia seguinte, o ministro Antonio Carlos, que é relator da ação, decidiu reformar a decisão e dar o PROS de volta a Marcus Holanda. Com a decisão de Lewandowski, o partido volta a ser comandado por Eurípedes.

Com Assessoria

A Professora Dorinha (União Brasil) dá hoje o primeiro passo, homologada pela convenção, na disputa pelo Senado do Tocantins. Essa é uma missão que Dorinha vem construindo ao longo de toda sua trajetória na vida pública, desde que se tornou secretária da Educação do Estado das gestões dos ex-governadores Siqueira Campos e Marcelo Miranda, e ao longo dos três mandatos de deputada federal, representando com brilhantismo o Tocantins no Congresso.

Hoje, Dorinha assume oficialmente um novo compromisso, de fazer no Senado o que tão bem fez como deputada federal, capitando quase R$ 2 bilhões em recursos federais para serem investidos em benefício direto da população tocantinense. Um recorde de recursos que muitos que estão no Senado há vários anos não conseguiram alcançar.

Além disso, Dorinha desempenhou um trabalho muito sério e comprometido na Câmara e hoje é uma das parlamentares mais respeitadas no Congresso e uma das maiores autoridades em educação no Brasil. Isso fez com que Dorinha fosse escolhida para estar na lista dos Cabeças do Congresso, organizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que mostra quem faz parte da elite política do país. Dorinha é a única deputada federal do Tocantins a estar na lista dos Cabeças do Congresso por três anos seguidos, um feito que comprova o reconhecimento do trabalho desenvolvido por Dorinha no Congresso é respeitado não apenas no Tocantins, mas em todo o Brasil.

Com trabalho sério e de diálogo, Dorinha conseguiu destinar recursos para os 139 municípios do Tocantins, um feito que poucos conseguiram ao longo da representatividade do Estado no Congresso.

Dorinha também é lembrada como a mãe do Fundef, projeto do qual foi relatora e atuou para garantir mais o aumento de recursos no Orçamento para a Educação no país, ampliando o acesso à escola e uma educação melhor para todos.

Ao lado do governador Wanderelei Barbosa e do pré-candidato a vice, o ex-prefeito de Gurupi Laurez Moreira, Dorinha ganha ainda mais musculatura, entrando na disputa ao Senado como um dos quadros mais qualificados e fortes da disputa. Além disso, Dorinha está no União Brasil, o maior partido do país, com o maior fundo partidário que será fundamental para o pleito. Ainda conta com a simpatia da grande maioria dos deputados estaduais. O que dizem hoje é que Dorinha teria o apoio de 18 deputados estaduais, além de cerca de 60 prefeitos e a força de Wanderelei Barbosa na Capital e de Laurez Moreira em Gurupi, condições que fazem dela uma forte concorrente para iniciar um processo de renovação no Senado.

Ailton Araújo foi prefeito de Santa Rosa por quatro mandatos

Com Assessoira

Com o propósito de trabalhar pela região Sudeste, o ex-prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo (Cidadania), teve sua candidatura confirmada para deputado estadual, durante a convenção do Cidadania/PSDB-TO, realizada nesta quinta-feira, 4, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas.

Filho de família tradicional da região, Ailton Araújo foi prefeito de Santa Rosa por quatro mandatos - 2001 a 2008 e 2013 a 2020, no município de cerca de 5 mil habitantes e que está situado a 159 km de Palmas. Na gestão de Ailton Araújo, o município registrou um ciclo de desenvolvimento econômico e social, tornando-se referência no agronegócio.

“É com muita alegria que agora início este importante passo contando com o apoio de toda população do Sudeste porque precisamos resgatar a representatividade da região que está há 30 anos sem uma voz que realmente represente o nosso povo no parlamento estadual”, declarou.

Ailton Araújo destacou que pretende trabalhar para fomentar o turismo na região Sudeste desenvolver políticas públicas de incentivo ao agronegócio e lutar pela infraestrutura das estradas e dos municípios.

“Meu sonho é representar bem minha região. Quero ter um olhar cuidadoso, principalmente, para resolver a questão da seca, fomentar o turismo e a cultura e ordenar o aproveitamento mineral que precisa ser explorado levando em consideração a  questão ambiental e de saúde pública”, afirmou.

A Rede Globo anunciou que entrevistará os candidatos à Presidência da República ao vivo na semana de 22 de agosto, na bancada do “Jornal Nacional”. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) confirmaram presença. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordou com as regras da sabatina.

Com Poder360

Os 5 candidatos mais bem posicionados na pesquisa Datafolha de 28 de julho foram convidados. São eles: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante) –que retirou a candidatura na 5ª feira (4.ago).

A Globo explicou que o presidente condicionou a sua participação na sabatina a que ela fosse realizada no Palácio da Alvorada. Porém, por regra, a emissora entrevista os concorrentes no estúdio, “de forma a demonstrar que todos os candidatos são tratados em igualdade de condições”.

A assessoria de Bolsonaro justificou o pedido de mudança de local com compromissos de campanha. Mas a Globo rejeitou a solicitação e informou que “a entrevista não será realizada”.

Mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia anunciado no Twitter que o seu pai participaria da sabatina do JN em 22 de agosto, diretamente da Alvorada.

 
Ao Poder360, a equipe de campanha do PL (Partido Liberal) afirmou que ser entrevistado pelo jornal era uma vontade do presidente e que uma negociação estava sendo feita pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten, que agora integra o time de marketing da campanha de Bolsonaro.

A ordem das entrevistas foi definida em 1º de agosto, em um sorteio com a presença de representantes dos partidos. O prazo final para confirmação da presença terminou na 5ª feira (4.ago). Segundo a emissora, as datas das sabatinas serão divulgadas “em breve”.

O tempo de duração das conversas com os candidatos será de 40 minutos. Os âncoras William Bonner e Renata Vasconcellos vão conduzir as entrevistas individuais.

Apesar de ainda não ter confirmado presença nos debates entre candidatos à Presidência, Bolsonaro afirmou que, se Lula fosse, ele também iria. “Eu fecho agora, se o Lula for, eu vou junto com ele”, disse o chefe do Executivo a apoiadores em Foz do Iguaçu, no Paraná.