Ministro afirmou que Parlamento chantageia governo no acordo sobre orçamento; presidente da Câmara, Rodrigo Maia chamou general de 'radical ideológico'

Por João Frey

Uma declaração do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, criou nova crise na relação entre o Planalto e o Congresso. Durante a cerimônia no Palácio da Alvorada na manhã de terça-feira (18), o ministro criticou o Congresso em uma conversa privada com colegas de Ministério. O áudio, entretanto, vazou na transmissão ao vivo que era feita pelo governo e foi registrado por reportagem do jornal O Globo.

“Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse Heleno aos ministros Paulo Guedes, Economia e Luiz Eduardo Ramos, de Governo.

O motivo da ira do ministro é a articulação com o Congresso sobre os vetos do presidente ao orçamento impositivo. Enquanto parlamentares querem ter mais liberdade e interferência na execução do orçamento, o governo não quer ceder o controle dos gastos.

Maia rebate ministro Augusto Heleno sobre críticas ao Congresso e afirma compromisso de continuar o diálogo com o governo, organizando as pautas e votando os projetos importantes para o País. pic.twitter.com/kkQfOThD3q

— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) February 19, 2020

A fala do ministro gerou fortes reações no Congresso, a começar pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que afirmou que Heleno se transformou num radical ideológico e com posições contra democracia e contra o Parlamento.

“Não vi por parte dele, nenhum tipo de ataque ao Parlamento quando a gente estava votando o aumento de salário dele, como militar na reserva. Quero saber se ele acha se o Parlamento foi chantageado para votar o projeto de lei das Forças Armadas”, disse Maia.

"Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição", diz Augusto Heleno

Declaração foi referência ao depoimento de um ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens

Por Gabriela Bilo

O presidente Jair Bolsonaro fez insinuações sobre o trabalho da jornalista Patrícia Campos Mello, repórter do jornal Folha de S.Paulo, na manhã desta terça-feira, 18. "Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim", disse Bolsonaro aos risos na saída do Palácio da Alvorada.

Ele fez a declaração ao comentar o depoimento de um ex-funcionário da Yacows, uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, na CPI das Fake News no Congresso. Na semana passada, Hans River ofendeu a jornalista ao dizer que ela havia se insinuado para ele em troca de uma reportagem sobre o uso de disparos de mensagens na campanha eleitoral. Suas declarações na comissão foram contestadas em mensagens de texto e em áudios divulgados pela Folha. Apesar disso, Bolsonaro endossou a versão.

"Olha, a jornalista da Folha de S.Paulo, tem mais um vídeo dela aí. Não vou falar aqui porque tem senhoras aqui do lado. Ela falando 'eu sou (...) do PT', certo? O depoimento do Hans River foi no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele", afirmou o presidente.

Em nota nesta terça, a Folha de S.Paulo afirma que "o presidente da República agride a repórter Patrícia Campos Mello e todo o jornalismo profissional com a sua atitude". "Vilipendia também a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência", diz o texto.

Também em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestou "contra as lamentáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro ao ecoar ofensas contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo". "As insinuações do presidente buscam desqualificar o livre e exercício do jornalismo e confundir a opinião pública. Como infelizmente tem acontecido reiteradas vezes, o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas, cujo trabalho é essencial para a sociedade e a preservação da democracia", afirma a entidade.

Em dezembro de 2018, relatos de River embasaram reportagem sobre uma disparo de mensagens em benefício de candidatos. Após as declarações de River na semana passada, a Folha de S.Paulo e diversas entidades de imprensa já haviam divulgado notas de repúdio. O jornal publicou documentos para mostrar "a correção das reportagens sobre o uso ilegal de disparos de redes sociais na campanha de 2018". "Causam estupefação, ainda, o Congresso Nacional servir de palco ao baixo nível e as insinuações ultrajantes do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)", diz o texto do jornal, com menção ao fato de que um dos filhos do presidente também atacou a repórter.

Também a OAB se manifestou, por meio de nota publicada no dia 12, em "irrestrito apoio" a Patrícia. "O uso de difamação para afetar a imagem de uma profissional de comunicação que incomoda justamente por sua competência merece repúdio das instituições que prezam a liberdade de expressão e de informação", diz o texto.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) classificou os ataques feitos à repórter como machistas e misóginos, e repudiou a ação do deputado Eduardo Bolsonaro de reproduzir em suas redes a difamação. A associação cita o caso como "mais uma ocasião em que integrantes da família Bolsonaro, em lugar de oferecer explicações à sociedade, tentam desacreditar o trabalho da imprensa", e reforça a a trajetória de Patrícia como "uma das mais respeitadas jornalistas do país".

"Campos Mello é uma das mais respeitadas jornalistas do país. Repórter experiente, premiada, cobre relações internacionais, economia e direitos humanos há décadas. No ano passado, foi uma das vencedoras do International Press Freedom Award do Comitê de Proteção de Jornalistas (CPJ, sigla em inglês), ao lado de jornalistas da Índia, da Nicarágua e da Tanzânia que, assim como ela, sofreram ameaças e agressões em decorrência de seus trabalhos. Patrícia também faz parte da atual diretoria da Abraji", informa a associação.

 Com Agência Câmaara

Um pedido de vista adiou para o dia 4 de março a votação do parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).

A proposta está em análise na Comissão Especial do Fundeb e depois ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara.

Professora Dorinha sugere uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%.

Hoje a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.

MDB portuense reúne nesta terça

O presidente do MDB de Porto Nacional, Arlindo Lopes convocou os membros do partido para uma reunião com a presença do deputado estadual Valdemar Júnior. Na pauta, discutir novas filiações e a sucessão municipal do município. Arlindo garantiu que o Partido irá para a convenção para realizar a escolha do seu candidato a prefeito e vereadores. Unido, todas as conversações e articulações do grupo buscam realizar uma grande festa de aclamação da chapa que entrará para a disputa eleitoral e possível vitória nas urnas. Lopes reafirmou que todas as tratativas da cúpula são em comum acordo e decidida com o apoio da legenda estadual. O objetivo é que o foco central seja as melhores escolhas para o todo, e não individual.

Bolsonaro diz que enviará ao Congresso ainda esta semana reforma administrativa

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional. “Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse o presidente que destacou a importância da reforma.

Ministério da Educação busca alternativa para voltar a emitir carteira de estudante

O Ministério da Educação (MEC) informou busca alternativas para garantir aos estudantes a emissão gratuita de carteirinha que permite acesso com meia-entrada a eventos culturais e esportivos. A emissão das carteiras estão suspensas, pelo MEC, da ID Estudantil, após o prazo da Medida Provisória 895/2019, que institui carteira virtual, ter expirado sem a apreciação pelo Congresso Nacional.

Rodrigo Maia pede contribuição de empresários à reforma tributária

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que os empresários brasileiros também devem dar sua contribuição à reforma tributária. Segundo ele, parte do empresariado faz campanha contra mudanças alegando que haverá aumento da carga tributária. Maia negou e ressaltou que a reforma pretende corrigir distorções e combater privilégios. Para o deputado, a reorganização do estado brasileiro depende desta reforma e todos devem contribuir.

Governadores reclamam de postura de Bolsonaro e o convidam para próximo fórum

 Governadores de 19 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta em que reclamam da postura do presidente Jair Bolsonaro de se pronunciar sobre temas de alçada estadual sem conversar com os gestores regionais e aproveitaram para convidá-lo para participar do próximo fórum organizado por eles, a ser realizado dia 14 de abril.

Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$368 milhões em dívidas atrasadas de estados

Dados divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional trouxe a informação de que o Tesouro pagou mais de R$368 milhões em dívidas atrasadas dos estados. A maior parte, R$ 147,07 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 126,21 milhões do estado do Rio de Janeiro; R$ 78,22 milhões de Goiás e R$ 16,75 milhões do Amapá.

Apoiadores do Aliança pelo Brasil fazem mutirão de adesão ao novo partido de Bolsonaro em cartório de Cruz Alta (RS)

Por Olavo Soares

O presidente Jair Bolsonaro utilizou parte de sua transmissão ao vivo na quinta-feira (13) para pedir que seus apoiadores assinem as fichas de filiação ao Aliança Pelo Brasil, partido que ele está montando. "Você que ainda não teve oportunidade, nos ajude, vá no cartório, com seu título de eleitor, sua identidade (…) manda pra gente ali o seu apoiamento para a criação da carteira de… do nosso partido, da Aliança pelo Brasil, um partido para você chamar de seu, o nosso partido", disse.

Mas o apelo do presidente pode ter sido direcionado a um foco que já não parece prioritário. Dirigentes e articuladores do futuro partido acreditam que já conseguiram coletar o número mínimo de assinaturas para formalização da sigla. A bola, segundo eles, está com a Justiça Eleitoral, que precisa gerenciar todas as solicitações entregues pelos futuros correligionários de Bolsonaro – e a tempo de o Aliança estar apto para disputar as eleições municipais de 2020.

"O sistema da Justiça Eleitoral não está preparado para um volume muito grande de acessos. De repente, estamos produzindo mais de 20 mil por dia. O sistema está caindo toda hora… Então há um problema com as entradas", relatou à Gazeta do Povo o advogado Luís Felipe Belmonte, segundo vice-presidente da executiva nacional provisória do Aliança.

Para que o partido possa lançar candidatos nas eleições de 2020, precisa estar formalizado até 4 de abril. Entre os requisitos para que isso se concretize está a formalização de 492 mil assinaturas junto à Justiça Eleitoral. O Aliança tem feito mutirões em ambientes públicos para coletar os apoios, mas as fichas com as assinaturas não resumem a tarefa – é necessária a validação de cada cadastro, para verificar a veracidade do título eleitoral ou constatar que o interessado não está filiado a outro partido.

"Ou já conseguimos ou estamos muito próximos de conseguir", declarou Belmonte. O advogado disse que os mutirões vão prosseguir por, no mínimo, mais duas semanas. Os comandantes do Aliança planejam a montagem de um "excedente" de assinaturas, para suplantar eventuais irregularidades nos cadastros já colhidos. "É muito bacana ver que as pessoas continuam bastante engajadas. O clima é quase de campanha eleitoral", declarou o deputado federal Filipe Barros (PR), ainda filiado ao PSL, mas que integrará o Aliança Pelo Brasil. O parlamentar decorou um ônibus com seu retrato e um do presidente Bolsonaro – que batizou de "busão do Aliança" – para percorrer o Paraná e coletar assinaturas.

Entre os locais para realização de mutirões estão os cartórios. Os estabelecimentos estão recebendo as fichas de filiação e verificando a autenticidade das assinaturas, passo anterior ao envio dos cadastros à Justiça Eleitoral. Alguns cartórios chegaram a colocar cartazes e faixas divulgando a coleta das fichas do Aliança.

O procedimento foi questionado por opositores do governo Bolsonaro, que viram no ato um privilégio dado a cartórios a um partido específico. A contestação foi rejeitada pelo ministro Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu a ação dos cartórios como algo habitual às instituições desse tipo e característica dos momentos de grande demanda, como o atual.

Definição de dirigentes do partido de Bolsonaro fica para depois

Belmonte é hoje o "número três" na hierarquia do Aliança, atrás do presidente da República, que também é o presidente do partido, e do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), o primeiro vice-presidente da legenda. Abaixo do advogado, porém, não há muitas definições sobre a estrutura do Aliança.

O partido anunciou uma executiva nacional provisória durante seu ato de lançamento, em 21 de novembro. Além de Jair, Flávio e Belmonte, a relação dos integrantes da cúpula momentânea conta com os advogados Karina Kufa e Admar Gonzaga e com Jair Renan Bolsonaro, o quarto filho do presidente da República, que fez com isso sua primeira atividade na política.

O Aliança não definiu seus presidentes estaduais e municipais e, segundo o deputado Filipe Barros, "a nossa orientação é de não gastar as energias com disputas partidárias".

"Esse assunto de presidência de partido não foi discutido, não está na ordem do dia", declarou Barros. Que fez uma ressalva: "se Bolsonaro me confiar a missão, seria uma honra ser o presidente do partido no Paraná". Além dele, a deputada federal Aline Sleutjes também foi eleita pelo PSL no Paraná e migrará para o Aliança. O outro deputado federal paranaense vinculado ao PSL e eleito em 2018, Felipe Francischini, permanecerá no antigo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Os futuros membros do partido têm também ressaltado uma espécie de preocupação com pessoas que, segundo eles, têm se apresentado como sendo integrantes ou mesmo dirigentes da legenda. A preocupação foi compartilhada em postagem recente do deputado Hélio Lopes, o Hélio Negão, nas redes sociais: "reforço que se alguém estiver marcando reunião com pré-candidatos em nome do Aliança está MENTINDO".

"Bolsonaro quer evitar situações como a que teve com o outro partido. Aconteceu muito oportunismo, traições", acrescentou Luís Felipe Belmonte.

Enquanto o Aliança não se oficializa, os bolsonaristas da Câmara dos Deputados permanecem no PSL. Eles poderiam perder seus mandatos se deixassem o partido, por causa da legislação de fidelidade partidária. A punição não se aplica a Flávio Bolsonaro, já que as regras na eleição para o Senado são distintas, e o filho mais velho do presidente está, hoje, sem vínculo oficial a partidos."