Incentivados por parlamentares bolsonaristas e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, ativistas conservadores preparam um ato que tem provocado reações de repúdio ao pregar bandeiras de extrema direita, contrárias ao Congresso e em defesa de militares e do atual governo  (vídeo no fim da matéria)

Por Edson Rodrigues

A manifestação, marcada para 15 de março, é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de "chantagista" na semana passada.

O ato estava previsto desde o final de janeiro, mas acabou mudando de pauta para apoio a Bolsonaro e encorpando insinuações autoritárias após Heleno atacar o Legislativo.

Pelas redes sociais e por WhatsApp, apoiadores do presidente postam imagens de ataque ao Congresso, retirada dos comandantes da Câmara e do Senado e de alusão ao uso das Forças Armadas no movimento.

O próprio presidente Jair Bolsonaro encaminhou a amigos um vídeo que convoca a população a ir às ruas no dia 15 de março para defendê-lo. A informação foi confirmada à Folha de S.Paulo pelo ex-deputado federal Alberto Fraga (DF).

Um outro vídeo, diferente do recebido por Fraga, mas exaltando a manifestação do dia 15 e adotando tom mais dramático, também foi compartilhado por Bolsonaro, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ao menos seis congressistas bolsonaristas já manifestaram apoio à mobilização: Carla Zambelli (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

REAÇÕES

Os atos podem azedar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na semana passada que "nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na última semana já havia afirmado que o ministro-chefe do GSI havia se transformado em um "radical ideológico contra a democracia", afirmou à Folha nesta segunda (24) que a atuação do Legislativo não é de parlamentarismo branco, mas "apenas responsabilidade com os brasileiros".

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já chamou a manifestação do dia 15 de "inoportuna".

O general da reserva Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo na gestão Bolsonaro, criticou a mobilização e a classificou como irresponsável ao usar imagens de Heleno e do vice-presidente, general Hamilton Mourão.

"Exército Brasileiro --instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Confundir o Exército com alguns assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas é usar de má-fé, mentir, enganar a população", escreveu Santos Cruz.

Nas redes sociais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou o ato de Bolsonaro de compartilhar um vídeo com convocações para o protesto.

GENERAL HELENO

Inicialmente, a manifestação serviria para defender a proposta que determina a prisão após condenação em segunda instância e recolher assinaturas para a Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar.

Em áudio da Presidência captado em transmissão ao vivo em cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio do Planalto, na manhã de terça-feira (18), Heleno afirmou que o Executivo não pode aceitar chantagens do Congresso o tempo todo.

"Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se", disse Heleno, na presença do ministro Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Governo).

Heleno defendeu que Bolsonaro deixasse claro à população que está sofrendo uma pressão e "não pode ficar acuado". O presidente teria dito a aliados para não avançar na proposta.

Para bolsonaristas, a fala de Heleno foi vista como uma convocação. De acordo com representantes de ativistas conversadores, mais de 60 cidades já confirmaram atos no dia 15.

"Admiro imensamente o general Heleno. Não posso concordar com o Congresso em engessar R$ 30 bilhões do Orçamento. A sociedade mostrará que todo poder emana do povo e para o povo", afirmou o porta-voz do grupo #NasRuas, Marcos Bellizia, que é militar da reserva.

Em uma das postagens de apoiadores de Bolsonaro, a foto de Mourão e de Heleno fardado aparece ao lado de outros dois militares com a frase: "Os generais aguardam as ordens do povo. FORA Maia e Alcolumbre".

DECANO

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de compartilhar em grupos de WhatsApp vídeos que convocam manifestações para o próximo dia 15 a seu favor e contra a corte e o Congresso.

Segundo o decano do STF, a iniciativa, "se confirmada", revela "a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ódio desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!".

O ministro enviou a mensagem por escrito à reportagem. No texto, Celso de Mello afirma ainda: "O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República". Os crimes de responsabilidade são passíveis de pena de perda do cargo – ou seja, de impeachment.

Na quarta-feira (19), com a divulgação da declaração de Heleno pelo jornal O Globo, a irritação no Congresso foi generalizada. Deputados e senadores da oposição protocolaram pedidos de convocação do ministro.

Com informações de O Globo, Folha de São Paulo e JB.

Em artigo recente, O Paralelo 13 informou aos seus leitores a situação precária da candidatura do ex-prefeito, Raul Filho, ao Paço Municipal da Capital, usando de uma análise da sua condenação, feita por um jurista que atua junto ao TSE

Por Edson Rodrigues

Em sua análise, o jurista foi categórico ao afirmar que uma decisão liminar monocrática (tomada por apenas um magistrado), jamais se sobrepõe a uma decisão colegiada (votação entre os membros da Suprema Corte Eleitoral, em que a maioria simples vence).

Ao que parece a assessoria de Raul Filho carece de uma pessoa capaz de interpretar de forma correta o que a Justiça afirma, pois bastou nosso artigo virar assunto nas esquinas e avenidas de Palmas, para que outra matéria, de outro veículo de comunicação, fosse publicada reafirmando a elegibilidade de Raul Filho.

Ora, em uma decisão em que se lê “Com efeito, a competência para conceder medida cautelar e suspender a inelegibilidade é do órgão colegiado do tribunal competente para apreciar o recurso, nos termos do disposto no art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90 (...)Realmente, tratando-se de ação originária, competente para o recurso seria este Superior Tribunal de Justiça, de modo que apenas a esta Corte caberia o exame, pelo colegiado, da pretensão deferida de sustar a inelegibilidade do condenado.

Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão monocrática proferida nos autos da Revisão Criminal nº Documento eletrônico VDA15189364 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Nefi Cordeiro Assinado em: 28/09/2016 18:44:45, Publicação no DJe/STJ nº 2063 de 30/09/2016. Código de Controle do Documento: ED67D69F-371A-46D0-8D37-5F6C16DA8D9A 0027394-55.2016.4.01.0000/TO, até julgamento final da presente reclamação.

Para quem ainda não se dá por satisfeito, O Paralelo 13, que sempre primou pelo respeito e pela manutenção da sua credibilidade junto aos seus leitores, publica, abaixo, o DOCUMENTO ORIGINAL, que atesta a INELEGIBILIDADE de Raul Filho.

Clique  Aqui  ou na imagem e veja a integra do Decisão

Mesmo sendo “anunciado” como candidato e pretendido por grandes partidos, ex-prefeito de Palmas continua sem partido e com direitos políticos cassados pela Justiça Eleitoral

Porto Nacional, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2020

Por Edson Rodrigues

O Paralelo 13 encomendou a um jurista eleitoral de Brasília, que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral, nosso colaborador contumaz, um parecer sobre a elegibilidade do ex-prefeito de Palmas, Raul Filho (sem partido), que nas últimas eleições à prefeitura de Palmas foi candidato por força de liminar, mas acabou impedido de votar pela Justiça, protagonizando um fato inédito, no qual o próprio candidato não Pôde votar em si mesmo, pois, perante a Justiça Eleitoral, seus direitos políticos estavam suspensos por oito anos.

Segundo o parecer do nosso colaborador, o ex-prefeito de Palmas estava e continua inelegível até este momento, a não ser que aconteça uma decisão colegiada na Suprema Corte, em Brasília.

Caso a inelegibilidade de Raul Filho permaneça, quem será o herdeiro do seu patrimônio eleitoral?

A única certeza que todos temos é que decisão judicial não se discute, se cumpre.  Raul foi condenado por mais de um ano pela Justiça Federal e por oito anos pela Justiça Eleitoral (perda dos direitos políticos).  É essa condenação eleitoral a que permanece em andamento e, para mudar, precisa de uma decisão colegiada do TSE.

A permanecer esse quadro, Raul Filho simplesmente não conseguirá registrar sua candidatura a prefeito nas eleições deste ano.  Isso é fato, não é fake news.

Levando-se em consideração que Raul Filho foi candidato, na última vez, pelo PR do senador Vicentinho Alves e teve um jurista bancado pelo partido para avaliar e tentar resolver sua situação e o máximo que conseguiram foi manter a sua candidatura, sem lhe facultar o direito ao voto em si próprio ou e qualquer outro candidato.

Nada mudou até hoje, pelo menos junto à Justiça Eleitoral.

PATRIMONIO POLÍTICO

Raul Filho, sem sombra de dúvidas, ainda é uma das principais lideranças individuais na política palmense, podendo, até mesmo ser a mais forte delas.  Resta saber se Raul consegue transferir todos esse patrimônio político para outra candidatura que não seja a sua própria de quantos por cento seria esse percentual de transferência.

O ex-prefeito Raul Filho não conseguiu transferir seus votos para sua esposa ex-deputada Solange Duailibe que foi derrotada tentando a reeleição

Hoje em dia, o fenômeno “transferência de votos” vem perdendo força em todo o País, pois o eleitorado já tem outra concepção de elaboração de voto, os coronéis, os currais eleitorais, as cestas básicas, os botijões de gás, as promessas de emprego já não têm mais o mesmo poder de sedução nem de convencimento.  O “caixa dois”, juntamente com as contribuições de empreiteiras, é coisa do passado.  Mas, uma liderança política legítima, faz toda a diferença, apesar de que, em Palmas, Raul já provou que não tem esse poder, uma vez que não conseguiu eleger sua esposa, Solange Dualibe, mesmo estando com a credibilidade e a popularidade em alta por conta da sua administração.

DECISÃO MONOCRÁTICA E LIMINAR NÃO SE SOBREPÕEM À DECISÃO COLEGIADA

Embora, em 2016, Raul Filho tenha conseguido em decisão monocrática (expedida por apenas um juiz) uma liminar para participar como candidato às eleições, a própria Justiça Eleitoral reiterou sua inelegibilidade ao não permitir nem que ele votasse, já que o voto é um dos direitos políticos de todo e qualquer cidadão, e a condenação do ex-prefeito foi pela perda dos direitos políticos por oito anos, ou seja, até o ano de 2024.

Desta forma, conforme a análise jurídica solicitada pelO Paralelo 13, Raul pode se manifestar e articular politicamente, mas jamais participar da eleição de outubro próximo nem como eleitor, muito menos como candidato.

Leia a análise na íntegra:

                A eleição ao cargo de prefeito de Palmas em 2020 está bastante agitada, com o lançamento de várias pré-candidaturas mesmo antes do carnaval, a expectativa é que mais de 5 nomes competitivos registrem candidaturas para a disputa em 4 de outubro, especialmente considerando as alterações na legislação eleitoral e o financiamento público de campanha.

                Dentre os nomes que se destacam, mais uma vez aparece o do ex-prefeito Raul Filho, que na última eleição teve dificuldade para obter registro de candidatura e sequer conseguiu votar.

                Candidato forte, com duas gestões na Capital do Tocantins, Raul ainda tem a barreira da inelegibilidade para transpor antes de tentar registrar sua candidatura.

                Explico!

                Conforme conhecimento público, Raul Filho foi condenado por prática de crime ambiental à pena de 1 ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, tendo a condenação transitado em julgado em 2015.

                Em 2016, quando estava em plena eleição para o cargo de prefeito de Palmas, Raul Filho conseguiu uma liminar numa Revisão Criminal que afastava os efeitos da condenação criminal, isso em 25 de agosto de 2016, o que, para seu deleite, afastava a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade.

                No entanto, referida decisão não agradou o Ministério Público Federal, que recorreu ao STJ, que, por sua vez, suspendeu os efeitos da decisão monocrática proferida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ou seja, os efeitos da condenação mais uma vez voltaram à tona, e Raul Filho voltou a estar com os direitos políticos suspensos, o que o impediu de votar na eleição de 2016, e inelegível.

                O ex-prefeito e sua turma têm defendido que ele está elegível, no entanto, tal constatação confronta os termos da Lei da Ficha Limpa (LC nº 64/90), que dispõe claramente que: Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: (...) e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: (...) 3. contra o meio ambiente e a saúde pública.

                O que se extrai da Lei é que, após cumprir a pena, o condenado fica mais 8 (anos) inelegível.

                Conforme se extrai dos autos da execução da pena, Raul Filho cumpriu sua pena e houve a extinção da punibilidade em 23 de março de 2018, de forma que, pela Lei das Inelegibilidade acima mencionada, fica inelegível mais 8 anos após referida data.

                Importante informar aos leitores e eleitores, que o cenário ainda pode mudar, pois o mérito da Revisão Criminal ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, e óbvio, a decisão pode alterar o quadro posto.

                Nunca é muito lembrar que em 2014 era certo a inelegibilidade de Marcelo Miranda para concorrer às eleições daquele ano. No entanto, com uma atuação brilhante da sua assessoria jurídica à época, que tinha à frente o advogado Solano Damacena, conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça e emplacou tese quanto ao término da inelegibilidade em decorrência da cassação ocorrida em 2009 antes da eleição de 2014.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está disparando mensagens via WhastsApp convocando aliados para participarem da manifestação

Por Congresso Em Foco

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está disparando mensagens via WhatsApp convocando aliados para participarem da manifestação do dia 15 de março. O protesto tem sido convocado por movimentos de direita como um ato em defesa do presidente e contra o Congresso Nacional. As informações são da jornalista Vera Magalhães, da coluna BR Político, do Estadão.

Nas mensagens enviadas, o presidente manda um vídeo de forte apelo emocional em que é apresentado como uma espécie de salvador da pátria. Com o Hino Nacional ao fundo, o vídeo apresenta imagens do presidente sendo esfaqueado, intercaladas por frases de culto a sua personalidade.

"Ele foi chamado a lutar por nós. Ele comprou a briga por nós. Ele desafiou os poderosos por nós. Ele quase morreu por nós. Ele está enfrentando a esquerda corrupta e sanguinária por nós. Ele sofre calúnias e mentiras por fazer o melhor para nós. Ele é a nossa única esperança de dias cada vez melhores. Ele precisa de nosso apoio nas ruas. Dia 15.3 vamos mostrar a força da família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil. Somos sim capazes, e temos um presidente trabalhador, incansável, cristão, patriota, capaz, justo, incorruptível. Dia 15/03, todos nas ruas apoiando Bolsonaro”, diz o texto do vídeo.

Do próprio Whatsapp, Bolsonaro convocou os eleitores para um ato anti-congresso. O vídeo é esse aqui https://t.co/yBNmKQucA0 pic.twitter.com/IFiWFjXLBO

— Tesoureiros do Jair (@tesoureiros) February 25, 2020

Ao encaminhar o vídeo, Bolsonaro manda também o texto:

“15 de março.

- Gen Heleno/Cap Bolsonaro.

- O Brasil é nosso,

- Não dos políticos de sempre.”

Aliada do presidente, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) sustenta que o presidente não enviou mensagens convocando para a manifestação. Ela diz que a informação não procede e que as mobilizações têm sido feitas pelo povo, não pelo presidente.

A despeito da negativa de Carla Zambelli, as mensagens já começaram a gerar reações. Em seu Twitter, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a atitude do presidente.

Um em cada cinco governadores eleitos nos pleitos de 2010 e 2014, os dois mais visados por operações policiais como a Lava Jato, já foi preso em investigações deflagradas nos últimos cinco anos.

Por Felipe Bächtold

O caso mais recente foi o do paraibano Ricardo Coutinho (PSB), que ficou detido por dois dias em dezembro em decorrência da Operação Calvário, que investiga irregularidades na saúde e na educação do estado. Em janeiro, ele foi denunciado sob a acusação de liderar uma organização criminosa responsável por movimentar R$ 134 milhões.

Dos 46 eleitos para governos em 2010 e 2014 (ano de criação da Lava Jato, que marcou uma guinada em investigações de corrupção no país), que deveriam encerrar seus mandatos até 2018, 10 já foram presos.

Se tirar da conta os 3 vencedores daquelas duas eleições que já morreram, outros 9 que ainda permanecem à frente de seus estados e 5 que são hoje congressistas, a taxa de prisão entre os ex-ocupantes do cargo subiria para 34%.

O mais emblemático caso de ex-governador na cadeia é o de Sérgio Cabral (MDB), condenado em 13 ações penais no Rio e no Paraná a mais de 280 anos de prisão. Detido desde 2016, ele firmou um compromisso de delação com a Polícia Federal, homologado no STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês.

As investigações sobre o emedebista atingiram grandes empresários, como Eike Batista, além de diversas esferas de poder no Rio, como Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa, e levaram para o cárcere também seu sucessor e afiliado político, Luiz Fernando Pezão (MDB), eleito em 2014.

Pezão foi detido ainda nas últimas semanas de seu mandato, em novembro de 2018, mas obteve habeas corpus no fim do ano passado e permanece monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Ele é réu em processo sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.

O levantamento da reportagem considera os eleitos de 2010 e 2014 porque a arrecadação financeira dessas campanhas esteve no centro de depoimentos de delação que motivaram operações da Polícia Federal no últimos anos.

É desse período, por exemplo, grande parte dos relatos de delatores da Odebrecht e da JBS.

A Odebrecht, que firmou em 2016 um dos maiores acordos de colaboração do país, está na origem dos pedidos de prisão contra dois ex-governadores anteriormente de destaque no PSDB: o goiano Marconi Perillo e o paranaense Beto Richa.

Perillo ficou preso por somente um dia, em outubro de 2018. Foi denunciado sob acusação de corrupção, lavagem e organização criminosa e seu caso acabou enviado à Justiça Eleitoral, ainda sem decisão final.

Richa teve três passagens pela cadeia e responde a ações que tratam de suspeitas relacionadas a contratos de pedágios, construção de escolas e obras em estradas rurais. Sua primeira prisão ocorreu em plena campanha eleitoral de 2018, o que contribuiu para que obtivesse apenas 3,7% dos votos válidos na disputa para o Senado, em outubro daquele ano.

Outro alvo de um apêndice da Lava Jato é Agnelo Queiroz, eleito pelo PT no Distrito Federal em 2010. Ele ficou oito dias detido em 2017 e ainda é réu em um processo que teve origem em colaboração da empreiteira Andrade Gutierrez e que trata da construção do estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014.

No caso do emedebista André Puccinelli, duas vezes governador de Mato Grosso do Sul, o suposto recebimento de propina da JBS estava entre os motivos de sua prisão preventiva, que durou cinco meses em 2018.

“É um fenômeno chamado de ‘síndrome de [Sergio] Moro’. Hoje, em qualquer lugar é só condenação, só o Ministério Público fala, o que a defesa fala não tem validade nenhuma. Atualmente no Brasil, a injustiça tarda, mas não falha. O juiz fica com medo de absolver, tira sua responsabilidade e o tribunal que decida”, diz o advogado Rene Siufi, que defende o ex-governador de Mato Grosso do Sul.

O advogado de Ricardo Coutinho, Eduardo Cavalcanti, atribui a prisão de seu cliente à “criminalização da política” a partir da operação com origem no Paraná.

“Impulsionou órgãos de investigação a adotar procedimentos semelhantes à Lava Jato, que, com o passar do tempo, apresentou seus vícios”, afirma o advogado.

Cavalcanti critica na operação contra Coutinho o uso de instrumentos celebrizados pela Lava Jato, como os depoimentos de delatores e a ordem de prisão preventiva motivada por fatos ocorridos anos antes.

Na sexta-feira (21), um desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o ex-governador do PSB use tornozeleira eletrônica e não saia de sua casa das 20h às 5h.

A maioria dos eleitos presos contou com habeas corpus de cortes de segunda instância ou de tribunais superiores para deixar o cárcere, como ocorreu com Puccinelli, Coutinho e com José Melo, eleito pelo PROS no Amazonas em 2014.

Preso em dezembro de 2017 sob suspeita de interferir em investigação sobre desvios na saúde, Melo havia sido cassado em maio daquele ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos.

O número de ex-mandatários detidos no total, considerando não só os eleitos nos pleitos de 2010 e 2014, ainda é superior: só no Rio, desde 2016, todos os cinco governadores vivos eleitos até 2014 já passaram pela prisão.

Além dos presos, há outros casos de ex-governadores do período com problemas na Justiça, como o mineiro Fernando Pimentel (PT), condenado em novembro a dez anos e seis meses de prisão na Justiça Eleitoral de Minas por lavagem de dinheiro e tráfico de influência —cabe recurso.

O ex-tucano José Wilson Siqueira Campos, hoje no DEM, é réu na Justiça Federal do Tocantins e chegou a ser alvo de mandado de condução coercitiva em 2016.

A favor dos réus está a decisão do STF de novembro passado que barrou a prisão de condenados em segunda instância, o que tende a adiar a volta à cadeia de quem responde a processos em liberdade.

Além disso, conforme a Folha mostrou em janeiro, o recém-sancionado pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro criou mais requisitos para a decretação de prisões preventivas (sem prazo determinado).

O único dos eleitos em 2010 e 2014 que ainda estava detido na época, além de Cabral, era Marcelo Miranda (MDB), do Tocantins, que foi solto na última quarta-feira (19) por ordem do Supremo. Ele esteve envolvido em uma série de investigações nos últimos anos, incluindo um desdobramento da Lava Jato.

Três vezes eleito governador, deixou o cargo duas vezes por cassações —a primeira, em 2009, por abuso de poder político, e a segunda, em 2018, por caixa dois.

Na ordem que o levou à prisão, em setembro passado, o juiz federal João Paulo Abe mencionou a suspeita de envolvimento de Miranda, do pai dele e de um irmão nos assassinatos de três pessoas em uma fazenda no interior do Pará em 2013.

A suspeita se baseia, entre outros pontos, em depoimentos de delação de Alexandre Fleury, um ex-funcionário da família de Miranda. O delator também disse sofrer ameaças do político.

O pedido de prisão afirmava que o grupo é o responsável por “sucessivos atos de apropriação de recursos públicos” que atingem “centenas de milhões de reais”, por meio, por exemplo, de superfaturamento de obras ou pela não execução dos projetos.

No dia da prisão, o emedebista estava em Brasília em um apartamento funcional ocupado pela esposa, Dulce Miranda, que é deputada federal pelo MDB.

O ex-governador foi condenado em primeira instância a 13 anos de prisão por dispensa de licitação e peculato, em caso relativo a seu primeiro mandato.

A defesa nega que ele tenha cometido irregularidades, diz que o homicídio em questão já foi esclarecido por autoridades do Pará e que um juiz de outro estado não poderia citá-lo para fundamentar sua decisão. Também critica o destaque dado ao relato do delator.

“Desconheço chefe de poder municipal ou estadual que não tenha problema com o Ministério Público. Tudo é crime: licitou é crime, se a empresa tal ganhou é crime. É muito complicado. Tem uma generalidade que se joga para a sociedade de forma irresponsável”, diz o advogado de Miranda, Jair Alves Pereira.

À exceção de Cabral e de Silval Barbosa, de Mato Grosso, todos esses ex-governadores negam as acusações.

Eleito pelo MDB, Barbosa passou quase dois anos no regime fechado até 2017, quando negociou acordo de colaboração com a Justiça. À época, o ministro do STF Luiz Fux chamou de “monstruosa” a delação do político.

O ex-governador delatou, entre outros, o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, além de descrever um “mensalinho” na Assembleia Legislativa em seu mandato.

“Relatei [os crimes] para passar o estado a limpo. Me arrependo profundamente e agora quero recomeçar a minha vida, recomeçar do zero, pagando a minha pena e colaborando com a Justiça”, disse Barbosa a jornalistas no ano passado.

As investigações no período deram destaque à então juíza federal Selma Arruda, que ganhou o apelido de “Moro de saia”. Em 2018, após deixar a magistratura, ela se elegeu senadora pelo PSL de Mato Grosso, mas teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos na campanha.