Jornal Nacional revelou troca de mensagens entre presidente e ministro, na qual Bolsonaro pede interferência na investigação de deputados aliados. Em outro diálogo, deputada Carla Zambelli sugere ao ex-ministro aceitar demissão de diretor da PF em troca de vaga no STF. Ele recusa

Estadão Conteúdo

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou ao Jornal Nacional, da TV Globo, prints de conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro na noite de quarta-feira, 22, que provariam acusações feitas pelo ex-ministro mais cedo nesta sexta-feira, 24.

Na mensagem, o presidente compartilha uma nota do site O Antagonista intitulada "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas" e pede na sequência a Moro: "mais um motivo para a troca". A troca se referia à demissão de Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal.

Em resposta, Moro corrigiu o presidente e afirmou que o inquérito citado por Bolsonaro é, na verdade, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. "Diligências por ele (Moraes) determinadas, quebras por ele determinadas, buscas por ele determinadas", respondeu Moro.

Ex-juiz federal assumiu cargo no Ministério de Justiça e Segurança Pública no início do governo Bolsonaro, dividindo aclamações e polêmicas

Por iG

O ex-juiz federal Sergio Moro anunciou, na manhã desta sexta-feira (24), sua saída do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, que ocupa desde a entrada do presidente Jair Bolsonaro no poder.

A demissão de Moro era esperada após anúncio da exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para cargo como nome de confiança do ministro. O motivo da demissão seria maior necessidade de controle do governo na PF. A falta de autonomia consequente de uma nova nomeação foi uma das críticas de Moro no discurso.

Em coletiva de imprensa realizada ao longo da manhã, Moro lamentou as mais de 400 mortes que ocorreram por causa do novo coronavírus (Sars-Cov-2) na quinta-feira (23), mas disse que "foi inevitável" convocar o pronunciamento em um momento no qual o isolamento social é sugerido.

Moro afirmou, ainda, que os governos anteriores do Brasil, mesmo que marcados pela corrupção, foram fieis à autonomia da Polícia Federal, lembrando de todo o trabalho e das prisões realizadas na Operação Lava Jato durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT). "Foi fundamental a autonomia da PF para a gente poder realizar esses trabalhos. Isso é até um demonstrativo da importância de garantir a autonomia das instituições de controle e investigação", afirmou.

Durante discurso de cerca de 30 minutos, o ex-ministro afirmou que trabalhou duro contra a criminalidade organizada e a favor da integração de estados do Brasil. "Trabalhamos não contra, mas com os governos estaduais", disse. Ele lembrou de prisões de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), do recorde de apreensões de drogas no Brasil no primeiro ano dele como ministro, dos auxílios dados pelo Exército em casos como a greve dos policiais militares do Ceará.

Moro afirmou que teve apoio de Bolsonaro em muitos dos projetos e entrou no governo com a garantia de que teria carta branca para escolher assessores e diretores de alguns dos órgãos. Ele narrou, porém, ter começado a perceber insistências por parte do presidente alguns meses após início do mandato.

"A partir do segundo semestre do ano passado passou a haver uma insistência do presidente da troca do comando da Polícia Federal. Houve primeiro um desejo de trocar um superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, sinceramente, não havia nenhum motivo para essa substituição", afirmou. Ele disse, ainda, que indicações políticas não são positivas "de maneira nenhuma" e que algum tempo depois notou a insistência de Bolsonaro na troca de Valeixo do cargo.

Interferência política

Moro disse que, em conversa com Bolsonaro, o presidente disse que desejava um nome para quem "ele pudesse ligar pudesse colher informações pudesse colher relatórios de inteligência" no cargo de Valeixo. "Não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As informações têm que ser preservadas. Imagine se a então presidente Dilma ou o ex presidente Luiz ficassem ligando para Curitiba", questionou.

"Falei ao presidente que seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo, falei que isso traria um impacto para todos e seria negativo, mas para evitar uma crise durante a pandemia eu sinalizei, então, 'vamos substituir o Valeixo por alguém que faça a continuidade dos trabalhos e que fosse uma sugestão da própria Polícia Federal'", lembra. Moro afirmou que sinalizou o nome de Disney Rosseti, diretor executivo da PF, mas não obteve resposta.

"O que eu sempre disse ao presidente? Presidente, eu não tenho nenhum problema em trocar o diretor geral da Polícia Federal, mas eu preciso de uma causa. No entanto, o que eu vi em todo esse período [de Valeixo] é que é um trabalho bem feito", afirmou. Moro afirmou que há outros bons nomes para o cargo, mas que aceitar essa troca mostraria uma violação da carta branca prometida a ele. "Estaria claro que estaria havendo muita interferência política na Polícia Federal, o que gera um abalo na integridade do governo. Ele apontou ainda que Bolsonaro continuou a fazer substituições políticas em outros cargos.

"O grande problema não é quem entra, mas por que alguém entra", afirmou Moro, que pontuou, ainda, que se a pessoa que entrar no lugar de Valeixo, mesmo sabendo do desconforto que vai trazer à direção geral da PF, aceitou o pedido de Bolsonaro, ele tem dúvidas se essa pessoa "vai conseguir dizer não em relação aos outros temas".

"Infelizmente não tenho como persistir com o compromisso que eu assumi sem que eu tenha condições de preservar a autonomia da Polícia Federal para assinar seus trabalhos", pontuou. Ele disse, ainda, que saiu na torcida de que uma escolha técnica fosse feita para o novo nome. "Alguém que não concorde em trocar superintendentes e delegados por motivos não justificados".

Futuro

Moro lamentou ter abandonado o cargo de juíz após 22 anos de carreira, disse que "vai descansar um pouco" e que vai começar a empacotar a mudança para fora do governo, traçando uma nova carreira em breve.

Ele lembrou que impôs apenas uma condição para abandonar a carreira e aceitar o cargo de ministro: "Pedi apenas que se algo me acontecesse, que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no Ministério da Justiça", afirmou.

"Vou procurar mais adiante um emprego. Não enriqueci no serviço público, nem como magistrado nem como ministro, e quero dizer que independente de onde eu esteja sempre vou estar à disposição do país", garantiu, em despedida.

Nomeação polêmica

Quando aceitou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, antes mesmo da posse de Jair Bolsonaro, Moro causou polêmica, já que era o juiz responsável pela prisão do ex-presidente Lula, maior opositor de Bolsonaro nas eleições de 2018. Ainda não há nome apontado para o lugar de Moro no governo.

O presidente Jair Bolsonaro vem passando por um inferno astral. E botar medo em quem tem não e nada engraçado, na mesa Diretora da Câmara dos Deputados comandada por Rodrigo Maia existem 17 pedidos de impeachment, haviam 18...

Por Antonio Coelho de Carvalho

Podem votar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (22/4) suspender o cancelamento de 2,5 milhões de títulos de eleitores que não compareceram ao processo de revisão biométrica. A suspensão ocorreu devido ao período de isolamento provocado pela pandemia do novo coronavírus. Com a medida, os eleitores estarão aptos a votar nas eleições de outubro. Segundo o TSE, a suspensão do cancelamento ocorreu em 11 estados. Os eleitores que estavam com pendências no documento deverão resolvê-las após as eleições. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

A nova velha politica

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu ontem 22/04, no Palácio do Planalto os presidentes partidários Baleia Rossi (MDB) e ACM Neto (DEM). Bolsonaro recebeu nas últimas semanas dirigentes do PP, PL, Republicanos e PSD.  A estratégia do presidente Bolsonaro e para formar uma base de sustentação parlamentar que tem como um dos objetivos a eleição para o comando da Câmara, hoje nas mãos de Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto. Ao tentar atrair o Centrão com a oferta de cargos - que vão de diretorias do Banco do Nordeste a secretarias em ministérios -, Bolsonaro também procura construir uma candidatura à sucessão de Maia. Pois é dando que se recebe.

Jeitinho brasileiro

Poder não pode, mas tanto Rodrigo Maia, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), querem ficar nas presidências das casas, mas não poderão concorrer à reeleição, se não houver mudanças de regras. Motivo: a Constituição impede que os presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos aos cargos na mesma legislatura. Antes da crise do coronavírus, no entanto, havia uma articulação nesse sentido, principalmente por parte de Alcolumbre, que encomendou até parecer jurídico. Bolsonaro, por sua vez, está convencido de que precisa construir uma alternativa a Maia. Nos bastidores, o presidente se movimenta para impulsionar a campanha do deputado Marcos Pereira (SP) nessa disputa, marcada para fevereiro de 2021. Vice-presidente da Câmara, Pereira comanda o Republicanos, partido que recentemente abrigou o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, ambos do Rio.  Pois em política, os ódios comuns são a base das alianças.

Os quintos

Outros analistas vêm essas reuniões de Bolsonaro como uma tentativa de barrar tentativa de impeachment. Para tanto ele precisa de ter dois quintos dos votos na Câmara para evitar abertura do processo. Bolsonaro que tudo indica, tem receio de um confronto direto, pois sabe que precisa do congresso para aprovar projetos e reformas. Ao mesmo tempo volta a fazer o que sempre condenou e foi contra, a pratica da velha política, do é dando que se recebe. Pois sem o apoio dos dois quintos o governo é que pode ir para os quintos...

Pra saber: O Quinto era um imposto cobrado pelo governo durante o Brasil Colônia. Recebeu esse nome porque correspondia a 20% (um quinto) do metal extraído que era registrado pelas casas de fundição. Era um tributo altíssimo e os brasileiros o odiavam tanto que acabaram o apelidando de “O Quinto dos Infernos”. Mas como dizia Eclesiastes, nesses tempos de todos os perigos, o maior erro é subestimarmos o inimigo.

Outro pedido impeachment

O ex-senador baiano Antonio Carlos Magalhaes disse uma vez: O pior adversário é aquele que você não conhece. O PDT - partido do ex-ministro Ciro Gomes, que participou da última disputa presidencial - entrou nesta quarta-feira, dia 22, com o 18º pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crimes de responsabilidade, insurgência contra o direito à saúde e crimes contra a segurança nacional. A medida havia sido anunciada, nas redes sociais, pelo presidente da agremiação, Carlos Lupi. Por enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a quem cabe pautar ou barrar as demandas, só arquivou uma das representações e ainda decide o que fazer com as outras 17. A peça do PDT alega que Bolsonaro comete crimes de responsabilidade diariamente e citou a defesa do mandatário à ditadura militar e a participação dele em manifestações contrárias ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. "O atentado contra o exercício dos direitos e garantias individuais ressumbre iniludível pelas intensas odes à ditadura e à imposição de atos institucionais autoritários, como o AI-5", diz o texto.

Lula ganha outro não

A Defesa do ex-presidente Lula perdeu mais uma.  Os advogados não conseguiram impedir o julgamento virtual marcado para 27 de abril. Os defensores entraram com recurso alegando que sessão precisava ser presencial. Mas, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) João Pedro Gebran Neto negou ontem 22/04, recurso da defesa e manteve para 27 de abril o início do julgamento virtual sobre os embargos de declaração da sentença que confirmou a condenação no caso do sítio de Atibaia. Segundo os advogados do petista, a sessão sobre o caso precisaria ser presencial  e disse que também ainda investigava fatos relativos ao processo, além de questões pendentes dele. Em sua decisão, o desembargador esclareceu que os mesmos argumentos já haviam sido utilizados para adiar o julgamento em 25 de março e que, portanto, ia indeferir o recurso. As informações são da revista Oeste

impeachment do governador João Doria

Os deputados estaduais Frederico D'Ávila, Gil Diniz (PSL), Douglas Garcia (PSL), Major Mecca (PSL) e Valéria Bolsonaro (PSL) protocolaram na tarde desta quarta-feira, 22, um pedido de impeachment do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Em nota, D'Ávila afirma que o pedido foi feito com base no acordo anunciado por Doria com as operadoras de telefonia celular para o levantamento de índices de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus e a fala do governador de que "poderia prender o cidadão que desobedecer a quarentena". O deputado ainda cita o uso de um helicóptero do Comando de Aviação da Polícia Militar pelo governador, a restrição ao consumo de alimentos em restaurantes, a participação de Doria em eventos esportivo e políticos, além da "falta de publicidade dos contratos da Fundação Padre Anchieta".

O que pode em Palmas

A prefeita Cinthia Ribeiro fazendo uso das redes sociais escreveu: Não há culpados diante da pandemia  que estamos vivendo. #COVID19 é algo sem precedentes e alcançou o mundo inteiro. Estamos nos adaptando às novas rotinas, p nos proteger e tentar impedir o colapso da rede de saúde. Nosso comércio funciona parcialmente, sem LOCKDOWN; 

A estratégia do presidente Jair Bolsonaro para formar uma base de sustentação parlamentar passa pela eleição para o comando da Câmara, hoje nas mãos de Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto. Ao tentar atrair o Centrão com a oferta de cargos - que vão de diretorias do Banco do Nordeste a secretarias em ministérios -, Bolsonaro também procura construir uma candidatura à sucessão de Maia.

Com Estadão Conteúdo

Nos bastidores, o presidente se movimenta para impulsionar a campanha do deputado Marcos Pereira (SP) nessa disputa, marcada para fevereiro de 2021. Vice-presidente da Câmara, Pereira comanda o Republicanos, partido que recentemente abrigou o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, ambos do Rio. Os dois se filiaram temporariamente, enquanto o Aliança pelo Brasil não consegue as assinaturas suficientes para sair do papel.

Pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Pereira é um dos postulantes do Centrão ao comando da Câmara. A bancada evangélica leva hoje o título de principal avalista de Bolsonaro no Congresso. Outro candidato que conta com a simpatia do presidente é o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP e réu em processo por corrupção passiva. A ideia de Bolsonaro é observar, mais adiante, qual dos dois será fiel a seu projeto e terá mais viabilidade.

Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não poderão concorrer à reeleição, se não houver mudanças de regras. Motivo: a Constituição impede que os presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos aos cargos na mesma legislatura. Antes da crise do coronavírus, no entanto, havia uma articulação nesse sentido, principalmente por parte de Alcolumbre, que encomendou até parecer jurídico. Bolsonaro, por sua vez, está convencido de que precisa construir uma alternativa a Maia. Cabe ao presidente da Câmara autorizar ou não a tramitação de qualquer pedido de impeachment na Casa.

Cargos

Em outra frente para buscar apoio, o Planalto decidiu apressar a entrega de cargos a partidos do Centrão, como mostrou o Estado. Bolsonaro impôs, porém, um filtro: os indicados não podem ter trabalhado em administrações do PT. Além disso, o Planalto vai monitorar as redes sociais de todos.

O DEM perderá o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Parnaíba (Codevasf), que deve ser entregue ao PP de Lira e do senador Ciro Nogueira (PI). Pelo acerto dos últimos dias, o PL de Valdemar Costa Neto ficará com o Banco do Nordeste. O governo também prometeu ao partido de Valdemar a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, cargo que formula estratégias de combate ao coronavírus. O Republicanos, por sua vez, poderá ocupar uma secretaria no Ministério do Desenvolvimento Regional. Pereira foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços na gestão de Michel Temer.

Bolsonaro fará nova rodada de conversas nos próximos dias. Nesta quarta-feira, ele receberá o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB. Amanhã a audiência será com o prefeito de Salvador, ACM Neto, que dirige o DEM.

No domingo, porém, ao participar de manifestação que defendia o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, o presidente atacou o que chamou de velha política. "Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", disse ele, em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do Quartel-General do Exército.

Para o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara, as divergências devem ser arquivadas neste momento. "Falar em intervenção militar, por um lado, e impeachment, por outro, é um desserviço para o Brasil. Já temos crise de saúde, crise econômica e uma nova crise política não seria bem-vinda", afirmou. "Precisamos de um pacto de união nacional para enfrentar a covid-19. Não é hora de disputa política nem de discursos agressivos", avaliou Baleia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DIMAS DEVE SASTIFAÇÃO Á SOCIEDADE SOBRE COMPRAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Por Edson Rodrigues

Aos políticos tocantinenses que não gostam de críticas construtivas ou denúncias fundamentadas em provas com fé pública, é melhor irem se acostumando, pois o momento é de exposição total.  É a hora do povo tocantinense conhecer, saber e avaliar os erros, as suspeitas de favorecimento, os ilícitos feitos durante o período de dispensa de licitação, aproveitando  a situação gerada pela Pandemia do Covid-19, e todos os atos não republicanos cometidos no passado e no presente.

Os membros do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Polícia Civil estão mais que atentos aos gastos de recursos públicos – com pandemia ou não – e serão implacáveis na aplicação da lei nos casos de comprovação de ilicitude.

ARAGUAÍNA

O profissional de comunicação Gerônimo Cardoso, (foto) fez uma matéria investigativa sobre um ato do governo de Ronaldo Dimas, envolvendo a contratação de uma empresa para gerenciar a crise gerada pela pandemia na cidade, no valor de dois milhões de reais, questionando o porquê da contratação de uma prestadora de serviços que já faz a administração da UPA do setor Araguaína Sul e do Hospital Municipal Eduardo Medrado (HMA).

Na reportagem, é feito um alerta às autoridades fiscalizadoras dos recursos públicos, e afirma que a Câmara Municipal da cidade estaria sendo “omissa e conivente”.  A reportagem, claro, teve grande repercussão junto à população e levou o Ministério Público questionar o contrato na Justiça, e a prefeitura achou por bem cancelar o negócio.

Outra denúncia, feita pelo mesmo comunicador, também envolve a compra pela prefeitura de milhares de cestas básicas em um mini-mercado da cidade, quando há empresas de muito maior capacidade e rapidez para a entrega dos produtos.  A denúncia gerou uma ameaça e uma invasão à casa do profissional de comunicação.

Tanto a prefeitura quanto o empresário tiveram direito de resposta assegurado, mas preferiam não fazer uso do direito, ficando a cargo das autoridades competentes a averiguação, investigação e aplicação da lei a respeito do caso.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRENSA

Os gestores e administradores públicos precisam entender que um veículo de comunicação sério, jamais fará uma denúncia ou uma reportagem investigativa se não estiver amparado e fundamentado por provas, e se o fato não for incontestável, isso sempre dentro da garantia jurídica e da ética profissional.

Mesmo assim, quando a pessoa é profissional de comunicação, com experiência e trabalhos relevantes, ele jamais pode ser constrangido, ameaçado ou ter sua liberdade cerceada por quem quer que seja, pois se é profissional, agiu com imparcialidade e responsabilidade, estando amparado pela Constituição Federal, que reza sobre as liberdades de imprensa e de expressão.

Ressalte-se que o mesmo não vale para empresas ou pessoas que não têm ética profissional, comprometimento com a verdade e a com a imparcialidade que são os pilares do jornalismo.