O presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados no Congresso Nacional têm mantido reuniões diárias para tentar “alinhavar” uma base de sustentação ao governo no Congresso Nacional.

Por Edson Rodrigues

As reuniões ocorrem no Palácio do Planalto, com a presença de lideranças governistas.  Os contatos com os parlamentares estão sendo feitos via aplicativos de mensagens e estão indo a todo vapor, incluindo as mesas-diretoras do Senado, com o presidente Davi Alcolumbre, e da Câmara Federal, com o presidente Rodrigo Maia.  Os contatos iniciais têm como intenção abranger tanto os partidos de direita e de centro/direita.

Paralelamente, o Planalto vem tentando abrir um diálogo com os governadores, no sentido de apoio mútuo nesse momento de turbulência máxima.  Os governadores, inclusive, aguardam o sinal verde de Brasília sobre o projeto de socorro aos Estados e Municípios, aprovado pela Câmara Federal e enviado ao Senado.

A área econômica já sinalizou que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar o projeto, mesmo com estados e municípios ansiosos por sua aprovação, uma vez que a cada dia diminui o tempo para que haja uma recuperação financeira que possibilite o cumprimento das obrigações básicas, evitando uma falência financeira geral, sem possibilidades de pagamento das folhas salariais, que atingiria 90% dos estados e municípios.

Todos esses assuntos estão sendo tratados nas reuniões na Capital Federal como prioridade, pois esse impasse precisa ser resolvido com a rapidez necessária para que se chegue a um entendimento quanto ao apoio ás questões da União.

Uma das pessoas mais empenhadas nessas reuniões é o senador tocantinense Eduardo Gomes, líder do governo Bolsonaro no Congresso.

Eduardo Gomes vem alertando governo, estados e municípios para que mantenham como prioridade número um as medidas de contenção à pandemia de Covid-19, passando à população a segurança de que o governo primeiro irá cuidar da saúde do povo e, depois, da sua própria.

SÉRGIO MORO

Enquanto Bolsonaro articula uma base de apoio, o ex-ministro Sérgio Moro se prepara para enfrentar um exército pitoresco de opositores.

Pitoresco porque serão duas “frentes de ataque”. A primeira – e maior – a dos esquerdistas que o consideram o “inimigo número um”, por suas ações como juiz federal na Operação Lava Jato, que colocaram o ex-presidente Lula na cadeia e condenaram próceres do petismo e empresários renomados e arrestou bens e propriedades.  A segunda será formada por novos opositores.  Apoiadores radicais do governo Jair Bolsonaro, que não ficaram nada satisfeitos pelo fato de Moro “cair atirando”, quando, em sua coletiva de demissão, fez acusações de interferência do presidente nos trabalhos da Polícia Federal, principalmente nos processos que envolvem seus inquietos filhos.

O embate se dará nas redes sociais, território em que os filhos de Bolsonaro já mostraram ser muito ativos, e de onde há suspeitas de que já começaram a partir os primeiros ataques contra sua honra, que têm como objetivo desconstruir sua reputação e fomentar dúvidas quanto á sua ética na condução do ministério da Justiça e Segurança Pública.

Caso Moro persista na filosofia de fazer de cada entrevista concedida uma delação, os ataques contra ele serão ainda piores pois, como já afirmou o jornalista Alexandre Garcia, criou-se um sentimento entre os governistas de que Moro agiu com premeditação, e que seus ataques à Bolsonaro soam como “facada nas costas” fazendo uma alusão ao atentado contra Bolsonaro durante a campanha presidencial, em que Adélio Bispo “pelo menos”, segundo o jornalista, “deu a facada pela frente”.

A verdade é que Sérgio Moro está em uma encruzilhada, em uma situação em que é muito difícil para qualquer um sair ileso.

Se por um lado tem a simpatia da elite por conta do seu trabalho como Juiz, parte dessa elite é composta por eleitores de Bolsonaro.  Moro também tem apoio da classe jurídica, mas os juristas não podem interceder em seu favor para não incorrerem em crime.

Logo, cabe a Moro, como disse o próprio Jair Bolsonaro, provar o que já disse contra o presidente, também sem incorrer em crime.

Ao povo caberá avaliar e analisar a situação, optar pela verdade que mais lhe parecer sincera e decidir se Moro é um “traidor” ou se atuou com isenção e merece ser candidato à presidência em 2022.

ACORDOS

Pelos encontros que vem mantendo com os principais líderes do chamado “centrão”, como Roberto Jéfferson, Arthur Lira, Valdemar Costa neto, entre outros, tudo indica que Bolsonaro mira em um governo de coalizão, para garantir que a qualquer proposta de impeachment passe no Congresso.

Mesmo assim, seu governo iniciará um “sangramento” público, além da óbvia necessidade de estar sempre à disposição dos interesses do “centrão”, jogando por terra uma das principais bandeiras de seu governo, que era o fim da velha política, da troca de cargos por apoio.

Jair Bolsonaro terá que fazer exatamente como fizeram alguns de seus antecessores, como Michel Temer – e que ele afirmava em campanha que faria jamais – para poder continuar como presidente terá que se dobrar às bancadas do Congresso.  Collor se recusou a fazê-lo, e caiu.  Dilma também se recusou, e sofreu o impeachment.

O caso de Bolsonaro é mais complexo, pois envolve um ex-ministro que é ex-jurista e conhece os meandros de cada processo que interferiu em carreiras políticas.

Ao que tudo indica, não bastarão acordos no Congresso, pois o STF também terá papel preponderante no atual contexto bélico.

O tempo, como sempre, será o senhor da razão e do futuro.

Estamos de olho!

A maioria dos deputados já apoia a destinação dos R$ 2 bilhões reservados ao custeio das eleições municipais deste ano para ações de combate à pandemia do novo coronavírus, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

Com Folha de São Paulo

Pelo menos 264 parlamentares afirmam que votariam a favor de projeto que alterasse a finalidade do fundo eleitoral diante da situação de emergência do País. Enquete feita pelo Estado nos últimos 20 dias mostra, ainda, que esse número pode ser maior, já que 94 deputados não foram encontrados para opinar.

A menos de seis meses para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o adiamento do pleito não está definido. No Congresso, não há um debate oficial sobre a questão. Já a proposta de transferir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a Saúde, que depende de maioria simples para ser aprovada, é objeto de 11 projetos de lei, apresentados desde março.

As propostas foram elaboradas por parlamentares de oito partidos - PL, PSL, PSDB, Novo, PDT, PROS, PSB e Avante - com base no caráter emergencial da medida, mas nenhuma foi pautada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele argumenta que a utilização do recurso bilionário está prevista na "PEC da guerra", aprovada por deputados e senadores neste mês.

A proposta de emenda à Constituição trata do uso de fundos, mas não cita o que paga campanhas eleitorais. Tanto que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou a inclusão dessa possibilidade no texto votado pelos senadores. Segundo ele, diante das medidas anunciadas pelo governo, avaliadas em R$ 568 bilhões, o uso do fundão não se faz necessário. Para Alcolumbre, que tem o apoio das cúpulas do Senado e da Câmara, o pedido é "demagogia".

Na divisão por partidos, o placar do Estado mostra que apenas as bancadas do Novo, do PV e do Patriota fecharam questão sobre transferir os recursos do fundo eleitoral para a crise do coronavírus. Mas em outras cinco bancadas esse apoio passa dos 60% - como Cidadania, PDT e PSDB.

Para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), autora de projeto assinado por outros 15 parlamentares, a destinação do fundo eleitoral para o combate à pandemia ainda forçaria as campanhas a serem mais baratas. "Tanto a minha eleição como a do presidente Jair Bolsonaro foram possíveis sem dinheiro do fundo eleitoral. Está provado que uma pessoa consegue se eleger sem esse fundo. É um momento muito excepcional para a população e para o País e esse dinheiro pode fazer falta no combate ao coronavírus."

Em outros partidos, no entanto, há deputados que consideram que ainda não se chegou ao momento de definir uma mudança no uso do fundo. "Sinceramente, não sei como, no meio de uma confusão como essa, ainda tem deputado que consegue pensar em eleição. Nós, da bancada do PCdoB, não discutiremos esse tema enquanto houver estado de emergência. O foco, agora, é tentar encontrar saídas para o País", disse a líder do partido, Perpétua Almeida.

No PT, 6 disseram ser a favor, 8 são contra, 31 deputados não quiseram responder e 8 não foram encontrados. "Temos outras maneiras de financiar o combate ao coronavírus. Isso é desculpa para a volta do financiamento de campanha com dinheiro privado", afirmou o deputado Zé Carlos (PT-MA).

Inconstitucionalidade

O advogado e professor de Direito Eleitoral do Mackenzie Alberto Rollo afirmou que qualquer mudança nas regras eleitorais feita a menos de um ano de antecedência do pleito pode ser considerada inconstitucional. "E não apenas por isso, mas também porque viola o princípio da democracia, na medida em que sem dinheiro não tem eleição."

Desde 2016, na esteira da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que doações de empresas de campanha estão vetadas.

A volta desse tipo de financiamento, com consequências expostas pela Lava Jato, é criticada por alguns parlamentares, mas defendida por outros. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou que abriria mão do fundão caso a doação de empresas seja tornada válida novamente. Já o Subtenente Gonzaga (PDT-MG) se posicionou contra, mesmo com redução do financiamento público de campanha.

Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, se os recursos do fundo eleitoral forem transferidos para a área da Saúde, com objetivo de serem usados em ações de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, não haverá tempo para se construir uma alternativa de financiamento.

"O debate é complexo, pois enfrentar a covid-19 exige mobilizar todos os recursos possíveis", avaliou o cientista político. Ele ressaltou, no entanto, que não se faz eleição sem dinheiro. "O melhor seria encontrar um meio-termo. Gastar menos com a eleição e usar os recursos economizados no combate ao vírus", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quem conhece o senador tocantinense Eduardo Torres Gomes (MDB), sabe  que enfrentar batalhas e desafios são coisas que ele encara com naturalidade e experiência.  Eleito o senador mais votado nas últimas eleições no Tocantins, ele obteve essa vitória saindo atrás de praticamente todos os demais candidatos, com apenas 3% das intenções de voto.

Por Edson Rodrigues

Hoje, Eduardo Gomes, além de senador, segundo secretário da mesa-diretora do Senado, membro de comissões e relator setorial do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, ele é, nada menos, que o líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, responsável por dialogar e articular, politicamente, junto aos demais parlamentares, sempre buscando manter a governabilidade do País.

Ressalte-se que Eduardo Gomes faz isso tudo sem deixar de lado a causa tocantinense, sempre buscando verbas, convênios, programas sociais e obras para os 139 municípios, sem distinção partidária. Sua última conquista para o Tocantins, foram os três hospitais de campanha para receber os pacientes da pandemia de Covid-19 que assola o mundo e bate às portas do Tocantins. 

E isso diz muito sobre o caráter de Eduardo Gomes, quando observamos que é ele quem está “no olho do furacão” provocado pela demissão de Sérgio Moro do ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde a última sexta-feira (24), quando Moro anunciou que estava deixando o governo, os microfones e as câmeras se voltaram para Eduardo Gomes, em busca de respostas sobre como fica o governo de Jair Bolsonaro sem Sérgio Moro.

PRIORIDADE BEM DEFINIDA

Em uma clara demonstração de que está na função certa, Eduardo Gomes tem respondido aos jornalistas, inclusive internacionais, que “ninguém está feliz com a saída de Moro” e que “as acusações feitas por Moro serão todas respondidas”, mas que “o grande problema do Brasil, hoje, não é a saída de Moro, mas a saúde do povo em meio à pandemia do Covid-19”.

“Temos uma prioridade bem definida, que é cuidar da saúde do povo brasileiro.  As questões políticas ficam em segundo plano quando o povo está em perigo”, tem afirmado o senador.

Quanto ás perguntas específicas à saí da e consequente substituição de moro, Gomes é enfático: “Espero que venha um ministro com conduta ilibada, que com certeza será e que tenha capacidade técnica e profissional de esclarecer todas as dúvidas da população brasileira”, disse.

Gomes continua, sem perder o fôlego, quando questionado sobre a divisão de forças no Congresso: “é ele que no final das contas toma a decisão. É possível que políticos da Câmara e do Senado tenham aí possibilidade de avaliar o presidente, a transparência e forma clara que ele se comunica com as pessoas. Todos fizeram este comportamento de discutir entre si o espaço necessário para as lideranças conversarem, sabemos que é o começo de uma crise mas não é a crise prioritária.  O combate prioritário é ao Covid 19. As iniciativas, ainda isoladas, de pedidos de impeachments ou CPI ficam dependendo da compreensão da grande maioria dos parlamentares se é o momento adequado e se existe um fato determinado. Nosso sentimento é de ressaca porque afinal de contas uma parte importante do governo muda de comando mas ao mesmo tempo de esperança que o presidente nomeará o novo ministro da Justiça ele passará a lidar com esses assuntos todos e não a demissão do ex-ministro Moro”, resumiu.

E, para dar um recado claro sobre como o governo vai superar essa crise, Eduardo Gomes, mais uma vez, deu uma resposta digna de Eduardo Gomes: “mais do que qualquer avaliação sobre esse episódio, o combate á Covid 19, o socorro aos estados municípios e a essa emergência que o Brasil passa hoje são mais importantes. Não podemos colocar um episódio que tem muito mais de política do que de crime efetivo, justo no momento que o país espera condições de saúde para sair da crise”, finalizou.

Clima interno na PF tem sido de desconfiança sobre a indicação do novo diretor-geral após as acusações feitas por Moro

Por Agência O Globo

Em uma carta aberta destinada ao presidente Jair Bolsonaro divulgada neste domingo, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) fez duras críticas às tentativas de interferência na Polícia Federal, apontou uma "crise de confiança" na indicação do novo diretor-geral e pediu ao presidente um compromisso na aprovação da autonomia e do mandato para o cargo de chefe da instituição.

O documento alerta ainda a Bolsonaro que as investigações e os relatórios de inteligência da PF são sigilosos e não existe nenhuma previsão do fornecimento de informações diárias à Presidência, como o próprio Bolsonaro admitiu que queria. Diz também que não cabe à instituição produzir "um resultado específico desejado" na investigação sobre a facada contra Bolsonaro e que as solicitações de investigações feitas pelo presidente devem respeitar os canais hierárquicos e as formalidades do serviço público.

Carta elaborada por delegados da Polícia Federal será encaminhada ao presidente

A carta da ADPF simboliza a gravidade do momento e das acusações feitas pelo ministro Sergio Moro. A associação costuma se pronunciar em um documento desse tipo apenas em momentos que considera sensíveis. O documento será encaminhado formalmente a Bolsonaro. O clima interno na PF tem sido de desconfiança sobre a indicação do novo diretor-geral após as acusações feitas por Sergio Moro em seu pedido de demissão .

"Da maneira como ocorreu, há uma crise de confiança instalada, tanto por parte de parcela considerável da sociedade, quanto por parte dos delegados de Polícia Federal, que prezam pela imagem da instituição. Nenhum delegado quer ver a PF questionada pela opinião pública a cada ação ou inação. Também não quer trabalhar sob clima de desconfianças internas. O contexto criado pela exoneração do comando da PF e pelo pedido de demissão do ministro Sérgio Moro imporá ao próximo Diretor um desafio enorme: demonstrar que não foi nomeado para cumprir missão política dentro do órgão. Assim, existe o risco de enfrentar uma instabilidade constante em sua gestão", diz um trecho do documento.

A ADPF faz uma comparação com a nomeação de Fernando Segóvia ao cargo de diretor-geral pelo então presidente Michel Temer, que ficou apenas 99 dias no cargo e ganhou repercussão por ter minimizado a gravação de entrega de uma mala de dinheiro cujo destinatário final seria o presidente.

"O último comandante da PF que assumiu o órgão em contexto semelhante teve um período de gestão muito curto. Qualquer eventual ordem de intervenção cumprida pelo novo DG, que acreditamos que nenhum delegado o fará, necessariamente o levará ao mesmo destino ou até a uma situação pior", diz a carta.

Ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça, Sergio Moro revelou que recebeu insistentes cobranças de Bolsonaro que caracterizariam interferências indevidas na independência da PF. Segundo Moro, Bolsonaro estava preocupado com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e manifestou interesse que a PF freasse essas apurações. Ainda de acordo com o ex-ministro, o presidente queria que a PF lhe fornecesse relatórios de inteligência sobre seus trabalhos, o que Moro classificou como indevido.

Um dos inquéritos que preocupa o presidente é o das fake news, relatado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e que encontrou indícios contra aliados do presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou na sexta-feira com um pedido de abertura de inquérito no STF para apurar possíveis crimes na conduta de Bolsonaro descrita por Moro, que poderiam ser de obstrução de Justiça, advocacia administrativa e outros.

Em quatro tópicos, a carta da ADPF afirma que o presidente precisa manter "distância republicana" da PF após a nomeação do seu diretor-geral, sob risco de suas ações serem interpretadas como tentativas de interferência política, diz que o presidente não pode ter acesso a informações sigilosas da PF, precisa respeitar o ordenamento legal para solicitar investigações e registra que o inquérito sobre a facada recebeu "caráter prioritário" e "total atenção".

"O ordenamento jurídico prevê que as atividades investigativas da Polícia Federal são sigilosas e somente os profissionais responsáveis em promovê-las é que devem ter acesso aos documentos. O mesmo se aplica aos relatórios de inteligência. Quando a PF, por meio de suas atividades de inteligência, toma conhecimento de fatos que interessam à tomada de decisões por parte do Governo, estas são compartilhadas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência e seguem fluxo já estabelecido até chegar ao conhecimento institucional da Presidência da República, não havendo qualquer previsão legal de comunicações pessoais, gerais e diárias ao mandatário, função esta que é da ABIN", diz a carta.

Ressalta a ADPF que uma das funções da Polícia Federal é fiscalizar detentores de alto poder político e econômico e os atos da administração pública federal, inclusive do próprio presidente.

O documento termina com um pedido da PF para que Bolsonaro firme compromisso público de que o novo diretor-geral terá total autonomia para montar sua equipe e realizar seus trabalhos e também pede que o presidente envie duas propostas legislativas ao Congresso Nacional, uma estabelecendo mandato para o cargo de diretor-geral escolhido por uma eleição interna e outra solicitando prevendo autonomia para a PF.

"Tais medidas irão construir um ambiente institucional menos tenso e, certamente constituirão um legado de seu governo para o Brasil, contribuindo para a dissipação de dúvidas sobre as intenções de V.Exa. em relação à Polícia Federal", conclui a carta.

Autointitulado 'resistência democrática', grupo reúne deputados, senadores, juízes do Supremo Tribunal Federal e ministros do Tribunal de Contas da União

Por Laryssa Borges

Reservadamente, um grupo de deputados, senadores, juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) tem discutido o destino do presidente Jair Bolsonaro e cenários sobre como socorrer setores econômicos após a pandemia do novo coronavírus. Com o pedido de demissão do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e as duras acusações contra o presidente feitas pelo ex-juiz da Lava-Jato, o grupo apelidado de “resistência democrática” acredita que pode ganhar relevância nos debates sobre o futuro do país, discutir mais concretamente a viabilidade ou não de um processo de impeachment e influenciar tomadas de decisões para manter um mínimo de governabilidade.

Bolsonaro está convencido de que parte da classe política, com o apoio de magistrados do STF, tem providenciado armadilhas para enfraquecê-lo politicamente e retirá-lo do Palácio do Planalto. O presidente é conhecido por sua predileção por teorias conspiratórias, mas uma parcela nada desprezível de confabulações têm ganhado corpo na capital. A “resistência democrática” tem discutido temas como quem vai ser o próximo presidente da Câmara dos Deputados, o risco de se empoderar o vice-presidente Hamilton Mourão já em 2021, e a possibilidade de a Polícia Federal, agora sob o comando do ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, abrir investigações aleatórias contra desafetos do presidente, como os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de São Paulo, João Dória, e de Goiás, Ronaldo Caiado.

A estratégia do grupo para manter influência política passa pela manutenção do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente da Câmara dos Deputados. Antagonista de Bolsonaro na condução de políticas públicas relacionadas à pandemia, Maia tem feito consultas a ministros do Supremo sobre a viabilidade de se candidatar, mais uma vez, à chefia da Câmara, ainda que as regras internas da Casa não lhe permitam. O mandato do democrata como presidente termina em fevereiro do ano que vem, mas ele já começou costuras para levar à votação uma mudança interna no regimento que permita afastar a restrição atual. A medida inevitavelmente desaguaria em questionamentos no STF – daí a razão das sondagens prévias à Corte.

Nas metáforas presidenciais, Rodrigo Maia é um general sem tropa, mas que tem hoje em seu entorno um consórcio de partidos que circunstancialmente compartilham dos mesmos interesses, opostos aos de Bolsonaro. A “resistência democrática” acredita que, mesmo se Maia não conseguir se segurar na Presidência da Câmara em 2021, Jair Bolsonaro erra ao apostar suas fichas em políticos do chamado Centrão, que tem representantes como Arthur Lira, denunciado na Lava-Jato, Valdemar Costa Neto, pilhado no mensalão, e Roberto Jeferson, pivô do maior escândalo político do país pré-petrolão. “Qualquer deputado do Centrão aperta o botão do impeachment. Não precisa ser o Rodrigo”, disse a VEJA um dos integrantes do grupo.

Além da virtual permanência de Rodrigo Maia como presidente da Câmara, o grupo tem feito projeções de caos político para o presidente quando se avolumarem ainda mais as vítimas fatais do novo coronavírus e de desalento econômico quando estados e municípios, com caixas sobrecarregados para socorrer a área da saúde, não conseguirem honrar as despesas mais comezinhas, como salários de servidores e custos de funcionamento de hospitais. A avaliação corrente é a de que Bolsonaro antecipa para agora o embate com governadores e prefeitos em questões relacionadas ao coronavírus porque ainda detém cerca um terço de suporte do eleitorado.

O patamar, ainda que inviável para se levar adiante um processo de impeachment, garante a ele certo combustível para queimar no embate político-partidário antes de a crise provocada pela pandemia se tornar ainda mais aguda. A partir do próximo ano, com a economia em frangalhos e o país afundado em uma recessão de 5%, segundo cálculos do Fundo Monetário Internacional (FMI), a “resistência democrática” acredita que não seria mais possível para o presidente transferir responsabilidades para governadores como Witzel e Dória, favoráveis ao isolamento social e adversários de Bolsonaro na condução da crise provocada pelo coronavírus. “Como se diz na minha terra, tem uma hora que o problema é federal”, afirmou a VEJA um ministro que faz parte da tal “resistência democrática”