Valor representa R$ 21.000 a mais por mês para os ministros da Cidadania e da Infraestrutura

Por Marcela Mattos

Num momento em que se discute o congelamento do salário de servidores públicos por causa da crise provocada pelo coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um afago a dois ministros do governo. Nesta terça-feira, Guedes promoveu trocas em postos dentro do Sistema ‘S’. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vai assumir uma cadeira no Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o Senac. Já Onyx Lorenzoni, à frente do Ministério da Cidadania, ganhou o posto no Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio, o Sesc.

A mudança representa um ganho considerável no contracheque dos ministros. O conselho fiscal dos órgãos costuma se reunir poucas vezes no mês e rendem um pagamento extra de 21.000 reais.

Os conhecidos jetons são considerados uma manobra para inflar o salário de ministros e servidores públicos. O teto constitucional permite uma remuneração máxima de 39.2000 reais mensais brutos, valor referente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal. Acontece que os pagamentos referentes a conselhos de estatais e bancos públicos não são enquadrados na regra do teto, o que passa a permitir os supersalários.

Atualmente, o ministro Onyx Lorenzoni mantém o salário de deputado federal: R$ 33.763,00 brutos, o que lhe rende 21.351,30 reais líquidos mensais. Seu salário, agora com o incremento do Sesc, vai dobrar. Onyx assume o lugar do ex-senador tucano Paulo Bauer.

Já o ministro Tarcísio substituirá o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. O chefe da Infraestrutura atualmente tem duas fontes de renda. O Portal da Transparência da Câmara dos Deputados informa que ele mantém o salário de 27.853,43 reais como analista legislativo – 17.715,64 reais após os descontos obrigatórios. Ministros de estado costumam receber 31.000 reais de salário. O da Infraestrutura, por manter a remuneração da Câmara, ganha apenas 10.038,19 líquidos do governo federal – o máximo permitido pelo teto. Com o pagamento do Senac, sua remuneração vai ultrapassar o valor estabelecido como limite.

A assessoria de Tarcísio informou que ele foi formalmente convidado pelo Ministério da Economia para integrar o Senac. “Neste setor, Freitas tem a experiência de auditor concursado da Controladoria Geral da União (CGU), chegando ao posto de coordenador-geral de Auditoria em sua área de atuação. Também é responsável pela criação da Subsecretaria de Governança e Integridade do Ministério da Infraestrutura, hoje responsável pela análise prévia de indicações ao serviço publico e encaminhamento de denúncia a autoridades policiais e órgãos de controle”, disse, por meio de nota.

Em reunião, Weintraub disse que ministros do STF deveriam ser presos

O Ministério da Economia informou que a indicação do Ministro Onyx Lorenzoni se deu por ele ser ministro de área correlata com as atividades desenvolvidas pela instituição. A Economia reforçou ainda que o ministro Tarcísio foi indicado para ser conselheiro fiscal no Senac pela sua experiência na CGU na área de fiscalização e auditoria.

No mesmo encontro, presidente defendeu a troca na PF, alegando que 'querem f* com minha família"

Por Laryssa Borges

O polêmico ministro da Educação Abraham Weintraub usou a reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual o presidente Jair Bolsonaro defendeu a troca da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para afirmar que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser presos. O relato foi feito a VEJA por pessoas com acesso à gravação, exibida nesta terça-feira, 12, como parte das investigações sobre a possível tentativa de interferência do presidente na PF.

A manifestação de Weintraub contra a Suprema Corte ocorreu uma semana depois de os ministros do STF terem imposto a primeira grande derrota ao governo durante a pandemia do novo coronavírus. Em 15 de abril, por unanimidade, o Supremo decidiu que governadores e prefeitos têm atribuições para determinar regras de isolamento e de quarentena. Bolsonaro é entusiasta da tese de que o isolamento deve ser flexibilizado para não levar setores econômicos à lona e nesta segunda-feira (11) publicou decreto que declara serviços de barbearia e manicure, por exemplo, como essenciais, e, portanto, aptos a funcionarem normalmente durante a pandemia.

Na mesma reunião ministerial, conforme revelou VEJA, o presidente Jair Bolsonaro atacou duramente a Polícia Federal ao defender a troca de investigadores no Rio de Janeiro. Segundo o presidente, familiares estariam sendo perseguidos em apurações policiais. “Querem f* com minha família”, disse Bolsonaro no encontro cuja gravação em vídeo foi exibida nesta terça-feira (12) como evidência no inquérito que investiga a acusação do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente tentava interferir politicamente na corporação.

De acordo com relatos de quem assistiu ao vídeo do encontro, em meio a palavrões, Bolsonaro disse que, se não fosse trocado o superintendente da Polícia Federal do Rio Janeiro, ele mudaria o comando da PF e até o ministro Sergio Moro.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado do ex-ministro Sergio Moro, Rodrigo Sanchez Rios, disse após a exibição do vídeo da reunião que “o material confirma integralmente” as declarações do ex-juiz da Lava-Jato no anúncio de sua saída do governo e no depoimento prestado à própria Polícia Federal. Caberá ao decano no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidir se levanta ou não o sigilo do vídeo da reunião.

Abraham Weintraub

Ministério da Educação (MEC)

Supremo Tribunal Federal - STF

'O Estado de S. Paulo' foi à Justiça para obter o resultado de exames que presidente se recusava a divulgar. Superior Tribunal de Justiça negou, e jornal recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O governo entregou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, os exames do presidente Jair Bolsonaro para coronavírus. Bolsonaro afirmou que fez dois testes, ambos com resultado negativo, segundo ele, mas sempre se recusou a mostrar os exames.

Lewandowski foi escolhido pelo sistema de sorteio da Corte para decidir sobre o pedido do jornal "O Estado de S. Paulo", que quer que o presidente Jair Bolsonaro mostre seus exames de coronavírus.

O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou em documento enviado ao ministro que "a entrega dos documentos (exames) a que se refere a presente Reclamação, tendo em conta a natureza pessoal dos dados em questão, dar-se-á em mãos no Gabinete de Vossa Excelência".

Em nota divulgada à noite, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que entregou os exames a Lewandowski. "Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença", diz a nota.

O gabinete de Lewandowski confirmou o recebimento: "Os exames foram entregues pela AGU e recebidos no gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski às 22h desta terça-feira. O documento foi lacrado e será encaminhado para análise do Ministro na manhã desta quarta-feira que decidirá sobre a eventual divulgação".

O jornal "O Estado de S. Paulo" recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) e pediu a suspensão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual Bolsonaro não precisa mostrar os resultados. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que havia determinado a entrega dos exames ao jornal.

Ao Supremo, o jornal argumentou que a liberdade de imprensa também pressupõe não haver obstáculos para a obtenção de documentos que sejam de interesse público.

"Não haveria de ser pleno o fluxo informativo defendido por essa Corte se a atividade jornalística, além do livre-arbítrio na publicação de notícias e críticas, não estivesse também amparada no direito de, isenta de qualquer embaraço, e por qualquer meio, tomar conhecimento de fatos relevantes. Noutras palavras, inexiste liberdade de imprensa se não for desimpedida a colheita, obtenção e o recebimento de informações e documentos de interesse público pelos jornalistas", declararam os advogados que assinam a ação.

Três fontes que acompanharam exibição do vídeo fizeram o mesmo relato ao GLOBO

Por Aguirre Talento e Bela Megale de O GLOBO

No vídeo da reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril, exibido nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal do Rio para evitar que familiares e amigos seus fossem " prejudicados " por investigações em curso. Segundo o relato de três fontes que assistiram ao vídeo, Bolsonaro disse que gostaria de substituir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e que demitiria até mesmo o então ministro da Justiça Sergio Moro caso não pudesse fazer isso. Ao deixar o cargo, Moro acusou o presidente de interferir politicamente na PF .

Entenda : As investigações no Supremo e no Congresso que preocupam Bolsonaro

Segundo fontes que assistiram ao vídeo, Bolsonaro afirma durante a reunião que precisava "saber das coisas" que estavam ocorrendo na Polícia Federal do Rio e cita que investigações em andamento não poderiam "prejudicar a minha família" nem "meus amigos". Sob esses argumentos, o presidente afirma que trocaria o superintendente do Rio, o diretor-geral da PF ou até mesmo o ministro da Justiça, para garantir ter acesso a informações e que pessoas próximas não seriam prejudicadas.

Na avaliação de investigadores, o presidente confirmou expressamente que trocaria postos-chave da Polícia Federal em troca de indicar uma pessoa de sua confiança que garantisse acesso a informações sobre investigações contra familiares e pessoas próximas.

Palavrões, briga entre ministros, troca na PF e China : o que aconteceu na reunião citada por Moro

Ainda no mesmo vídeo, Bolsonaro faz diversas críticas e reclamações direcionadas a Moro, afirmando que ele não defendia o governo nos momentos de derrotas jurídicas e pedindo mais engajamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que a perícia da PF transcreva integralmente as declarações do vídeo, para depois decidir sobre sua divulgação.

Cronologia : Relembre a crise entre Moro e Bolsonaro desde a reunião gravada no Planalto

Após a exibição do vídeo da reunião ministerial, a defesa do ex-ministro Sergio Moro declarou que o registro audiovisual "confirma integralmente as declarações" do ex-ministro e defendeu que o vídeo seja divulgado integralmente .

O vídeo foi exibido sob forte esquema de segurança em um ato único realizado nesta terça-feira no Instituto Nacional de Criminalística (INC), sede da perícia da Polícia Federal em Brasília. Sergio Moro compareceu pessoalmente para assistir o vídeo, acompanhado de seus advogados. Também estavam presentes policiais federais, procuradores da equipe da Procuradoria-Geral da República e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis pela defesa de Bolsonaro. Todos tiveram que deixar os telefones celulares do lado de fora da sala.

O INC também montou um esquema de isolamento da área próxima à sala onde o vídeo foi exibido. Próxima ao refeitório, foi recomendado que os peritos evitassem o local porque a área estava sendo usada para assuntos "sensíveis". A exibição estava programada para ser realizada no início da manhã, mas, devido a atrasos, só começou próximo ao meio-dia. O evento terminou por volta das 14h30.

Antes a capacidade de testagem era de 140 por dia e hoje ampliou para 300 por dia

Por Ellayne Czuryto

Com uma capacidade ampliada para analisar 2.100 testes por semana, com média de 300 por dia, o Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO) realizou até o dia 10 de maio, 2688 testes RT-PCR (testes de biologia molecular) dentro do Sistema GAL do Ministério da Saúde (MS), sendo 1605 testes neste mês de maio. Essa ampliação da capacidade de testagem, que antes era de 140 por dia, foi possível graças a articulação entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) que disponibilizou mais um equipamento para aumentar a capacidade de testes.

A força-tarefa para atender as demandas por exame tem sido positiva e, no momento, não há fila ou amostras reprimidas. “Temos um tempo médio de 24 horas para a liberação dos resultados após as amostras chegarem ao laboratório. Seguimos todos os protocolos e recomendações estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) e pela própria SES. Diante disso, os exames são realizados em: pacientes sintomáticos para COVID-19 e aqueles que tenham tido contato, nos últimos 14 dias, com caso confirmado para Covid-19; pacientes internados com suspeita de Covid-19 e óbitos suspeitos de Covid-19”, destaca a diretora do Lacen, Jucimaria Dantas, acrescentando que a análise do Laboratório Central é feita em amostras que são coletadas e enviadas pelos municípios.

Jucimaria explica ainda que juntamente com o aumento das testagens eles tiveram que ampliar a equipe. “Antes nós tínhamos duas pessoas que depois passaram a seis colaboradores e hoje contamos com uma equipe de 12 pessoas só na área técnica de processamento desses exames. Para atender a demanda nós estamos trabalhando em três turnos, manhã, tarde e noite, até a meia-noite, os sete dias da semana.”

Para o titular da SES, Dr. Edgar Tollini, a sinergia entre todos os órgãos do governo, nesse momento, possibilita os avanços alcançados em todo o setor da saúde. “Todos os órgãos do Governo do Tocantins não têm medido esforços para oferecer um atendimento ágil e de qualidade em meio à pandemia provocada pelo novo Coronavírus. O aumento da capacidade de testes do Lacen, por exemplo, teve ajuda importante da Secretaria da Segurança Pública. Esse esforço também não teria êxito se não contássemos também com a equipe do Lacen que vem atuando de forma contínua para atender as solicitações de testagem para a Covid- 19, feitas pelas unidades de saúde”, completou.