Ministro da Economia afirmou que senadores cometeram 'crime' contra o país ao derrubarem veto do presidente Jair Bolsonaro à liberação de reajuste de servidores.

Com Agências 

O Senado aprovou nesta 3ª feira (25.ago.2020) convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, explique à Casa sua declaração de que a derrubada do veto presidencial que impedia o reajuste de servidores pelos senadores seria 1 “crime contra o país“.

Na última semana, o Senado votou pela derrubada do veto que impedia que categorias como militares, policiais e profissionais da saúde pudessem ter aumento salarial em 2021. O trecho está na proposta de socorro aos Estados, sancionada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro. Se os deputados não tivessem mantido a decisão do presidente, o rombo nos cofres públicos poderia ser de R$ 120 bilhões.

“Pegar o dinheiro da saúde e permitir que isso se transforme em aumento de salário é 1 crime contra o país”, disse o ministro no mesmo dia em que os senadores haviam votado contra o veto.

Uma vez que o Senado aprovou apenas 1 convite ao ministro, e não uma convocação, ele pode aceitar ou não ir à Casa Alta do Congresso. O Ministério da Economia ainda não se manifestou sobre o convite. Também não há uma data confirmada para quando deve acontecer a participação de Guedes.

Segundo os auditores, os desvios ocorreram por meio de várias manobras contábeis na folha de pagamento de 250 funcionários contratados para entrevistar as famílias. Fundação nega irregularidades

Por Noticias Brasil Agora

Uma auditoria detalhada feita pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo descobriu um desvio de R$ 54 milhões nas contas da Prefeitura de São Paulo em um único contrato, assinado sem licitação. A reportagem da GloboNews teve acesso, em primeira mão, ao relatório da auditoria.

O rombo foi provocado pela Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e Comunicação), contratada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) para fazer o cadastramento de famílias de baixa renda na cidade. Em nota, a Fundac nega irregularidades. (leia nota abaixo). Já a Smads disse que vai aguardar o relatório final da Controladoria para definir as ações necessárias.

Segundo os auditores, os desvios ocorreram por meio de várias manobras contábeis na folha de pagamento de 250 funcionários contratados para entrevistar as famílias.

A fundação informava à prefeitura gastos fictícios ou calculava encargos trabalhistas com base em alíquotas muito maiores que as reais. E recebia o dinheiro da administração para pagamentos que, na prática, não existiam, de acordo com a auditoria.

O contrato foi assinado em novembro de 2013, na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), pela então secretária de Assistência Social, Luciana Temer, filha do ex-presidente Michel Temer. Não houve licitação.

Inicialmente, o prazo era de seis meses, a um custo de R$ 11 milhões. O termo, no entanto, foi prorrogado seis vezes pela própria Luciana Temer, totalizando quatro anos de contrato. No fim das contas, a prefeitura gastou R$ 102 milhões, dos quais 54 milhões foram desviados, segundo a auditoria.

Ao longo dos quatro anos de contrato, a secretaria foi alertada ao menos cinco vezes por procuradores da pasta para fazer a licitação, mas os alertas foram ignorados.

Apesar das irregularidades, a Fundac continua realizando o serviço de cadastramento das famílias. No final de 2018, a fundação assinou um novo contrato para o serviço, dessa vez, após vencer um pregão. O novo contrato é de 24 meses, a um custo de R$ 21 milhões. O custo mensal é menos da metade do contrato analisado pela Controladoria.

Sem licitação

Apesar do tamanho do contrato, a Fundac foi contratada por dispensa de licitação por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos.

As jurisprudências do TCU (Tribunal de Contas da União), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do TCM (Tribunal de Contas do Município) afirmam que a licitação só pode ser dispensada quando a entidade escolhida, além de não ter fins lucrativos, tenha especialização no serviço prestado. Outro requisito é não ter no mercado oferta de prestadores de serviço a ser contratado.

A auditoria concluiu que nada disso foi respeitado. Em primeiro lugar, a Fundac -como está informado no site da fundação e no cadastro na Receita Federal – é uma entidade voltada a apoiar projetos na área de comunicação e artes.

A fundação, por exemplo, é responsável pela TV Assembleia de SP há mais de dez anos, em um contrato inicialmente também assinado sem licitação. A entidade também assumiu a TV Justiça, do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem vários contratos na área de comunicação com órgãos federais, estaduais e municipais.

A Fundac, segundo a auditoria, não tem expertise nem no serviço de intermediação de mão-de-obra, nem na área de Assistência Social. Além disso, há no mercado várias instituições capacitadas para fazer o mesmo serviço.

A própria secretaria entendeu que a dispensa de licitação era inadequada e decidiu adotar o modelo de pregão no contrato seguinte.

Parlamentares e especialistas avaliam que o Executivo ainda não conseguiu consolidar uma base no Congresso e que o apoio a pautas do Planalto é mutante. Para eles, manutenção, na Câmara, do veto de Bolsonaro ao reajuste dos servidores demonstra força de Rodrigo Maia Por Jorge Vasconcellos

A manutenção na Câmara do veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos servidores em 2021 foi vista, por parlamentares e especialistas, como resultado do empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e não exatamente de articulação do governo. A avaliação é de que a base do Executivo no Congresso segue mutante, e as negociações em relação às pautas de interesse do Planalto serão voto a voto.

O placar de 316 votos pela manutenção do veto, contra 165, mostrou, também, a capacidade de mobilização do Centrão. Ao lado dos partidos independentes — DEM, MDB e PSDB — e de Maia, o bloco parlamentar construiu uma maioria na Casa e salvou o Executivo de uma despesa extra no ano que vem. Apesar do alívio, esse episódio também reforçou a dependência do Planalto em relação à velha política da troca de cargos por apoio em votações.

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), está entre os que viram a manutenção do veto como um triunfo de Maia. O parlamentar destacou que a aliança com o Centrão ainda não está finalizada. “Eu não acho que o governo tenha consolidado a base. O que ocorreu foi uma demonstração de força do Rodrigo Maia, que é fiscalista. Ele tem essa preocupação equivocada de colocar o equilíbrio fiscal como uma coisa mais importante do que a vida dos trabalhadores”, ressaltou. “E, como ele tem o respeito dos deputados, mostrou o tamanho dele. Foi falar no plenário sem ser líder. Ele precisou dizer que apoiava a manutenção do veto para garantir os votos.”

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) discordou. Ele viu a participação de Maia como importante, mas acredita que a experiência do novo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), foi fundamental para conseguir reverter o veto. O que provaria, na visão do parlamentar, que o presidente da República está fortalecendo sua base entre os deputados. “Tanto que conseguiu reverter a votação do Senado com 316 votos, e demonstrou força. E a tendência é aumentar essa base. A articulação foi do líder do governo e de Maia”, frisou.

Bolsonaro aliou-se ao Centrão pouco mais de um ano e meio depois de insistir na opção de não compor uma base parlamentar que atuasse em coalizão com o governo. Com a vitória de quinta-feira na Câmara, o bloco parlamentar, que já ocupa um amplo espaço na máquina federal, pode aumentar o valor da fatura.

“Isso (a votação) mostrou o poder de fogo do Centrão, que tem meios de construir uma maioria. Mostra que o governo está longe de ter um controle sobre uma base e fará com que o preço da inclusão do Centrão aumente. Eles (os deputados) mostraram que o governo precisa deles. Agora, vai vir a fatura. É da natureza do presidencialismo de coalizão, em que o Executivo constrói uma maioria e, como contrapartida, libera verbas, recursos do orçamento e cargos de visibilidade. Um ministro tem visibilidade grande. Pode emplacar uma carreira de prefeito depois”, explicou Geraldo Tadeu Monteiro, cientista político e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Para Ricardo Ismael, professor e pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o governo ainda precisa concluir a construção dessa base para votar matérias mais complexas, “e evitar que o governo tome bola nas costas como foi a derrubada do veto” ao reajuste dos servidores no Senado, na véspera da votação na Câmara. “O presidente deve uma a Rodrigo Maia, que se empenhou para que a Câmara não aprovasse a decisão, mas isso mostra a dificuldade dessa base construída aos trancos e barrancos, com mudanças de liderança e liberação de verbas. Esse teste (da votação do veto) mostrou que a base é pouco orgânica. O governo seguirá negociando votação por votação”, avaliou.

A expectativa, agora, é em relação ao que o Planalto fará com os senadores aliados que ajudaram a derrubar o veto na quarta-feira. Vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) deve perder o cargo nos próximos dias. Já os colegas Jorginho Mello (PL-SC), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Daniela Ribeiro (PP-PB) devem sofrer retaliações em relação aos cargos que detêm no governo e à liberação de emendas.Paulo Guedes na mira do Senado

Na terça-feira, o Senado pode votar um requerimento, apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a dar explicações sobre a declaração de que os senadores cometeram “um crime contra o país”. Ele fez a crítica à Casa por ter derrubado, na quarta-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste salarial de servidores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, ontem, que a reação do ministro “não foi boa” e pode “ter custos”. Ele defendeu que Guedes se “antecipe” e peça uma reunião virtual com os senadores. “Acho que errou, não adianta negar. Gerou incômodo, mas temos que superar esse mal-estar, pelo bem da pauta de reformas”, frisou.

Valor destinado a essas legendas totaliza R$ 797,6 milhões

Por Pedro Peduzzi

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

De acordo com o TSE, os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do fundo para as eleições municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”.

Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à presidência da corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE.

Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral.

A sucessão municipal de Gurupi, Sul do Estado, pode ser a mais quente dentre os 139 municípios tocantinenses. O resultado das eleições que acontecem no dia 15 de novembro impacta significativamente na sucessão estadual em 2022, onde o governador Mauro Carlesse será candidato ao Senado Federal, disputando a única vaga disponível. Atualmente a vaga é ocupada pela senadora Kátia Abreu, eleita em 2014 para o mandato.

Por Edson Rodrigues

A disputa pela cadeira no senado será uma das lutas do século, pois o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira precisa vencer a candidata a prefeita, a ex-deputada federal Josi Nunes que tem o apoio do Palácio Araguaia e de todo o grupo de Mauro Carlesse. O ex-secretário de saúde do município, Gutierres Torquato é a aposta de Laurez para sua sucessão. Atualmente, Laurez Moreira carrega o título de um dos melhores gestores do Tocantins. Bem avaliado pelo trabalho realizado em Gurupi, o índice de aprovação do prefeito é significativo.

Gurupi é também o domicílio eleitoral de Mauro Carlesse e o resultado desta disputa será de grande valia àquele que sair vitorioso. Os resultados, tanto o positivo quanto o negativo são inevitáveis. Gurupi se destaca também por ser o terceiro maior colégio eleitoral no Tocantins com uma expressiva influência no Sul do Estado que hoje possui mais de 16 colégios eleitorais no entorno. Outro ponto que deve ser analisado e faz parte deste embate, ainda que nas redes sociais, é a propaganda gratuita eleitoral, uma vez que os municípios circunvizinhos, tanto de TV quanto rádio recebem a programação da Capital da Amizade.

Embate

Em entrevista, nesta quarta-feira, a uma emissora de televisão, Mauro Carlesse fez duras críticas quanto a administração de Laurez Moreira em Gurupi sobre o não investimento para combate à pandemia da covid-19. Mauro Carlesse lembrou que a falta de estrutura na saúde vem interrompendo a vida de muitas famílias na cidade. O discurso de Mauro Carlesse demonstra uma demarcação territorial e sem comprova que o Palácio Araguaia não ficará fora da sucessão municipal em Gurupi, reduto eleitoral do Governador.

Laurez não deixou barato. Gravou um vídeo em que lembra Mauro Carlesse que é dever do Estado cuidar dos casos de alta complexidade. Destacou que o Gurupi recebe hoje pacientes de mais de 20 municípios, e questiona o que foi feito com mais de R$300 milhões recebidos pelo Governo do Tocantins para combate à covid-19. O gestor explicou ainda que o município recebeu cerca de R$5 milhões destinados às Unidades de Pronto Atendimento.

O que está em jogo?

Quem vencer este embate conquista uma cadeira na mesa que irá discutir e formar chapa completa para governador, vice-governador, com os 24 deputados estaduais, oito federais e uma vaga de senador e outra de suplente. Vale destacar que esta é a primeira eleição municipal que não haverá coligações proporcionais, em meio a uma pandemia que determinou um novo cenário para a campanha municipal. A sorte está em jogo. As peças postas. Que vença o melhor e que os gurupienses possam sair vencedores de uma escolha que será feita por todos eles.

Terceiro colégio eleitoral do Estado do Tocantins

De acordo com dados do Tribunal Superior eleitoral, Gurupi possui atualmente 54.303 eleitores aptos a votar. Destes, 16 mil possuem o segundo grau completo, 10 mil ensino fundamental incompleto, nove mil ensino médio incompletos. Apenas 13% do eleitorado gurupiense possuem ensino superior, o que equivale a pouco mais de sete mil pessoas. Quatro mil têm o ensino superior incompleto. 5% dos eleitores cursaram o ensino fundamental que resulta em 3 mil gurupienses. No entanto, quatro mil são analfabetos ou apenas leem.

O relatório do TSE sobre a qualificação dos eleitores em Gurupi traz ainda informação sobre a quantidade e quais deficiências os eleitores têm, assim como o dado de que 53,2% do total de eleitores são mulheres.