Embora a eleição para substituir Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados esteja marcada apenas para fevereiro de 2021, as articulações de bastidores já estão intensas. Atualmente, há três blocos informais de olho na eleição da Câmara: um que gira em torno do atual presidente da Casa, outro mais alinhado com o presidente Jair Bolsonaro e um terceiro que reúne a esquerda. E, no atual momento das negociações, o grupo ligado à Maia desponta como o favorito.

Com Estadão

Com um racha dentro dos partidos do Centrão, que fazem parte da base aliada do governo, os votos dos partidos de oposição a Bolsonaro passaram a ser o “fiel da balança” para eleger o sucessor de Maia. E a esquerda já sinaliza que pode se aliar a Maia para derrotar o presidente.

O presidente da Câmara é responsável por comandar a agenda legislativa, algo importante para o sucesso de qualquer governo. E a próxima eleição passou a ganhar ainda mais importância num momento de crise política e com 48 pedidos de impeachment contra Bolsonaro aguardando despacho de quem dirige a Casa – o presidente da Câmara é quem abre ou arquiva os pedidos de impedimento dos presidentes da República.

Quais são os grupos que vão participar da eleição na Câmara

Há três blocos informais na disputa pelo comando da Câmara. Um deles é comandado pelo próprio Rodrigo Maia. Abriga o DEM, o PSDB, o MDB, o Cidadania, a parte do PSL rompida com Bolsonaro e outros partidos menores.

Uma segunda ala, hoje chamada de “Centrão bolsonarista”, é dirigida pelo deputado Arthur Lira (AL) e reúne partidos como Progressistas, PL, PSD e Republicanos.

O terceiro campo é formado pela oposição, com o PT, PSB, PDT, PSOL, PC do B, PV e Rede, além de outros “desgarrados” que podem se compor com a esquerda.

Base de Bolsonaro está dividida internamente

O Centrão, que hoje compõe o núcleo mais sólido da base de Bolsonaro na Câmara, está dividido entre vários pretendentes ao comando da Casa.

O candidato com mais visibilidade é Arthur Lira (PP-AL). Vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP) também quer entrar no páreo e conta com aval da bancada evangélica. Já o PL tem dois pré-candidatos: Capitão Augusto (SP) e Marcelo Ramos (AM).

Além disso, parte do Centrão pode até mesmo se aliar a outros grupos na disputa. O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), tem a simpatia de Maia, assim como o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) – e podem vir a ser os nomes do grupo do atual presidente da Câmara.

Maia se encontrou com a esquerda para tratar da eleição na Câmara

O grupo de Rodrigo Maia já está se movimentando nos bastidores. O próprio Mais se reuniu pessoalmente com integrantes da oposição, há pouco mais de duas semanas, para discutir a agenda legislativa do segundo semestre. Mas a conversa também tratou da eleição na Câmara.

Nesse encontro, integrantes da esquerda manifestaram a disposição de se aliar a Maia para derrotar Bolsonaro. A esquerda tem 133 votos e, para onde pender, vai definir a eleição. A tendência é que ao menos a centro-esquerda se una ao “projeto Maia”, embora haja resistências, como a de Alessandro Molon (PSB-RJ), que corre por fora na disputa.

O PT – que hoje tem a maior bancada na Câmara – está isolado na Câmara e não forma aliança sólida nem mesmo com outros partidos da esquerda. Mas passou agora a ser objeto do desejo dos grupos que vão disputar a Câmara. E os petistas já dão sinais de que, nesse caso, aceitam participar de uma composição. “Nosso objetivo é impedir que Bolsonaro controle a presidência da Câmara”, diz Carlos Zarattini (PT-SP).

Articulação tenta abrir brecha pela reeleição de Maia

Ainda não há definição sobre qual seria o nome que disputaria a presidência da Câmara pelo grupo ligado a Rodrigo Maia. Ele próprio está impedido de tentar a reeleição porque a Constituição impede que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos aos cargos na mesma legislatura. E Maia tem dito que não será candidato sob nenhuma hipótese.

No entanto, nesse grupo há o desejo de encontrar uma brecha para que o atual presidente da Casa possa concorrer mais uma vez. “Se ele puder ser [candidato], e quiser, eu o apoiarei”, afirma o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) – um dos pré-candidatos à cadeira de presidente da Câmara pelo grupo de Maia.

Apesar da restrição imposta pela Constituição, há articulação para tentar garantir a possibilidade de reeleição para o comando do Legislativo. E ela parte principalmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Alcolumbre conta com aval de aliados para consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) se ele pode tentar a reeleição, sob o argumento de que seu mandato é de oito anos, terminando apenas em 2022.

Eventualmente, dependendo da resposta do STF, há uma possibilidade menor de que se abra uma brecha para permitir a candidatura de Maia.

O deputado Osires Damaso (PSC/TO) conseguiu um recurso extra junto ao Governo Federal para as ações de combate à Covid-19 no Tocantins. O valor, que foi pago no último dia 16, é de R$2.178.784,00 e contempla oito cidades tocantinenses.

Com Assessoria

As cidades beneficiadas são: Augustinópolis R$ 250 mil; Campos Lindos R$ 245.098,00; Colinas R$ 500 mil; Guaraí R$ 500 mil; Praia Norte R$ 250 mil; Santa Rita R$ 122 mil; São Miguel R$ 250 mil; Sucupira R$ 61.686,00;

Mais recursos

Damaso também garantiu o pagamento de sua emenda de bancada no valor de pouco mais de R$ 8,6 milhões para o Tocantins. Esse recurso foi disponibilizado no final de junho para o Governo do Estado arcar com ações de custeio da saúde, em especial, no combate ao coronavírus.

O parlamentar também garantiu o pagamento de R$ 4.560.454,00 das suas emendas individuais que contemplaram dezenas de municípios tocantinenses e o Governo do Tocantins para o custeio das unidades municipais de saúde, os hospitais estaduais, e para a continuidade da construção do Hospital de Amor, em Palmas.

Com possível saída do parlamentar Major Olímpio do PSL, Soraya Thronicke, do Mato Grosso do Sul, será única integrante do partido no Senado

Com iG Último Segundo

A senadora do PSL do Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke, gastou desde o início de seu mandato R$ 102.548,86 dos cofres públicos em monitoramento das redes sociais e aluguel de móveis e equipamentos para seu escritório em seu estado natal, segundo divulgou nesta sexta-feira (17) o portal Metrópoles.

Em um ano de mandato, a senadora gastou R$ 73,8 mil de dinheiro público com as redes sociais , de acordo com o Portal da Transparência do Senado Federal. Em junho deste ano, foram gastos mais de R$ 10 mil com a empresa que realiza a assessoria de Soraya Thronicke – um pagamento de R$ 7.430, e outro de R$ 2.282.

A senadora do PSL , no entanto, afirma que seus gastos são regulares e “bem abaixo dos limites estabelecidos”. Segundo informou em nota ao portal, os gastos com imóveis e equipamentos seguem as normas do Senado, já que esses materiais não são disponibilizados para escritórios de apoio.

Com o aluguel de equipamentos de escritório, como computadores, mesas, cadeiras e outros móveis , a senadora gastou R$ 28,7 mil. Por mês, ela gasta R$ 2.350 com a empresa SPL Produções, responsável pelo aluguel.

Além desses gastos, Soraya Thronicke gastou R$ 12,8 mil em passagens nacionais nos três primeiros meses de 2020 – R$ 5,2 mil a mais do que no mesmo período de 2019, quando gastou R$ 7,6 mil.

Nas despesas de locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, a senadora do PSL usou R$ 20,5 mil entre janeiro e junho deste ano. O valor supera o total gasto por ela durante todo o ano passado, quando utilizou um total de R$ 20,3 mil.

“A senadora reafirma seu comprometimento e responsabilidade com os recursos públicos, mantendo em seu gabinete uma das menores equipes do Senado, reduzindo os gastos com pessoal”, disse a nota Soraya Thronicke, do PSL . ​

Até o momento, apenas a prefeita Cinthia Ribeiro está com sua candidatura à reeleição, pelo PSDB, sacramentada

Porto Nacional, aos 16 dias do mês de julho de 2020

Por Edson Rodrigues

Apesar de se encontrar no poder, com a máquina administrativa, a “caneta” e o Diário Oficial a sua disposição, apostar em uma vitória de da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, para a reeleição não é totalmente seguro. O sucesso da atual gestora em sua empreitada ainda depende de muitas costuras e muitos acordos políticos que ainda estão por ser feitos.

Prefeita Cinthia Ribeiro

E tudo depende única e exclusivamente da própria Cinthia Ribeiro, em definir com quem ela prefere ter como principais aliados, como corpo técnico de campanha, e a coligação que lhe servirá de alicerce.

Ainda falta definir quem será seu marqueteiro, com atenção para escapar dos paraquedistas que pousaram pela porta dos fundos, nas últimas eleições, arrotando empáfia e arrogância, menosprezando os profissionais tocantinenses e acabaram todos derrotados.

Falta definir, também, qual será a mensagem de Cinthia aos microempresários, aos profissionais liberais, aos feirantes, aos autônomos, aos que estão impedidos de abrir seus comércios,  e aos desempregados que resultaram das suas medidas de enfrentamento á Pandemia.

A prefeita de Palmas precisará explicar pormenorizadamente os motivos que a levaram a tomar tais medidas (explicar da maneira certa, convenhamos, pois eram necessárias, mas será que foram adotadas do modo certo?).

OSIRES DAMASO PODE SER A SURPRESA

Conhecido por ser um político sério e de palavra, com um passado que serve de exemplo para qualquer cidadão, que começou como servente de pedreiro e chegou a engenheiro e empresário, galgando cada degrau com muito suor e ética, o deputado federal Osires Damaso é, hoje, um homem de família, com muitos amigos e admiradores, um político ficha limpa.

O deputado Osires Damaso com o presidente Jair Bolsonaro

É esse Osires Damaso que está construindo uma frente de apoio á sua pré-candidatura à prefeitura de Palmas, formada por lideranças políticas, detentores de mandatos eletivos na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado, classe empresarial e estudantil, para só então vir a público com sua estrutura montada, sem nenhum traço de “Titanic”, sólida e ativa, motivo pelo qual ainda deve levar algum tempo para ser tornada pública.

OUTROS NOMES

É certo que há outros nomes na disputa e com pretensões semelhantes á de Osires Damaso.  Dentre eles, está o do ex-prefeito Raul Filho, um político, no momento, inelegível, com duas condenações contra si, cujo registro da candidatura vai depender de um recurso que será julgado em colegiado pela Corte Suprema.

Mas Raul tem outro empecilho, que é o partidário.  Apesar de estar filiado ao MDB, o apoio interno à sua candidatura se resume á ala ligada ao ex-governador Marcelo Miranda, à deputada federal Dulce Miranda e seus seguidores.

E de dentro do próprio MDB tocantinense já surgem reações e afirmações de que “será mais fácil um elefante voar que Raul ser o candidato pelo partido em Palmas”.

Ou seja, a vida de Raul Filho, como pré-candidato, não será nada fácil.

BARISON

O outro nome que aparece com alguma condição de ser competitivo é o do empresário Gil Barison que, apesar de ser uma boa pessoa e com boas intenções para com a Capital do Tocantins e com seu povo.  Mas, até agora, a pré-candidatura patina no mesmo lugar e não consegue decolar.

Isso não significa que Barison esteja fora do páreo, afinal de contas, o jogo ainda nem começou.  Ainda há as Convenções Partidárias, as coligações e os debates, em que as propostas de cada candidato serão analisadas pelos eleitores.

Os demais nomes citados como pré-candidatos à prefeitura de Palmas ainda é impossível que se faça qualquer análise ou comentário sem que se comete qualquer injustiça, mas, fica o nosso compromisso que, assim que qualquer nome seja confirmado como pré-candidato, voltaremos a fazer uma análise como esta, explicando ao eleitorado quais as reais condições de cada um.

Diante do acima exposto, não podemos esquecer do “artista principal” deste espetáculo democrático, que é o eleitor.

O eleitor demitido, o eleitor desempregado, o eleitor endividado, o eleitor em cuja casa não há mais mantimentos para toda a sua família, em cuja mesa faltam alimentos.

É destes artistas que sairão os votos que vão eleger não o melhor, o mais capacitado ou o mais apoiado pela classe política e, sim, o candidato que falar a língua deles, que entender as suas realidades e souber se colocar em seus lugares, ou seja, o candidato que tiver mais empatia com o povo.

Isso torna esta eleição a mais atípica de todos os tempos, pois, além da rejeição á classe política, há uma imensa atenção da população na capacidade de cada líder em lidar com a pandemia, estando em cargo eletivo ou não.

Essa condição coloca muitos dos pré-candidatos a dançarem só com seus aliados a “valsa dos esquecidos”, da mesma forma com que esqueceram dos eleitores, do povo, na hora do aperto e dos cuidados com a saúde.

As redes sociais estão aí, inundando os eleitores de informações, sejam verdadeiras, sejam fake news, mas tendo, sempre, como personagens, os políticos, os eleitos, os representantes do povo, os que deveriam estar na linha de frente dessa guerra, mas que se esquivam, vão a festas em chácaras e ilhas particulares, enquanto o povo sofre com a perda de vidas.

O Paralelo 13, como sempre foi, no passado e no presente, será um veículo de comunicação comprometido e fiscalizador, não se furtando em nomear os que brincam com a vida do povo e anunciar os que estão fazendo o que podem para beneficiar a população.

O passado de O Paralelo 13 e de seus dirigentes, proprietários e colaboradores são nossos avalistas nesta guerra em favor do povo. 

E, novamente não seremos omissos.

Até breve!

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a medida provisória não deve ser votada esta semana. A matéria deveria ser votada até o próximo domingo

Com Agências

O plenário do Senado retirou da pauta de votação desta quarta-feira (15) a medida provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Com isso, a MP deve caducar, já que o seu prazo de validade acaba no próximo domingo (19) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que não pretende mais colocá-la em votação.

A matéria foi retirada de pauta porque não houve acordo para aprovar o parecer apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), relator da medida. O relator propôs estender até o fim do ano a suspensão do recolhimento do FGTS e do INSS por parte das empresas, além do salário-educação. O recolhimento voltaria ao normal somente partir de janeiro de 2021 e o débito de 2020 poderia ser quitado em 12 vezes, também a partir de janeiro.

As mudanças propostas surpreenderam o governo e aliados, que passaram a defender a caducidade da medida. A arrecadação federal deste ano iria despencar caso os novos prazos de diferimento entrassem em vigor, o que acendeu o alerta na equipe econômica.

O texto original da MP 927, editado pelo governo e depois aprovado pela Câmara, previa o diferimento do pagamento do FGTS e do INSS, mas num prazo bem menor. O recolhimento para Previdência foi suspenso por dois meses. Já o do FGTS foi paralisado por três meses. Em ambos os casos, o recolhimento voltou ao normal agora em julho e as empresas devem quitar os débitos até o fim deste ano.

Apesar do imbróglio criado em cima da suspensão do recolhimento do INSS, FGTS e salário-educação, o ponto principal da MP 927 eram as mudanças nas regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.

A medida permite que empregador e empregado celebrem acordos individuais ou coletivos durante o estado de calamidade pública para flexibilizar o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, conhecido como “home office”. Também permite antecipar férias individuais, mesmo que o trabalhador não tenha completado um ano de empresa, e feriados, religiosos ou não.

O empregador também pode conceder férias coletivas, notificando o conjunto de empregados com 48 horas de antecedência. Não são aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na CLT. Os acordos só são válidos durante a pandemia. A partir de 1º de janeiro de 2021, voltam a valer as regras da CLT.

Saiba o que prevê a MP:

Teletrabalho

O texto permite que a empresa adote a modalidade de teletrabalho ou "home office" e determine a volta ao trabalho presencial independentemente de acordos individuais ou coletivos. A alteração deve ser informada por escrito ou por meio eletrônico com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

Férias

A MP faz uma série de mudanças relacionadas às férias dos empregados, permitindo não só a antecipação individual como a coletiva. Além disso, flexibiliza o pagamento do benefício até o fim do ano. O texto prevê ainda:

Antecipação das férias: o empregador pode antecipar as férias do trabalhador desde que o informe em um prazo de 48 horas e que o período não seja inferior a cinco dias. Os empregados que estiverem no grupo de risco para a Covid-19 terão prioridade nas férias;
Suspensão de férias: a MP prevê, ainda, que em caso de profissionais da área de saúde ou daqueles que exerçam funções essenciais, as férias ou licenças podem ser suspensas, desde que avisados preferencialmente em até 48 horas;
Pagamento das férias: o pagamento adicional de um terço de férias pode ser feito até a data do pagamento do décimo terceiro salário. Além disso, a remuneração das férias pode ser feita até o quinto dia útil do mês seguinte;
Férias coletivas: a MP permite, também, a antecipação das férias coletivas, inclusive por período superior a 30 dias, desde que os empregados sejam comunicados com antecedência mínima de 48 horas.
Antecipação de feriados

A proposta permite que, durante o estado de calamidade pública, os feriados federais, estaduais e municipais sejam antecipados pelo empregador. Para isso, os trabalhadores devem ser avisados com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

Banco de horas

O texto autoriza que a empresa interrompa as atividades e crie um banco de horas com as horas não trabalhadas, que depois terá que ser compensado pelo empregado em até 18 meses após o fim do decreto de calamidade pública. A compensação do banco de horas poderá ser mediante a inclusão de duas horas extras na jornada diária.

Adiamento e parcelamento do depósito do FGTS

A MP também autoriza o adiamento e o pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

Pelo texto, o FGTS devido pelos empregadores referentes a março, abril e maio poderá ser recolhido a partir de julho – sem juros, atualização ou multa. Todos os empregadores, inclusive de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida. Para ter direito à prerrogativa, é preciso declarar as informações e valores até 20 de junho.

Antecipação do 13° de aposentados

A medida provisória também antecipou o abono anual, isto é, o pagamento do 13º dos aposentados e demais beneficiários do INSS. A primeira parcela, que corresponde a 50% do valor do benefício de abril, foi paga com os benefícios daquele mês. O restante foi pago com os benefícios de maio.

Exigências em segurança e saúde

A MP também suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública, a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares. A exceção é para os testes demissionais. Nos contratos de curta duração e de safra, todos os exames médicos estão dispensados, inclusive os demissionais.

Além disso, a MP suspende a obrigatoriedade de realização presencial de treinamentos dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Eles devem ser realizados em até 180 dias após o fim do decreto de calamidade pública. O texto permite, contudo, que os treinamentos sejam feitos por ensino a distância.

A suspensão não é válida para exames ocupacionais e treinamentos periódicos a trabalhadores da área de saúde que trabalhem em hospitais. Pelo projeto, também está garantida a estes profissionais a prioridade para testes que indiquem a Covid-19.

Outras alterações trabalhistas

Jornada de trabalho: a MP permite que estabelecimentos de saúde prorroguem a jornada de trabalho, mesmo para atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho, mediante acordo individual. As horas extras podem ser compensadas em até 18 meses a partir do fim do estado de calamidade pública, tanto por banco de horas quanto por remuneração;

Prazos processuais: a MP também suspende, por 180 dias desde a sua publicação, os prazos processuais de defesa e recurso em processos administrativos de infrações trabalhistas e notificações de débitos de FGTS;
Acordos coletivos: pela proposta, convenções e acordos coletivos de trabalho que vencerem até o dia 18 de setembro (180 dias após a publicação da MP) podem ser prorrogados, a critério do empregador, por 90 dias.

A matéria foi retirada de pauta porque não houve acordo para aprovar o parecer apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), relator da medida. O relator propôs estender até o fim do ano a suspensão do recolhimento do FGTS e do INSS por parte das empresas, além do salário-educação. O recolhimento voltaria ao normal somente partir de janeiro de 2021 e o débito de 2020 poderia ser quitado em 12 vezes, também a partir de janeiro.