Ação do PTB busca evitar brechas para diretorias se perpetuarem na Câmara e no Senado

Por Ricardo Brito

O ministro Gilmar Mendes, STF, decidiu nesta segunda-feira enviar ao plenário da corte uma ação movida pelo PTB para barrar uma eventual reeleição ao comando da Câmara e do Senado de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente.

A ação do PTB, partido presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson e que tem se colocado como aliado do presidente Jair Bolsonaro, tem formalmente por objetivo afastar qualquer tipo de interpretação que possa se fazer do regimento interno da Câmara e do Senado que poderia respaldar legalmente um eventual novo mandato dos presidentes a partir de fevereiro de 2021.

Em despacho, Mendes disse que, diante da relevância da matéria, vai adotar um rito abreviado de tramitação do processo. Determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em 10 dias e, em seguida, a causa seguirá para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Após esse prazo, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento.

Mendes foi designado o novo relator da ação após o decano do STF, Celso de Mello, ter se declarado impedido de apreciar o caso por razões de "foro íntimo".

Rodrigo Maia, que está em seu terceiro mandato, já disse publicamente que não quer mais um, mas Davi Alcolumbre se movimenta para tentar permanecer no cargo no próximo ano. A Constituição veda a reeleição na mesma legislatura.

Uma das possibilidades seria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitisse a reeleição dos dois parlamentares. Mas a PEC —que precisaria do voto de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores— teria poucas chances de prosperar na Câmara.

Outra possibilidade seria buscar um entendimento legal que permitisse contornar os entraves existentes.

Por incrível que pareça, as pesquisas de intenção de voto para consumo próprio têm uma grande parcela de influência na elaboração do voto do eleitor.  Embora sempre pairem dúvidas sobre a idoneidade dos levantamentos, com os candidatos que aparecem nas últimas posições contestando a veracidade dos dados e os que estão nas primeiras colocações enfatizando a “seriedade” dos dados coletados, as pesquisas sempre trazem algo de útil

Por Edson Rodrigues

O acima exposto tem como objetivo discutir o mérito da importância das pesquisas para consumo próprio em época de campanha eleitoral. O candidato a prefeito ou a vereador nas eleições de 15 de novembro próximo, independente se é para uma reeleição ou para um primeiro mandato, precisa ter um conhecimento prévio do “território” que estará em disputa e das forças que seus adversários dispõem, e só as pesquisas são capazes de revelar essas informações.

E não é apenas uma.  Têm que ser duas ou, dependendo da situação, várias pesquisas para consumo próprio, realizadas por empresas diferentes, com intervalos coerentes entre uma e outra, encomendadas por parentes ou aliados de confiança, que leve os resultados em primeira mão, antes mesmo dos proprietários das empresas responsáveis pelo levantamento conhecerem os números, até o interessado, para que o quebra-cabeças das informações se encaixe de forma a proporcionar uma leitura correta do cenário.

ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO

Somente com os resultados em mãos é que o candidato vai poder estabelecer funções para os membros do seu staff, quem ficará responsável por qual área, para, enfim, montar as estratégias de campanha de acordo com os dados levantados sobre seus adversários, principalmente o terreno onde estará “pisando” e o “calibre” das armas que eles dispõem.

Durante a campanha, a cada 15 dias, uma nova pesquisa de consumo prpróprio deve ser realizada e, aqui, abrimos um parêntese para afirmar que se você é candidato e não tem condições financeiras de bancar sua candidatura, esqueça!  Você não passa de um juvenil no meio de uma alcateia de lobos, principalmente se você pleiteia a vereança. As campanhas bancadas por outros candidatos a outros cargos acabaram, não existem mais, são coisa do passado.

Cada candidato só poderá contar com o Fundo Eleitoral e com os recursos do seu próprio bolso, e com todo o cuidado do mundo para não cometer crimes eleitorais. Tudo precisa estar de acordo com o que manda a Lei, para que não se corra o risco de ganhar e não tomar posse.

ANALISANDO AS PESQUISAS

Nas eleições deste ano, pelo caráter de excepcionalidade, com pandemia, nova data e tudo o que isso acarreta, os candidatos poderão ter uma noção da real viabilidade de sua pretensão eleitoral logos na pesquisa de consumo próprio realizada após os primeiros 15 dias de campanha.

Terá que ser uma pesquisa qualitativa, aquelas que mostram muito mais que apenas números.  Ela funciona como se fosse uma radiografia do seu corpo inteiro, mostrando onde seu “corpo” funciona bem e onde precisa de “medicamentos”.

Certa vez, um candidato em uma eleição em Minas Gerais mostrou, em tom de reclamação, a Tancredo Neves, uma pesquisa que o trazia como o terceiro colocado nas intenções de voto.  Tancredo olhou bem dentro dos olhos do reclamante e falou: “trabalhe mais, triplique seus esforços e vamos mostrar que esta pesquisa está certa, mas não reflete a realidade.  Daqui a quinze dias, faça outra pesquisa e publique os resultados, e deixe que os eleitores os analisem”.

O insatisfeito acatou o conselho, trabalhou mais como foi recomendado e, ao fazer a segunda pesquisa, estava em segundo lugar.  Ele divulgou os resultados nos principais veículos de comunicação doo município, mostrando seu crescimento, e voltou ao trabalho com ainda mais dedicação.

O resultado da eleição não poderia ser outro.  O inconformado terceiro colocado no início da eleição acabou vencendo o pleito por quatro votos de diferença.  Ou seja, se não tivesse analisado a primeira pesquisa, se aconselhado com um mestre e, principalmente seguido seus conselhos de dobrar a capacidade de trabalho a cada nova pesquisa, teria perdido a eleição para o seu próprio desânimo.

Ou seja, aquela primeira pesquisa que lhe era negativa foi o que salvou sua eleição.

Fica a dica!

Além de estudar chapa eleitoral, presidente vai lançar pacote social para tentar reduzir rejeição causada pela pandemia da covid-19

Com Agências

A eleição presidencial só vai ocorrer em 2022, mas Jair Bolsonaro começou a traçar estratégias para aumentar as chances de sua reeleição.

Mesmo no meio do mandato, Bolsonaro já avalia possibilidades para a formação de uma chapa eleitoral para a disputa de 2022, como o partido pelo qual irá disputar a reeleição e o perfil do vice-presidente que irá lhe trazer mais apoio.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o Nordeste e o Sudeste serão foco das próximas viagens presidenciais – pesquisa Datafolha realizada em junho mostrou essas duas regiões como aquelas onde Bolsonaro tem maior desaprovação por conta da pandemia.

Por conta do desgaste de sua imagem durante a pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro montou um cronograma de inaugurações pelo país até o final do ano e lançará medidas de impacto social na tentativa de diminuir a rejeição ao seu nome nas classes D e E, de acordo com a Folha.

Bolsonaro irá inaugurar uma praça em Belém do Pará, além de comparecer a um evento militar no Rio de Janeiro nos próximos dias. O objetivo é visitar dois estados por semana.

O presidente também pretende lançar medidas de impacto social para reduzir sua rejeição entre os mais pobres – tendo em vista que sua imagem mostra sinais de desgaste por conta da pandemia da covid-19. Dentre as iniciativas, está a prorrogação do auxílio emergencial pelo menos até outubro, além de um projeto de lei que reformula o Bolsa Família, a distribuição de R$ 5 milhões em cestas básicas para mulheres em situação vulnerável e o lançamento do programa Cuidar + Brasil, debatido pelo Ministério dos Direitos Humanos.

As eleições municipais de 15 de novembro próximo irão exigir um alto índice de profissionalismo das equipes de campanha dos candidatos.  Será um pleito atípico, sem comícios nem grandes reuniões, travada, praticamente, na mídia, nos jornais impressos, nos blogs, portais e sites de notícia, com grande ênfase nos programas feitos para o Horário Gratuito de Rádio e TV

Por Edson Rodrigues

O candidato que estiver disputando um cargo eletivo nos oito principais colégios eleitorais – Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Guaraí, Colinas e Tocantinópolis – e que não tiver condições financeiras de bancar uma equipe profissional de marketing político, com um coordenador de campanha e qualificado, e assessoria jurídica e contábil eleitoral experientes, capaz de dar os conselhos certos e evitar pequenos erros que contam muito para a Justiça Eleitoral, estão fadados a nadar e morrer na praia.

Este conselho vale, principalmente para os candidatos de primeira viagem que correm o risco de ser engolidos pelos candidatos tradicionais que, além de dominarem as “manhas’ de campanha, ameaçados que estão por conta da rejeição do eleitorado, vão monitorar de perto as campanhas dos novatos para identificar deslizes em relação a Lei Eleitoral e eliminar aqueles que lhes representam perigo.

Por ser uma eleição atípica, sem precedentes, qualquer erro será fatal, não deixando espaços para “amadores”.  Todo e qualquer candidato precisará estar pronto e capacitado a participar de debates, com respostas inteligentes e sem titubear, sob pena de ser considerados despreparados, medrosos, frouxos, fracos ou incompetentes pelos eleitores e, com certeza, serão provocados, atiçados e atazanados pelos adversários, que estarão prontos para “tritura-los” na primeira oportunidade.

REDES SOCIAIS E FUNDO ELEITORAL

Nas cidades onde não há repetidoras de TV ou emissoras de Rádio, entram em cena, também, as redes sociais, outra área para qual todo candidato precisará de uma assessoria antenada e inteligente, que entenda de marketing político e legislação eleitoral, pois será nas telas de celulares e computadores que os eleitores vão buscar as informações – ou desinformações – na hora de formular o voto.

Os candidatos principiantes precisam estar atentos para os ritos de utilização do Fundo Eleitoral, pois precisarão ter suas contas de campanha aprovadas pelo TRE, ganhando ou perdendo.  Sem um bom profissional de contabilidade, o candidato corre o risco de ganhar a eleição e não ser empossado, caso haja incoerências na sua contabilidade.

Trocando em miúdos, estamos a poucos dias das convenções partidárias e os candidatos que ainda não têm uma assessoria de campanha, podem entrar no jogo já perdendo para os mais experientes.

PROPORCIONAIS

O principal fator diferencial desta eleição de novembro próximo, é a impossibilidade das coligações proporcionais, o que a transforma em uma verdadeira batalha de um Davi contra vários Golias.

Isso porque será muito difícil, nos principais colégios eleitorais, um partido conseguir eleger três candidatos.

Muito difícil, porém, não impossível.  Eleições não são uma ciência exata e sempre pode haver “sobras” inesperadas de votos para esta ou aquela legenda, criando surpresas positivas para alguns e negativas para outros.

Pelo menos na Capital, Palmas, alguns candidatos já têm uma cadeira “garantida” e com a “sobra” desses nomes, as legendas podem chegar a dois ou três eleitos.  Já os partidos que têm candidatos à reeleição, será “briga de cachorro grande”, voto a voto, com diferenças mínimas de número de votos entre os eleitos e os suplentes.

É por isso que voltamos a lembrar que ficará com os louros quem tiver a melhor equipe de marketing, capaz de seduzir o eleitor a sair de casa, em tempos de pandemia, para digitar seus números na urna.

Uma dobradinha entre um bom nome para prefeito e bons nomes para vereador em uma mesma chapa será quase que um “zap na manga” nesta eleição.

Fica a dica!

Vacina foi desenvolvida pela Universidade de Oxford

Por Pedro Rafael Vilela 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.

"Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois", afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

"Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo. O investimento é significativo, não apenas no seu valor, quase R$ 2 bilhões, mas também aponta para a busca de soluções que permitam ao Brasil desenvolver tecnologias para a proteção dos brasileiros. Esse é um acordo de transferência de tecnologia, isso significa que estamos garantindo a produção e entrega, inicialmente, de 100 milhões de doses, além de trazer para o país a capacidade de utilizar, na indústria nacional, essa nova tecnologia e dar sustentabilidade ao programa brasileiro de imunizações", destacou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

Se a vacina for eficaz e o cronograma previsto pelo governo se cumprir, a expectativa é que haja uma grande campanha nacional de vacinação contra a covid-19 no início do próximo ano, dirigida a públicos prioritários, como idosos, profissionais da saúde e pessoas com doenças preexistentes.

Do total de recursos liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, afirma a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina. O acordo prevê o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente.

A vacina
Desenvolvida pela Universidade de Oxford, a vacina foi elaborada através da plataforma tecnológica de vírus não replicante (a partir do adenovírus de chimpanzé, obtém-se um adenovírus geneticamente modificado, por meio da inserção do gene que codifica a proteína S do vírus SARS-COV-2). De acordo com o governo, embora seja baseada em uma nova tecnologia, esta plataforma já foi testada anteriormente para outras doenças, como, por exemplo, nos surtos de ebola e MERS (síndrome respiratória do Oriente Médio causada por outro tipo de coronavírus) e é semelhante a outras plataformas da Bio-Manguinhos/Fiocruz, o que facilita a sua implantação em tempo reduzido. A vacina está na Fase 3 dos ensaios clínicos, que é a última etapa de testes em seres humanos para determinar a segurança e eficácia.