“Um ministério perde toda a sua força moral, quando coloca o seu ponto de apoio fora da opinião pública e das instituições do Estado”

DELPHINE DE GIRARDIN

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

O senador tocantinense Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, está sendo considerado pelos apoiadores, membros do governo e até dos militares, como a melhor opção para substituir o atual presidente, Davi Alcolumbre (DEM), impedido por decisão do STF de concorrer à reeleição.

A capacidade de articulação, a lealdade, a forma respeitosa e humilde com que trata a todos e sua assertividade analítica, já haviam garantido a Gomes uma ascensão meteórica desde de que foi eleito o senador mais votado da história política do Tocantins, em 2018, quando assumiu a relatoria setorial do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento, a segunda secretaria da Mesa-Diretora do Senado e foi convidado para ser o líder do governo federal no Congresso.

Senador Eduardo Gomes em entrevista a CNN

Eduardo Gomes mostrou capacidade para conciliar todas as funções que lhe foram conferidas, além de ser o mais importante aliado de 87 prefeitos e centenas de vereadores eleitos em 15 de novembro último, no Tocantins, onde, também foi o responsável pela maior parte dos recursos recebidos pelo Estado e pelos Municípios para o combate à pandemia de Covid-19, e chamou a atenção da classe política brasileira ao manter-se firme e desenvolto nos diversos cargos que galgou.

Cauteloso com a questão da sucessão presidencial do Senado, Gomes já deixou claro que é amigo pessoal de Davi Alcolumbre e que sua preferência seria que o colega continuasse na presidência.  A partir do momento em que ficou definido que Alcolumbre não poderia concorrer à reeleição, Gomes centrou ainda mais as atenções em suas obrigações como líder do governo no Senado e manteve-se como o principal articulador do governo junto ao Congresso, mantendo reuniões constantes com o presidente Jair Bolsonaro e colocando como prioridade articular junto à base de apoio do governo e aos líderes da oposição um ponto de equilíbrio que permita as discussões e votações das matérias em curso no Congresso, para “limpar a pauta” e abrir caminho para a votação do Orçamento Geral da União.

APOIO IRRESTRITO

Davi Alcolumbre, apesar de amigo de Eduardo Gomes, articula para a eleição de um novo presidente do Senado que não seja do MDB, pois teme a força da legenda no Congresso e quer fortalecer a posição do seu partido, o DEM.

Mas, Alcolumbre participou de reunião com Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e ouviu que o governo está fechado, inclusive com a ala militar, em torno do nome de Eduardo Gomes, do MDB.

Com o presidente Jair Bolsonaro

A articulação do Planalto para eleger aliados nas presidências da Câmara e do Senado tem uma característica inédita após a redemocratização nos anos 1980. Pela primeira vez em décadas, militares estão à frente de todo esse processo no Planalto. E quem comanda as conversas é o general da reserva Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo.

O diálogo que definirá os rumos da governabilidade do Executivo com o Legislativo, no entanto, não se limita a um único militar. Sob a ordem de Ramos, outros atores oriundos das Forças Armadas, de forma discreta, participam do processo diário de articulação com o Congresso na Secretaria de Governo – que trabalha de acordo com as orientações de Jair Bolsonaro. E, nesse aspecto, os militares palacianos estão alinhados ao presidente.

Na Câmara, Bolsonaro tem preferência pelo líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), para presidir a mesa diretora da Casa. E assim também se posicionam os militares do Planalto nos bastidores. No Senado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a tentativa de Davi Alcolumbre (DEM-AP) de se reeleger, o Planalto vai apoiar a candidatura do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso. Alcolumbre era tido como o candidato de Bolsonaro até a decisão do STF.

Quem é o candidato do Planalto no Senado

Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fosse o candidato de Bolsonaro no Senado, a decisão do STF de barrar a reeleição dele provocou um certo alívio no governo, segundo fontes militares e civis do Planalto. O receio era que o STF também permitisse a reeleição de Rodrigo Maia. E o presidente da Câmara é visto no governo como oposição a Bolsonaro.

Agora, o Planalto vai apoiar a candidatura do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso. Embora Gomes seja do MDB, o nome do partido seria o do senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder da sigla na Casa. O Planalto, porém, admite abrir negociações com a legenda.

Fontes do Planalto dizem que o governo já sugeriu que Gomes procure, desde já, viabilizar sua candidatura. Quanto mais apoios ele tiver, menor será o custo de apoio ao líder do governo. Ainda na segunda-feira (7), integrantes da articulação do governo no Senado começaram a discutir as estratégias para apoiar o parlamentar, com anuência da Secretaria de Governo.

Agora é torcer para que Eduardo Gomes se transforme no tocantinense com o mais alto posto da política nacional já alcançado desde a criação do Tocantins.

O parlamentar voltou a destacar que o candidato do seu bloco pregará “diálogo, Câmara livre e independência de outros poderes”

POR MARCELO MONTANINI

Visando se distanciar de qualquer relação com o governo Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta quinta-feira (10/12), que o Palácio do Planalto tem candidato e quer “interferir na Câmara“, deixando-a “menor”.

“Espero que o governo não esteja interferindo desta forma. O governo tem seu candidato e quer interferir na Câmara, quer colocar a Câmara no mesmo papel menor que exerceu nos últimos anos”, declarou Maia.

O parlamentar voltou a pontuar, sem mencionar o nome, que o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), é o candidato do governo Bolsonaro e que o candidato do seu bloco, agora formado por DEM, PSL, MDB, PSDB, Cidadania e PV, é o que pregará “diálogo, Câmara livre e independência de outros poderes”.

Na quarta-feira (9/12), Maia disse que o governo estava desesperado para controlar a Câmara e que preocupado com a “pauta armamentista, de costumes, de desrespeito ao meio ambiente”. E que “dividirá a sociedade e atropelará as minorias”, visto que todos os candidatos possuíam a mesma agenda econômica.

Lira oficializou, também na quarta, candidatura à presidência da Casa, com o apoio de PP, PL, PSD, Solidariedade, Avante, Pros, Patriota e PSC. O grupo soma 160 deputados. Com 11 parlamentares, o PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson, também seguirá com Lira. A bancada do PSB, com 31 nomes, aprovou indicativo no mesmo sentido.

Congresso já havia aprovado alteração na Lei das Falências, mas senadores argumentaram que projeto estava incompleto e decidiram aprovar outra proposta. Texto segue para a Câmara

Com G1 e Senado Federal

O Senado aprovou nesta terça-feira (8), por 69 votos a zero, um projeto que prevê novas regras para a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

No mês passado, o Congresso chegou a aprovar um projeto com mudanças na Lei das Falências. Os parlamentares, contudo, argumentaram que o texto estava incompleto e passaram a discutir uma outra proposta, focada nas micro e pequenas empresas.

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar funcionando enquanto negocia com os credores, sob mediação da Justiça. No período, as dívidas ficam congeladas.

O projeto é destinado a:

microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;

pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;

produtores rurais, empresários, associações, sociedades e empresas individuais de responsabilidade limitada.

A legislação atual suspende as ações na Justiça contra a empresa, incluídos prazos de prescrição dos processos e eventuais execuções judiciais. A proposta aprovada pelo Senado mantém este ponto e esclarece que não haverá retenção ou apreensão de bens do devedor durante a recuperação judicial.

Entenda o projeto

Pelo projeto, os empresários poderão:

negociar as dívidas diretamente com o credor, sem processo judicial, por meio de um acordo entre devedor e as partes prejudicadas;

solicitar a recuperação judicial;

fazer a liquidação simplificada (quando uma sociedade é encerrada), na qual há o pagamento das dívidas e a partilha dos bens entre os sócios;
decretar falência.

O texto dá duas opções conforme o valor da dívida:

se a dívida não ultrapassar R$ 720 mil, a empresa poderá tentar a liquidação simplificada ou negociar com os credores o pagamento dos débitos sem necessidade de processo judicial;
se a dívida for de até R$ 2,4 milhões, a companhia solicitará a recuperação judicial.

Para poder negociar as dívidas, com ou sem processo judicial, o empresário precisa comprovar que:

a empresa funcionou regularmente por mais de um ano;

o negócio não pediu recuperação judicial nos últimos cinco anos;

a companhia não obteve receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões nos últimos cinco anos ou desde a sua criação;

não sofreu falência.

Segundo o texto, em caso de falecimento do dono da empresa, a renegociação dos débitos pode ser realizado pelo cônjuge ou companheiro, eventuais herdeiros e sócios.

Decisão do presidente, entretanto, é não interferir nas eleições na Câmara e no Senado

Com Diário do Poder

Jair Bolsonaro bateu o martelo: sua torcida é pela vitória do Líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), na disputa pela presidência do Senado, e do Líder do PP, Arthur Lira (AL), na presidência da Câmara.

Mas a decisão do presidente, deputado por 28 anos, é não interferir nas eleições, até porque, historicamente, essa atitude mais atrapalha que ajuda candidaturas simpáticas ao Planalto. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O PP decidiu que Arthur Lira será seu candidato. O apoio foi proposto à bancada pelo presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI).

Apoio unânime

Logo cedo, nesta segunda (7), Bolsonaro recebeu inúmeros telefonemas e mensagens de políticos e dirigentes partidários pró-Eduardo Gomes.

O Líder do Governo no Congresso não quis admitir sua candidatura publicamente antes que Davi Alcolumbre, atual presidente, se manifeste.

Arthur Lira e Eduardo Gomes têm características muito valorizadas na classe política: cultivam relações pessoais e honram compromissos.

O vazamento de uma minuta do relatório da PEC emergencial, que traz medidas de contenção de despesas, com uma permissão para furar o teto de gastos expôs a disputa política em torno da tentativa de ampliar despesas e mostrou que o fantasma da flexibilização da regra fiscal ainda assombra a equipe econômica

Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

O teto é a regra que limita o avanço das despesas federais à inflação. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele é a superâncora de credibilidade fiscal do País. Para a ala política do governo e parte do Congresso Nacional, o limite é na maioria das vezes um entrave às suas pretensões de ampliar gastos que beneficiem seus redutos eleitorais.

A minuta obtida pelo Estadão/Broadcast previa que investimentos em infraestrutura e gastos de combate à pobreza bancados com receitas hoje paradas em fundos públicos poderiam ser executadas fora do teto pelo período de um ano após a aprovação da PEC. O texto foi repassado à reportagem por uma das lideranças que participam das negociações.

A divulgação da notícia azedou o humor dos investidores e deflagrou reação imediata do Ministério da Economia, que se posicionou contra qualquer flexibilização no teto, mesmo que temporária. O relator da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), também divulgou nota afirmando que “está fora de cogitação” qualquer mudança nesse sentido. Ele ligou para Guedes na tarde desta segunda, 7, negando a medida e enviou uma versão do texto sem o furo no teto.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, porém, a minuta que continha a flexibilização foi enviada aos líderes a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Seu conteúdo foi confirmado por técnicos do Congresso. Após a má repercussão, o discurso que passou a ser adotado é que o parágrafo que mudava o teto constava em uma versão antiga do parecer da PEC dos fundos públicos, relatada por outro parlamentar e que agora foi incorporada por Bittar.

O impasse em torno do parecer mostrou que não há consenso sobre o texto, com pressões ainda maiores por causa da disputa política pela sucessão de Alcolumbre no comando do Senado. O atual presidente teve suas pretensões de reeleição para o posto frustradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a candidatura dele e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Apesar das negativas de Bittar e do Ministério da Economia, fontes do governo admitem que a discussão sobre uma eventual flexibilização no teto deve retornar em fevereiro, após eleição para as mesas da Câmara e do Senado. Há uma avaliação que as discussões estão contaminadas pela “temporada” de eleições e pela busca de apoio para viabilizar candidaturas.

Para integrantes da área econômica, a notícia atrapalhou o fechamento positivo do mercado após a decisão do STF. O dólar praticamente zerou a queda, o Ibovespa, principal índice da B3, a Bolsa paulista, passou a cair assim que a informação foi divulgada.

Há um grupo grande no Senado que quer a mudança no teto de gastos, e a ideia seria discutida em reunião prevista para esta sexta-feira, 11, com Alcolumbre. Dentro do próprio governo também há defensores desse caminho. O Ministério do Desenvolvimento Regional é uma das pastas que vinha tratando do tema com o Congresso Nacional e já dava como “combinado” a exceção concedida às despesas bancadas com receitas desvinculadas.

Há a preocupação de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro de que o aperto causado pelo teto de gastos atrapalhe sua popularidade, minando as chances de o presidente chegar “vivo” na corrida eleitoral de 2022.

Pela versão do texto obtida pela reportagem, as receitas desvinculadas poderiam ser usadas em projetos e programas voltados à erradicação da pobreza (como o Bolsa Família ou seu eventual sucessor), investimentos em infraestrutura, ações de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, iniciativas de segurança nas fronteiras e projetos de pesquisa.

"A desorganização segue dando as cartas na agenda econômica", disse o economista Guilherme Tinoco, que é autor de uma proposta para mudança no teto de gastos a partir de 2023, em conjunto com o também especialista no assunto Fabio Giambiagi. Para ele, o pior caminho é por um rompimento do teto de maneira "atabalhoada". / Colaborou Thaís Barcellos