Estão previstos descontos de até 90% para quitação de débitos

Por Eduardo Piovesan

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A MP concede descontos de até 90% para quitação de débitos até 31 de dezembro de 2022. O texto será enviado à sanção presidencial.

Nesta quinta-feira (20), os deputados aprovaram uma de dez emendas do Senado à MP. Essa emenda, a única com parecer favorável do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), inclui dispositivo para suspender durante o ano passado, em razão da pandemia, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos dos fundos.

De acordo com o texto do relator, o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.

“De todos os beneficiados pela MP, cerca de 90% são pequenos empresários rurais e não rurais”, disse Júlio Cesar.

Contrário ao projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) argumentou que “o valor total dos financiamentos dos grandes empresários beneficiados supera o valor total dos pequenos empréstimos”.

Semiárido

A renegociação, a ser feita com os bancos administradores (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), destina-se ao empréstimo feito há, pelo menos, sete anos e lançado, no balanço do fundo, como prejuízo total ou coberto por provisão de devedores duvidosos.

Serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor original da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

Poderão ser renegociados ainda os débitos em atraso de empreendimentos rurais de qualquer porte não pagos até 30 de dezembro de 2013 caso se localizem no Semiárido e a cidade tenha tido estado de calamidade pública ou de emergência reconhecido pelo governo federal devido a seca ou estiagem no período de sete anos contados do empréstimo.

De 60% a 90%

Para quem renegociar até 31 de dezembro de 2022, os descontos variam conforme o porte do beneficiário. Após esse prazo, um regulamento definirá os descontos e bônus aplicáveis.

Para quitação da dívida, os descontos variam de 60% a 90%, conforme o empréstimo seja rural ou não rural, segundo o porte do beneficiário e caso o empreendimento esteja ou não localizado no Semiárido.

No cálculo do valor sobre o qual serão aplicados os descontos, tanto na quitação quanto no parcelamento, haverá diferenciação na correção da dívida original conforme o porte do mutuário.

Se for miniprodutor ou agricultor familiar, a dívida deverá ser corrigida pelo IPCA ou pela aplicação dos encargos normais fixados em várias leis que regularam o tema e sem os bônus não usados. Para os demais produtores, a correção será pela variação do IPCA.

A todo caso, se a dívida estiver em cobrança judicial, será aplicado mais 1% a título de honorário advocatício.

Quem parcelar poderá pagar as prestações com juros vigentes do fundo para atividade econômica semelhante à originalmente financiada, com prazo de pagamento de dez anos (2023 a 2032).

Os descontos para pagamento em dia das parcelas por aquele que refinanciar a dívida variam de 20% a 50% segundo os mesmos critérios de enquadramento usados no desconto para quitação.

Correção de uso

Também poderão ser beneficiados aqueles que usaram o dinheiro para finalidade diversa da constante do projeto aprovado ou que tenham realizado fraude, contanto que tenham regularizado a situação.

Júlio Cesar incluiu ainda as hipóteses de o devedor corrigir a irregularidade “concomitantemente à liquidação ou repactuação” e se comprovar que o objeto do financiamento tiver sido fisicamente implantado ou adquirido.

O déficit ocasionado pelos descontos será suportado pelo fundo, exceto quando tiver ocorrido lançamento total como prejuízo ou como provisão para devedores, situação em que o déficit será suportado na proporção do risco assumido por cada agente (fundo, banco administrador ou instituição repassadora).

Instituições repassadoras são geralmente bancos ou agências estaduais de fomento que operacionalizam os empréstimos.

Juros menores

Outra hipótese para a renegociação permitida pela MP é quando houver a transferência a terceiros do empreendimento financiado ou da obrigação de pagar a dívida ou quando ocorrer alteração do controle societário direto ou indireto da empresa mutuária.

Para aquele que assumir a dívida, a vantagem será renegociá-la pelos juros usados atualmente para contratar novas operações, mais baixos que os juros das dívidas antigas.

Quando ocorrer a transferência do empreendimento para empresa cuja principal atividade econômica seja passível de financiamento pelo fundo, os juros serão aqueles da linha de financiamento vigente para essa atividade, segundo o porte do novo titular no momento da renegociação.

Se não ocorrer transferência do negócio ou se o novo titular não exercer atividade passível de financiamento pelo fundo, os juros serão da linha de crédito que financie itens semelhantes aos financiados originalmente pela operação renegociada, considerando-se a atividade econômica e o porte do devedor original no momento da contratação do crédito renegociado.

Idoneidade

O banco administrador deverá analisar a idoneidade financeira e a capacidade de pagamento de quem assumir a dívida ou o empreendimento financiado, assim como outros critérios previstos em práticas e regulamentações bancárias.

Cobrança judicial

Segundo o texto, a partir do protocolo de pedido de renegociação, serão suspensos os prazos de prescrição das dívidas objeto de renegociação e sua cobrança judicial.

Por outro lado, aquelas que podem ser renegociadas mas não o foram poderão ser cedidas pelo banco administrador para empresas especializadas em cobrança, com divisão do valor recuperado entre o banco e o fundo.

Troca de juros

Por uma única vez, até 31 de dezembro de 2022, o texto aprovado permite aos bancos administradores dos fundos trocarem, a pedido dos beneficiários, os juros originais das operações pelos vigentes atualmente, que são menores.

Isso valerá para as operações contratadas até 31 de dezembro de 2018, e o juro novo correrá a partir da assinatura do aditivo.

Agricultores familiares

O texto do deputado Julio Cesar concede a suspensão do pagamento das parcelas devidas ou a vencer no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021 quanto aos empréstimos concedidos a miniprodutores e agricultores familiares prejudicados economicamente pela pandemia de Covid-19.

Essas parcelas começarão a ser pagas depois de um ano da última prestação normal do financiamento feito com recursos do FNO, FNE ou FCO. Poderão contar com a suspensão aqueles com as prestações em dia em dezembro de 2019. Além disso, ficam mantidos os bônus por pagamento em dia, descontos e outros benefícios originalmente previstos.

No caso dos demais créditos, poderão ser suspensos os pagamentos das parcelas devidas no período de janeiro a dezembro de 2021. Nesse caso, a suspensão poderá ser pedida pelos que estavam em dia com as prestações em dezembro de 2020.

Cacau

Condições semelhantes são concedidas para contratos destinados à lavoura cacaueira realizados há pelo menos sete anos, mas para o parcelamento exige-se amortização prévia do saldo devedor atualizado de 1% para agricultores familiares e mini e pequenos produtores rurais; e de 3% para os demais produtores.

As taxas de juros diferenciadas incidentes serão de 0,5% para o grupo Pronaf A e B; de 1% ou 2% para as demais operações pelo Pronaf; e de 3,5% para as demais operações.

Petista afirmou que não vai hesitar em candidatura se tiver boas condições de saúde e em situação de ganhar a eleição

Com Estadão

Após aparecer na liderança das últimas pesquisas eleitorais, Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vai ser candidato a presidente e enfrentará Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Em entrevista para Paris Match, o petista afirmou que “não hesitará” em candidatura e avaliou os seus oito anos como presidente do Brasil.

“Se estou na melhor posição para ganhar as eleições presidenciais e gozo de boa saúde, sim, não hesitarei. Acho que fui um bom presidente. Criei laços fortes com a Europa, América do Sul, África, Estados Unidos, China, Rússia”, afirmou.

“Sob meu mandato, o Brasil tornou-se um importante ator no cenário mundial, notadamente criando pontes entre a América do Sul, África e os países árabes, com o objetivo de estabelecer e fortalecer uma relação Sul-Sul e demonstrar que o predomínio geopolítico do Norte não era inexorável”, completou.

Durante a entrevista para a publicação francesa, Lula também falou sobre a condenação na Operação Lava Jato e que vai até o fim para provar sua inocência. “Em meu primeiro depoimento, disse ao juiz Moro: ‘Você está condenado a me condenar porque a mentira foi longe demais e você não tem como voltar atrás’. Essa mentira de fato envolveu um juiz, adquirir e a grande mídia do país, todos os quais me condenaram antes mesmo de eu ser julgado. O que eles não sabiam é que estou pronto para lutar até o último suspiro para provar que se uniram para me impedir de ir às eleições”.

No começo do ano, o petista contraiu covid-19 em uma viagem para Cuba. O ex-presidente garante estar curado. “Estou bem. Para falar a verdade, nem percebi que estava com o covid, não senti absolutamente nada. Eu descobri fazendo um teste, que deu positivo. Depois de detectar uma mancha em um dos meus pulmões no raio-x, apliquei antibióticos. Duas semanas depois, recuperado, pude retornar ao Brasil, onde fui submetido a novos exames. Mesmo vacinado, continuo me cuidando. Evito as multidões, continuo a usar máscara e álcool em gel sempre que necessário”, declarou.

Nos últimos anos, o governo brasileiro sob o comando de Jair Bolsonaro entrou em conflito diplomáticos com vários países, incluindo a França. Para Lula, o Brasil não tem que entrar em guerra com ninguém.

“Acho que a relação entre as nossas nações [Brasil e França] sempre foi extraordinária, excepcional. Acho que tem que continuar assim, apesar das diferenças ocasionais. O Brasil não deve procurar entrar em conflito com nenhum país. Nossa última guerra foi contra o Paraguai há 150 anos. Posso ter divergências com o presidente dos Estados Unidos, mas não posso perder de vista que devo manter relações diplomáticas com ele para garantir a democracia, a política de desenvolvimento, as relações comerciais, científicas e tecnológicas”, disse.

Segundo o mandatário, população tem de escolher um presidente que preze pela liberdade

Por Augusto Fernandes

Em evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18/5), o presidente Jair Bolsonaro fez comentários sobre as eleições presidenciais do Brasil que acontecerão no ano que vem, e disse que a população precisa ter consciência na hora do voto para não eleger alguém que transforme o país em uma Venezuela ou em uma Argentina, nações que são lideradas por governos de esquerda.

O mandatário disse que a população brasileira precisa valorizar pela liberdade, sugerindo que ela não existe nos vizinhos sul-americanos, e que não pode escolher um candidato para a ocupar a presidência que acabe com isso. Segundo Bolsonaro, essa liberdade está sendo ameaçada pelos partidos de esquerda do Brasil.

“Temos um bem enorme no Brasil que chama-se liberdade. Entendam, ela está sendo ameaçada. O que já flertamos com o outro lado e que alguns ainda, por cultura, flertam. Entendam o que aconteceu na Venezuela, o que está acontecendo na Argentina. Sempre tenho falado que a nossa liberdade é mais importante que a nossa vida. Um homem preso ou uma mulher presa não têm vida”, comentou o presidente.

Bolsonaro até declarou que a sua fala não se trata de “uma briga política para o ano que vem” e ainda destacou que “não temos um possível melhor candidato para o Brasil”. Mesmo assim, fez coro para que a esquerda não vença o pleito do ano que vem. “Temos a necessidade de ter alguém na Presidência em 2023 que possa atender os anseios de liberdade de cada um de nós”, afirmou.

O presidente disse que a sua vitória em 2018 evitou que o Brasil seguisse o mesmo caminho de Venezuela e Argentina. Na ocasião, ele foi eleito contra Fernando Haddad (PT), no segundo turno. “Com todo respeito, o único grande prazer de ocupar a cadeira da Presidência é saber que, se não fosse eu, olha quem estaria lá e onde estaríamos hoje”, opinou, acrescentando que Deus não vai permitir uma vitória da esquerda no ano que vem.

“A gente costuma fazer brincadeiras. Se o papa é argentino, Deus é brasileiro. Acredito que isso é uma grande verdade. Temos Deus ao nosso lado e tenho certeza, como no passado, que ele nos ajudará.”

Segundo o ex-chanceler Ernesto Araújo, que depôs à CPI nesta terça, as decisões relacionadas ao combate à pandemia foram de responsabilidade do Ministério da Saúde

Da Agência Senado

O depoimento do ex-chanceler Ernesto Araújo à CPI da Pandemia nesta terça-feira (18) reforça a suspeita quanto à existência de um comando paralelo no combate à covid-19, em contraste com as orientações do próprio Ministério da Saúde. Essa foi a avaliação do comando da CPI, a qual difere da opinião de senadores governistas, para quem a oposição tentar criar um "crime inexistente".

Para o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as contradições apontadas por Ernesto Araújo comprometem a atuação de então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise gerada pela falta de oxigênio e de vacinas e apontam para a importância do depoimento do ex-titular da pasta à comissão nesta quarta (19).

— A situação está difícil para Pazuello, é um movimento de abandono [do ex-ministro da Saúde]. A melhor coisa que ele teria a fazer amanhã é colaborar com a CPI. Se não, todos os elementos apontarão ele como responsável pela morte de centenas de milhares de brasileiros — afirmou.

Para Randolfe Rodrigues, as colaborações de Ernesto Araújo também reforçam a “omissão criminosa” que o governo brasileiro teve durante a crise de oxigênio em Manaus.

— Deixa claro que quem aderiu ao consórcio Covax com 10%, e não 50% da vacina, foi o Ministério da Saúde. A quantidade de oxigênio que socorreu os amazonenses foi doada pelo governo da Venezuela e o governo brasileiro não articulou e nem agradeceu. Está ficando cada vez mais clara a omissão do governo na aquisição de vacinas. A pergunta é ‘quantas vidas de compatriotas poderiam ter sido salvas se pelo menos uma das propostas de vacinas, das tantas rejeitadas, tivesse sido concedida?’ — questionou.

"Gabinete das sombras"

Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também concorda com a existência do comando paralelo da pandemia, a quem classificou como “gabinete das sombras”. Ele também afirmou que Pazuello está sendo “entregue aos leões”.

— Era uma espécie de ministério da doença, em contraposição ao Ministério da Saúde, que despachava com o presidente da República, que fazia as reuniões no Palácio do Planalto, estabelecia as políticas públicas, onde deveria ser gasto o dinheiro, da forma como entendesse correta, e até pensava em modificar bula de remédio por decreto presidencial, enquanto o Ministério da Saúde sequer vacina poderia comprar. Pazuello anunciou a compra da vacina Coronavac e o presidente o desautorizou. Pazuello está sendo entregue aos leões. A pergunta é: ‘O senhor foi o único responsável por tudo isso, por essa tragédia?’. A essa altura, o silêncio depõe contra ele — afirmou Renan.

O relator da CPI destacou que Ernesto Araújo respondeu a todas as perguntas dos senadores, nas quais enfatizou que — à exceção da importação de cloroquina e da viagem a Israel, motivada, segundo o ex-chanceler, pela busca de novos medicamentos para o tratamento da covid-19 — todas as iniciativas de política externa aconteceram em função das decisões do Ministério da Saúde.

— Ao dizer isso, ele transfere o ônus da responsabilidade para o Ministério da Saúde e o ex-ministro Pazuello diretamente, sem subterfúgio. O que o Supremo [Tribunal Federal] decidiu é que Pazuello evidentemente não vai dizer nada que possa incriminá-lo, nem era esse o propósito da CPI. Queremos investigar fatos, não pessoas. Queremos que ele, como testemunha principal, como ex-secretário executivo e ex-ministro da Saúde possa colaborar com a CPI na busca da verdade, à medida que o governo vem aqui e transfere a responsabilidade para ele — afirmou Renan.

Questionado sobre a apuração de supostos desvios de recursos da saúde destinados pela União a estados e municípios, Renan disse que a comissão não fará dupla investigação sobre casos já em análise pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

— Esses fatos não são prioritários na CPI. Nós vamos investigar tudo o que for necessário, mas dentro de um roteiro óbvio e dentro da competência do Senado — afirmou.

"Abuso de poder"

Defensor do governo, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) discorda do entendimento dos senadores da oposição.

— Pazuello vem para falar muitas coisas importantes. O habeas corpus [concedido pelo STF ao ex-ministro da Saúde] é para evitar abuso de poder. Gabinete paralelo? Isso é mais uma narrativa da oposição tentando criar crime — afirmou.

O senador defendeu a apuração imediata dos fatos relacionados à pandemia nas unidades da Federação.

— Parece-me que há uma campanha para fazer blindagem e impedir investigação. O alvo da CPI é o governo do presidente Bolsonaro. Tentam criar a narrativa de que o grande culpado pelo coronavírus é o Bolsonaro. Vamos ouvir os secretários estaduais. Não aceitamos que denúncias de desvios e corrupção que levaram à morte de milhares de brasileiros fiquem sem resposta. Nas próximas semanas, vamos seguir o rumo do dinheiro. Vamos começar com o Amazonas — disse Marcos Rogério.

Fonte: Agência Senado

Ex-presidente da Câmara concedeu primeira entrevista à TV brasileira desde a prisão, analisando governo de Jair Bolsonaro, a pandemia e a perspectiva para 2022

Com CNN Brasil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha concedeu à CNN sua primeira entrevista à televisão brasileira desde que foi preso em 2016. Nela, criticou a forma como se deu sua prisão e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas rejeita apoiar o PT.

“Já vivi o PT. Não quero o PT de volta. Eu concordo que a prisão do Lula foi um absurdo, assim como a minha também o foi”, afirmou o então presidente da Câmara durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.