Atos devem ocorrer em todo o país; as maiores concentrações estão previstas para ocorrer no Rio e em São Paulo

Por Leonardo Ribbeiro

Políticos da direita organizaram atos para domingo (7) em ao menos 16 cidades em prol de suas pautas, como a anistia aos envolvidos nos ataques do dia 8 de janeiro de 2023.

As maiores concentrações devem ocorrer em São Paulo, na Avenida Paulista; e no Rio de Janeiro, na orla de Copacabana.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm movimentado as redes sociais com vídeos convocando para as manifestações.

Em praticamente todos são ditas palavras como “justiça” e “liberdade”. É o caso de uma mensagem gravada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Acompanhado de outros depoimentos como das deputadas Bia Kicis (PL-DF), Julia Zanatta (PL-SC) e Rosana Valle (PL-SP), Michelle pede para as mulheres intercederem para a justiça ser feita no Brasil.

O movimento desta vez contará com menos adesão de governadores.

Em São Paulo está previsto a participação do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do mandatário de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Jorginho Mello (PL), que governa Santa Catarina, decidiu participar do ato em Florianópolis.

Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), não participarão de atos.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, informou que vai participar do movimento organizado em São Paulo. Em Brasília, confirmaram presença o senador Izalci (PL-DF) e a deputada Bia Kicis (PL-DF). O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ficará em Belo Horizonte, onde organiza o protesto.

As manifestações acontecem dias antes do fim do julgamento do ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para acabar na próxima semana.

O ex-mandatário e mais sete réus foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado, à exceção deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), que não responde no julgamento pelos crimes que teriam ocorrido após sua diplomação como deputado.

Prefeito participou do Encontro Estadual sobre resíduos sólidos e falou dos desafios da gestão ambiental e política

Por Jéssica Sá

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, participou nesta quinta-feira, 4, do Encontro Estadual pela Destinação Correta de Resíduos Sólidos Urbanos nos Municípios Tocantinenses, realizado no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O evento contou com apoio da presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senadora Professora Dorinha, e mais de 80 gestores municipais para debater soluções e captar recursos junto ao governo federal para a implantação de aterros sanitários consorciados.

Na sua fala, o prefeito destacou Palmas como referência nacional na gestão de resíduos sólidos, mas ressaltou a importância de apoiar outros municípios. “Em termos de aterro, nós estamos com todas as expansões e todo quadro atual muito bem manejado. A operação é própria, uma das mais elogiadas. Mas os municípios estão perdidos em relação a captar recursos, por terem pouca informação. Nesse sentido, a contribuição da senadora Dorinha é fundamental, atualizada com as pautas mais importantes e trazendo apoio direto do governo federal”, afirmou.

Evento

A programação incluiu oficinas técnicas com orientações sobre estruturação de projetos, documentação necessária para financiamentos junto ao governo federal e debates sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também foram discutidos temas como a viabilidade de aterros sanitários consorciados, a importância dos consórcios públicos para a gestão integrada do lixo e soluções para coleta, seleção e destinação final dos resíduos nos municípios do Tocantins.

Fiscalização apurou as condições de atendimento e estrutura do local durante dois dias

Da Assessoria

Saúde pública é direito de todo cidadão e, para que este direito seja assegurado, o TCE de Olho segue percorrendo todo o Estado com fiscalização surpresa nos hospitais municipais. Desta vez, a equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) chegou ao Hospital Municipal Antônio Pires, em Peixe. Esta é a terceira unidade de saúde vistoriada de perto pela equipe do Tribunal, em ação que começou na quarta-feira, 3, e seguiu até quinta-feira, 4.

O coordenador da Coaes, Saulo Souza, explicou os critérios na escolha desta unidade. “Este hospital foi selecionado com base em alguns critérios da nossa matriz de risco, como reclamações da população por meio da Ouvidoria. E a equipe do TCE de Olho vem encontrar soluções junto à gestão, visando a uma melhor prestação de serviço ao cidadão tocantinense”, destacou.

O hospital conta com um espaço amplo, dividido em quatro blocos, e uma estrutura para cirurgias eletivas, salas de internação masculinas e femininas, salas de repouso para os pacientes, pediatria, sala de parto emergencial, um berçário, entre outros espaços de atendimento.

Percorrendo todas as alas do hospital, a equipe verificou de perto as dependências e as especialidades. Na vistoria foi analisada a escala de profissionais, os procedimentos, o estoque de medicamentos disponível na farmácia, as condições dos leitos e das ambulâncias, as salas de atendimento, equipamentos de segurança como extintores e as condições do gerador de energia.

Questionários

As vistorias não se limitaram à verificação dos equipamentos. Os técnicos do Tribunal também aplicaram questionários aos profissionais, conversaram com os gestores e ouviram pacientes atendidos, a fim de ter um diagnóstico da realidade local e registrar as possíveis queixas.

O projeto TCE de Olho fiscaliza e colabora com a gestão para a melhoria dos serviços públicos, além de ser um instrumento de transparência que atua próximo ao cidadão.

E depois das vistorias?

Depois das fiscalizações, a Quinta Relatoria, responsável pela gestão municipal da região, emite um parecer sobre o relatório feito pela área técnica apontando as possíveis irregularidades encontradas e sugestões de melhorias, bem como a produção de um plano de ação. Finalizado esse processo, o Tribunal retorna à unidade para verificar as mudanças propostas durante o levantamento feito pela Corte de Contas.

Edição do Projeto Saber MP é realizada em PalmasEdição do Projeto Saber MP é realizada em Palmas

Por  Shara Alves de Oliveira

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em defesa da sociedade, desde a proteção dos direitos fundamentais à fiscalização de políticas públicas e ao combate à criminalidade, foi o foco de mais uma edição do Projeto Saber MP. O evento, realizado na sede da instituição, nesta quinta, 04, foi direcionado a estudantes de jornalismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça promotor de Justiça Celsimar Custódio ministrou a palestra "Ministério Público e Suas Atribuições", na qual explicou a missão da instituição aos futuros profissionais da comunicação.

"Jornalistas e comunicadores têm um papel essencial. Vocês são a ponte entre a atuação do Ministério Público e o cidadão. Ao informar com precisão e clareza sobre o trabalho do MPTO, vocês contribuem para que a população compreenda seus direitos e deveres, fortalecendo a confiança na instituição e incentivando a participação social”, destacou o promotor.

Prêmio MP de Jornalismo

Como parte da programação, a diretora de Jornalismo do MPTO, Denise Soares, apresentou o 8º Prêmio MP de Jornalismo, incentivando os estudantes a desenvolver reportagens de relevância social para a categoria universitária.

"É uma honra recebê-los. Ao participarem do prêmio, vocês adquirem experiência prática em um concurso de jornalismo, enriquecendo seu portfólio e currículo. O prêmio também é uma vitrine para o seu talento, destacando seu trabalho no mercado", ressaltou Denise.

Durante o encontro, os alunos interagiram ativamente, esclarecendo dúvidas sobre o prêmio e a atuação do MPTO. A professora Valquíria Guimarães, que acompanhou os estudantes junto ao professor Carlos Franco, destacou a relevância da iniciativa: "Foi um momento importante para alertar sobre nossos direitos e deveres. O MP está de portas abertas para todos. No entanto, precisamos provocar e acionar a instituição para que tenhamos nossos direitos garantidos", disse.

Além de promover a aproximação entre os estudantes e o Ministério Público, o Projeto Saber MP reforça o compromisso da instituição em democratizar o conhecimento e contribuir para a formação dos futuros profissionais.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) convida a sociedade civil organizada a participar ativamente da elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2030, que traz o tema "Plantar o futuro que queremos". A contribuição será a partir de um questionário, por meio do qual a sociedade poderá apresentar sugestões e soluções.

Como parte do processo, o Ministério Público do Tocantins busca ouvir de forma abrangente diferentes setores da sociedade, reunindo percepções e contribuições de movimentos sociais, instituições e entidades da sociedade civil organizada que prestam serviços ou possuem demandas relacionadas a áreas essenciais para a atuação institucional nos próximos anos.

Isso inclui temas como a defesa do meio ambiente; a proteção dos direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais; a promoção da igualdade racial e de gênero; a defesa e proteção dos direitos da população LGBTQIAAPN+; a garantia dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de pautas ligadas à saúde, educação, inovação, inclusão social, combate à corrupção, preservação do patrimônio cultural e proteção dos consumidores.

A colaboração da sociedade é essencial para que o PDI reflita as necessidades reais e as aspirações das pessoas que o Ministério Público busca defender. O objetivo é consolidar o Cesaf-ESMP como um pilar na formação e aperfeiçoamento de profissionais, garantindo uma atuação cada vez mais qualificada em prol da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

Com o questionário, a instituição busca fortalecer o tripé de ensino, pesquisa e extensão, alinhando as ações da Escola às demandas e expectativas da comunidade. A participação de todos é vital para que o PDI 2025-2030 seja um documento construído de forma colaborativa, impulsionando o desenvolvimento e a excelência do Ministério Público do Estado do Tocantins.

As primeiras fases envolveram procuradores de Justiça, diretores e chefes de Departamento do MPTO e a comunidade acadêmica. Incluindo membros, servidores, docentes e discentes, a participação se expande para integrar a visão de entidades e grupos representativos da sociedade tocantinense.

Casos ocorreram em 2023, envolvendo quatro professores de mais de uma escola, sendo as vítimas diversas adolescentes assediadas em Itabira

Com O Estado de Minas

A Justiça de primeira instância condenou o governo de Minas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por ter falhado na resposta a casos de assédio sexual identificados contra alunas adolescentes em escolas da rede estadual de Itabira, na Região Central do estado.

A condenação aconteceu em resposta a uma ação civil pública ajuizada em fevereiro do ano passado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que divulgou a decisão judicial nesta quinta-feira (4/9).

Conforme o Ministério Público, a sentença da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira foi proferida em 21 de agosto e aponta que os relatos colhidos nos inquéritos — confirmados pelas testemunhas ouvidas em juízo — revelaram um padrão de condutas graves que violaram a dignidade e a integridade de adolescentes sob os cuidados do estado, bem como evidenciaram falhas sistêmicas na atuação estatal.

Conforme a decisão, "a demora no afastamento dos professores investigados, mesmo diante de múltiplas denúncias, e a necessidade de intervenção judicial para efetivo afastamento demonstram omissão estatal que causou dano ao patrimônio moral da coletividade".

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Itabira sustentou que "o estado deixou de adotar medidas efetivas para prevenir e reprimir tais condutas, bem como para reparar os danos causados às vítimas".

"Os casos teriam ocorrido em 2023, envolvendo quatro professores de mais de uma escola, sendo as vítimas diversas adolescentes assediadas por meio de mensagens, flertes, comentários e toques indesejados e inapropriados", explicou o MPMG em comunicado.

Na ação, o promotor de Justiça Renato Ângelo Salvador Ferreira destacou que somente um dos quatro profissionais chegou a ser dispensado. "A omissão estatal é patente, seja porque não identificou rapidamente os ilícitos (prevenindo outros), seja porque não agiu com celeridade na apuração, responsabilização dos autores e reparação de danos às vítimas", frisou.

A indenização por dano moral coletivo deverá ser depositada na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabira. A decisão cabe recurso.