Grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal

POR ANDRÉ RICHTER

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso.

As datas foram marcadas após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento.

De acordo a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem "ações táticas" para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);

Estevam Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira (tenente-coronel);

Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);

Nilton Diniz Rodrigues (general);

Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Julgamento

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

No dia 25 de março, o colegiado vai julgar a denúncia do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.

Avenida Teotônio Segurado, na altura do setor, recebeu serviços de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado à Quente

Da Assessoria

Em mais uma ação de melhoria da infraestrutura da cidade, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop), finalizou os serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) da principal via de acesso ao Jardim Taquari, pela Avenida Teotônio Segurado. Iniciada no início de março com investimento de R$ 2.348.937,60, essa é apenas uma das etapas da série de obras no setor, que demanda outros serviços e investimentos de infraestrutura no trecho de 3,4 km, que se estende entre o Taquari e a entrada que dá acesso ao aeroporto de Palmas.

Para garantir mais segurança e melhorar as condições de mobilidade aos condutores de veículos e pedestres que trafegam no local diariamente, as máquinas da Prefeitura continuam no local promovendo mais benefícios, além do recapeamento.

Ciclovia

Na segunda-feira, 17, começaram os trabalhos de terraplanagem para finalizar o micro revestimento da ciclovia, no mesmo trecho da avenida. Também está previsto o recapeamento de cerca de um quilômetro do trecho já existente da ciclovia, que é essencial para os trabalhadores que utilizam bicicletas como meio de transporte.

Para complementar essas melhorias, a região também está recebendo investimentos em iluminação pública, execução de rampas de acessibilidade e meio-fio. Também serão realizados serviços de sinalização de trânsito para o monitoramento e controle do tráfego de veículos.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Paulo Cezar Monteiro, destacou que essas ações são parte do compromisso da Prefeitura em promover uma cidade mais segura para todos os cidadãos. “Com essas iniciativas, a gestão municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura urbana, buscando atender às necessidades da população e melhorar a qualidade de vida na cidade”, ressaltou.

A defesa do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que desde o dia 15 de abril de 2024 ele foi formalmente habilitado no inquérito da FAMES-19 junto com seus advogados, tendo, desde então, acesso regular ao processo por meio dos trâmites legais.

Dessa forma, não houve qualquer recebimento de informação privilegiada um vez que a conversa mencionada na investigação da Operação Sisamnes, encontrada no WhatsApp dos suspeitos, data de 28 de junho de 2024, quase três meses desde que a defesa do governador já possuía acesso integral ao processo.

Reforçamos que o Governador Wanderlei Barbosa não é alvo da investigação e nem foi citado no processo. Eventuais desdobramentos são de exclusiva responsabilidade dos investigados, não cabendo qualquer tentativa de vinculação ao governador por atos individuais de terceiros.

Destacamos ainda que Thiago Barbosa e Goianyr Barbosa, citados na investigação, não possuem qualquer vínculo com o Governo do Tocantins. Thiago era assessor do Ministério Público Estadual (MPE), e seu pai, Goianyr Barbosa, não ocupa cargo na administração estadual.

A defesa reitera sua confiança nas instituições e no devido processo legal, assegurando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

Palmas, 18 de março de 2025.

Equipe Técnica de Defesa do Governador Wanderlei Barbosa

Além do Tocantins, apenas o estado do Piauí não aderiu ao regime, o que reforça bom momento fiscal que o estado se encontra

Por Débora Gomes

O Tocantins é um dos dois únicos estados brasileiros sem dívidas garantidas pela União, acompanhado do Piauí. Dessa forma, o Governo do Tocantins não precisou aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar 159. Essa informação foi compartilhada nessa segunda-feira, 17, após atualização dos dados pelo Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros junto a Estados e Municípios (Sahem), do Tesouro Nacional.

"Ao contrário de outras Unidades da Federação que recorreram ao regime para reequilibrar suas finanças, o Tocantins tem mantido sua sustentabilidade fiscal por meio de reformas estruturais’’, reforçou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, destacou que as medidas adotadas nos últimos anos foram fundamentais para evitar a adesão ao RRF. “O Tocantins não aderiu ao regime porque não possuíamos dívidas garantidas pela União. Até o exercício de 2019, enfrentamos um grave período de desequilíbrio fiscal, mas, nos últimos anos, realizamos diversas reformas que nos permitiram avançar para a Capag-B [classificação de capacidade de pagamento]. Implementamos ajustes no regime previdenciário do Igeprev, com transferência de beneficiários do fundo financeiro para o fundo previdenciário, aumento de alíquotas patronais, pagamento da dívida milionária com instituto de previdência, o que reduziu significativamente o desequilíbrio nas contas públicas”, explicou o secretário.

Governador Wanderlei Barbosa destaca a solidez fiscal do Tocantins, que se mantém entre os poucos estados sem dívidas garantidas pela União - Vinicius Santa Rosa/Governo do Tocantins

O secretário Donizeth Silva também ressaltou que, apesar de possuir dívidas com instituições financeiras internas e externas, o Estado não tem nenhuma dívida com a União, um fator que o diferencia da maioria dos estados brasileiros. “Estas ações, como a que reduziu o endividamento do Estado, aliadas a várias outras ações garantiram que o Estado não precisasse recorrer ao RRF”, completou.

Regime de Recuperação Fiscal

Criado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Regime de Recuperação Fiscal foi desenvolvido para auxiliar estados em grave crise financeira, permitindo a renegociação de dívidas com condições mais favoráveis. No entanto, a adesão ao regime exige uma série de contrapartidas, incluindo a alienação de participações societárias, revisão de incentivos e alterações no regime jurídico dos servidores públicos.

“O RRF permite a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e suspensão temporária do pagamento da dívida, desde que os estados adotem medidas rigorosas de controle de gastos e reformas estruturais, no entanto o Tocantins por possuir excelente saúde financeira, cumprir as regras fiscais na íntegra, não teve necessidade de lançar mão deste instrumento” finalizou o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.

Projeto propõe oferta de serviços inovadores nas áreas de atendimento médico, acolhimento humanizado e inclusão social

Por Eliene Campelo

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, juntamente com a primeira-dama e secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, recebeu, na sala de reuniões da Casa do Empreendedor, o senador Irajá Abreu, acompanhado de uma comitiva de empresários de Malta, país da Europa, que têm interesse em investir na construção de uma instituição voltada para o acolhimento de idosos na capital, na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), em formato de consórcio intermunicipal com outras cidades tocantinenses.

O projeto apresentado contempla a construção de um centro de acolhimento que atenderá centenas de pessoas idosas e oferecerá serviços inovadores nas áreas de atendimento médico, acolhimento humanizado e inclusão social de pessoas da terceira idade.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos pontuou a necessidade de oferecer à população idosa um atendimento humanizado. “São cidadãos que já contribuíram com a construção e o crescimento do nosso país e merecem o nosso respeito nesta fase, onde, por vezes, muitos deles se encontram em extrema vulnerabilidade”.
Para a secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira, os cuidados com a pessoa idosa são uma prioridade da gestão. “Iremos analisar todos os pontos da apresentação feita nesta tarde e os demais desdobramentos dessa parceria para que possamos construir, de fato, uma nova realidade para a pessoa idosa, onde o cuidado com o ser humano é o principal elemento”, concluiu.

O porta-voz e diretor-geral da entidade maltesa no Brasil, Leonardo Benites, destacou que “a sociedade brasileira tem envelhecido e, por isso, o grupo deseja implantar em Palmas, em primeira mão, a oportunidade de trabalhar com entidades de longa permanência (ILPIs) como uma política pública, para que possamos dar a mesma atenção que é dada à primeira infância”.

Também participaram do encontro com a comitiva de empresários a prefeita de Gurupi, Josi Nunes; o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel; o prefeito de Paraíso, Celso Morais; o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; o secretário municipal de Planejamento Urbano, Ronaldo Dimas; o gestor da pasta do Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello; e o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, conselheiro Leomar César.