Presidente criticou “violência” e “bullying” na internet e cobrou debate no Congresso Nacional sobre regras para atuação de empresas no país

Por João Rosa, Manoela Carlucci

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou neste sábado (24) a defesa pela regulação das redes sociais no país e o debate sobre o tema com o Congresso Nacional.

"É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de a gente regular o uso das empresas, sabe, nesse país. Não é possível que tudo tem controle menos as empresas de aplicativos. É importante que a gente comece a cuidar do povo brasileiro com um pouco mais de carinho", afirmou em evento em Campo Verde (MT).

O chefe do Executivo criticou o "malefício" da propagação da violência e do bullying no ambiente virtual. Ele mencionou, sem dar detalhes, o caso de uma criança que morreu após sofrer perseguições na internet.

"Esses dias vi uma menina que se matou porque ela foi acusada, quase que torturada pelos amiguinhos pela internet. Não era pessoalmente, não. Era pela internet. Vocês sabem quantas ofensas vocês recebem. Vocês sabem quantas provocações vocês recebem", disse.

Apesar de defendida pelo Planalto, a regulação das redes sociais, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. O tema foi debatido dentro do chamado "PL das fake news". A proposta foi aprovada no Senado, mas enfrenta resistência de deputados da oposição.

Em abril de 2024, o texto chegou a ser pautado no plenário da Câmara depois de ter o regime de urgência aprovado. No entanto, diante de pressões das chamadas big techs e da resistência da oposição, não houve acordo e a votação foi segurada.

No evento deste sábado, para uma plateia de agricultores familiares, Lula também afirmou que deve voltar a viajar o país para divulgar as ações do governo e combater o que chamou de "fake news" e "mentiras".

"O mês que vem vou começar a andar esse país porque acho que chegou a hora de a gente assumir a responsabilidade de não permitir que a mentira, que a canalhice, que a fake news ganhem espaço e que a verdade seja soterrada nesse país", disse.

Em Campo Verde (MT) nesta manhã, Lula participou do lançamento do Programa Solo Vivo. Com investimento de R$ 42,8 milhões, a iniciativa tem o objetivo de recuperar áreas degradadas destinadas à agricultura familiar.

Na sexta-feira (23), a Prefeitura de Gurupi, por meio do Instituto de Previdência Social de Gurupi (Gurupi Prev), realizou uma Audiência Pública e Plenária no Centro Cultural Mauro Cunha

Da Assessoria

O evento teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Instituto e seus segurados, promovendo a transparência na gestão, a participação ativa da categoria e o aprimoramento dos serviços oferecidos.

O presidente do Gurupi Prev, Sargento Jenilson, destacou a importância da presença dos servidores públicos, aposentados e pensionistas “Uma administração eficiente só é possível com uma gestão democrática e a participação efetiva dos segurados. Por isso, valorizamos tanto a opinião e a avaliação dos servidores, aposentados e pensionistas”, afirmou.

A Sra. Azelina Corrêa da Silva, aposentada, afirmou estar satisfeita com a preocupação do município em dar transparência à situação do Instituto. “Você percebe a preocupação da gestão com a nossa aposentadoria, esclarecendo e orientando todos nós nessas questões. Me sinto assistida”, concluiu.

Palestras

A programação teve início às 14h, com a abertura oficial, que contou com a execução do Hino Nacional, composição da mesa de autoridades e falas institucionais. Em seguida, os participantes acompanharam um ciclo de palestras temáticas, com assuntos de interesse direto dos segurados. O professor Wylker Saraiva falou sobre “Vida Saudável na Melhor Idade”, seguido por Alex Almeida, do Banco Bradesco, com a palestra sobre “Educação Financeira e o Planejamento para Aposentadoria”. Encerrando o ciclo, o delegado de polícia Dr. Joadelson Albuquerque abordou o tema “Segurança e Prevenção de Crimes Digitais”.

A programação seguiu com a apresentação dos resultados da Pesquisa Institucional 2025 e a divulgação oficial do resultado das eleições dos Conselhos de Administração do Gurupi Prev.

O evento foi encerrado com uma mensagem institucional, reforçando o compromisso da gestão previdenciária municipal com a transparência, o respeito aos segurados e a construção coletiva de soluções para o fortalecimento do Instituto.

Segundo o presidente Sargento Jenilson, a iniciativa reafirmou o compromisso do Gurupi Prev com a escuta ativa e com uma gestão próxima da realidade dos segurados. O evento também evidenciou a importância da participação da categoria na construção de uma previdência mais eficiente e alinhada às necessidades do funcionalismo público municipal.

Eleição

Durante o evento, foi anunciado o resultado da eleição para membro do Conselho Administrativo do Gurupi Prev. Ao todo, foram contabilizados 422 votos, entre aposentados, pensionistas e servidores efetivos em atividade. A candidata eleita foi Kárita Carneiro, com 203 votos. Em segundo lugar ficou Oximano, com 199 votos, e em terceiro, André, com 13 votos. Houve ainda 7 votos nulos.

O STF mudou os critérios para distribuição das chamadas sobras eleitorais, com efeitos retroativos às eleições de 2022

Por Isadora Teixeira Manoela Alcântara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta sexta-feira (23/5), a comunicação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sobre a decisão a respeito das sobras eleitorais. A partir do novo entendimento do STF, sete deputados federais podem perder o mandato.

O STF invalidou legislação que fixou entendimento de que só poderiam concorrer às sobras os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas. Além disso, os candidatos deveriam somar votos em número igual ou superior a 20% do quociente.

A Câmara dos Deputados recorreu, na segunda-feira (19/5). O órgão tenta impedir a troca de sete deputados ao pedir que o STF aplique o entendimento a partir das eleições de 2024, e não de 2022.

Segundo a Câmara dos Deputados, ao acolher os embargos de declaração da Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, para dar efeito retroativo à decisão, o Supremo “inaugura frontal contradição com o que já fora definitivamente julgado na ADI 7.325, sem que tenha havido qualquer modificação fática, normativa ou institucional que autorizasse a rediscussão da matéria”.

Flavio Dino ministro do STF

“A tentativa de retroagir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por meio de embargos de declaração com efeitos modificativos, sem fundamento jurídico novo e sem mudança no cenário normativo ou fático, configura violação não apenas ao instituto da coisa julgada, mas também à coerência institucional das decisões do Tribunal, ferindo de morte a confiança legítima dos jurisdicionados e o equilíbrio da representação parlamentar”, declarou.

Os embargos de declaração da Câmara ainda não foram analisados.

Com a decisão do STF, de março de 2025, sairiam os deputados Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

No lugar desses parlamentares, assumiriam o mandato: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Projeto Minicidadão alcançou sua terceira edição em 2025 com a realização de mais uma ação voltada à emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para crianças de 0 a 12 anos matriculadas na rede pública de ensino de Palmas

Da Assessoria

A iniciativa, que aconteceu nesta quarta e quinta-feira, 21 e 22, na Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda, no Aureny I, é promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid).

A ação busca garantir a inclusão cidadã de crianças que ainda não possuem a CIN. Para além disso, o projeto também possui foco na prevenção e segurança, pois é uma estratégia articulada dentro do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), coordenado pelo MPTO.

Ao todo, 133 crianças foram atendidas nesses dois dias de ação, perfazendo um total de 1.800 crianças beneficiadas desde o ano de 2023.

“É uma forma de o Ministério Público fomentar ações de cidadania em parceria com outras instituições, buscando alinhar esforços para que esses serviços cheguem, de fato, às populações que mais precisam”, avaliou o assistente de órgãos auxiliares do Caoccid, Fáustone Bandeira.

Além do MPTO, o projeto conta com a parceria da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Receita Federal e órgãos ligados à educação municipal e estadual.
A diretora da unidade de ensino contemplada, Denilde Vargas, afirma que o projeto é de “fundamental importância, pois garante que as crianças tenham acesso à CIN, facilitando o reconhecimento na sociedade”.

A presença de diferentes instituições públicas no ambiente escolar tem fortalecido o alcance e a efetividade do projeto, aproximando os serviços do cotidiano das famílias e promovendo a cidadania desde a infância. “É uma iniciativa louvável que realmente faz a diferença na vida dessas crianças e de suas famílias”, completou a diretora.

A emissão dos documentos acontece dentro das escolas, de forma simples e acessível, permitindo que os estudantes recebam os registros sem que os pais precisem se deslocar até outros pontos da cidade. A iniciativa contribui não apenas com a segurança individual das crianças, como também com o acesso a políticas públicas e programas sociais que exigem documentação regular.

Lorenna Monalisa é moradora do Aureny I; sua filha, Milena Rezende, é estudante do 2º ano do ensino fundamental na escola e não pensou duas vezes quando soube da ação. “É muito importante para nós, porque nos ajuda a ter um acesso mais rápido à documentação da criança e contribui diretamente para tornar todo o processo mais ágil”, destacou.

Além dela, Aderlane Ribeiro, que também é mãe de uma estudante da unidade, louvou a ação: “É muito importante, porque muitos pais não conseguem faltar ao trabalho para levar os filhos para tirar a identidade. Muitos relatam dificuldade para conseguir emitir o documento. Então achei muito legal. Facilita muito nossa vida”, afirmou.

Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta sexta-feira, 23, do seminário “O Futuro da Mobilidade”, realizado no Pavilhão do Brasil na Expo Osaka 2025. O evento foi promovido pela ApexBrasil em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), SEST e SENAT, reunindo autoridades, empresários e especialistas para discutir os desafios e as oportunidades da mobilidade sustentável no contexto da transição energética global.

Integrando a comitiva brasileira formada por parlamentares, empresários e técnicos, o senador Eduardo Gomes ressaltou, em sua fala, a importância da cooperação internacional e da inovação tecnológica para a modernização do setor de transporte no Brasil.

“O Brasil tem a responsabilidade e a oportunidade de ser protagonista na transição energética global. Estamos aqui, em Osaka, aprendendo com a experiência japonesa em mobilidade inteligente, transformação digital e sustentabilidade, para levar soluções eficientes e inovadoras para nossa realidade. Nosso compromisso é construir com desenvolvimento, geração de empregos e preservação ambiental”, afirmou o senador.

O seminário abordou temas como transporte de baixo carbono, veículos elétricos, hidrogênio verde e a integração de tecnologias emergentes como inteligência artificial e digitalização dos processos logísticos.

Além do senador Eduardo Gomes, a abertura institucional contou com a participação de autoridades como Ana Paula Repezza (diretora de Negócios da ApexBrasil), Vander Costa (presidente do Sistema Transporte), Denis Andia (secretário nacional de Mobilidade do Ministério das Cidades) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.

O painel “O Brasil e a Mobilidade do Futuro” reuniu representantes de empresas como Toyota, Embraer, Nexway, Taguatur e Sindipeças, que compartilharam estratégias e soluções para acelerar a adoção de tecnologias limpas no transporte brasileiro.

O senador Eduardo Gomes integra uma comitiva brasileira formada por parlamentares, empresários e técnicos que participam, em Osaka, no Japão, de um evento que visa conhecer a experiência japonesa no setor de transportes, logística, transformação digital e Inteligência Artificial, analisando os modelos de sucesso naquele país a convite da CNT.