Demanda é do presidente Lula, diz ministra da Gestão

Por Yara Aquino

Aprimorar a gestão do patrimônio da União para dar destinação racional e também de caráter social a prédios e terrenos públicos federais ociosos é o objetivo de um plano que está sendo elaborado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Isso foi demanda do presidente Lula. Ele falou que a União tem patrimônio espalhado pelo Brasil e que muitas vezes está abandonado ou tendo uma destinação que não é a melhor. Ele falou: vocês têm que estudar para pensarmos qual é a melhor forma de destinar. Muita coisa pode ser usada para habitação popular e também tem locais que podem se tornar equipamentos de saúde, de educação, de lazer para melhorar a vida das pessoas”, disse Esther Dweck em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (9), às 22h30, na TV Brasil.

De acordo com a ministra, o trabalho inicial é fazer um levantamento nacional sobre o patrimônio passível de destinação social, em parceria com movimentos sociais e prefeituras. Então, será criado um comitê de destinação com a participação de ministérios como o das Cidades, o da Saúde, o da Educação e o da Cultura, além da Casa Civil da Presidência da República. “Estamos estruturando esse plano e creio que, em breve, vamos ter ele para discutir”, afirmou.

Esther Dweck citou o exemplo de soluções que podem ser encaminhadas por meio do plano para pessoas que vivem em moradias construídas em locais de risco de desastres naturais, como desabamentos e inundações. Ela lembrou o caso de uma região onde há comunidades vivendo em área de risco e, nas proximidades, há um terreno da União onde é possível construir habitações seguras, sem necessidade de deslocamento significativo de local com as comunidades.

O aprimoramento constante do sistema de compras públicas é outra discussão que está no horizonte da pasta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esther Dweck lembrou que grande parte do Orçamento da União é destinada a compras públicas. “Sabemos que isso gera um poder indutor enorme do Estado”, disse a ministra.

E completou: “estamos pensando uma estratégia de compras públicas para pensar esse poder indutor do Estado, como usar esse poder de compra tão grande para melhorar a capacidade produtiva do Brasil”.

Dois importantes sistemas são usados para compras públicas, o Compras gov, uma plataforma que unifica e dá transparência às compras públicas e está disponível para órgãos e entidades públicas das esferas federal, estadual e municipal de todos os Poderes. E a Central de Compras para pensar grandes compras centralizadas.

Na entrevista, a ministra ainda falou sobre o avanço da digitalização dos serviços públicos no país, que traz facilidades ao cidadão permitindo que ele requisite serviços por meio de aplicativos e da internet. “Agora estamos muito preocupados em aumentar a qualidade dos serviços digitais. Este tem sido nosso foco agora, olhando a resposta que o cidadão dá, o que ele questiona naquele serviço para melhorar a qualidade”, afirrnou.

O governo Lula (PT) se esquivou da proposta da Colômbia de interrupção de novos projetos de exploração de petróleo na Amazônia e deixou em aberto que postura será adotada no âmbito das negociações diplomáticas para um acordo de proteção do bioma nos oito países amazônicos.

POR VINICIUS SASSINE

A Folha de S. Paulo revelou neste sábado (8) que o governo de Gustavo Petro propôs, durante discussões sobre um acordo a ser adotado em agosto, que os países amazônicos zerem a exploração ilegal de minérios no bioma até 2030 e que novos projetos de exploração de petróleo na região não sejam levados adiante. A Colômbia propôs ainda zerar o desmatamento da Amazônia até 2030.

As propostas colocadas pelos colombianos na mesa de negociação foram discutidas por representantes diplomáticos dos oito países que integram a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica): Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname, Equador e Bolívia.

Eles participam de reuniões em Leticia, cidade colombiana colada a Tabatinga (AM), município brasileiro no alto rio Solimões. A região é de tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru. Os trabalhos se encerraram neste sábado, com participação dos presidentes Lula e Petro.

Das propostas feitas pelos colombianos, o Brasil já havia se comprometido com o fim do desmatamento da Amazônia até 2030.

A intenção de exploração de petróleo na região causou recentemente uma crise entre setores do governo e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comandado por Marina Silva (Rede), que também esteve em Leticia.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), vinculado à pasta, negou, em maio, pedido da Petrobras por licença para fazer perfuração em busca de petróleo na bacia Foz do Amazonas. A estatal disse que deve insistir no projeto.

Os representantes diplomáticos em Leticia conduziram negociações sobre a declaração conjunta a ser adotada na Cúpula da Amazônia, marcada para 8 e 9 de agosto, em Belém. A cúpula deve reunir os presidentes dos países da OTCA. O encontro em Leticia funcionou como uma prévia do que se discutirá na cúpula no Brasil.

No discurso em uma plenária do evento realizado na cidade colombiana, que também sediou uma reunião técnico-científica da Amazônia, Lula não citou a questão da exploração de petróleo na região.

O presidente brasileiro fez menção mais direta a uma das propostas dos colombianos, já prometida pelo país: zerar o desmatamento da Amazônia até 2030.

"Meu governo está comprometido em zerar o desmatamento até 2030. Esse é um compromisso que os países amazônicos podem assumir juntos na cúpula de Belém", disse Lula.

Petro falou em seguida. E fez uma cobrança direta sobre projetos de exploração de petróleo na Amazônia.

"Vamos permitir a exploração de petróleo na Amazônia? Vamos entregar blocos para exploração? Isso é gerar riqueza?", questionou o presidente colombiano, ao lado de Lula.

"Essa é uma decisão a ser tomada em comum [entre os oito países amazônicos]. Obviamente, cada país é soberano", disse Petro.

Antes da chegada dos presidentes a Letícia no fim da manhã deste sábado, ministros de Meio Ambiente dos países amazônicos fizeram uma reunião para tratar de assuntos relacionados à cúpula que ocorrerá em agosto no Brasil.

O comunicado divulgado, com tópicos do que foi tratado entre os ministros, menciona a ideia de zerar desmatamento e garimpos ilegais, mas não a proposta de interrupção de novos projetos de exploração de petróleo na Amazônia. No documento, a Colômbia reforça a proposta.

Participaram da reunião Marina Silva e a ministra do Meio Ambiente do governo colombiano, Susana Muhamad. A colombiana foi uma das porta-vozes da ideia de abandono de novos projetos de petróleo na região amazônica.

Após a despedida dos dois presidentes, Marina deu uma entrevista aos jornalistas e foi questionada sobre a posição do Brasil em relação à proposta da Colômbia. Segundo ela, não houve uma declaração conjunta dos ministros do Meio Ambiente dos oito países amazônicos, mas apenas apontamentos.

"Não temos uma deliberação, não é possível chegar numa declaração conjunta num processo de dois dias. Cada país vai fazer a sua discussão", disse a ministra.

"Em relação à questão de segurança energética, a posição do Brasil será discutida dentro do Conselho Nacional de Política Energética", afirmou. "O presidente Lula deu um sinal do grande investimento que será feito na área de energia limpa, renovável e segura, com foco em energia solar, eólica, biomassa e produção de hidrogênio verde."

Segundo Marina, o debate sobre petróleo na Amazônia "será concluído no tempo de cada país".

"Queremos fazer um processo de descontinuidade produtiva. O mundo tem uma matriz energética fóssil, todos estão numa corrida para fazer essa substituição, e com certeza o Brasil reúne as melhores condições para fazer essa transição", disse a ministra brasileira.

Os países amazônicos também reúnem boas condições para essa transição, conforme Marina. "Mas são discussões internas, que serão feitas à luz de interesses estratégicos, para enfrentamento das mudanças do clima e preservação das florestas."

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda, fabricação, distribuição e uso do lote 22.992 do sal refinado da marca Carrefour. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (5).

POR VINÍCIUS BARBOZA

A suspensão e recolhimento do lote do sal Carrefour se deu após o produto apresentar resultado insatisfatório em testes que medem o teor de iodo, segundo a agência. Na ocasião, o lote mostrou concentração de iodo abaixo do limite estabelecido em legislação.

O Grupo Carrefour informou que realiza testes recorrentes em todos os produtos de marca própria. Segundo a empresa, o produto citado fora testado em maio, e os resultados das amostras analisadas estavam dentro dos parâmetros exigidos pela Anvisa.

O Carrefour reforçou ainda que solicitou de imediato a retirada do lote 22.992 de todas as lojas onde estava disponível para compra, e que está em contato com seu fornecedor para apurar o fato.

A rede não informou se haverá alguma ação para atender o consumidor que tenha comprado o lote vetado.

Qual lote do sal Carrefour foi proibido pela Anvisa?

O lote 22.992 do sal de marca Carrefour teve sua comercialização, fabricação e distribuição proibidas pela Anvisa. A agência recomendou o recolhimento imediato do lote vetado.

Por que a venda do sal Carrefour foi suspensa?

A Anvisa exige que o sal usado no dia a dia tenha quantidades mínimas de iodo em sua composição. Por isso, o nome do produto se chama sal refinado iodado.

Segundo a agência reguladora, o lote 22.992 demonstrou em testes laboratoriais ter quantidade de iodo abaixo da obrigatória em legislação.

Qual o teor mínimo de iodo que deve estar presente no sal?

A resolução 604 do Ministério da Saúde e da Anvisa, publicada em 10 de fevereiro de 2022, estabelece os parâmetros de iodo obrigatórios no sal.

A norma diz que o sal deve conter, até o fim do seu prazo de validade, teor igual ou maior que 15 mg de iodo por quilo de sal. O limite máximo é de 45 mg de iodo a cada quilo.

O enriquecimento do sal com iodo só não é obrigatório se o produto for utilizado como ingrediente em alimentos que podem sofrer interferências sensoriais pelo iodo.

O rótulo deve informar o consumidor de que o sal é enriquecido com iodo, com frase exposta próxima à tabela com os dados nutricionais.

Por que o sal recebe adição de iodo?

O iodo é um elemento químico fundamental para a saúde humana. O mineral ajuda o corpo a produzir os hormônios triiodotironina (T3) e tiroxina (T4), que produzimos na glândula tireoide.

Esses hormônios são responsáveis pelo desenvolvimento e funcionamento do cérebro, do sistema nervoso e para os processos metabólicos.

Segundo o Ministério da Saúde, a adição de iodo no sal que usamos na cozinha começou na década de 1950. O intuito era de combater o Distúrbio por Deficiência de Iodo, que acometia 20% da população na época e prejudicava especialmente o crescimento de crianças.

Após décadas de intervenção, houve redução do distúrbio: apenas 1,4% dos brasileiros apresentavam deficiência de iodo nos anos 2000, segundo a pasta.

Onde identificar o lote do sal Carrefour na embalagem?

O lote do sal de marca Carrefour se encontra no verso da embalagem.

O agendamento e a instalação dos kits gratuitos com a nova parabólica digital estão disponíveis para mais 102 municípios em 16 estados

Da Assessoria

Com a implementação do 5G no Brasil completando um ano, mais de 500 mil famílias já foram beneficiadas com a troca dos equipamentos antigos pelo kit com a parabólica digital. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais que operam na faixa de 3,5 GHz deixarão de funcionar para que o 5G seja implantado. O modelo antigo sofre com interferência do sinal 5G, já que os dois utilizam a mesma frequência.

O agendamento e a instalação dos kits gratuitos com a nova parabólica digital estão disponíveis para mais 102 municípios em 16 estados. A expectativa é beneficiar 62,8 mil famílias na primeira etapa da quarta fase de instalações. Para requisitar o equipamento, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.

AGENDAMENTO - O kit gratuito é composto por parabólica digital, receptor, controle remoto com pilhas e cabos necessários para conectar os equipamentos ao televisor. As famílias que se enquadram no perfil para receber o equipamento devem agendar a troca dos kits pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado. com. br. O beneficiário deve informar seus dados pessoais, o número do CPF e o Número de Inscrição Social (NIS).

O ministro da Comunicações, Juscelino Filho, informa sobre a importância da substituição. "Com o avanço do 5G, a distribuição vem atingindo cada vez mais cidades. Além de garantir mais qualidade de som e imagem, os kits permitem que as famílias continuem desfrutando da programação variada com ainda mais qualidade. É importante reforçar que o agendamento e a instalação são gratuitas", relata.

Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de municípios com agendamentos disponíveis na nova fase, sendo 22. Em seguida estão Rio Grande do Sul, com 19, e Santa Catarina, com 13 cidades. A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF) e acompanhada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O serviço continua disponível em outros 1610 municípios, incluindo as capitais e o Distrito Federal.

Preocupadas com a perda de recursos, centenas de prefeituras de todo o País, devem acionar a Justiça para pedir revisão dos dados populacionais do censo que contou a população do Brasil. A quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita importante para a maioria das cidades brasileiras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do FPM devido à população menor contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 3, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defendeu a “qualidade e confiabilidade” do censo.

Por José Maria Tomazela

O FPM, principal receita para 7 de cada 10 municípios brasileiros, tem entre os fatores de cálculo do repasse a quantidade de moradores. A queda na população reduz o valor. As perdas, somadas, chegam a R$ 3 bilhões, segundo a CNM. Ao menos 600 prefeituras participaram de uma reunião virtual e presencial realizada pela CMN para discutir as perdas. Os municípios já receberam minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário na tentativa de evitar a redução. Segundo a confederação, o impacto é maior em regiões mais carentes: 29% das cidades do Norte terão coeficiente menor; 18% do Nordeste; 11% do Sudeste e Centro-Oeste, e 8% do Sul.

O Censo Demográfico estava programado para 2020, mas só começou em 2022 devido a fatores como a pandemia de covid-19. Houve atraso na conclusão do trabalho de campo e, quando saiu o resultado, foi apontada uma redução de 4 milhões de habitantes no País, frente à previsão divulgada em dezembro de 2022, e de 10 milhões se considerada a estimativa do IBGE feita em 2021. “Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal”, disse a CNM.

Com o apoio de federações estaduais, a confederação disse que vai atuar junto ao Congresso e ao governo federal para uma nova contagem populacional em 2025 “a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”. Conforme a CNM, a lei prevê uma contagem a cada cinco anos em cada município, mas não foi feita em 2015. “Além disso, o censo demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização”, disse, apontando a dispersão de recenseadores que tiveram salários pagos com atraso.

No mesmo dia em que os números foram divulgados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198, evitando a queda brusca nos repasses do FPM para as cidades que tiveram redução populacional. A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem no novo índice, atenuando gradativamente a redução do recurso. Conforme a CNM, a lei beneficia de imediato 1.019 cidades, que terão a perda escalonada.

Mesmo assim, muitos municípios preparam ações contra o resultado do censo. A prefeitura de São Gonçalo (RJ), informou nesta segunda-feira, 3, que a Procuradoria Geral do Município está analisando os dados e deve ingressar com contestação judicial a fim de garantir, ao menos, a manutenção dos valores atuais do FPM. “A perda de recursos do Fundo pode impactar consideravelmente o município, cujos indicadores socioeconômicos apontam um cenário preocupante. Cerca de 63% das famílias registradas no CadÚnico (cadastro para programas sociais) estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza”, disse.

O município sofreu uma redução de mais de 200 mil habitantes, registrando 896.744 cidadãos, enquanto a estimativa de 2021 apontava 1.098.357 moradores. “A prefeitura acredita que os dados atuais do censo demográfico não refletem a realidade, já que o município possui 495.325 inscrições imobiliárias, com média de 2,5 habitantes por residência, o que permite estimar um quantitativo de mais de 1,2 milhão de habitantes”, disse. Segundo a prefeitura, o número insuficiente de recenseadores, a quantidade de domicílios fechados e de pessoas que não quiseram responder à pesquisa podem explicar a drástica redução populacional no município.

Em Venâncio Aires (RS), a população de 68.653 ficou abaixo da estimativa do próprio IBGE, de 72.373 habitantes, causando queda no índice que compõe o FPM. Com o orçamento reduzido, pode ser necessário cortar despesas para não exceder o limite de gastos, segundo a prefeitura. O município entrou com recurso no IBGE e deve entrar também com ação judicial, segundo o prefeito Jarbas Rosa (PDT). “Em todo o Brasil houve problemas. O período de coleta dos dados foi muito tumultuado: eleições, festas natalinas, férias escolares, final de covid, mudança de governo, mudança de recenseadores. Há muito o que contestar”, disse.

Em Irapuru, no oeste do Estado de São Paulo, a população caiu de 7.789 moradores para 5.938, segundo o IBGE. A queda no número de moradores não deve causar redução no FPM, já que a cidade se mantém na faixa de até 10 mil habitantes, mas não condiz com a realidade do município, segundo a prefeitura. “No mesmo dia da divulgação, o prefeito Mazinho (DEM) entrou em contato com o IBGE para contestar a queda no número de habitantes”, disse, em nota. O município espera uma revisão dos dados, pois indicadores urbanos, como ligações de água e coleta de lixo, apontam uma população maior.

Novo cálculo

O cálculo dos coeficientes de distribuição do FPM é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de metodologias que incluem os dados oficiais do IBGE, entre eles as estimativas populacionais. O cálculo para o exercício de 2023 foi realizado ao final de 2022, usando a estimativa do censo. Após decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, segundo o TCU, ficou determinado que os índices deveriam ser os mesmos usados para o exercício de 2022. Ainda segundo o tribunal de contas, em decorrência da lei complementar 198, será publicada nova decisão normativa referente ao cálculo das cotas do FPM usando os dados definitivos do Censo 2022, com efeito imediato ainda para 2023.

IBGE aponta inovações

Em comunicado, o IBGE informou que o Censo Demográfico foi realizado seguindo rigorosamente recomendações, parâmetros e protocolos para censos de população definidos pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e de acordo com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais. “Destacamos que, neste Censo, o IBGE introduziu inúmeras inovações tecnológicas e metodológicas com ênfase em ferramentas de cobertura, acompanhamento e controle da qualidade da operação”, disse, destacando que o trabalho dos recenseadores foi acompanhado em tempo real por meios eletrônicos.

A tecnologia, segundo o IBGE, permitiu o controle da cobertura do território com a correção imediata de eventuais imprecisões no trabalho de campo. Antes da entrega, os resultados foram avaliados por um grupo de demógrafos, estatísticos e geógrafos, que entregarão “em breve” um parecer sobre a confiabilidade dos dados, com a chancela do Fundo de População das Nações Unidas. “A despeito de dificuldades e percalços – administrados com transparência inédita, permitindo inclusive que os problemas fossem enxergados de forma inédita – o IBGE está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis”, diz a nota.