Presidente afirmou que pretende concluir proposta de pacto ainda neste ano; ele participa de fórum entre UE e América Latina

Por Hellen Leite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (17), em reunião do fórum empresarial União Europeia (UE)-América Latina, que o Brasil pretende concluir um acordo "equilibrado" entre a UE e o Mercosul ainda neste ano. A declaração do chefe do Executivo ocorreu em Bruxelas, na Bélgica, onde ele participa da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com o bloco europeu.

"Um acordo entre Mercosul e União Europeia equilibrado, que pretendemos concluir ainda neste ano, abrirá novos horizontes. Queremos um acordo que preserve a capacidade das partes de responder aos desafios presentes e futuros", afirmou o presidente.

Antes do discurso de Lula, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que tem a intenção de concluir o pacto "o mais rápido possível", em meio às divergências que travam as negociações, que se iniciaram em 1999.

Atualmente, o acordo está em fase de revisão, mas há entraves na questão ambiental e sobre compras governamentais. Recentemente, os europeus propuseram um documento adicional, chamado de side letter, que impõe sanções em caso de descumprimento — mas só para o lado sul-americano.

Os países da Europa também querem a garantia de que a intensificação do comércio entre os blocos não vá resultar no aumento da destruição ambiental no Brasil e nas demais nações do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai. Em contrapartida, o lado brasileiro é a favor de que não haja distinção na aplicação de eventuais sanções, ou seja, que ambos os lados sejam penalizados da mesma forma em caso de descumprimento.

Questões climáticas

O presidente também afirmou que o Brasil fará a sua parte para enfrentar as questões de mudanças no clima e que as transições energética e climática são prioridades do país. "O Brasil, todo mundo sabe, vai cumprir com sua parte na questão do clima. Temos um compromisso com o desmatamento zero na Amazônia até 2030. Esse é um compromisso assumido antes, durante e depois de uma campanha política", disse.

A expectativa é que a União Europeia aproveite a ocasião para apresentar uma nova agenda de investimentos para a América Latina com foco na área de transição verde e digital. O evento também tem a participação de representantes do setor privado e bancos de financiamento. Eles debatem as oportunidades de investimento em áreas prioritárias, como energias renováveis, transporte, infraestrutura, digitalização e conectividade.

Foram convidados para a cúpula em Bruxelas todos os 33 presidentes de países da América Latina e do Caribe e os líderes das 27 nações que compõem a União Europeia, totalizando 60 países. Os dois blocos não se reuniam desde 2015. O Brasil havia saído da Celac em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas retornou ao grupo no início deste ano.

Devedores com débitos de até R$ 100 poderão financiar dívidas com os bancos e quitar contas atrasadas

Com Agências

O governo federal começa nesta segunda-feira (17) as operações do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que pode beneficiar até 70 milhões de pessoas.

As renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Com o nome limpo, é possível voltar a comprar a prazo, pegar empréstimos ou mesmo fechar contratos de aluguel.

Como participar

A renegociação das dívidas será feita por meio da plataforma do programa. Para participar, é preciso se cadastrar no site do governo federal (www.gov.br) e seguir as instruções para obter o nível de certificação "Prata" ou "Ouro". Na plataforma, os cidadãos terão acesso à lista de dívidas que poderão ser negociadas no programa e a situação de cada uma delas.

 
Os beneficiários serão incentivados a realizar um curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento da habilitação ao programa. A iniciativa atenderá devedores em três faixas. A terceira será iniciada em setembro.

Faixa 1

Na faixa 1, serão enquadradas pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, ou que estejam inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e de consumo, como contas de água, luz, telefone ou varejo, negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 e que não ultrapassem o valor total de R$ 5.000.

Nesta faixa, não podem ser financiadas:

• dívidas de crédito rural;
• financiamento imobiliário;
• créditos com garantia real; e
• operações com funding ou risco de terceiros.

As dívidas renegociadas poderão ser quitadas à vista ou parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00 e juros de até 1,99% ao mês.

Faixa 2

Na faixa 2, podem participar pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20.000 e que tenham dívidas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Nesse caso, a renegociação dos débitos pode ser feita de forma direta entre os devedores e as instituições financeiras, por meio de seus próprios canais de atendimento, com um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.

Nesta faixa, não podem ser financiadas:

• dívidas de crédito rural;
• que possuam garantia da União ou de entidade pública;
• que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• ou que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Com o início do recesso parlamentar no Congresso e a segunda semana de recesso forense no Supremo Tribunal Federal (STF), as atenções no mundo da política estão voltadas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participa a partir desta segunda-feira, 17, da cúpula CELAC-União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica. Na volta ao Brasil, Lula fará anúncios sobre controle de armas de fogo e medidas para conter o crime na Amazônia. As negociações para acomodar o Centrão também deverão voltar à mesa.

Por Weslley Galzo e Isabella Alonso Panho

O evento no exterior reúne os líderes políticos dos blocos latino-americano e europeu. Lula participa como um dos representantes da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Ele desembarcou neste domingo, 16, na capital belga. A cúpula volta a ser realizada após oito anos e deve tratar de diversos temas de interesse internacional, dentre eles o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

Lula realizará diversas reuniões bilaterais durante os dois dias em que a cúpula acontecerá, de 17 a 18 de julho. Estão confirmados encontros com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula van der Leyen, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e com a presidenta do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

O presidente deve participar também da Cúpula dos Povos, organizada pela sociedade civil europeia. Lula, porém, não decidiu se participará na noite de segunda ou no encerramento da cúpula, na terça à noite. Veja abaixo outras reuniões bilaterais do presidente:

Ainda com Lula na Bélgica, o governo lançará nesta segunda-feira, 17, a plataforma Desenrola de renegociação de dívidas. O Ministério da Fazenda vai anistiar até 1,5 milhão de pessoas que devem até R$ 100 já na primeira semana do programa. No mesmo dia deve ser divulgada a prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

O último compromisso do presidente na Europa é na noite de terça-feira. Há uma série de compromissos já programados no retorno ao Brasil. Ele vai anunciar um pacote de medidas na área da segurança pública, envolvendo alguns temas centrais do programa de governo e caros ao petismo, como posse de armas, fronteiras da Amazônia e repasse de recursos para os Estados. A informação foi divulgada neste domingo pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Na volta ao País, o petista também conduzirá reuniões para atender a interesses do Centrão. Lula ainda precisa decidir se entregará a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao grupo e se ela ficará no Ministério da Saúde, pasta que concentra o maior orçamento da Esplanada e que é alvo de cobiça de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

As discussões sobre o destino da Funasa também devem aquecer as negociações de Lula com o Centrão para formatar uma reforma ministerial. Após o presidente deixar claro que o Ministério da Saúde permanecerá sob controle da ministra Nísia Trindade, o grupo de Arthur Lira agora mira o Ministério do Desenvolvimento Social, que gerencia o Bolsa Família, principal programa do governo.

A permanência de Wellington Dias (PT) no comando da pasta é defendida por setores petistas e pela primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, mas os políticos já começam a aventar a possibilidade de fatiar o Ministério para acomodar parlamentares do Progressistas e do Republicanos.

O presidente Lula vai retomar o programa de Dilma Rousseff (PT) que visava ampliação do atendimento pelo SUS

Por Esther Ferreira

Lula sancionou nesta sexta-feira (14) a lei que retoma o antigo Mais Médicos, criado em 2013. O programa será continuado, com algumas modificações, por meio de uma medida provisória que foi aprovada em junho no Congresso.

O governo prevê ampliar em 15 mil as vagas para médicos no SUS a partir da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. Até o final de 2023, é planejada a efetivação de 28 mil profissionais.

Com o custo de R$ 3,7 bilhões em 3 anos, o programa vai focar em contemplar as regiões de maior vulnerabilidade do país.

O programa vai conceder a bolsa-formação de R$ 12,3 mil mensais com validade de 48 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Será realizado o pagamento de um adicional de 20% do total de uma bolsa aos médicos que permanecerem quatro anos em áreas de mais desamparadas e vulneráveis. Aos demais bolsistas que permanecerem por 48 meses onde foram alocados, o pagamento adicional será de 10% do total da bolsa.

Os participantes do programa também receberão incentivo do governo para realização de mestrado e especializações em até quatro anos.

No governo de Jair Bolsonaro (PL) houve a troca do nome do programa para "Médicos pelo Brasil” e mudanças nas regras, como o rompimento do acordo com médicos estrangeiros.

Agora, na proposta sancionada por Lula, a lei foi reformulada e vai dar prioridade à seleção de médicos brasileiros. Confira algumas das mudanças aprovadas:

Divulgação de informações prévias sobre os requisitos do programa e as vagas disponíveis a graduados do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior);

Reserva de vagas para médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais;

Licença por motivo de violência doméstica;

Horário especial para médicos com deficiência ou familiares com deficiência, sem compensação de carga horária;

Divulgação periódica de relatórios sobre o desempenho do programa.

Evento com a presença de líderes de 60 países será realizado pela primeira vez desde 2015. Intenção é reforçar a cooperação entre os dois blocos

Da Secom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega na tarde deste domingo, 16/7, a Bruxelas, na Bélgica, para a terceira reunião de cúpula entre a CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e a União Europeia. O encontro, o primeiro entre os dois blocos desde 2015, vai tratar de diversos temas de interesse internacional. Em paralelo, o presidente brasileiro terá diversos outros compromissos.

"Essa reunião é importante para dar um novo impulso às relações bilaterais, num contexto de tensões geopolíticas, com aumento da pobreza e da fome”

Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores

Entre os principais temas que serão abordados estão o combate à fome, os desafios ambientais, a reforma do sistema financeiro internacional, o combate às mudanças climáticas, a transição energética, o enfrentamento ao crime organizado transnacional e o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental.

Durante briefing para a imprensa, nesta quinta-feira, 13/7, no Palácio Itamaraty, a secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Gisela Padovan, a secretária de Europa e América do Norte, embaixadora Maria Luísa Escorel, e o diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, explicaram os objetivos do Brasil no evento.

“Essa reunião é importante para dar um novo impulso às relações bilaterais, num contexto de tensões geopolíticas, com aumento da pobreza e da fome”, afirmou Gisela Padovan. “Ontem saiu um relatório da ONU mostrando que quase 800 milhões de pessoas no mundo enfrentaram situações de fome. Diante disso e num contexto de desafios ambientais, é muito importante as duas regiões trabalharem em prol de uma agenda comum”, completou a embaixadora.

AGENDA CHEIA – Na segunda-feira pela manhã, Lula participará da abertura do Fórum Empresarial CELAC-União Europeia e, à tarde, da sessão de abertura da cúpula dos dois blocos. Na terça, está previsto um café da manhã com líderes progressistas latino-americanos e europeus e, mais tarde, a plenária da cúpula, junto com um almoço de trabalho dos participantes. Também está prevista na terça uma coletiva de imprensa do presidente Lula para resumir sua participação nos eventos.

BILATERAIS - O governo brasileiro recebeu diversos pedidos para encontros bilaterais. O presidente Lula terá uma reunião com os chefes de Estado e governo da Bélgica, o rei Filipe e o primeiro-ministro Alexander de Croo. Também estão previstos encontros com o chefe de governo da Áustria, Karl Nehammer, com o primeiro-ministro da Suécia, Ulf Kristenssen, e com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

Estão confirmadas, ainda, reuniões com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula van der Leyen, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e com a presidenta do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

“Houve uma profusão de pedidos de bilaterais, tanto com o presidente quanto com o ministro Mauro Vieira”, relatou a embaixadora Maria Luísa Escorel. “Estamos animados com essa participação depois de tantos anos. A CELAC e a União Europeia têm muitas afinidades em termos de valores, de objetivos, de interesses, de cooperação na área ambiental, transição energética, saúde, defesa, uma série de áreas”.

MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA – Na questão sobre as negociações por um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o embaixador Philip Fox-Drummond Gough aproveitou para explicar que o governo brasileiro deve apresentar, em breve, uma proposta de resposta ao aditivo feito pelos europeus em março, nas áreas de preservação ambiental e compras governamentais.

Antes de ser analisado pelo bloco europeu, no entanto, o texto terá de ser analisado pelos parceiros do Brasil no Mercosul, os governos de Argentina, Paraguai e Uruguai. “Enviaremos ao Mercosul em um curto prazo o trabalho técnico. A próxima fase será a discussão dentro do bloco, imediatamente após a entrega do documento. Nossa expectativa é de que em algumas semanas a gente possa passar o texto para o lado europeu e depois prevemos um processo de discussões intenso”, explicou o diplomata.