Devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho

Por Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS.

A data-limite para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025 acaba nesta sexta-feira (30). O prazo começou em 17 de março

Por Ellen Travassos

O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024) está na reta final. Os contribuintes têm até esta sexta-feira (30), às 23h59, para enviar seus dados à Receita Federal.

Desde o início da entrega, em 17 de março, apenas 31,03 milhões de declarações foram enviadas, de um total esperado de 46,2 milhões. Isso significa que 15,2 milhões de pessoas ainda não regularizaram sua situação fiscal.

Este ano, a Receita Federal liberará o maior valor da história em restituições no primeiro lote: R$ 11 bilhões, superando os R$ 9,5 bilhões de 2024. O pagamento beneficiará 6,2 milhões de contribuintes, seguindo a ordem de prioridade:

Idosos acima de 80 anos;

Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves;

Professores (maior fonte de renda no magistério);

Quem usou declaração pré-preenchida e optou por Pix;

Demais contribuintes.

Observação: Em caso de empate nos critérios, quem enviou primeiro tem preferência.

Calendário de pagamentos

Os depósitos serão feitos em cinco lotes, conforme o cronograma:

1º lote: 30 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 29 de agosto

5º lote: 30 de setembro

Para consultar se foi contemplado, basta acessar o site da Receita ou o app oficial, em "Meu Imposto de Renda" > "Consultar Restituição".

Como declarar? Passo a passo

Escolha a plataforma:

Computador (programa oficial);

Celular/tablet (com algumas limitações);

Internet (via site da Receita).

Selecione o tipo de declaração:

Pré-preenchida (prioridade no recebimento, exige conta Gov.br nível prata/ouro);

Baseada na declaração anterior (importa dados, mas requer atualização);

Em branco (preenchimento manual).

Revise e envie:

Escolha entre dedução simplificada (20%) ou legal (com despesas detalhadas).

Confira se há erros (bloqueiam o envio) ou avisos (não impedem, mas devem ser verificados).

Após enviar, guarde os comprovantes por 5 anos – a Receita pode solicitá-los.

Atenção: Declarações não são recebidas entre 1h e 5h (horário de Brasília).

E depois do envio?

Restituição: Se o imposto retido for maior que o devido, o valor será depositado conforme o calendário.

Imposto a pagar: Caso o cálculo indique débito, gere o DARF e quite até o vencimento.

Declaração "neutra": Sem valores a pagar ou receber.

Após enviar a declaração, guarde o recibo e os comprovantes por até cinco anos. É importante lembrar que nenhum documento deve ser enviado com a declaração, mas as informações devem ser comprovadas, se solicitado pela Receita.

Presidente criticou “violência” e “bullying” na internet e cobrou debate no Congresso Nacional sobre regras para atuação de empresas no país

Por João Rosa, Manoela Carlucci

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou neste sábado (24) a defesa pela regulação das redes sociais no país e o debate sobre o tema com o Congresso Nacional.

"É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de a gente regular o uso das empresas, sabe, nesse país. Não é possível que tudo tem controle menos as empresas de aplicativos. É importante que a gente comece a cuidar do povo brasileiro com um pouco mais de carinho", afirmou em evento em Campo Verde (MT).

O chefe do Executivo criticou o "malefício" da propagação da violência e do bullying no ambiente virtual. Ele mencionou, sem dar detalhes, o caso de uma criança que morreu após sofrer perseguições na internet.

"Esses dias vi uma menina que se matou porque ela foi acusada, quase que torturada pelos amiguinhos pela internet. Não era pessoalmente, não. Era pela internet. Vocês sabem quantas ofensas vocês recebem. Vocês sabem quantas provocações vocês recebem", disse.

Apesar de defendida pelo Planalto, a regulação das redes sociais, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. O tema foi debatido dentro do chamado "PL das fake news". A proposta foi aprovada no Senado, mas enfrenta resistência de deputados da oposição.

Em abril de 2024, o texto chegou a ser pautado no plenário da Câmara depois de ter o regime de urgência aprovado. No entanto, diante de pressões das chamadas big techs e da resistência da oposição, não houve acordo e a votação foi segurada.

No evento deste sábado, para uma plateia de agricultores familiares, Lula também afirmou que deve voltar a viajar o país para divulgar as ações do governo e combater o que chamou de "fake news" e "mentiras".

"O mês que vem vou começar a andar esse país porque acho que chegou a hora de a gente assumir a responsabilidade de não permitir que a mentira, que a canalhice, que a fake news ganhem espaço e que a verdade seja soterrada nesse país", disse.

Em Campo Verde (MT) nesta manhã, Lula participou do lançamento do Programa Solo Vivo. Com investimento de R$ 42,8 milhões, a iniciativa tem o objetivo de recuperar áreas degradadas destinadas à agricultura familiar.

Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta sexta-feira, 23, do seminário “O Futuro da Mobilidade”, realizado no Pavilhão do Brasil na Expo Osaka 2025. O evento foi promovido pela ApexBrasil em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), SEST e SENAT, reunindo autoridades, empresários e especialistas para discutir os desafios e as oportunidades da mobilidade sustentável no contexto da transição energética global.

Integrando a comitiva brasileira formada por parlamentares, empresários e técnicos, o senador Eduardo Gomes ressaltou, em sua fala, a importância da cooperação internacional e da inovação tecnológica para a modernização do setor de transporte no Brasil.

“O Brasil tem a responsabilidade e a oportunidade de ser protagonista na transição energética global. Estamos aqui, em Osaka, aprendendo com a experiência japonesa em mobilidade inteligente, transformação digital e sustentabilidade, para levar soluções eficientes e inovadoras para nossa realidade. Nosso compromisso é construir com desenvolvimento, geração de empregos e preservação ambiental”, afirmou o senador.

O seminário abordou temas como transporte de baixo carbono, veículos elétricos, hidrogênio verde e a integração de tecnologias emergentes como inteligência artificial e digitalização dos processos logísticos.

Além do senador Eduardo Gomes, a abertura institucional contou com a participação de autoridades como Ana Paula Repezza (diretora de Negócios da ApexBrasil), Vander Costa (presidente do Sistema Transporte), Denis Andia (secretário nacional de Mobilidade do Ministério das Cidades) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.

O painel “O Brasil e a Mobilidade do Futuro” reuniu representantes de empresas como Toyota, Embraer, Nexway, Taguatur e Sindipeças, que compartilharam estratégias e soluções para acelerar a adoção de tecnologias limpas no transporte brasileiro.

O senador Eduardo Gomes integra uma comitiva brasileira formada por parlamentares, empresários e técnicos que participam, em Osaka, no Japão, de um evento que visa conhecer a experiência japonesa no setor de transportes, logística, transformação digital e Inteligência Artificial, analisando os modelos de sucesso naquele país a convite da CNT.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pegou parte de sua própria equipe econômica desprevenida e atraiu críticas do Banco Central com a decisão anunciada na quinta-feira de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias transações cambiais como parte de um esforço mais amplo de aumento de arrecadação, disseram três fontes do governo à Reuters

Por Marcela Ayres e Bernardo Caram

Diante da repercussão negativa e de forte pressão do mercado sobre a equipe econômica, que, de acordo com uma quarta fonte, recebeu relatos sobre riscos de fuga de capitais do país, o governo recuou de parte das medidas poucas horas após o anúncio inicial, especificamente as que envolviam elevação de encargos para investimentos no exterior.

“Os dois pontos que foram alterados foram muito mal recebidos e com indicativo de fuga de capital do Brasil. A reação foi tão ruim que o governo decidiu recuar”, disse a fonte.

O BC não apoiou as medidas inicialmente apresentadas, que revertem iniciativas adotadas em anos anteriores para simplificar a tributação relacionada à moeda em busca da adesão à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), disseram duas das fontes.

“É uma involução na internacionalização da economia brasileira”, disse uma delas na noite de quinta, pedindo anonimato devido à sensibilidade do assunto.

Essa fonte acrescentou que o Ministério da Fazenda não havia discutido amplamente as mudanças com outras pastas importantes envolvidas nas negociações orçamentárias.

Outro membro do governo relatou que, após o anúncio inicial, o presidente Lula ouviu na noite de quinta-feira queixas sobre as medidas em reunião, já previamente marcada, com os ministros das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já havia viajado a São Paulo, não participou do encontro.

Uma sexta fonte do governo disse, entretanto, que a decisão de recuar foi tomada diretamente por Haddad antes de qualquer pedido de Lula. O ministro disse, em entrevista coletiva nesta manhã em São Paulo, ter ouvido sugestões do mercado, com a fonte argumentando que o procedimento não passou pelo Banco Central e “não teve ingerência política”.

Haddad, que havia dito em julho de 2024 e reafirmado em janeiro deste ano que o governo não alteraria o IOF sobre transações cambiais, reconheceu na quinta-feira em um post no X que nenhuma das novas medidas foi coordenada com o BC.

A autoridade monetária, que conduz uma campanha agressiva de aperto monetário para conter a inflação, sinalizou recentemente efeitos já visíveis das altas taxas de juros sobre os mercados de crédito e a moeda do país.

O real brasileiro se fortaleceu cerca de 8% em relação ao dólar americano este ano, em parte impulsionado pelo fluxo de dólares com operações de carry trade, em que os investidores tomam empréstimo em moedas que têm taxas de juros baixas para investir em moedas de maior rendimento.

O anúncio do governo gerou uma expectativa de que as novas regras desestimulem essas operações para os investidores brasileiros. Em uma delas, o governo padronizou o IOF em 3,5% em várias frentes, incluindo empréstimos externos de curto prazo anteriormente isentos. Essa regra foi mantida após o ajuste na medida.

Mesmo após a reversão parcial das iniciativas para o IOF, o dólar operava em alta nesta manhã, com operadores criticando a comunicação da medida na véspera, em meio a alívio com a volta atrás da taxação sobre parte das operações.

RECUOS

Um dos recuos diz respeito à elevação de alíquota de 1,1% para 3,5% em remessas de recursos para conta de contribuinte brasileiro no exterior. Segundo a Fazenda, foi incluído no decreto o esclarecimento de que remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota 1,1%.

Na segunda mudança, em transferências relativas a aplicações de fundos brasileiros no exterior, o IOF passaria de zero para 3,5%, pela norma de quinta-feira. Com o novo decreto, será retomada a alíquota zero.

“Recuo correto para o mercado financeiro. Agora, para as empresas fica o aumento de impostos”, disse o ex-diretor do Banco Central e economista Tony Volpon no X, em referência à elevação de IOF para operações de crédito de pessoas jurídicas, alta que foi mantida.

Antes do recuo, Volpon havia classificado as medidas do governo como “o início do fechamento da conta de capital, equivale a controles de capital”.

Em outras mudanças também mantidas, transações que já eram tributadas, mas com alíquotas mais baixas, agora terão de pagar 3,5%. Isso inclui compras de moeda estrangeira em espécie (anteriormente tributadas em 1,1%), bem como o uso de cartões internacionais de crédito, débito e pré-pagos (que estavam em 3,38% e que cairiam gradualmente até zero).

As transações de câmbio não especificadas, anteriormente tributadas em 0,38%, agora incorrerão no valor total de 3,5% quando os recursos saírem do país.

O governo disse que as operações de câmbio relacionadas a importações e exportações, entradas e repatriação de fundos de investidores estrangeiros, remessas de dividendos, doações ambientais internacionais e missões diplomáticas, entre outras, permanecerão isentas.

Uma fonte do governo observou que a Receita Federal nunca havia abraçado totalmente uma decisão de 2022 do governo do então presidente Jair Bolsonaro de eliminar gradualmente o IOF sobre operações cambiais, visando à revogação total até 2029. Para os cartões de crédito internacionais, a previsão era que o imposto seria eliminado até 2028.

Na época, o governo argumentou que a OCDE considerava que o IOF impunha uma forma de “regime cambial múltiplo”, discriminando efetivamente os agentes econômicos. Sua eliminação era um requisito para a adesão do Brasil à OCDE.

Em coletiva de imprensa na quinta-feira, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, reconheceu que a medida do governo efetivamente interrompe a eliminação gradual do imposto que era prevista para os próximos anos.

Em outra frente, o recuo em parte do pacote ainda gera uma redução na previsão de arrecadação do governo em cerca de R$6 bilhões até 2026.

Segundo uma fonte do Ministério do Planejamento e Orçamento, a Fazenda não fez consultas sobre as medidas em nenhum momento. Ela se queixou de que "como sempre" o problema vai sobrar para a pasta responsável pelo Orçamento, já que a conta não vai fechar do lado fiscal.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)