Lula deve explorar as críticas às emendas parlamentares por enxergar ganhos eleitorais com o discurso e ter a intenção de retomar o controle de ao menos parte dessa verba, caso seja reeleito.

CAIO SPECHOTO, CATIA SEABRA E AUGUSTO TENÓRIO - (FOLHAPRESS)

Após desembolsar um volume recorde de emendas às vésperas da eleição e sob pressão do Congresso, o presidente Lula (PT) planeja aumentar as críticas na campanha ao poder dos parlamentares com essas verbas e deve incluir em seu programa de governo a proposta de revisão desse modelo.

O mecanismo, que permite a deputados e senadores enviarem dinheiro para suas bases eleitorais, foi alvo nos últimos anos de uma ofensiva do petista, que chegou a vetar dispositivos que ampliavam o poder do Legislativo e a falar em “erro histórico” e “sequestro” do Orçamento, por retirar do Executivo a prerrogativa sobre esse dinheiro.

Depois de o Congresso ampliar a fatia dessas verbas, o governo pagou quase R$ 32,5 bilhões em emendas de janeiro a junho de 2026, um salto de mais de 30% se comparado aos R$ 24,5 bilhões liberados no mesmo período em 2022, no auge desses recursos.

Dispositivo incluído pelo Congresso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, o “calendário de emendas” obriga o Executivo a pagar 65% dessas verbas parlamentares obrigatórias até o fim do primeiro semestre.

Durante o periodo de defeso eleitoral, nos três meses anteriores ao pleito, o governo só pode realizar pagamentos de emendas para obras em andamento e cujos valores ja estejam empenhados, além de casos de emergência.

Lula deve explorar as críticas às emendas parlamentares por enxergar ganhos eleitorais com o discurso e ter a intenção de retomar o controle de ao menos parte dessa verba, caso seja reeleito.

O atual volume de emendas reduz a disponibilidade de recursos para programas do governo federal.

Também diminui o poder de negociação do Executivo junto ao Legislativo, uma vez que deputados e senadores conseguem liberar recursos sem precisar, em troca, apoiar projetos do presidente da República.

A partir de 2015, congressistas promoveram mudanças nas regras para ampliar seu controle sobre os recursos, e a disputa tem potencial de acirrar os atritos entre os Poderes.

Em 2023, primeiro ano do mandato de Lula, foram R$ 34,1 bilhões apenas com emendas impositivas, que são obrigatoriamente pagas pelo governo, um salto de 63% em comparação aos R$ 20,9 bilhões de 2022, em valores corrigidos pela inflação.

Desde então, o Congresso vem aumentando o valor das emendas com pagamento obrigatório. Em 2026, são previstos quase R$ 39 bilhões. Se o Legislativo fosse um ministério, seria o 7º com maior orçamento, à frente de pastas como a de Ciência e Tecnologia, das Cidades e do Desenvolvimento Regional. Os dados são da plataforma Siga Brasil, mecanismo de transparência do Senado.

No ano passado, durante a negociação sobre o Orçamento, o centrão ameaçou tornar obrigatório o pagamento de 100% das emendas, caso o presidente não cedesse que 65% delas fossem impositivas, como acabou sendo acordado.

A busca por retomada de poder sobre esse dinheiro deverá aparecer no programa de governo que Lula apresentará para sua campanha de reeleição.

“A forma como estamos tendo hoje, de um sistema político em que o Legislativo tem um tamanho de recursos por emendas individuais, isso praticamente inviabiliza o planejamento, praticamente inviabiliza ter uma gestão estrutural”, disse o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que coordena a elaboração do programa de governo do petista.

No Congresso, lideranças partidárias dizem que a atual resistência do centrão ao governo é resultado também da expectativa de um avanço do Executivo contra as emendas parlamentares. Há um temor de que, se reeleito, Lula assegure maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir a verba indicada pelo Legislativo.

Esse alerta foi difundido, principalmente, quando o ministro Flávio Dino, indicado por Lula, deu decisões que suspenderam o pagamento de emendas parlamentares e exigiram mais transparência.

Neste ano, o governo propôs que o Congresso incluísse nas diretrizes orçamentárias de 2027 a possibilidade de deputados e senadores cederem emendas para bancar ações orçamentárias definidas em acordo com setores da sociedade civil.

O texto proposto pelo governo ressalva que seria preciso haver a anuência do parlamentar, sem possibilidade de uma decisão unilateral do Executivo.

A relação do presidente da República com o Congresso Nacional teve altos e baixos ao longo do atual mandato, e Lula buscou reconstruir pontes depois dos principais atritos.

O mais recente distanciamento aconteceu depois da rejeição, pelo Senado, do advogado-geral da União, Jorge Messias, como ministro do STF.

Petistas que acompanham a trajetória de Lula avaliam que essa dinâmica não funcionaria para aprovar propostas com mudanças socioeconômicas estruturais. Nesse cenário, seria necessário mobilizar mais a opinião pública em favor dos projetos, reduzindo a capacidade do Congresso de se contrapor.

O exemplo citado é o do fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho por um de descanso: a medida sofre resistência no empresariado, mas avançou na Câmara graças à maioria formada na opinião pública em seu favor.

No ano passado, em ao menos dois momentos, Lula e seu grupo político aumentaram o tom contra o Legislativo depois de derrotas. Governistas adotaram naqueles momentos motes como “Congresso inimigo do povo”.

Marina aparece com 18% das intenções de voto, Tebet com 16% e Salles, com 13%

POR :  ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA - (FOLHAPRESS)

A disputa para o Senado em São Paulo está embaralhada com Marina Silva (Rede) numericamente à frente, mas empatada tecnicamente com Simone Tebet (PSB), que, por sua vez, tem empate técnico com Ricardo Salles (Novo), mostra nova pesquisa Datafolha.

Marina aparece com 18% das intenções de voto, Tebet com 16% e Salles, com 13%. O deputado federal é seguido por outros representantes da direita, o deputado estadual André do Prado (PL), com 11%, e o deputado federal Guilherme Derrite (PP), com 10%.

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) tem 8%. Outros 17% dos eleitores afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 7% não souberam responder.

O cenário estimulado aceitou a indicação de até dois nomes por respondente, uma vez que, nas eleições de 2026, o eleitor votará em dois candidatos para o Senado.

O levantamento foi realizado de 1º a 3 de julho. Foram feitas 1.608 entrevistas no estado de São Paulo, distribuídas em 71 municípios, com a população de 16 anos ou mais. A margem de erro máxima para o total da amostra é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob os números SP-01703/2026 e BR-06481/2026.

Além do empate técnico visto entre os pré-candidatos que estão na dianteira, a distância de 10 pontos percentuais entre o mais citado, Marina Silva, e o menos citado, Paulinho da Força, mostra a disputa acirrada para as vagas no Senado em São Paulo.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes não são apresentados aos respondentes, 81% dizem não saber em quem votar. Nesse cenário, ficam à frente, com 3% das menções, Tebet e Derrite, seguidos por Marina e um “candidato do PT “, com 2% cada. André do Prado e Salles aparecem com 1%.

Para o cientista político Elias Tavares, o resultado da pesquisa mostra significativa indefinição do eleitorado, com a disputa ainda pouco consolidada, em um cenário no qual figuras de projeção nacional, como Marina e Tebet, levam vantagem inicial.

“Elas já disputaram a Presidência da República, são nomes conhecidos pelo eleitor brasileiro e permanecem no imaginário. Isso ajuda a explicar por que aparecem mais bem posicionadas.” Outro ponto a considerar, afirma, é que ambas são lidas como mais moderadas, dialogando com diferentes segmentos do eleitorado.

Marina Silva e Simone Tebet deixaram, respectivamente, os ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento do governo Lula (PT) para concorrer nas eleições de 2026.

No cenário estimulado, elas são as pré-candidatas que têm melhor desempenho entre aqueles que avaliam como ótimo ou bom o presidente (Marina com 30% das intenções de voto nesse segmento e Tebet, 25%). O desempenho é similar entre aqueles que consideram ruim ou péssima a gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse caso, Marina tem 27% e Tebet, 25%.

Na outra direção, André do Prado se sai numericamente melhor, com 18%, entre aqueles que acham ruim ou péssima a gestão do petista, seguido por Salles, com 17%. Prado também marca 18% em quem acha ótimo ou bom o trabalho do governador, seguido por Salles (16%), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro.

Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão Tarcísio, fica na faixa de 15% nos dois cenários. Candidato de Tarcísio para o Senado, assim como André do Prado, ele aposta em ser alavancado pelo governador, que está na frente da corrida para o Executivo do estado.

Segundo o Datafolha, Tarcísio lidera a disputa com 46% das intenções de voto, frente a 30% do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), que fica na segunda posição.

“Historicamente, governadores competitivos costumam ajudar seus candidatos ao Senado, deputado federal e estadual. Isso não é uma transferência automática, mas existe um efeito político importante de associação de imagem, estrutura de campanha e apoio territorial”, afirma Elias Tavares.

Para ele, Derrite tem a seu favor a pauta da segurança pública, que costuma ter apelo significativo junto ao eleitor paulista. “Já André do Prado reúne uma estrutura política robusta, especialmente no interior de estado e entre prefeitos.”

Apesar disso, o cientista político afirma ser importante colocar no cálculo o fato de, nesse pleito, o eleitor escolher dois nomes, o que, segundo ele, reduz a lógica do voto puramente de chapa.

“Um eleitor pode apoiar Tarcísio para governador e, ao mesmo tempo, distribuir seus votos para o Senado entre candidatos de perfis distintos. Nesse aspecto, as candidaturas da Marina e da Simone podem ser particularmente competitivas, porque são nomes que ultrapassam fronteiras ideológicas mais rígidas e podem atrair eleitores de centro, centro-direita e até de setores mais conservadores”, diz Tavares.

Ministro Mauro Vieira faz alerta sobre ‘possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal’

Por Ezequiel Trancoso, do R7

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira (6) que a decisão dos Estados Unidos de classificar o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas representa um “risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, com impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional.

A manifestação do Itamaraty foi uma resposta a requerimento apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos/ES) que questionava a pasta sobre as comunicações recebidas pelo governo sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, além do posicionamento diplomático adotado pelo Brasil diante da medida.

Na resposta aos questionamentos feitos pelo parlamentar, Mauro Vieira salientou que a medida do governo norte-americano foi adotada de forma “unilateral” e que, por isso, não requer manifestação formal do governo brasileiro. O ministro destacou que, apesar disso, o governo federal “tem externado sua oposição” à classificação adotada pelos EUA.

O Itamaraty alertou que o posicionamento da Casa Branca “não trará benefícios concretos” para a cooperação internacional entre os dois países no combate ao crime organizado.

“O tratamento desses grupos como organizações criminosas transnacionais já permite, sob a legislação dos EUA, utilizar os mecanismos necessários de cooperação em temas como troca de informações, apreensão e devolução de ativos e combate à lavagem de dinheiro, dentre outros”, explicou Vieira.

O Ministério das Relações Exteriores avaliou também que a medida traz “sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal”.

“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, argumentou.

A pasta observou ainda que tem buscado traduzir, no plano diplomático, a prioridade dada à segurança pública e ao combate ao crime organizado atribuída pelo governo federal. “Tal esforço baseia-se no reconhecimento da existência de dimensão transnacional do crime organizado e do fato de que não será possível ao país enfrentá-lo de forma efetiva sem a cooperação com outros países e organizações internacionais”, pontuou o ministro.

Entre as ações adotadas pela pasta no enfrentamento ao crime, Vieira mencionou a eleição do delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza ao cargo de Secretário-Geral da Interpol, em 2024; a assinatura do Tratado de Constituição da Ameripol (Comunidade de Polícias das Américas), em 2023; a assinatura de acordo com a União Europeia para cooperação entre a Polícia Federal e a Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), em 2025; e a assinatura de acordos internacionais voltados a combater o crime organizado, entre outras medidas elencadas.

Estão no alvo 87 empresas suspeitas de atuar como laranjas de bets clandestinas e remessas ilegais de valores ao exterior por meio de criptoativos

POR FOLHAPRESS

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (6) a Operação Véu de Maia para investigar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas associado à exploração ilegal de apostas no Brasil.

Estão no alvo 87 empresas suspeitas de atuar como laranjas de bets clandestinas e remessas ilegais de valores ao exterior por meio de criptoativos.

O governo considera clandestinos os sites de apostas que não passaram pelo processo de licenciamento da Fazenda. Essas empresas não aderem a regras de boa conduta na publicidade, por exemplo, e atuam sem pagar uma taxa de R$ 30 milhões ao governo ou coletar impostos. Tampouco respeitam o sistema de autoexclusão, que impede o acesso das pessoas inscritas às bets regulares.

Os agentes cumprem nove mandados de busca e apreensão e realizam buscas em Aparecida de Goiânia e Goiânia (GO), São Paulo e Ribeirão Preto (SP), e Porto Alegre e Canoas (RS) contra as pessoas que abriram as supostas empresas de fachada. Os suspeitos podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

Durante o cumprimento do mandado em Canoas, os policiais encontraram quatro armas sem registro. Por isso, prenderam o morador do endereço em flagrante.

As investigações começaram após informações enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, há cerca de 300 operadores por trás dos quase 50 mil sites ilegais já derrubados, que utilizaram 37 instituições financeiras para fazer os pagamentos.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

A concorrência das bets clandestinas e dos mercados de previsão é o principal tópico de discussões do setor de apostas com o governo.

Segundo cálculos da H2 Gambling Capital, com base em informações do Banco Central sobre remessas ao exterior, movimentação de criptomoedas e tráfego na internet, o mercado clandestino movimentou R$ 16,3 bilhões em 2025.

O setor de apostas afirma que esse mercado clandestino é ainda maior. Um estudo da consultoria LCA, encomendado pelo IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), estima que as bets clandestinas representaram algo em torno de 41% a 51% do mercado total. Nesse cenário, o naco da operação ilícita estaria entre R$ 26 bilhões e R$ 39 bilhões.

Investigação apura liberação de verbas para a produtora responsável por ‘Dark Horse’

Por Natália Martins

A Polícia Federal (PF) instaurou, na última sexta-feira (26), um inquérito para apurar a destinação de emendas parlamentares para a produtora responsável pelo filme Dark Horse, que aborda de maneira ficcional a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A abertura da investigação foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de casos que apuram desvios de recursos públicos via emendas parlamentares.

Segundo o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, a investigação busca identificar se houve desvio de finalidade nos recursos destinados ao grupo que se conecta com a obra.

“Nós instauramos um inquérito na sexta-feira passada por decisão do ministro Flávio Dino. Vai ser apurado se é desvio ou não é, enfim, mas é a destinação de emendas para um grupo que se conecta com o filme”, disse Rodrigues.

Além deste inquérito já aberto, a PF aguarda uma decisão do ministro André Mendonça sobre um eventual segundo processo investigativo.

Este novo desdobramento envolve a análise de uma suposta solicitação de recursos feita pelo senador Flávio Bolsonaro ao empresário Daniel Vorcaro. O presidente do STF, Edson Fachin, entendeu que esses fatos se conectam com casos sob a relatoria de Mendonça e encaminhou a questão para sua decisão.

Se autorizado, este será o segundo inquérito focado no financiamento da produção cinematográfica.

Ao comentar sobre as investigações envolvendo emendas parlamentares, Andrei Rodrigues ressaltou que a instituição não busca criminalizar o instrumento em si, que é legítimo, mas sim coibir práticas ilícitas.

Contudo, ele apontou vulnerabilidades no sistema atual: “O que se percebe é um volume de dinheiro muito grande e baixos níveis de controle. Então, isso termina sendo um facilitador para desvios”.