Planos dos dois principais candidatos à Presidência divergem sobre maioridade penal, sistema prisional, atuação das Forças Armadas e combate ao crime organizado

POR RAQUEL LOPES - FOLHAPRESS

Os planos de governo dos dois principais candidatos à Presidência colocam a segurança pública entre as prioridades, mas apontam caminhos distintos para enfrentar a criminalidade. O tema, que aparece entre as principais preocupações dos brasileiros, ganhou protagonismo na disputa eleitoral e tem ocupado espaço nas propostas, propagandas e entrevistas dos presidenciáveis.

Lula (PT) aposta na continuidade e ampliação de políticas de seu governo, com foco na integração das forças de segurança, na asfixia financeira do crime organizado, no controle de armas e em mecanismos de controle da atividade policial, como o estímulo ao uso de câmeras corporais.

Flávio Bolsonaro (PL) concentra suas propostas no endurecimento penal e na ampliação da capacidade repressiva do estado. Defende reduzir a maioridade penal, restringir a progressão de regime, adotar a castração química para condenados por crimes sexuais e criar 500 mil vagas em presídios.

Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3) mostra Lula com 38% das intenções de voto no primeiro turno, ante 33% de Flávio.

Apesar das diferenças, os programas dos dois adversários têm em comum a falta de detalhamento sobre custos, metas e formas de implementação de parte das propostas. Além disso, algumas das principais promessas dependem de mudanças legislativas, a cargo do Congresso.

A diferença aparece na maioridade penal. Flávio propõe reduzi-la de 18 para 16 anos. Prevê ainda punições mais severas para maiores de 14 que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. No entanto, não há detalhes de como isso será feito.

Lula não propõe reduzir a maioridade penal. Para os jovens, o programa prioriza prevenção da violência, mediação comunitária e justiça restaurativa, sobretudo em territórios vulneráveis.

Como a maioridade penal é fixada em 18 anos pela Constituição, sua redução exige uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição), aprovada no Congresso. Uma proposta sobre o tema já tramita na Câmara, sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE).

Para Rodrigo Azevedo, professor da Escola de Direito da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as propostas de redução da maioriadade para 16 anos ou punições mais severas a partir dos 14 teriam alcance limitado, já que grande parte dos crimes violentos não é cometida por adolescentes nessa faixa etária.

“Em vez de enviar jovens para o sistema prisional falido, é preciso debater a ampliação do tempo de internação no sistema socioeducativo, que tem mais recursos para educação e saúde, para casos de crimes graves, evitando que adolescentes sejam usados de forma oportunista pelas facções”, disse.

Para presos por crimes sexuais, Flávio defende a castração química. Ele promete aprovar e implementar o procedimento para condenados por estupro e abuso sexual de crianças. Propostas semelhantes já tramitam no Congresso. Lula não propõe a medida.

“A castração química é uma medida de apelo puramente populista, sem evidências de que resolva o problema ou reduza a reincidência de crimes sexuais”, afirma Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.

Flávio também propõe regras mais rígidas para o cumprimento das penas. Ele promete acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos, medida que, segundo especialistas, é inconstitucional.

Um ponto sensível na segurança pública é o orçamento. Lula cita apenas R$ 10 bilhões já anunciados neste ano para equipamentos e infraestrutura de combate ao crime organizado. Flávio diz que vai dobrar a estimativa de gastos, mas também não explica como.

“A maior parte dos planos é superficial, partindo de diagnósticos de problemas relevantes, mas sem detalhar ações práticas, metas ou orçamento”, avalia Cristina.

Os dois também prometem valorizar os profissionais da segurança. Flávio associa a essa valorização investimentos em inteligência, tecnologia e armamentos. Lula enfatiza qualificação, uso legítimo da força, câmeras corporais e fortalecimento dos mecanismos de controle das polícias.

O petista ainda propõe criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública, com a função de coordenar as políticas nacionais e ampliar a integração entre União, estados e municípios. Flávio não cita esse ponto.

Lula defende a continuação do programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco na asfixia financeira das facções, no combate ao tráfico de armas, na investigação de homicídios e na retomada de territórios. Já Flávio propõe classificar PCC, CV, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, além de bloquear seus ativos e combater a lavagem de dinheiro.

Há diferença também sobre o papel atribuído às Forças Armadas. No plano de Lula, elas aparecem sobretudo vinculadas à defesa nacional, proteção do território e vigilância das fronteiras, com presença na Amazônia, patrulhamento fluvial e aéreo e apoio tecnológico, enquanto o enfrentamento ao crime organizado é apresentado principalmente como tarefa integrada das instituições de segurança pública.

Já Flávio propõe empregar diretamente Exército, Marinha e Aeronáutica em uma estrutura voltada ao combate ao tráfico e às facções nas fronteiras, formando uma “tropa de elite” equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia para interceptar drogas e armamentos.

VEJA AS PROPOSTAS DOS CANDIDATOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA

MAIORIDADE PENAL

Lula: Não propõe reduzir a maioridade penal

Flávio: Defende a redução de 18 para 16 anos e punições mais severas para maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato

FACÇÕES E CRIME ORGANIZADO

Lula: Defende manter a Lei Antifacção e o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco em asfixia financeira, tráfico de armas, investigação de homicídios e retomada de territórios

Flávio: Propõe classificar PCC, CV, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, bloquear seus ativos e combater a lavagem de dinheiro

FRONTEIRAS

Lula: Propõe ampliar patrulhamento, inteligência e uso de tecnologias, como radares, drones, sensores e satélites, além da presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas

Flávio: Propõe criar um Sistema Nacional de Fronteira, com uma “tropa de elite” formada por integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica

INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA

Lula: Defende ampliar as atribuições federais por meio da PEC da Segurança Pública, aprofundar a cooperação entre os três níveis de governo e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública

Flávio: Propõe consórcios e convênios com estados e municípios para inteligência, retomada de territórios, tecnologia

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Lula: Prevê criar o ministério após a aprovação da PEC da Segurança Pública

Flávio: Não apresenta proposta específica de criação da pasta

PRESÍDIOS DE SEGURANÇA MÁXIMA

Lula: Propõe fortalecer o sistema penitenciário federal e o isolamento de lideranças criminosas
Flávio: Promete construir cinco novos presídios federais dessa modalidade

NOVAS VAGAS EM PRESÍDIOS

Lula: Prevê modernizar e fortalecer o sistema penitenciário, sem estabelecer meta de novas vagas

Flávio: Propõe criar 500 mil vagas em quatro anos e zerar o déficit carcerário

PROGRESSÃO DE REGIME

Lula: Não apresenta proposta geral para endurecer as regras de progressão

Flávio: Propõe acabar com a progressão para condenados por crimes hediondos e cumprimento integral da pena para quem tirar uma vida

REINSERÇÃO DE PRESOS

Lula: Vincula a política prisional à redução da reincidência e à garantia de direitos, no âmbito do Pena Justa

Flávio: Não apresenta proposta específica

GARIMPO

Lula: Combate à mineração ilegal segue como prioridade, com investigação financeira obrigatória em todas as ações de desarticulação de organizações criminosas

Flávio: Não apresenta proposta específica

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Lula: Propõe ampliar políticas de proteção e manter o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio como eixo da política para a área

Flávio: Defende monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas e penas mais rígidas para assassinos e agressores de mulheres

CASTRAÇÃO QUÍMICA

Lula: Não apresenta proposta

Flávio: Propõe a medida a condenados por estupro e abuso sexual de crianças

ARMAS E MUNIÇÕES

Lula: Prevê manter o controle de armas e munições, aprimorar a rastreabilidade e reforçar a fiscalização sobre registros de CACs

Flávio: Enfatiza o combate à entrada de fuzis pelas fronteiras e o investimento em armamentos para as forças policiais

CÂMERAS CORPORAIS

Lula: Propõe ampliar o uso dos equipamentos e estabelecer padrões nacionais

Flávio: Não apresenta proposta específica

CRIMES CIBERNÉTICOS

Lula: Reforça prevenção, inteligência e investigação de fraudes, crimes financeiros e cibernéticos
Flávio: Não apresenta eixo específico sobre o tema

ROUBO E FURTO DE CELULARES

Lula: Propõe ampliar o Celular Seguro e combater redes de receptação e fraudes associadas

Flávio: Defende pena quadruplicada para furto e revenda de celulares roubados

VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS

Lula: Propõe valorização e qualificação dos profissionais, além de policiamento de proximidade

Flávio: Associa a essa valorização investimentos em inteligência, tecnologia, armamentos e melhores condições de atuação

CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL

Lula: Propõe fortalecer mecanismos de controle interno e externo das polícias e ampliar o uso de câmeras corporais

Flávio: Não apresenta proposta específica

INVESTIMENTO FEDERAL EM SEGURANÇA

Lula: Cita R$ 10 bilhões do FIIS (Fundo de Investimento em Estrutura Social) para equipamentos e infraestrutura do programa Brasil Contra o Crime Organizado

Flávio: Promete dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato.

Em ato pelo 7 de Setembro na Paulista, candidato do PL disse que, caso eleito, subirá a rampa ao lado do pai, condenado por tentativa de golpe de Estado

Por Victor Schneider

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) buscou atrelar o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante ato nesta segunda-feira (7), na Avenida Paulista, pelo 7 de Setembro.

Moraes, pivô da maior crise da história recente do Supremo, é citado em relatório da Polícia Federal (PF) por troca de mensagens com o então banqueiro Daniel Vorcaro, inclusive no dia de sua prisão, em novembro de 2025. O episódio desencadeou uma guerra aberta com o colega André Mendonça, relator do caso Master. O relatório, feito a pedido de Mendonça, traz menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Diante de milhares de pessoas que se reuniram em São Paulo, em dia frio e tempo nublado em São Paulo, Flávio disse que votar em Lula é também votar em Moraes.

“Nós não vamos permitir que o Lula indique mais quatro Alexandres de Moraes. Eu vou indicar cinco ministros, porque Moraes vai cair", disse o candidato do PL, defendendo o impeachment do ministro no Senado.

O próximo presidente eleito terá a prerrogativa, na verdade, de indicar pelo menos três ministros, já que Luiz Fux (2028) e Cármen Lúcia (2029) atingirão a idade limite de 75 anos e terão de se aposentar compulsoriamente. Já Gilmar Mendes atingirá a idade no fim de dezembro de 2030 – ou seja, caso não decida deixar a Corte antes, a indicação ficará para quem for eleito nas próximas eleições.

Há também a pendência da vaga aberta desde outubro do ano passado por Luís Roberto Barroso. O indicado de Lula, Jorge Messias, foi barrado em abril em uma derrota que não acontecia desde a República Velha.

Segundo Flávio, suas indicações para o Supremo priorizarão nomes que sejam contrários ao aborto, ao uso de drogas, à “ideologia de gênero nas escolas”, que “não persigam adversários políticos" e que “ajudem a resgatar a credibilidade do STF".

Jair solto

Ao longo do discurso, Flávio fez diversas menções ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por condenação a 27 anos e três meses de pena por tentativa de golpe de Estado. O senador afirmou que, caso eleito, vai anistiar o ex-presidente, o levará ao seu lado para passar a faixa presidencial na rampa do Palácio do Planalto e deixar o Brasil “nas mãos do senhor Jesus".

“Pai, em algum momento quando você puder assistir ao que está acontecendo aqui, não que você se orgulhe do seu filho, mas pai, que você se orgulhe de cada brasileiro que está aqui na Paulista hoje, porque eles estão seguindo o seu pedido: não vamos desistir do Brasil. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Até a vitória", afirmou.

Flávio disse que a condenação pelos atos golpistas foi a “segunda facada” sofrida pelo pai, em referência ao atentado de 2018 em Juiz de Fora que completou oito anos no domingo (6). Também falou de uma “terceira facada”, representada por uma tentativa de interferir nas eleições contra si e aliados, sem especificar a quem se referia.

O senador voltou a dizer que faz campanha com colete à prova de balas por temer ser alvo de um ataque pela esquerda. “Eu coloco meu peito na frente do povo brasileiro porque eu sei que, no fundo, vocês são o coletivo do Brasil, o colete que defende a nossa democracia hoje".

Maioridade penal e mulheres

Outro tema com destaque no discurso foi o endurecimento no combate ao crime organizado. Flávio prometeu dar encaminhamento à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovar a castração química para condenados por abuso sexual de mulheres e aumentar a pena para ladrões de celular para “no mínimo, oito anos".

“Ah, o Flávio é radical. Nessas pautas eu vou ser radical. Não gostou, vota nessa porcaria que está aí e continuem reclamando”, disparou.

Ao lado da esposa, Fernanda Bolsonaro, que precedeu o marido no discurso, Flávio também fez acenos às mulheres ao citar o combate ao feminicídio, a abertura de creches e a redução na fila de espera para cirurgias. “O SUS será padrão Einstein", prometeu.

Outros discursos

Tarcísio de Freitas: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que as revelações envolvendo Alexandre de Moraes “exigem uma resposta” institucional. “Está na hora do tribunal não se dividir para se defender, [mas] se unir para apurar, para dar resposta que a sociedade precisa”, disse;

Nikolas Ferreira: o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu a prisão de Moraes, chamou Gonet de “frouxo” e prometeu fazer um ato no Amapá no domingo (13) para pressionar o senador Davi Alcolumbre (União-AP) a abrir um processo de impeachment contra o ministro;

Alfredo Gaspar: candidato a vice na chapa de Flávio, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) disse que Lula é um representante do “passado” e que o petista não tem diferença para Moraes. “Não existe Alexandre sem Lula, nem Lula sem Alexandre”;

Daniella Marques: principal porta-voz da equipe econômica de Flávio, Marques ironizou ao dizer que o PT “prometeu picanha e entregou pizza parcelada”. “Ninguém aguenta mais pagar a conta de Brasília”, disse;

Silas Malafaia: o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, defendeu que não querer ver o Supremo “desmoralizado” porque isso contribuiria para “arrebentar com a democracia e com a República”. Malafaia pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que afaste Moraes e argumentou que, se Moraes incluiu Mendonça em um inquérito, o mesmo poderia ser feito pelo ministro com os demais no futuro;

Ricardo Nunes: o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) criticou Moraes e afirmou que os eleitores terão a responsabilidade de “resgatar o Brasil” nas eleições de outubro. “O Supremo é o povo brasileiro”;

Valdemar Costa Neto: o presidente do PL afirmou que, se Flávio perder em outubro, Bolsonaro poderá permanecer preso por mais 10 anos, mas que, no caso de vitória do senador, o ex-presidente estará solto “no dia seguinte”.

Presidente fez pronunciamento em rádio e TV na véspera da comemoração da Independência

Site do Lula

Em pronunciamento em rede de rádio e TV neste domingo (6.09), véspera das comemorações da Independência do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da defesa da soberania e da democracia no país, para que as riquezas nacionais promovam o desenvolvimento econômico e social dentro das nossas fronteiras.

No contexto de guerras, tarifas comerciais unilaterais e tentativas de interferências externas, o presidente reforçou o caráter pacífico do povo brasileiro, o que não significa “abaixar a cabeça diante de potências estrangeiras que querem transformar o Brasil novamente em colônia”.

Lula lembrou que o Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo e a maior fonte de água doce do planeta e, no último mês, foi descoberta uma nova reserva de petróleo na costa do Amapá. O presidente tem trabalhado para que essas riquezas se revertam em benefício para o país, como é o caso da aprovação do marco legal que permitirá ao país “transformar as enormes reservas de minerais críticos e terras raras em desenvolvimento e riqueza para o povo brasileiro”.

O presidente ainda reforçou a importância do livre comércio, frisou que um país soberano é capaz de defender seu território, suas fronteiras, seu meio ambiente, suas riquezas e seu povo. É também um país que cria oportunidades para as pessoas terem a própria independência, finalizou o presidente, que ainda exaltou o orgulho de ser brasileiro.

Confira abaixo o vídeo e a íntegra do pronunciamento:

Minhas amigas e meus amigos,

amanhã, 7 de setembro, é dia de comemorar a Independência do Brasil.

Para além do grito de Dom Pedro I às margens do Rio Ipiranga, a Independência do Brasil foi uma dura conquista de homens e mulheres que deram suas vidas nas batalhas contra a tirania, a escravidão e a injustiça social.

De Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira, a Maria Quitéria, Maria Felipa e Joana Angélica, heroínas do 2 de julho na Bahia.

Defender a Independência do Brasil é defender nossa soberania e nossa democracia.

Mais do que nunca, é preciso lutar pelo que é nosso.

Temos a segunda maior reserva de terras raras do mundo, e a maior fonte de água doce.

No último mês, descobrimos uma nova e rica reserva de petróleo.

Nossas riquezas devem servir ao futuro do povo brasileiro.

Foi aprovado no Congresso Nacional o marco legal que permitirá ao Brasil transformar as enormes reservas de minerais críticos e terras raras em desenvolvimento e riqueza para o povo brasileiro.

Recursos naturais que, da mesma forma que o nosso petróleo, devem ser usados para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e geração de empregos de qualidade no Brasil.

Por isso, não podemos baixar a cabeça diante de potências estrangeiras que querem transformar o Brasil novamente em colônia.

Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém.

Minhas amigas e meus amigos,

um país soberano é aquele capaz de defender seu território, suas fronteiras, seu meio ambiente, suas riquezas e seu povo de quaisquer interesses estrangeiros.

Um país soberano é aquele capaz de criar as oportunidades que o seu povo precisa para conquistar a própria independência.

A independência financeira, a independência de poder estudar e pensar livremente, escolher a melhor profissão e o melhor emprego.

Ter mais tempo para si mesmo e para sua família.

A independência de contar, como previsto na Constituição Federal, com saúde pública de qualidade e a melhor educação gratuita para seus filhos.

E de viver em um país livre da fome, da pobreza e de todas as formas de desigualdade, com direitos para todos, em vez de privilégios para poucos.

Minhas amigas e meus amigos,

o Brasil trabalha pela paz mundial e a harmonia entre as nações.

Defendemos o livre comércio. Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender.

Somos um país soberano, e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém.

Temos motivos de sobra para nos orgulharmos do nosso país.

Temos na Amazônia uma das maiores biodiversidades do planeta.

Somos exemplo na defesa do meio ambiente.

Nossa riqueza cultural encanta o mundo.

Somos referência mundial em transição energética e no enfrentamento da emergência climática que ameaça o futuro da humanidade.

E temos cada um e cada uma de vocês, que formam o extraordinário povo brasileiro, um dos mais admirados em todo o planeta.

Um feliz Dia da Independência, e que Deus continue abençoando o nosso Brasil.

Por Fabio Serapião, Natália Portinari, Artur Rodrigues, Cézar Feitoza - UOL

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirma em sua proposta de delação premiada que a doação de R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2022 têm origem em negociação de propina.

Na campanha de 2022, Tarcísio recebeu R$ 2 milhões e Jair Bolsonaro R$ 3 milhões em doações de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e um dos investigados na operação Compliance Zero.

De acordo com Daniel Vorcaro, essas doações foram "contrapartidas financeiras" pagas após um "ajuste indevido com Gilberto Kassab para a manutenção do Credcesta no governo Tarcísio". O UOL teve acesso ao anexo da delação que trata do tema.

O Credcesta é um cartão de crédito consignado para servidores públicos operado pela PKL One Participações, empresa associada ao Master e ligada a parentes de Augusto Lima, sócio de Vorcaro.

Em março de 2022, o Governo de São Paulo, sob comando de João Doria (então no PSDB), autorizou que empresas como a PKL oferecessem crédito consignado aos servidores públicos paulistas civis e militares, inativos e reformados, por meio de cartão de benefício. Em julho daquele ano, já no governo Rodrigo Garcia, o Credcesta iniciou a operação. Rapidamente, tornou-se um dos principais negócios para o grupo de Daniel Vorcaro.

"Com a eleição de 2022 em São Paulo e a ascensão de Tarcísio de Freitas como provável vencedor, Augusto Lima, responsável pelas articulações de expansão do Credcesta, buscou garantir a continuidade do negócio junto ao Governo do Estado de São Paulo", diz trecho da delação.

Augusto Lima era responsável pela operação do Credcesta dentro do banco. Na versão de Vorcaro, para garantir a continuidade do negócio na gestão Tarcísio, Lima se aproximou de Gilberto Kassab, à época apoiador da campanha e depois secretário de Governo de Tarcísio.

Nesse cenário, Vorcaro diz ter sido informado por Augusto Lima do "ajuste indevido" com Gilberto Kassab (PSD) que previa as contrapartidas financeiras. Kassab apoiou a candidatura de Tarcísio e, com sua vitória na eleição, foi nomeado Secretário de Governo de São Paulo. Hoje, é candidato a vice-presidente na chapa de Ronaldo Caiado.

Tarcísio disse por meio de nota que "nunca teve qualquer contato ou relação com Daniel Vorcaro e não tem conhecimento do fato mencionado pela reportagem" (leia a íntegra ao final do texto).

Já Kassab afirmou que o relato é "absolutamente fantasioso" e não tem "qualquer sustentação factual". Ele admitiu conhecer Augusto Lima, mas nega ter tratado com ele de doações de Vorcaro (leia mais abaixo).

Procurada, a defesa de Augusto Lima disse que não vai comentar porque classifica como "absurdas" as informações.

O relato foi mantido nas três versões da delação de Daniel Vorcaro apresentadas às autoridades. Todas foram negadas pela PF e pela Procuradoria-Geral da República sob a justificativa de ausência de ineditismo e de elementos de corroboração

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Na última semana, Vorcaro pediu para depor ao gabinete do ministro André Mendonça, relator da Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal (STF). Na audiência, ele disse novamente ter interesse em delatar, mas a PGR novamente negou a proposta, argumentando que ele não trouxe fatos novos.

Retorno sobre a operação

O Credcesta era o principal ativo do Banco Master. Segundo a delação de Vorcaro, manter e expandir o produto em cada novo estado ou governo exigia o pagamento de vantagens a políticos e operadores locais.

O acordo com Kassab previa o repasse de 5% do resultado líquido da operação do Credcesta em São Paulo e, também, contribuições para campanhas políticas para o PSD e outros partidos ligados a ele, segundo Vorcaro contou na proposta de delação.

"O pagamento relacionado à doação eleitoral seria inicialmente realizado integralmente em dinheiro. Todavia, Gilberto Kassab ou seus interlocutores informaram a Augusto Lima que precisaria cumprir um compromisso com partidos políticos parceiros e angariar recursos, mas, que, neste caso, os partidos parceiros somente aceitariam doações oficiais", diz trecho da delação.

Na proposta de delação, Vorcaro então lista as "doações eleitorais exigidas em contrapartida à continuidade do programa Credcesta no Estado de São Paulo".

São elas:

doação formal no valor de R$ 5 milhões, sendo R$ 2 milhões para a campanha de Tarcísio de Freitas e R$ 3 milhões para a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro;

doações informais (caixa dois) de cerca de R$ 10 milhões, mediante pagamento em espécie, para pessoas interpostas de Gilberto Kassab, entregues por Thiago Botelho, o Papel. A informação era de que esse valor em espécie seria destinado às campanhas do próprio partido de Kassab, o PSD.

Vorcaro afirma ter acionado Fabiano Zettel para as doações do "item a", destinadas a Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro.

"Isso ocorreu por solicitação de Augusto Lima, que informou ao Colaborador que sua relação próxima com políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) o impedia de doar oficialmente a adversários", diz trecho da delação.

Sobre Zettel, Vorcaro afirma que ele não tinha "conhecimento das reais motivações do pagamento". Mas como Zettel "tinha interesses ideológicos afeitos ao dos candidatos" não se importou em realizar repasses se valendo de valores oriundos de negócios que tinha em sociedade com o banqueiro.

Ainda segundo Vorcaro, tanto a doação formal quanto o pagamento de caixa dois foram realizados e a contrapartida prometida pelo grupo político vinculado a Gilberto Kassab se concretizou, com a relação do Credcesta no Governo do Estado de São Paulo mantida pelo Master por mais de um ano. Somente em 9 de dezembro de 2024, Tarcísio editou o Decreto n° 69.126/2024, que ampliou o mercado de crédito consignado para servidores públicos para outras instituições. Em fevereiro deste ano, o credenciamento da PKL foi suspenso, após o escândalo envolvendo o Master.

Sobre os fatos narrados, Gilberto Kassab disse refutar o relato de Vorcaro com veemência. "Nunca tratei de doações com Augusto Lima ou Daniel Vorcaro. Aliás, não tenho qualquer relação com Daniel Vorcaro, nunca falei com ele, pessoalmente ou por telefone. Conheço Augusto Lima e Thiago Botelho, mas nunca tratei sobre o Credcesta. Não participei ou recebi nenhuma doação de Vorcaro, de Lima, ou Botelho. Nunca recebi valores em espécie. São relatos que desconheço a origem e que não têm qualquer sustentação factual".

Leia a nota de Tarcísio

"A campanha de Tarcísio de Freitas de 2022 contou com mais de 600 doadores e foi conduzida em estrita observância à legislação eleitoral. O governador não possui qualquer vínculo ou relação com o doador citado e não tinha conhecimento prévio de eventuais condutas alheias à campanha. A prestação de contas da campanha foi regularmente apresentada e aprovada pela Justiça Eleitoral.

A participação de instituições no sistema estadual de consignações ocorre por meio de credenciamento público, regulamentado há mais de dez anos pelo Decreto nº 60.435/2014 e normas correlatas. Atualmente, mais de uma centena de instituições estão habilitadas a operar esse serviço no Estado.

No caso da PKL One Participações S.A., responsável pelo cartão Credcesta, o credenciamento como consignatária ocorreu em maio de 2022, portanto, na gestão anterior, e conforme as regras vigentes.

Esse credenciamento não constitui contrato com o Estado e não envolve qualquer repasse de recursos públicos. Trata-se exclusivamente de uma habilitação que permite aos servidores escolher livremente, entre as instituições autorizadas, aquela com a qual desejam realizar operações consignadas."

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Defenda a verdade

Por Carinne Souza - Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho.

Aprovado em votação simbólica e com quatro manifestações contrárias, o texto segue para apreciação do Plenário da Casa, cuja inclusão na pauta é realizada mediante decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A CCJ aprovou um requerimento de calendário especial para a PEC, em uma manobra para acelerar a tramitação. A decisão de pautá-lo, porém, segue sob atribuição do presidente.

A proposta reduz o teto da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial e com dois dias de descanso semanal remunerados. A pauta trabalhista é uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa à reeleição.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o teor do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. O líder do PSD rejeitou as mais de 35 emendas apresentadas pelos pares, alegando que “nenhuma das 35 emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”.

Conforme já havia mostrado o Metrópoles, a expectativa de Aziz é que o texto seja aprovado pelo senado ainda nesta quarta.

“Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã”, disse o relator nessa terça-feira (1º/9). Perguntado se a intenção incluía também a votação no plenário, respondeu: “Plenário também”.

Toda a articulação passa pelo crivo do presidente do Senado. Alcolumbre, contudo, não se comprometeu publicamente a pautar a proposta nesta semana. Questionado nesta terça sobre um acerto com Alcolumbre, Aziz não afirmou ter recebido essa garantia.

Aliados do senador amapaense dizem, sob reserva, que ele não quer tensionar uma semana já conturbada, apesar de apelos e da aproximação com o presidente Lula – determinante para o andamento da proposta.

Na comissão, a oposição tentou adiar a discussão. O líder Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um requerimento de preferência para uma PEC alternativa ao fim da 6×1, baseada na remuneração por horas trabalhadas, protocolada por ele. Este, porém, foi rejeitado.

Depois, foi feito um pedido de vista, ao qual o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), deu prazo de uma hora, a contragosto do bolsonarista.

A proposta

Pelo texto aprovado na Câmara e agora na CCJ do Senado, a jornada máxima cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas semanais, 60 dias depois da promulgação. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas.

A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem as regras constitucionais.

Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Antes, pelo regimento, também precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem sanção presidencial.

A redução da jornada é uma das prioridades do governo. Na semana passada, Lula discutiu a tramitação da proposta com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após a reunião, Alcolumbre afirmou apenas que a PEC receberia o tratamento regimental adequado na CCJ e não assumiu compromisso de levá-la ao plenário nesta semana.