Nele, ela sugere que os dois sentem para conversar e reúnam forças para unir a militância bolsonarista

Com Estadão Conteúdo

Após semanas de mal-estar, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) publicou neste quinta-feira, 23, um vídeo aceitando uma reconciliação com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nele, ela sugere que os dois sentem para conversar e reúnam forças para unir a militância bolsonarista.

“Nosso propósito pelo bem do povo sempre foi maior do que desentendimentos. Por isso, aceito seu pedido, eu te desculpo. Vamos sentar, conversar, ajustar os detalhes e, juntos, vamos reunir um grande exército de pessoas de bem para resgatarmos o nosso Brasil”, declarou, na peça divulgada em suas redes sociais

Michelle disse ter visto sinceridade no pedido de desculpas de Flávio e afirmou que um dos motivos para a reconciliação é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): “Existe um Brasil esperando para ser reconstruído e tenho certeza de que todos podemos unir forças para levarmos isso adiante. Vamos fazer isso pelo meu marido e seu pai e por cada um dos brasileiros que querem um Brasil melhor para seus filhos e netos”, continuou.

A ex-primeira-dama ainda atribuiu o gesto de aproximação à articulação da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a quem é próxima.

O vídeo vem três horas depois de Flávio reforçar o pedido de desculpas a Michelle e dizer que as portas para ela “estão abertas”. “Ninguém é perfeito, não sou perfeito e, mais uma vez, peço desculpas por alguns momentos que causaram desconforto. Como somos pessoas públicas, isso acaba sendo explorado pelos nossos opositores. Nunca foi minha intenção desrespeitar ninguém, ainda mais a esposa do meu pai”, afirmou o presidenciável.

Michelle divulgou em junho dois vídeos em que acusou Flávio de maltratá-la durante as negociações da chapa do PL no Ceará. “Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou no telefone. E eu não tinha feito nada contra ele. Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E, então, eu me recolhi. Fiquei na minha e assim permaneço”, disse ela, em 25 de junho.

Recentemente, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que os dois não haviam conversado desde então e defendeu um diálogo, sob o argumento de que os conflitos afastam o eleitorado.

O embate público entre Michelle e Flávio começou em dezembro do ano passado. Para ela, ao apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao governo cearense, Flávio prejudicou a vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL), que pretende concorrer ao Senado, com anuência de Bolsonaro.

“É um desejo, é uma ordem do líder. Vejam bem, a palavra mais recente do meu marido em relação às candidaturas no Ceará é essa Não honrar essa determinação do meu marido será um ato de traição contra Jair Messias Bolsonaro, venha de quem vier”, afirmou Michelle, na publicação.

Ela também atacou o deputado federal André Fernandes (PL-CE), fiador da aliança entre PL e Ciro Gomes. O pai dele, o deputado estadual Alcides Fernandes (PL), é pré-candidato ao Senado. “É para se unir a esse homem (Ciro Gomes) que estão tentando retirar da disputa uma mulher nordestina (Priscila Costa), mãe de quatro filhos?”, questionou a ex-primeira-dama.

Programa de renegociação reduz juros e alonga pagamentos por até 30 anos; perda bruta pode chegar a R$ 350,3 bilhões

Por Caio Barcellos

A adoção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pode reduzir em R$ 190,7 bilhões (em valores atuais) os recursos recebidos pela União dos governos estaduais ao longo dos próximos 30 anos. A estimativa consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal de julho, divulgado nesta quinta-feira (23) pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

Sem considerar os pagamentos antecipados e a entrega de ativos previstos nos contratos, a União deixaria de receber R$ 350,3 bilhões. Essas compensações, que incluem participações em empresas, imóveis, créditos e outros bens, reduzem o impacto estimado em R$ 159,6 bilhões.

A IFI ressalva que o efeito sobre os cofres federais pode ser menor do que o estimado, caso as novas condições aumentem a regularidade dos pagamentos.

“Também é possível que o Propag produza efeitos positivos sobre o fluxo efetivamente recebido pela União, caso as condições mais favoráveis levem estados, que anteriormente não pagavam regularmente o serviço da dívida, a retomar os pagamentos”, afirma o relatório.

Criado pela Lei Complementar 212 de 2025, o Propag reduz os juros reais das dívidas, que antes estavam em 4% ao ano, para uma faixa de 0% a 2% ao ano. O programa também permite o refinanciamento do saldo devedor em até 360 parcelas mensais, o equivalente a 30 anos.

O objetivo é permitir que estados consigam manter investimentos em setores como educação, saúde, infraestrutura e segurança sem deixar de cumprir com os pagamentos à União.

As condições dependem das contrapartidas assumidas por cada estado, como amortizações antecipadas, investimentos públicos e aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). Dos 20 estados participantes que têm dívidas refinanciadas com a União, 18 obtiveram juros reais de 0% ao ano.

Os maiores impactos para a União estão concentrados em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Consideradas as amortizações extraordinárias, a perda estimada de recebimentos é de R$ 67,3 bilhões com São Paulo, R$ 43,7 bilhões com Minas Gerais e R$ 42,8 bilhões com o Rio de Janeiro. Juntos, os três respondem por R$ 153,8 bilhões, ou cerca de 81% do impacto líquido projetado.

Das 27 unidades da Federação, 22 aderiram ao Propag: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não aderiram. Piauí e Tocantins, embora não tenham dívidas refinanciadas com a União, entraram no programa para acessar recursos do FEF e do Fundo Garantidor Federativo (FGF).

Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estavam submetidos a regimes especiais de recuperação fiscal, terão uma transição para o pagamento integral das parcelas. Nesse período, parte dos valores não pagos será incorporada ao saldo devedor.

Segundo a IFI, o Propag reduz os pagamentos anuais feitos à União e prolonga o prazo das dívidas. Pelas regras anteriores, o estoque seria quitado em 2052. Com o novo programa, a previsão foi aumentada em quatro anos, para 2056.

A instituição ressalta que a estimativa pressupõe o pagamento integral das dívidas tanto no regime anterior quanto no Propag, o que nem sempre ocorre. Condições mais favoráveis podem levar estados inadimplentes a retomar os pagamentos e reduzir a perda efetiva da União.

Também há incerteza sobre o valor dos ativos entregues pelos estados. O montante obtido pelo governo federal com a venda ou exploração desses bens pode ser diferente do valor usado para abater as dívidas.

Advogada exilada afirma que medida faz parte de um padrão de perseguição que o governo nicaraguense mantém contra cidadãos 'identificados com a defesa da democracia'

Com O Globo  e AFP

O governo da Nicarágua revogou as autorizações de trabalho de 2.000 advogados sem explicações, denunciaram nesta quinta-feira advogados e jornalistas nicaraguenses no exílio, classificando a ação como mais um ato de repressão. Segundo o jornal La Prensa, os nomes dos advogados afetados foram removidos do registro do Supremo Tribunal nos últimos dias, impossibilitando-os de continuar exercendo a advocacia.

"É uma mensagem política de controle e repressão [...] uma morte civil", disse à AFP uma advogada exilada, que pediu anonimato. Ela confirmou que não consta mais como profissional ativa na plataforma digital do Tribunal.

Em sua opinião, a medida faz parte de um padrão de perseguição que o governo nicaraguense mantém contra cidadãos "identificados com a defesa da democracia", e inclui a cassação da cidadania de críticos conhecidos. A "mensagem" para os nicaraguenses é que "eles não podem escolher qualquer advogado", mas sim aqueles que "têm privilégios junto ao regime", afirmou o advogado.

A AFP soube do caso de outro advogado que, ao chegar a um tribunal, foi informado de que não possuía licença para exercer a advocacia.

"A Nicarágua sequer atende ao padrão mínimo de independência judicial. Remover advogados do registro do Supremo Tribunal, sem aviso prévio e sem o devido processo legal, é fechar a última via de defesa restante para os cidadãos", disse à AFP Reed Brody, membro de um grupo de especialistas da ONU que monitora a situação dos direitos humanos no país.

A organização de oposição Liberais Nicarágua também rejeitou a medida, afirmando que ela transforma a profissão jurídica "em uma ciência sujeita aos slogans e aos caprichos políticos da dinastia Ortega-Murillo". Até o momento, nem o governo, nem o Supremo Tribunal emitiram uma declaração oficial sobre essa denúncia.

Os co-presidentes e cônjuges Daniel Ortega e Rosario Murillo governaram por quase duas décadas com poder absoluto e forte controle sobre a sociedade nicaraguense, especialmente após os protestos de 2018, cuja repressão deixou mais de 300 mortos, segundo a ONU.

Receita Federal e CGIBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a exigência de inscrição no CNPJ por pessoas físicas que precisem emitir documentos fiscais no contexto do IBS e da CBS. A inscrição terá finalidade cadastral e não transforma a pessoa física em pessoa jurídica

Com Agências

A obrigatoriedade foi prorrogada e só passará a valer em 1º de janeiro de 2027, para as pessoas físicas obrigadas à emissão de documentos fiscais no âmbito do IBS e da CBS. Até lá, os mecanismos de identificação fiscal atuais continuam válidos.

O que a Receita Federal decidiu?

Em 26 de junho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram a prorrogação da exigência que obrigaria pessoas físicas a se inscreverem no CNPJ para emissão de documentos fiscais no âmbito do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A obrigatoriedade passa a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2027.

Quem será obrigado a ter CNPJ?

A Receita Federal informou que a exigência se aplica às pessoas físicas obrigadas à emissão de documentos fiscais no âmbito do IBS e da CBS. As situações específicas que enquadram um contribuinte nessa obrigação serão detalhadas nos atos normativos complementares ainda a serem publicados.

Por que a Reforma Tributária exige essa mudança?

A exigência é parte da Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 — a lei que regulamenta a criação do IBS e da CBS, dois novos tributos que substituirão parte dos impostos sobre consumo no Brasil.

Segundo a Receita Federal, a inscrição no CNPJ por pessoas físicas para fins de emissão de documentos fiscais visa:

maior padronização cadastral

simplificação operacional dos processos fiscais

integração plena com os sistemas eletrônicos de fiscalização e arrecadação

Por que foi prorrogado?

A Receita Federal e o CGIBS apontam dois motivos para o adiamento:

Tempo de adaptação dos contribuintes — é necessário prazo adequado para que as pessoas físicas se familiarizem com as novas exigências.

Desenvolvimento de sistema simplificado — encontra-se em desenvolvimento um novo sistema de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo do MEI, que ainda não está disponível.

O que permanece igual até 1º de janeiro de 2027

A utilização dos mecanismos de identificação fiscal atuais permanece autorizada

Nenhuma inscrição imediata no CNPJ é exigida de pessoas físicas

A Receita Federal publicará regulamentação complementar ao longo do período

O sistema simplificado de inscrição estará disponível antes da obrigatoriedade entrar em vigor

Cronograma oficial

Até 1º de janeiro de 2027, a Receita Federal e o CGIBS comprometem-se a:

Nota: A Receita Federal fixou novembro/2026 como prazo para o sistema simplificado de inscrição. O sandbox, a disponibilização gradual dos demais sistemas e os outros itens foram anunciados como compromissos para o período, sem datas específicas definidas até o momento.

Como será o novo sistema simplificado de inscrição?

Segundo a Receita Federal, o novo sistema — inspirado no modelo do MEI — buscará garantir:

processo de inscrição ágil, digital e automatizado

redução de exigências cadastrais

experiência simplificada ao usuário

integração com plataformas de emissão de documentos fiscais eletrônicos

Os detalhes operacionais serão definidos nos atos normativos e manuais técnicos a serem publicados.

O que fazer agora?

Por enquanto, nenhuma ação imediata é exigida. O recomendado é:

Acompanhar as publicações da Receita Federal sobre atos normativos complementares

Ficar atento ao lançamento do sistema simplificado em novembro de 2026

Se você emite documentos fiscais eletrônicos, monitorar a abertura do ambiente sandbox para adaptação dos sistemas

Acompanhar as orientações da Receita Federal e, quando necessário, buscar orientação profissional para avaliar os impactos no seu caso específico

Perguntas frequentes

Pessoa física ainda precisa ter CNPJ para emitir documentos fiscais? Não até 31 de dezembro de 2026. A obrigatoriedade começa em 1º de janeiro de 2027.

Ainda posso emitir documentos fiscais só com o CPF? Sim, até 31 de dezembro de 2026. A Receita Federal confirmou que os mecanismos de identificação fiscal atuais permanecem autorizados durante esse período.

O que muda em 2027? A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas obrigadas à emissão de documentos fiscais no âmbito do IBS e CBS precisarão estar inscritas no CNPJ. Os detalhes sobre quais situações específicas exigirão a inscrição serão definidos nos atos normativos ainda a publicar.

O novo CNPJ para pessoa física será igual ao do MEI? A Receita Federal afirma que o sistema será inspirado no modelo do MEI — ágil, digital e com menos exigências cadastrais. As regras específicas ainda serão regulamentadas.

Preciso fazer alguma coisa agora? Não. Nenhuma inscrição imediata é necessária. Acompanhe as publicações da Receita Federal e o lançamento do sistema simplificado, previsto para novembro de 2026.

Conclusão

A prorrogação concede prazo adicional para que pessoas físicas se adaptem à nova exigência. Embora o prazo tenha sido estendido, a decisão confirma que a mudança permanece no cronograma da Reforma Tributária. O período até janeiro de 2027 será destinado à regulamentação, ao desenvolvimento do sistema simplificado e à adaptação dos contribuintes. Acompanhe os próximos atos normativos e orientações da Receita Federal, que definirão como a nova exigência será aplicada na prática.

A RSData acompanha continuamente mudanças legais e regulatórias que impactam empresas e profissionais, reunindo informações oficiais para apoiar a conformidade e a tomada de decisão. Continue acompanhando nosso blog para receber atualizações sobre legislação e tecnologia.

Por Augusto Tenório

Interlocutores do presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), afirmam que ele rejeitou o pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para coligação na eleição pela Presidência da República. A decisão sela a neutralidade nacional da federação União Progressista, formada pela sigla junto com o União Brasil.

Segundo duas pessoas próximas a Ciro Nogueira, o presidente nacional do PP se encontrou pessoalmente com Flávio Bolsonaro nesta quarta, em Brasília (DF). O senador nega ter rejeitado seu apoio ao pré-candidato na eleição nacional, mas não respondeu se encontrou ou não o colega de Senado.

Dois homens de terno conversam frente a frente em ambiente interno com paredes de vidro ao fundo. Um deles gesticula com a mão direita apontando para o outro, que usa óculos e gravata azul.

Apesar disso, quatro fontes da cúpula do PP e do União Brasil afirmam que a decisão pela neutralidade na disputa presidencial já está tomada há dias, como mostrou a Folha. Interlocutores afirmam que a posição de Nogueira é difícil, pois lembram que ele foi ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro.

Em abril, Ciro Nogueira e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, afirmaram que um apoio da federação a Flávio Bolsonaro só dependeria da moderação do discurso. "Ele tem tudo para receber nosso apoio", declarou Nogueira na ocasião.

Apesar disso, o grupo avalia que Flávio Bolsonaro perdeu tração após o escândalo do filme Dark Horse e reclamam que o pré-candidato tem favorecido a família nas decisões políticas. Apontam também que ele não articulou de fato um apoio e dizem que um alinhamento formal ao PL poderia dificultar a eleição de bancadas de deputados nos estados.

Outro fator que afastou alianças foi a briga pública com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ela publicou um vídeo, no final de junho, afirmando ter sido maltratada pelo enteado e indicando que não o apoiaria na corrida pela Presidência.

Dessa forma, para Flávio Bolsonaro, a última esperança de apoio de um grande partido será o Republicanos, presidido pelo deputado Marcos Pereira (SP). Apesar disso, fontes do partido classificam como improvável uma aliança formal com o PL.

Durante a pré-campanha, Flávio Bolsonaro demonstrou dificuldades para conversar com Pereira. Apesar disso, ele aposta suas fichas na ex-presidente da Caixa Daniella Marques. Filiada ao Republicanos, ela se tornou a favorita do pré-candidato para ocupar sua vice.