Trabalho integrado da Gestão Estadual pautou a modernização do Portal da Transparência ampliando o acesso a dados públicos

Por Gabrielle Farias

O Sistema Estadual de Ouvidorias do Governo do Tocantins tem atuado de forma contínua para reafirmar o compromisso com a transparência e a escuta ativa. Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO), por meio da Ouvidoria-Geral, o sistema é composto por 46 ouvidorias setoriais e representa a porta de entrada direta da participação cidadã na gestão pública do Executivo Estadual.

Ao longo dos últimos anos, o trabalho desenvolvido pela rede de ouvidorias tem gerado avanços consistentes, com resultados que se refletem diretamente na melhoria da prestação de serviços públicos à sociedade tocantinense. Em 2025, esses esforços foram ainda mais evidentes, consolidando conquistas e ampliando o alcance das ações voltadas à escuta e ao atendimento ao cidadão.

Participação Cidadã

O atendimento ao cidadão, principal pilar das ouvidorias, tem garantido resultados concretos para quem busca apoio na administração pública. Um exemplo é o da professora aposentada Maria das Graças Cantão da Silva, que recorreu ao serviço durante seu processo de aposentadoria e teve sua demanda atendida com eficiência.

Os ouvidores setoriais contaram ao longo do ano com capacitações e orientações práticas promovidas pela Ouvidoria-Geral - Foto: Gabrielle Farias/Governo do Tocantins

“Procurei a ouvidoria do Estado e fui muito bem atendida durante esse processo. Minha expectativa, a minha demanda, ela foi suprida, até mais do que eu estava esperando. Gostaria de dizer às pessoas que ficam em dúvida, que não tenham receio, procurem a ouvidoria, porque realmente ela resolve, pois eles têm o interesse de resolver a sua demanda”, finaliza.

Ainda sobre participação cidadã, houve crescimento expressivo nas manifestações registradas pela ouvidoria: foram mais de 9.700 atendimentos, entre elogios, sugestões, solicitações, reclamações e pedidos de Acesso à Informação, representando um aumento de quase 30% em relação ao período anterior.

A realização da Pesquisa de Satisfação durante a Agrotins, já conduzida há dois anos consecutivos e confirmada para ser aplicada novamente este ano, com 3.062 questionários respondidos nas edições anteriores, evidencia a força da atuação das ouvidorias ao permitir que os participantes opinem sobre a estrutura da feira e contribuam diretamente para o aprimoramento do evento.

Capacitações

Com foco no atendimento técnico e preciso, a Ouvidoria-Geral promoveu capacitações e orientações em geral durante o ano todo, totalizando 375 ações formativas, sendo 165 cursos e 210 reuniões de suporte técnico e diário para as equipes das setoriais.

Sistema Estadual de Ouvidorias é composto por 46 ouvidorias setoriais - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

“Participar dos treinamentos ofertados pela Ouvidoria-Geral foi uma experiência bastante enriquecedora, pois possibilitou compreender melhor a importância da atuação integrada entre a OGE e as ouvidorias setoriais. As capacitações também contribuíram para aprimorar uma atuação mais prática, técnica e eficiente no desempenho das atividades no órgão”, pontua o ouvidor do Naturatins, Wanderson Frederico Pinheiro.

Outro avanço decorrente das capacitações foi a implementação de mais de 700 Cartas de Serviços ao Usuário, disponíveis no Portal de Serviços, que orientam os cidadãos sobre como acessar e utilizar os atendimentos ofertados pela Administração Estadual.

Diamante em Transparência

Com o trabalho técnico desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado, por meio da Ouvidoria-Geral, o Portal da Transparência do Governo do Tocantins tem se consolidado como uma importante ferramenta de transparência ativa. A plataforma ultrapassou a marca de 700 mil acessos em 2025, evidenciando avanços significativos na disponibilização de informações públicas.

Esse desempenho resultou na conquista do Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com índice de 99,18% na avaliação da Atricon, colocando o Tocantins na 5ª posição nacional e na 2ª colocação na Região Norte.

Entre as principais melhorias, destacam-se a revisão e modernização do Portal, ampliando a oferta de dados de forma clara e atualizada. Outro avanço foi o lançamento do Painel de Diárias, desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). A ferramenta, integrada ao Portal, consolida informações sobre pagamentos realizados aos servidores em deslocamentos a serviço, permitindo consulta mais rápida e transparente.

As melhorias também contaram com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e demais órgãos do Executivo estadual.

Reconhecimento

O ouvidor-geral do Estado, Arthur Castro, destaca o papel do ouvidor como agente fundamental da transparência pública “Ser ouvidor é assumir a responsabilidade de ouvir com atenção, acolher com respeito e encaminhar com compromisso. Nosso papel é fazer a ponte entre o cidadão e o Estado, transformando manifestações em melhorias concretas nos serviços públicos. A Ouvidoria dá voz ao cidadão e contribui para uma gestão mais transparente, participativa e eficiente”afirma.

“O trabalho realizado pelos ouvidores do Estado do Tocantins é pautado pelo compromisso de aproximar o cidadão da gestão pública, e assim torná-lo parte do processo de fiscalização das políticas públicas, da eficiência administrativa e da aplicação dos recursos do erário. O fortalecimento do Controle Social é uma das prioridades da gestão”, ressalta o secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Centeno.

Decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes

Por Teo Cury e Gabriela Boechat, da CNN Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.

Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.

Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.

Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Apuração do blog indica que telefone associado à corte aparece em mensagens com Daniel Vorcaro

Por Gabriela Coelho

O número de celular vinculado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e identificado pela CPMI do INSS em mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro é um telefone antigo que já foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo apurou o blog. Desde meados de fevereiro, o ministro usa outra linha telefônica.

O blog pediu um posicionamento do STF sobre o caso e aguarda retorno.

Nesta quinta-feira (19), o colegiado enviou um ofício à diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, pedindo informações sobre a titularidade do número em questão no período em que ocorreu a comunicação analisada. A comissão busca identificar quem utilizava o número à época dos fatos.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu que o STF apresente as informações em dois dias úteis. A comissão cobrou informações dos usuários da linha telefônica ao longo dos últimos cinco anos.

“A medida busca garantir celeridade, precisão técnica e a correta identificação do responsável pela linha telefônica no período analisado, preservando o rigor institucional que orienta os trabalhos desta comissão”, disse Viana.

 

Por Weslley Galzo, do Estadão

A condução do inquérito do Banco Master pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as suspeitas de que integrantes da Corte teriam se beneficiado financeiramente da relação com o banqueiro Daniel Vorcaro produziram um efeito negativo na imagem da instituição: a maioria da população não confia no tribunal, avalia que os magistrados não julgam com imparcialidade e que há envolvimento direto de alguns deles no escândalo.

As conclusões constam na pesquisa AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira, 20, que mostra a confiança dos brasileiros nas instituições. Segundo o levantamento, 60% dizem não confiar na Corte, ante 34% que dizem confiar. Outros 6% não têm posição clara sobre a mais alta instância do Poder Judiciário.

O porcentual de desconfiança é o mais alto da série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2023. Na época, os dois números estavam no mesmo patamar: 45% diziam confiar no Supremo, enquanto 44% respondiam o contrário.

Em agosto de 2025, a maior quantidade de críticos já era observada no levantamento, mas o número negativo estava 8,7 pontos porcentuais abaixo do atual. Eram 51,3%. A confiança era maior, 48,5% – 14,5 pontos acima do que é hoje.

“A autoridade dos tribunais está ligada a três elementos fundamentais: independência, imparcialidade e capacidade de decidir com objetividade. Quando você questiona um dos pilares da autoridade do Supremo, que é a sua imparcialidade, ou seja, sua equidistância em relação às partes, evidentemente isso afeta a confiança”, disse o professor de direito constitucional Oscar Vilhena, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A AtlasIntel ouviu 2.090 pessoas entre os dias 16 e 19 março, após o desgaste do Supremo atingir o seu auge com revelações de que o ministro Alexandre de Moraes mantinha contato com Vorcaro, inclusive com suspeitas de que teriam conversado no dia em que o banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro do ano passado. A margem de erro do levantamento é de dois pontos porcentuais e a confiança é de 95%.

Para 66,1% das pessoas ouvidas, há envolvimento direto de ministros do STF no caso Master. O número de pessoas que dizem não ter opinião sobre o tema é 18,9%, maior do que os 14,9% que acreditam que não há ministros ligados aos crimes cometidos por Vorcaro.

Como revelou o Estadão, além de Moraes, há indícios de relacionamento de outros ministros da Corte com o banco investigado por fraudes financeiras.

Ministro Dias Tfolli e Daniel Volcaro 

O ministro Dias Toffoli é sócio anônimo de empresa que recebeu pagamento do cunhado de Daniel Vorcaro pela venda da participação no resort Tayayá, no interior do Paraná.

O Estadão também mostrou que o Master e a JBS repassaram R$ 18 milhões a uma empresa de consultoria que fez pagamentos ao filho do ministro Kassio Nunes Marques.

A percepção sobre o envolvimento de integrantes do Supremo no caso se conecta com a avaliação de 76,9% dos entrevistados de que há “muita influência externa (de políticos, partidos e grupos poderosos) no julgamento”. Outros 13% dizem enxergar alguma ação externa para interferir no processo, enquanto 6,1% avaliam que os procedimentos estão sendo feitos de forma técnica e baseados na lei. Já 3,9% não sabem opinar sobre o tema.

Para 53% dos entrevistados, o processo de liquidação do Master não deve ser julgado pelo STF. Em contraposição, 36,9% dizem que o caso devem ser analisado pela Corte. Enquanto 10,1% não sabem se a investigação deve ser analisada no tribunal.

Os dados demográficos mostram que o STF tem maior confiança entre as camadas da população com maior renda familiar. A faixa de quem ganha acima de R$ 10 mil é a única em que o porcentual positivo é maior que o negativo. Segundo o levantamento, 48,5% dizem confiar na Corte, enquanto 45,3% desconfiam.

As pessoas com renda familiar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil são as menos confiam na instituição, 69,6%. Os que dizem confiar são 27,8%.

Ao analisar o posicionamento do ponto de vista eleitoral, 96,5% das pessoas que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno em 2022 dizem não confiar no Supremo, enquanto 0,7% relatam confiança na instituição. O cenário é o oposto entre os votantes no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São 71,4% os que confiam, ante 23,1% que não confiam.

De acordo Oscar Vilhena, da FGV, as percepções dos eleitores de Lula e Bolsonaro e a desconfiança majoritária dos entrevistados em relação ao STF estão diretamente conectadas. Segundo o professor, a queda na confiança do tribunal pode ser explicada pela polarização na sociedade brasileira e pelo protagonismo exacerbado da instituição em grandes questões nacionais.

“Em um ambiente bastante polarizado, como é o brasileiro ou o americano, quando se tem Cortes muito proeminentes, ou seja, que se manifestam sobre questões políticas de maneira muito reiterada, é natural que elas sejam capturadas por essa polarização”, afirmou. “Nós temos uma Corte muito ativa, que eu chamo de supremocrática. Então, é lógico que as pessoas vão dizer coisas boas ou ruins do tribunal dependendo de como elas veem o posicionamento da instituição em relação às causas em que acredita.”

Wallace Corbo, professor de direito constitucional da FGV, avalia que a queda de confiança do Supremo pode estar associada à dificuldade do tribunal em se desvencilhar da percepção de parte da população que atua de forma política.

“A população espera de um tribunal que ele não seja visto como uma parte integrante da política. Então, as pessoas tendem a dar menos apoio para um tribunal cujos integrantes não veem mais como juízes, mas como políticos. E, nesse ponto, o Supremo teve algumas dificuldades contra isso”, disse.

“As pessoas tendem a perder a confiança quando elas entendem que o tribunal não está seguindo padrões de imparcialidade, ou mesmo de comportamento, esperados de juízes. Todo tipo de notícia que envolve potenciais conflitos de interesse ou que envolvam decisões que não passam pelo colegiado pode afetar efetivamente a visão de um tribunal”, completou.

Código de ética tem apoio da maioria da população

A crise que atinge a Corte tem tido como principal proposta de mitigação o código de ética encampado pelo presidente do STF, Edson Fachin. O conjunto de regras a serem criadas sob responsabilidade da relatora Cármen Lúcia tem o apoio de 57% dos entrevistados, que consideram a medida como extremamente importante e que deveria ser a prioridade do STF.

Outros 18,6% avaliam que o código de ética é importante, mas não deve ser a prioridade do Supremo. Já 8,9% dizem que o texto não é nada importante e 6,1% que é pouco importante. Dentre os entrevistados, 9,4% dizem não saber se as normas podem contribuir para preservar a integridade moral e confiança pública do tribunal.

Por Mônica Bergamo

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro chegou a ficar três dias trancado em uma cela, sem ouvir a voz humana, no período anterior à sua decisão definitiva de partir para a delação premiada. E 13 dias sem tomar banho de sol.

Homem de cabelos curtos e castanhos olha diretamente para a câmera. Ao fundo, régua de altura com marcações de 150 a 190 centímetros e símbolos oficiais.

Transferido no dia 6 de março para a penitenciária federal de Brasília, de segurança máxima, ele foi levado para uma unidade de isolamento, onde todos os que entram no sistema ficam por até 20 dias.

Durante a semana, podia sair por duas horas para o banho de sol —porém, no local em que estava não batia a luz, e ele permanecia na cela.

As visitas de advogados eram diárias, mas limitadas a uma hora com cada profissional —momento em que ele também podia conversar.

Por volta das 17 horas da sexta, no entanto, ele foi levado para a cela, de 9m2 —e de lá só saiu na manhã da segunda-feira.

Nas 70 horas em que ficou em isolamento total, sequer o ruído dos carcereiros o ex-banqueiro conseguia escutar. Os que entregavam as refeições a ele permaneciam em absoluto silêncio e fora do alcance de sua visão.

Ao voltar a se encontrar com um de seus advogados, na segunda, ele disse, abalado: "É a primeira vez que ouço a voz humana".

O UOL revelou também que, por três noites, ele dormiu com a luz da cela acesa. O presídio alegou que isso era necessário para vigiá-lo por 24 horas, evitando que ele tentasse tirar a própria vida.

Na quinta (19), Vorcaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal de Brasília, onde terá maior liberdade de diálogo com os advogados e poderá organizar a sua proposta de delação premiada que poderá abrir para ele mais cedo as portas da prisão.