Moraes e Zanin cobraram acesso a documentos e dados do celular de Vorcaro; Mendonça respondeu e Gilmar sugeriu adiar

Por: Redação Terra

Nos últimos dias, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) publicaram decisões, ofícios e manifestações envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master e a sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15. Entre os principais pontos estão o acesso a documentos sob sigilo, os dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e pedidos relacionados aos processos que serão analisados pela Corte. Veja o que cada ministro publicou.

André Mendonça

Após um pedido do presidente do STF, Edson Fachin, André Mendonça determinou o levantamento do sigilo de documentos relacionados a investigações que envolvem o chamado caso do filme Dark Horse, além de outras apurações envolvendo o ex-governador do Rio Cláudio Castro, o senador Jaques Wagner e o senador Ciro Nogueira.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dos 18 casos indicados pela PGR, Mendonça incluiu outros 21 inquéritos no levantamento do sigilo.

No caso relacionado ao Banco Master, Mendonça também determinou o fim parcial do sigilo de documentos de uma investigação sobre supostas fraudes atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e de outras 14 apurações relacionadas ao banco.

Entre os documentos tornados públicos está um relatório da Polícia Federal que aponta que Vorcaro tinha conhecimento de que a Operação Compliance Zero seria deflagrada e teria planejado deixar o país um dia antes de sua prisão. Segundo a PF, seria improvável que a viagem ao exterior na noite anterior à expedição dos mandados fosse por coincidência.

Outro trecho do relatório cita o ministro Dias Toffoli. A PF levantou a suspeita de que ele seria o "beneficiário final" ou "proprietário de fato" do fundo de investimentos Arleen, que recebeu R$ 35 milhões de Vorcaro. O documento, que permaneceu sob sigilo durante sete meses, também apontou que o dinheiro teria sido enviado para as Ilhas Virgens Britânicas por meio da empresa Egide I.

Toffoli negou ser amigo de Vorcaro e ter recebido dinheiro do banqueiro. Procurado pelo Estadão na manhã desta sexta-feira, 11, ele ainda não havia se manifestado sobre os recursos enviados ao exterior.

Alexandre de Moraes

Depois da decisão de Mendonça, Alexandre de Moraes pediu a Fachin o levantamento integral do sigilo dos documentos relacionados ao caso.

Moraes criticou o que classificou como uma "escolha seletiva" de Mendonça na divulgação do material. Segundo ele, o ministro teria cumprido apenas parcialmente a determinação de Fachin e escolhido quais documentos deveriam ser tornados públicos.

O ministro também pediu que sua manifestação fosse julgada conjuntamente com a de Mendonça no plenário do STF na sessão de terça-feira, 15.

Cristiano Zanin

Zanin entrou na discussão sobre os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O ministro pediu a Fachin acesso aos dados brutos do aparelho apreendido pela Polícia Federal para que pudesse fazer uma "apreciação necessária e completa" do pedido de investigação apresentado por Mendonça contra Moraes.

Mendonça havia informado que o celular original permanecia com a Polícia Federal e que seu gabinete recebeu voluntariamente uma cópia dos dados armazenada em um HD, "lacrado e intocado".

Em resposta, Zanin afirmou que o fato de a cópia estar lacrada não elimina a necessidade de compartilhamento do material. Para o ministro, a cadeia de custódia deve ser preservada em relação ao aparelho original, enquanto os dados copiados podem ser analisados pelos integrantes da Corte.

Zanin também argumentou que cabe a cada ministro determinar quais elementos são necessários para a análise de um processo e que todos os integrantes do STF devem ter a mesma possibilidade de examinar as provas. O ministro destacou ainda que os advogados de defesa tiveram acesso à íntegra dos dados.

Para Zanin, impedir que os ministros tenham acesso ao material produziria uma "evidente incongruência" e dificultaria a análise do caso. Por isso, reiterou o pedido para que o conteúdo integral do celular ou a cópia mantida pela PF seja disponibilizada aos ministros.

André Mendonça responde

Mendonça nega ter divulgado documentos de forma seletiva no caso Master:

 
Mendonça respondeu às manifestações de Moraes e Zanin. Em relação à acusação de que teria feito uma divulgação seletiva, afirmou que a diferença entre o número de documentos disponibilizados e a quantidade indicada no sistema eDigital do STF pode ter diferentes explicações.

Segundo Mendonça, a existência de números diferentes não significa que tenha ocorrido um levantamento parcial do sigilo. O ministro também ressaltou que a decisão de Fachin previa exceções relacionadas ao sigilo necessário para investigações em andamento ou para futuras operações policiais.

Sobre os dados do celular de Vorcaro, Mendonça reiterou que a Polícia Federal mantém o aparelho original sob sua guarda e que seu gabinete recebeu uma cópia em HD, entregue de forma voluntária e mantida lacrada.

Gilmar Mendes

O decano do STF, Gilmar Mendes, também se manifestou sobre a sessão extraordinária prevista para terça-feira, 15. Em um ofício de seis páginas, sugeriu que o julgamento seja adiado.

Gilmar propôs que Fachin passe a ser o único relator dos pedidos relacionados aos processos 16.662 e 16.704. A ideia, segundo ele, é que as questões sejam "instruídas e delimitadas antes de ir a julgamento".

Caso a sessão seja mantida, Gilmar sugeriu que Fachin faça o relatório no plenário e que o julgamento comece pela análise de questões preliminares, especialmente o argumento da PGR de que determinados atos poderiam ser considerados nulos.

O ministro também pediu que Fachin seja responsável por analisar a solicitação de investigação apresentada contra Mendonça por suposto abuso de autoridade em um processo relacionado ao Banco Master e o pedido apresentado por Moraes.

A sessão extraordinária está prevista para terça-feira, 15, e deverá analisar os pedidos e questões relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e seus desdobramentos no STF.

Estado tem 18.138 eleitoras e eleitores com deficiência cadastrados para as Eleições 2026

Texto: Guilherme Paganotto 

Garantir o direito ao voto também significa assegurar que todas as pessoas possam chegar ao local de votação, serem atendidas e votar com autonomia e segurança. Com esse objetivo, a Justiça Eleitoral do Tocantins vem reforçando as ações de acessibilidade para as Eleições 2026, em um cenário de crescimento do número de eleitoras e eleitores com deficiência cadastrados no estado.

Atualmente, 18.138 pessoas com deficiência estão cadastradas para votar no Tocantins. Em 2024, eram 14.860 e, em 2022, 10.803. O número atual representa um crescimento de cerca de 68% em quatro anos. Entre os registros, predominam outras deficiências (8.863), deficiência de locomoção (5.192), visual (3.854) e auditiva (2.375).

Este ano, em Palmas, essas eleitoras e eleitores contam com transporte gratuito para o dia da eleição, por meio do Programa Seu Voto Importa, da Justiça Eleitoral do Tocantins, em parceria com a Prefeitura de Palmas. O pedido pode ser feito pela internet, por meio do formulário disponibilizado pela Justiça Eleitoral, ou presencialmente no Cartório Eleitoral da 29ª Zona, em Palmas, até a próxima segunda-feira, 14.

Preparação para atendimento

Para acompanhar esse crescimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) prepara as equipes que atuarão nos locais de votação. Entre as ações está a capacitação dos coordenadores de acessibilidade, responsáveis por orientar e apoiar eleitoras e eleitores que precisarem de atendimento.

A preparação aborda temas como atendimento inclusivo, direitos das pessoas com deficiência, condições de acessibilidade dos locais de votação e recursos disponíveis na urna eletrônica.

Urna tem recursos de acessibilidade

A urna eletrônica oferece recursos que ajudam diferentes públicos a votar com mais autonomia. Para pessoas com deficiência visual, por exemplo, há teclado com identificação em Braille, marca tátil na tecla 5 e sistema de áudio, que pode ser utilizado com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral.

Nas Eleições 2026, a urna também conta com uma nova interface, com fonte que facilita a leitura, barra de progresso para indicar as etapas da votação e mais recursos em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A eleitora ou o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida também pode contar com uma pessoa de sua confiança para auxiliar durante a votação, conforme as regras da Justiça Eleitoral. Pessoas com deficiência visual podem ainda entrar e permanecer na seção eleitoral acompanhadas de cão-guia.

As medidas fazem parte do trabalho da Justiça Eleitoral para garantir que eleitoras e eleitores com deficiência possam participar das eleições com segurança, respeito e autonomia.

No despacho, publicado na noite desta quinta-feira, 10, Fachin havia solicitado que os autos sejam enviados aos demais integrantes da Corte

Com Jornal de Brasília

A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro André Mendonça derrubou o sigilo do inquérito que investiga fraudes cometidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros 14 processos relacionados às investigações.

No despacho, publicado na noite desta quinta-feira, 10, Fachin havia solicitado que os autos sejam enviados aos demais integrantes da Corte. Mendonça avisou que pediu a seu gabinete para providenciar as cópias digitais.

“Registro que estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros”, informou Mendonça em seu despacho.

Fachin tenta conter a crise desencadeada após Mendonça retirar sigilo de relatórios da Polícia Federal que expunham a proximidade do Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com Vorcaro.

A decisão iniciou uma guerra de liminares entre membros do STF. Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News sob alegação de que o ministro é parcial e direciona as investigações contra adversários.

Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito, aberto de ofício há sete anos e usado desde então para aplicação de atos abusivos do ministro.

Mendonça, por sua vez, acusou Moraes de usar relatório secreto da PF para justificar sua decisão e afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, do cargo. Conforme revelou o Estadão, o documento era apócrifo e sem valor probatório.

O ministro Flávio Dino então reconduziu o delegado ao posto por meio de decisão cautelar marcada por críticas ao colega.

Fachin então reverteu os atos de Mendonça e de Dino. Em seguida, marcou para o próximo dia 15 sessão plenária em que vão deliberar sobre eventuais medidas contra Moraes.

No despacho dessa noite, o presidente diz que Mendonça pode preservar o sigilo de documentos que ainda tiverem relação com investigações e que sua publicidade possa prejudicar a apuração.

Durante o dia, Fachin conversou com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a sessão agendada para a próxima terça-feira, 15. Está na pauta de julgamentos o pedido feito por André Mendonça para que Moraes seja investigado por ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Fachin liberou para todos os gabinetes de ministros a íntegra do processo que trata do caso envolvendo Moraes. Ele tenta um consenso entre os ministros sobre o formato da sessão. O presidente inicialmente previu que ela seja realizada de forma presencial e aberta ao público. Parte dos ministros defende que a discussão seja a portas fechada.

Em entrevista ao SBT, o presidente Lula elogiou a atuação de Fachin para debelar a crise no Supremo, mas disse que ele ainda deve fazer mais para colocar “ordem na casa”. Lula também defendeu que Mendonça e Moraes sejam investigados.

Da Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou, nesta quarta-feira, 9, a remoção de um vídeo publicado pelo blogueiro Valter da Rocha Nogueira Júnior, conhecido como “Valtinho Patriota” em seu perfil no Instagram. A decisão foi proferida pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, em representação apresentada pelo candidato a deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos).

Conforme a decisão, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e apresentou informação apontada como sabidamente inverídica, ameaça de agressão física e interferência em material de propaganda eleitoral. No vídeo, conforme consta no processo, o representado atribuiu a Cleiton a frase “no HGP morre gente todo dia”, afirmou “vou dar um tapa na cara dele” e, em seguida, derrubou materiais de campanha instalados em via pública.

TRE aponta desinformação e ameaça

Na decisão, a magistrada afirma que a gravação “extrapola de forma cristalina” os limites da livre manifestação do pensamento e da crítica política legítima. O tribunal também considerou que a retirada dos materiais de campanha configura perturbação da propaganda eleitoral de terceiro.

A decisão destaca ainda que o perfil possui mais de 91 mil seguidores e que a permanência do vídeo durante o período eleitoral poderia ampliar os danos à imagem do candidato. Por isso, a Justiça Eleitoral concedeu tutela de urgência para determinar a retirada do conteúdo.

Meta tem 24 horas para retirar o conteúdo

A Meta, dona do Instagram, foi intimada a remover ou bloquear, no prazo de 24 horas após a notificação, o vídeo publicado no perfil do blogueiro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

O representado também foi proibido de republicar, impulsionar ou voltar a veicular o vídeo, além de ser impedido de repetir a afirmação sobre o Hospital Geral de Palmas (HGP). Para cada ato de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 15 mil.

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Tanto o mundo político quanto o Supremo "são igualmente corruptos" na opinião de 41,9% dos eleitores, segundo pesquisa Meio/Ideia

Por Felipe Moraes

Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (9) aponta que 51,6% dos eleitores acham que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomam decisões mais por interesse próprio do que pela lei.

Quem respondeu não concordar nem discordar dessa afirmação representa 23,9%, enquanto 10,9% discordam. Outros 13,6% não sabem. O levantamento fez outras duas perguntas específicas sobre possíveis entrelaçamentos entre política e atuação da Suprema Corte.

Em relação à afirmação de que "investigação que vem a público é para prejudicar politicamente" alguém, 37,8% não concordam nem discordam. Já 24,7% discordam ante 23% de quem concorda. A opção não sabe atinge 14,5%.

Para 41,9%, tanto o mundo político quanto o STF "são igualmente corruptos", enquanto 27,1% não concordam nem discordam desse entendimento. Outros 17,7% discordam e 13,3% responderam não saber.

A pesquisa também testou a confiança do eleitorado em cinco instituições. As opções "nenhuma" e "pouca" são encabeçadas pelo Congresso Nacional (25,4% e 34,1%) e pela imprensa (24,7% e 31,7%).

Supremo e Ministério Público (MP) lideram índices de "alguma" confiança, com 31,2% e 26,5%, respectivamente. Já Polícia Federal (PF) e MP lideram a opção "muita", com 16% e 13,9%.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07935/2026-Brasil, a pesquisa Meio/Ideia ouviu 1.500 eleitores entre os dias 4 e 7 de setembro. O nível de confiança é estimado em 95% e a margem de erro chega a 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.