Nova integrante atuará na classe dos juristas durante o biênio 2026-2028

Texto: Guilherme Paganotto

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), passa a contar com a advogada Bruna Bonilha de Toledo Costa Azevedo como juíza substituta após a posse realizada nesta quarta-feira, 2, na classe dos juristas, para o biênio 2026-2028.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, no gabinete da Presidência, e contou também com a presença do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Rodrigues Filho.

A escolha de Bruna ocorreu a partir de lista tríplice encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o preenchimento da vaga, aberta após o encerramento do mandato do juiz Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro.

Representatividade feminina

Durante a solenidade, a juíza destacou a responsabilidade de assumir a nova função e o compromisso de atuar com decisões técnicas e éticas. Bruna Bonilha também ressaltou a importância da presença feminina na composição da Corte Eleitoral e a representatividade de ocupar uma vaga destinada à classe dos juristas.

“Pretendo vir ao Tribunal com essa coragem, ouvindo e dando decisões técnicas e éticas, acima de tudo, visando à preservação do Estado Democrático de Direito”, disse.

Presenças

A solenidade reuniu familiares, amigos e pessoas que acompanharam a trajetória profissional. Também estiveram presentes a desembargadora Ângela Issa Haonat; a desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira; o juiz federal Igor Itapary Pinheiro; o juiz Jocy Gomes de Almeida; a ouvidora e juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço; o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni; e o procurador regional eleitoral, Rodrigo Mark Freitas.

A Transparência Internacional-Brasil classificou o momento como um dos mais delicados da história institucional do País

Do Estadão Conteúdo

Entidades ligadas ao combate à corrupção e à defesa da transparência pública reagiram aos fatos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e as suspeitas relacionadas a autoridades dos três Poderes. Em manifestações divulgadas nesta quarta-feira, 2, a Transparência Internacional-Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) defenderam que os acontecimentos sejam investigados de forma ampla, com transparência e independência.

A Transparência Internacional-Brasil classificou o momento como um dos mais delicados da história institucional do País e afirmou que as informações divulgadas sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes, outras autoridades e Vorcaro exigem uma apuração rigorosa.

“O Brasil está diante de um dos momentos mais graves de sua história institucional. As informações que vieram a público sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades com o banqueiro Daniel Vorcaro revelam fatos cuja gravidade exige apuração imediata, independente e exaustiva. Nunca o Supremo Tribunal Federal esteve submetido a um conjunto tão robusto de suspeitas de corrupção, conflitos de interesse e captura por interesses privados envolvendo seus ministros”, afirma.

A organização ressaltou que Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Polícia Federal são as instituições responsáveis constitucionalmente por investigar os fatos e, eventualmente, promover processos de responsabilização. “No entanto, há razões objetivas para preocupação quanto à capacidade de essas instâncias atuarem com a necessária independência”, destaca.

Relações com o Banco Master

A Transparência Internacional-Brasil também chamou atenção para informações envolvendo outros integrantes do STF e autoridades que teriam mantido relações com pessoas, empresas ou interesses ligados a Vorcaro e ao Banco Master.

“As informações já divulgadas indicam que outros ministros do STF receberam dinheiro e mantiveram relações com pessoas, empresas ou interesses associados ao banqueiro e ao Banco Master O procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal receberam hospitalidade e entretenimento de luxo custeados pelo empresário no exterior. No Senado Federal, importantes lideranças governistas e oposicionistas, incluindo seu presidente, aparecem vinculadas ao entorno político e empresarial relacionado ao caso. Tampouco se pode ignorar que a crise será objeto de intensa disputa política-eleitoral”.

A entidade também alertou para o risco de o episódio ser contaminado pela polarização política e pela disseminação de informações falsas durante o processo de investigação. “Como ocorreu em outros momentos de ameaça à corrupção sistêmica, é previsível a mobilização de campanhas de desinformação, operações de construção de narrativas explorando a polarização política, ataques digitais coordenados, tentativas de deslegitimar e intimidar agentes públicos”.

INAC defende análise pelo plenário do STF e pede que o caso tramite sem sigilo

O Instituto Não Aceito Corrupção também se manifestou sobre o caso. Em nota, a entidade citou os fatos apontados em relatório produzido pela Polícia Federal no processo relatado pelo ministro André Mendonça, do STF, e defendeu que o plenário da Corte examine a questão.

“Em relação aos gravíssimos fatos apontados em relatório produzido pela Polícia Federal em processo relatado pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal referente ao Banco Master, diante das suspeitas ali contidas, o único caminho possível para preservação da Instituição do STF é o exame da matéria pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em respeito ao princípio da colegialidade, que deve ser a regra na apreciação dos temas por parte de qualquer tribunal para garantir segurança jurídica e respeito ao devido processo legal”

O instituto também pediu que o caso tramite sem sigilo, sob o argumento de que o princípio constitucional da publicidade deve prevalecer diante do interesse público envolvido.

“É imprescindível também que, diante do princípio constitucional da publicidade, estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, garantidor da transparência, especialmente por sermos signatários do Pacto dos Governos Abertos, mantenha-se o caso tramitando sem sigilo, tendo em vista o interesse público nele contido, para garantir seu amplo monitoramento e fiscalização pela sociedade e pela Imprensa nacional e internacional”, afirmaram.

A retirada de sigilo da investigação nesta terça-feira (1º) , por decisão do ministro André Mendonça, aponta que, dias antes de ser preso pela PF, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria deixar o país

DO FOLHAPRESS

Mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, indicaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a favor do ex-banqueiro e colocaram os órgãos da cúpula do Judiciário em uma crise inédita.

A retirada de sigilo da investigação nesta terça-feira (1º) , por decisão do ministro André Mendonça, aponta que, dias antes de ser preso pela PF, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria deixar o país. O conteúdo revela ainda que o dono do Master, atualmente preso, pediu encontros com o magistrado para tratar dos negócios que o tornaram alvo de investigação por fraude bancária bilionária -e que eles se encontraram pelo menos seis vezes.

As informações em poder da PF mostram também que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Master, antes de o documento ser assinado. Procurado pela reportagem, o ministro não se manifestou.

Além de acirrar uma guerra interna dentro do STF e de mobilizar a oposição pelo impeachment de Moraes, as revelações geraram reação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também citado nas conversas. Ele pediu a anulação do relatório da PF e disse que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” de Moraes, exercendo “atividades que não lhe foram assinaladas”.

Mendonça solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja marcada sessão presencial do plenário do STF para debater as mensagens. Ele havia pedido que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre o caso, no qual aparecem também mensagens em que Vorcaro pede a um interlocutor a atuação de “Andrei e Paulo” a seu favor -as referências seriam a Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet.

Vorcaro foi preso pela PF no dia 17 de novembro de 2025, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta. Documentos mostram que no dia 14 ele pergunta a Moraes se está “marcado amanhã lá em casa” ou se “prefere deixar para semana que vem”. Minutos depois, confirma: “Vou chegar 14:30 ok! La em casa marcado”.

Na noite do dia 15 de novembro, dois dias antes de ser preso, o ex-banqueiro pede um encontro com Moraes que “pode ser bem rápido”. “As 14 então. Passo na sua casa ou na minha?”, completa.

Na ocasião, um sábado, Vorcaro envia a Moraes a mensagem: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”, questionando sobre a necessidade de sair do país. No dia seguinte, 16, um domingo, avisa: “Já estou em voo, vou pousar 14:20 e irei direto praí, tudo bem?”

As trocas de mensagem sobre os encontros aconteceram simultaneamente a outras mensagens, nas quais Vorcaro questionava Moraes sobre o andamento do processo contra ele e o Master.
Durante as trocas, o dono do Master pergunta diversas vezes sobre as apurações contra ele, se mostra indignado e diz que está tentando resolver todas as pendências para evitar problemas.

As conversas entre Vorcaro e Moraes constam de material apreendido no celular do ex-banqueiro. Vorcaro costumava mandar mensagens em visualização única, que somem logo após serem lidas, e fazia isso enviando prints de textos anotados no bloco de notas do celular. A PF foi capaz de recuperar o conteúdo.

O relatório produzido mostra ainda que Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro (PL), intermediou o contato entre Vorcaro e Moraes. De acordo com o material, Faria repassou os números de telefone de Moraes a Vorcaro, no final de 2023, por meio do aplicativo WhatsApp, que foi salvo logo em seguida em sua agenda.

Logo em seguida, Faria encaminhou mensagem ao dono do Master mencionando “Alex” e “almoço no dia 30”. A PF registrou também que, no mês seguinte, o ex-ministro de Bolsonaro perguntou a Vorcaro se ele poderia falar, pois iria conversar com interlocutor não nominado no diálogo, ao qual se refere por meio do emoji de “homem careca”.

No mesmo dia, ele perguntou se Vorcaro “respondeu a Vivi”. Dois dias depois, em 17 de janeiro de 2024, o contato “Vivi Moraes” retornou com a versão final do contrato firmado entre o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o dono do Master.

O acordo teve a sua última modificação feita pelo usuário “Ministro Alexandre de Moraes”, em 15 de janeiro de 2024, conforme metadados do documento.

Em outra mensagem, Faria enviou mensagem a Vorcaro informando que havia confirmado jantar com “o Careca” para o início de fevereiro. Já em março de 2024, foi pedido um outro encontro por ele a Moraes, que respondeu que não conseguia jantar, mas teria tempo “de tomar um whisky”.

Em nota, Faria disse que sugeriu o escritório Barci de Moraes para atuação em um caso na Justiça de São Paulo, que não se reuniu em nenhum momento com a banca e “sequer tomou conhecimento dos valores contratados entre as partes”.

A investigação da PF mostra que a transferência de cotas de um jatinho e de um helicóptero como pagamento por um segundo contrato com o escritório de Viviane Barci de Moraes.

O contrato de R$ 50 milhões previa quitar R$ 40 milhões com a transferência de cotas das duas aeronaves. Outros R$ 10 milhões seriam acertados como reembolso das despesas envolvidas nos voos, segundo uma minuta de contrato.

Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes disse que assinou apenas um primeiro contrato, de cerca de R$ 130 milhões, com o Master e nega “transferência ou substituição do contrato”. Diz ainda que a proposta de Vorcaro não foi aceita e que “nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição”.

SENADO E CAMPANHA ELEITORAL

No Senado, responsável por sabatinar e votar a indicação de nomes ao Supremo, a oposição subiu o tom nas cobranças pelo impeachment de Moraes, embora admita poucos efeitos práticos, diante da falta de votos e de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Reservadamente, dois aliados de Alcolumbre dizem não ver qualquer mudança de postura por parte dele, a partir das novas informações sobre a relação entre o ministro e o ex-banqueiro.

O candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu que o ministro renuncie ao cargo e cobrou explicações -apesar de, ele próprio, evitar responder sobre sua relação com Vorcaro. O ex-banqueiro financiou o filme “Dark Horse”, que contará a história de seu pai.

Aliados de Lula (PT), por sua vez, minimizaram o risco de abalos à candidatura à reeleição do petista, afirmando que Flávio, seu principal oponente, é quem será afetado pelos avanços das investigações do caso Master, especialmente em decorrência do escândalo “Dark Horse”.

Procurador-geral sustenta que André Mendonça ultrapassou os limites da atuação de um relator ao determinar aprofundamento da apuração sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal

Com Estadão  

Uma disputa sobre até onde um ministro do Supremo pode avançar em uma investigação abriu uma nova frente no caso Banco Master. Paulo Gonet quer retirar dos autos um relatório da Polícia Federal produzido a partir das mensagens de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira, que trouxe detalhes sobre contatos e referências envolvendo Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral da República.

No centro da controvérsia está uma determinação de André Mendonça. Relator das investigações no STF, o ministro mandou a PF descobrir quem estava por trás de determinadas mensagens de Vorcaro. Para o chefe da PGR, porém, havia um obstáculo fundamental: nem o Ministério Público nem os investigadores haviam solicitado aquela diligência. Gonet sustenta que Mendonça tomou a iniciativa de aprofundar a apuração e, dessa forma, extrapolou os limites atribuídos ao magistrado.

Mesmo a descoberta acidental de indícios contra um integrante da Corte não autorizaria, na avaliação do procurador-geral, uma investigação conduzida dessa maneira. Caso considerasse o material suspeito, Mendonça deveria ter levado a situação ao presidente do STF, permitindo que o plenário decidisse se havia fundamento para avançar. “Não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega”, argumentou Gonet.

Essa interpretação pode atingir diretamente o trabalho já realizado pela Polícia Federal. Se a ordem que deu origem às diligências for considerada inválida, o procurador-geral entende que o relatório produzido posteriormente também perde validade. Por essa lógica, as informações levantadas sobre as mensagens de Vorcaro não poderiam continuar sendo utilizadas nessa frente investigativa.

O embate ocorre em mais um momento delicado das investigações sobre o Banco Master. André Mendonça recebeu a relatoria dos processos após Dias Toffoli deixar o caso, em fevereiro. Na ocasião, integrantes do Supremo divulgaram uma manifestação conjunta na qual reconheceram a validade dos atos praticados pelo antigo relator antes de sua saída.

Além de afastar o relatório, Gonet quer que essa parte do caso seja encerrada. A manifestação da PGR, entretanto, não anula automaticamente o documento nem extingue a investigação. O pedido ainda precisa ser analisado pelo Supremo, que terá de decidir se Mendonça ultrapassou suas atribuições e se as provas produzidas a partir de sua determinação podem permanecer nos autos.

Da Assessoria

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nomeou, nesta terça-feira (1º/9), 15 candidatos e candidatas aprovados(as) no VI Concurso Público para o cargo de juiz de Direito substituto. A posse coletiva está marcada para o dia 15 de setembro de 2026, às 14h30, no edifício-sede do Tribunal, em Palmas.

As nomeações constam no Decreto Judiciário nº 726/2026, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e publicado no Diário da Justiça desta terça-feira. Os(as) nomeados(as) devem cumprir os procedimentos estabelecidos no documento para garantir o ingresso na magistratura tocantinense.

Para a posse e o início do exercício, os(as) novos(as) magistrados(as) precisam apresentar a documentação exigida, realizar os exames clínicos e laboratoriais previstos e passar por perícia médica presencial da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Tocantins.

A relação inclui ficha cadastral, declarações funcionais, documentos pessoais, diploma de bacharel em Direito, certidões negativas, declaração de bens e rendimentos, comprovantes previdenciários e uma foto 3x4 recente.

Os exames clínicos e laboratoriais devem ter emissão de, no máximo, 30 dias antes da data de apresentação. Após o envio completo dos documentos e exames, a Junta Médica Oficial agendará a avaliação de aptidão.

Os(as) nomeados(as) devem consultar, no Anexo I do decreto, a relação completa dos documentos, exames e demais orientações para a posse.

Marco para o Judiciário

Homologado pelo Tribunal Pleno no dia 20 de agosto, por meio do Edital nº 447/2026, o concurso representa um marco para o Judiciário tocantinense, que não promovia uma seleção para ingresso na magistratura havia 19 anos.

Sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame seguiu as regras da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seleção compreendeu prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames de saúde, avaliação psicológica, prova oral e análise de títulos.

A nomeação dos 15 aprovados considera o quantitativo legal estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024 para o cargo inicial de juiz substituto. A Diretoria de Gestão de Pessoas também confirmou a inexistência de impedimentos judiciais relacionados aos candidatos.

Confira a lista dos nomeados

Lucas Chaves de Andrade Passo – 1º lugar na ampla concorrência;

Gabriela Lopes Cirelli – 2º lugar na ampla concorrência;

João Vitor Ribeiro Barbosa – 1º lugar entre candidatos negros ou pardos e 6º na ampla concorrência;

Vanessa Cristina Dal Bosco – 3º lugar na ampla concorrência;

Jáder Melquíades de Araújo – 1º lugar entre pessoas com deficiência e 33º na ampla concorrência;

Pedro Henrique Fernandes Barros – 4º lugar na ampla concorrência;

João Gabriel Fumian Novis de Souza – 5º lugar na ampla concorrência;

Israel Andrade Alves – 2º lugar entre candidatos negros ou pardos e 8º na ampla concorrência;

Paula Carvalho Coutinho – 7º lugar na ampla concorrência;

Ivie Sampaio Pires – 9º lugar na ampla concorrência;

Wander Filho Nunes de Resende – 10º lugar na ampla concorrência;

Keversonn Jannio Alves e Silva – 11º lugar na ampla concorrência;

Wiliam Silva Leopoldino Resende – 3º lugar entre candidatos negros ou pardos e 45º na ampla concorrência;

Mikael de Oliveira Waiss – 12º lugar na ampla concorrência;

Marco Aurélio Benevenuto Kromberg – 13º lugar na ampla concorrência.