O mandato da ministra na presidencia do TSE se encerraria apenas no dia 3 de julho

Com site Terra

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou, na manhã desta quinta-feira (09), que saíra de forma antecipada da Corte eleitoral.

Vale ressaltar que o mandato da ministra na presidencia do TSE se encerraria apenas no dia 3 de julho. Contudo, Cármen Lúcia decidiu deixar o cargo antes, com objetivo de ampliar o período de preparação para as eleições, que acontecem em outubro.

O próximo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, teria cerca de 100 dias para organizar o processo eleitoral caso a saída de Cármem ocorresse apenas no último dia de mandato.

“Decidi que, ao invés de deixar para o último dia de mandato, em 3 de julho, a sucessão da presidência deste Tribunal Superior Eleitoral se inicie antes, com os procedimentos para eleição dos novos dirigentes da Casa e o processo de transição, para garantir equilíbrio e tranquilidade na passagem das funções”, afirmou Cármen.

Cármen Lúcia marcou para o dia 14 de abril a eleição da nova presidência da Corte. Já a posse do novo presidente e do vice, o ministro André Mendonça, deve acontecer para maio.

Vale lembrar que a ministra segue no Supremo Tribunal Federal (STF) e também afirmou que a saída antecipada permitirá que ela se dedique de forma integral no STF.

Documento está nas mãos da CPI do Crime Organizado, relatório será apresentado semana que vem

Por Victoria Abel

Dados de sigilo fiscal do Banco Master, encaminhados à Receita Federal, apontam para pagamentos a diferentes políticos e escritórios ligados a ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes foram revelados pela Folha de S. Paulo e confirmados pelo SBT News.

Entre beneficiários estão o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente Michel Temer e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.

A declaração de imposto de renda do ano de 2025 da instituição está nas mãos de senadores da CPI do Crime Organizado do Senado Federal. Veja os valores:

Rueda & Rueda - 1,075 milhão

Rueda advogados associados - 1,075 milhão

Michel Temer - 10 milhões

Henrique de Campos Meirelles - 8,6 milhões

Lewandowski Advocacia - 2, 39 milhões

Barci de moraes sociedade de advogados - 40,1 milhões

Pollaris Consultoria, pertencente ao ex-ministro Guido Mantega - 8 milhões

Nos casos de Rueda, Michel Temer e Barci de Moraes, os mesmos valores aparecem duas vezes na declaração. O documento, porém, não deixa claro se os valores são de pagamentos diferentes ou duplicados.

Outro lado

Em nota, Antonio Rueda afirmou que "não confirma informações baseadas em dados fiscais supostamente vazados de forma ilícita. Declarações de imposto de renda são sigilosas por lei. Todos os serviços prestados pelos escritórios são legais, contratados regularmente e com plena conformidade tributária. Os serviços jurídicos prestados ao conglomerado Master tiveram caráter estritamente técnico, com atuação relevante e devidamente documentada: dezenas de pareceres, centenas de reuniões, mais de 1.000 audiências, cerca de 20 mil manifestações nos autos e aproximadamente 400 acordos realizados ao longo do período. Trata-se de atividade profissional legítima, regular e plenamente compatível com o exercício da advocacia no país, sem qualquer interferência da atuação pública de Antonio Rueda em relações privadas de natureza jurídica”.

O escritório Barci de Moraes disse que “não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”.

O ex-presidente Michel Temer informou que desde que deixou a vida pública reassumiu o seu escritório de advocacia e, entre os clientes que atendeu, estava o Banco Master. "Como já declarei publicamente, não é segredo pra ninguém, meu escritório foi contratado nesse caso para uma atividade jurídica de mediação. O valor recebido pelo contrato foi de 7,5 milhoes de reais", afirmou por meio de nota.

Instituição utiliza o painel Contra Fogo para identificar origem de incêndios e emitir alertas antecipados a produtores rurais em todo o estado

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) esteve presente, nesta terça-feira, 7, na solenidade de abertura das ações do programa Foco no Fogo 2026. O evento, realizado na sede do 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, em Palmas, marca o início das atividades integradas de prevenção e combate aos incêndios florestais para este ano. A instituição foi representada no lançamento pelo técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) Henrique Garcia.

Durante o evento, o MPTO destacou o aprimoramento de seu painel Contra Fogo, ferramenta tecnológica que qualifica a fiscalização e a identificação da origem das queimadas. Diferente de sistemas que apenas registram focos de calor momentâneos, o Contra Fogo agora utiliza um banco de dados automatizado que permite rastrear o histórico das cicatrizes de queima.

Segundo Henrique Garcia, essa evolução é fundamental para identificar o local exato onde o incêndio começou. "Com o histórico, conseguimos mostrar o caminho do fogo até o seu nascimento. No ano passado, identificamos 20 casos específicos no braço, fazendo manualmente, em que foi possível comprovar que o fogo nasceu dentro de determinadas propriedades", explicou o técnico.

Em 2026, com o sistema automatizado, o MPTO terá capacidade de processar um volume muito maior de dados para subsidiar investigações. Essas informações são transformadas em peças técnicas e enviadas às Promotorias de Justiça para que os proprietários rurais sejam responsabilizados criminalmente quando for comprovada a ilicitude da queima.

Alerta preventivo aos produtores

Além da punição, o Ministério Público do Tocantins atua no eixo da prevenção. O painel Contra Fogo está sendo preparado para funcionar também como um sistema de notificações preventivas. A ideia é que produtores rurais possam cadastrar seus contatos para receber alertas via WhatsApp quando o fogo estiver se aproximando de suas terras.

O objetivo é que o proprietário tenha tempo de adotar medidas de proteção, como o combate precoce e a realização de aceiros. "Queremos alertar o produtor de que o fogo está chegando, para que ele possa cuidar de apagar as chamas antes que o prejuízo seja maior", destacou o coordenador do Caoma e promotor de Justiça, Saulo Vinhal.

Sobre o programa

O Foco no Fogo completa seis anos de atuação em 2026, com um histórico de 119 municípios atendidos e cerca de 75 mil pessoas alcançadas por ações de educação ambiental.

As ações do programa Foco no Fogo em 2026 serão intensificadas em cinco municípios que apresentam historicamente altos índices de queimadas no estado: Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Mateiros, Pium, Paranã, Aguiarnópolis e Lizarda.

O programa é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e conta com a parceria de 32 instituições, incluindo o Ministério Público do Tocantins, o Corpo de Bombeiros do Tocantins e a Defesa Civil. Para Saulo Vinhal, o uso de dados precisos e a integração institucional são importantes para reduzir os impactos ambientais e econômicos causados pelo fogo ilegal no Tocantins.

Segundo pessoas próximas, banqueiro deve admitir lavagem de dinheiro, mas negará que fez parte de organização criminosa

Com SBT

Pessoas próximas de Daniel Vorcaro afirmam que o banqueiro está perto de reunir todas as informações necessárias para firmar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal já na próxima semana.

Foram três semanas de força-tarefa para consolidar dados enquanto Vorcaro permanece preso.

Com o material reunido, a defesa pretende iniciar a negociação dos termos do acordo, apresentando o conteúdo obtido e avaliando os possíveis desdobramentos do processo. Caso aceitem avançar, PGR e PF poderão solicitar a inclusão de informações específicas nos depoimentos.

Há, entre pessoas que acompanham as negociações, a preocupação de apresentar elementos suficientes para convencer as autoridades sem expor integralmente o conteúdo antes da formalização do acordo.

Além de propor uma delação coletiva — que incluiria nomes como o fundador da Reag Investimentos, Carlos Mansur, e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro —, a defesa pretende garantir imunidade jurídica a familiares do banqueiro, como pai e irmã. A ideia é evitar que eventuais crimes atribuídos a Vorcaro, como lavagem de dinheiro por meio de contas de parentes, sejam imputados a eles.

Segundo pessoas que acompanham o caso, o material já reunido preencheria “muitos anexos” de uma delação. “Vorcaro vai explicar tudo”, tem sido o lema entre interlocutores.

Com base em dados da investigação, mensagens de celular e na própria memória do banqueiro, a defesa avalia ter um conjunto robusto e inédito de informações, com conexões ainda não alcançadas pelas apurações.

Vorcaro afirma estar arrependido, mas nega ter integrado organização criminosa. Segundo pessoas que acompanham as negociações, sustenta que, em palavras relatadas à reportagem, “jogou o jogo que todo mundo joga” e pretende detalhar como o mercado financeiro teria atuado para sufocar o banco Master.

Entre os pontos que devem ser apresentados estão mensagens em que menciona ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo pessoas com acesso ao caso, Vorcaro vai apresentar seus relatos, cabendo a PF e PGR avaliar se há ou não crime.

O uso de aeronaves de sua propriedade por terceiros será apresentado como estratégia de ampliação de contatos.

Já ameaças a desafetos, incluindo jornalistas, devem ser descritas como desabafos e bravatas.

A “empregada Monique”, citada em conversa na qual o banqueiro fala em “moer” uma pessoa, seria funcionária de uma namorada de Vorcaro que, segundo essa versão, ameaçava o casal com a divulgação de imagens comprometedoras.

Pessoas que acompanham as negociações também apresentam uma versão diferente sobre o apelido de Luiz Philipe Mourão, conhecido como Sicário, que morreu após prisão. Segundo eles, o nome pelo qual era conhecido em Minas Gerais era “Mexirica”, e “Sicário” teria sido uma brincadeira de Zettel. Mourão é descrito como uma pessoa “voluntariosa”, o que, na avaliação desses interlocutores, indicaria maior grau de autonomia em seus atos.

Na investigação, porém, Sicário é apontado como um dos principais operadores de ordens de Vorcaro e suspeito de invadir ilegalmente sistemas públicos.

 Da Assessoria

O procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu foi anunciado, na segunda-feira, 6, como novo subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Sua designação foi confirmada em publicação do Diário Oficial Eletrônico, na mesma data.

Trajetória

José Demóstenes é um dos membros mais experientes do MPTO. Ele ingressou na instituição em 1990, aprovado no primeiro concurso para promotor de Justiça. Passou por diversas comarcas, foi promovido a procurador de Justiça em 2001 e já ocupou as funções de procurador-geral de Justiça, corregedor-geral, subprocurador-geral de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente, exercia o cargo de ouvidor.

Atuação

O subprocurador-geral de Justiça tem a função de substituir o procurador-geral de Justiça nas férias, licenças e outros afastamentos.

Eleição para ouvidor

Para assumir a Subprocuradoria-Geral de Justiça, José Demóstenes se desligou do cargo de ouvidor do MPTO. Na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça de segunda-feira, foi definido o calendário para a eleição de seu sucessor.

Os candidatos a ouvidor devem se inscrever de 13 a 15 de abril, e a eleição acontecerá em 4 de maio. Podem concorrer ao cargo os membros do Colégio de Procuradores de Justiça.