Gilmar afirmou ainda haver “uma indústria de difamação e de acusações caluniosas” contra o Supremo e disse que pretende enfrentá-la. “Reitero o que está certo”, disse

COM FOLHAPRESS

Mais cedo, em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro havia comparado as críticas de Zema ao tribunal a retratar o ex-governador de Minas Gerais como homossexual e questionado se isso não seria “ofensivo”.

“Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?”, disse à ocasião.

A fala repercutiu negativamente, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acusou o ministro de homofobia. Em publicação no X, Zema respondeu que “só ofende quando tem fundo de verdade” e reagiu com emoji de risada a uma imagem gerada por IA (inteligência artificial) que mostra um boneco dele com uma bandeira da comunidade LGBTQIA+.

Gilmar enviou ao colega Alexandre de Moraes, nesta semana, um pedido de investigação contra Zema no inquérito das fake news após o presidenciável divulgar, no mês passado, um vídeo em suas redes sociais em que um boneco que imita o magistrado conversa com outro que representa o ministro Dias Toffoli sobre o caso Banco Master.

Nas imagens, o fantoche de Toffoli pede ao de Gilmar que suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, do Senado. O boneco do magistrado então anula a decisão.

Em troca, ele pede “só uma cortesia lá do teu resort que tá pago, ‘tô’ a fim de dar uma jogadinha essa semana”, referindo-se ao Tayayá, que tinha participação de Toffoli e foi comprado por um fundo ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Moraes enviou o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não se manifestou. O procedimento é sigiloso.

Sentença fixa indenização mínima de R$ 4,5 milhões, determina recuperação da área degradada e proíbe novas supressões de vegetação

Da Assessoria

A atuação técnica e judicial do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resultou na condenação de Romeu João da Silva por crimes ambientais praticados na Fazenda São João II, localizada na Bacia do Rio Formoso, no município de Araguaçu. A sentença reconheceu a prática dos crimes de impedir a regeneração natural da vegetação nativa e causar poluição ambiental com destruição significativa da flora.

O trabalho foi conduzido pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, com apoio técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), que produziu parecer baseado em análise multitemporal de imagens de satélite das plataformas Landsat e Sentinel.

O estudo identificou a supressão de 426,9982 hectares de vegetação nativa do Cerrado, área equivalente a cerca de 598 campos de futebol. Também foram constatados déficit de 77,3557 hectares de Reserva Legal (aproximadamente 108 campos de futebol) e degradação de 18,8379 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), o que corresponde a cerca de 26 campos de futebol.

Prova técnica confirmada em juízo

Durante a instrução processual, a prova técnica produzida pelo MPTO foi confirmada em juízo por testemunha especializada, que validou a metodologia utilizada e os resultados apresentados no parecer. Para o Judiciário, o conjunto probatório demonstrou a materialidade dos danos ambientais e a responsabilidade do réu.

A sentença também afastou a tese defensiva de que o desmatamento estaria amparado por autorização ambiental válida. Conforme reconhecido na decisão, a licença utilizada apresentava ilegalidade de origem e não afastava a responsabilidade penal e ambiental pelos danos causados.

Condenação e reparação ambiental

Na decisão, proferida em 8 de abril de 2026, o réu foi condenado a pena privativa de liberdade de 1 ano e 6 meses de reclusão, acrescida de 9 meses de detenção, substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária de R$ 100 mil em favor de entidade com atuação ambiental e prestação de serviços à comunidade.

Além da esfera penal, a Justiça fixou indenização mínima de R$ 4,5 milhões por danos ambientais. Também foi determinado que o condenado apresente, em até 120 dias, Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), sujeito à fiscalização do MPTO e do órgão ambiental competente.

A sentença ainda proibiu novas supressões de vegetação na propriedade até que haja comprovação da regularização ambiental e da implementação das medidas de recuperação.

O resultado reforça a atuação estratégica do MPTO na defesa do bioma Cerrado, dos recursos hídricos e do patrimônio ambiental tocantinense, com uso de inteligência territorial, prova técnica qualificada e medidas judiciais voltadas à responsabilização e à reparação dos danos causados.

Segundo ele, a investigação se mantém relevante diante de ataques à Corte

 Com Estadão Contúdo 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta quarta-feira, 22, que o inquérito das fake news continue aberto “pelo menos até as eleições” deste ano. Segundo ele, a investigação se mantém relevante diante de ataques à Corte.

“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta”, disse em entrevista ao Jornal da Globo, da TV Globo.

O ministro se refere ao relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em que pediu o indiciamento de Gilmar e também dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por ações e omissões no caso Master. O parecer foi rejeitado pela comissão.

“Eu acho que foi um momento importante do Supremo ter aberto o inquérito e de mantê-lo pelo menos até as eleições, acho que é relevante”, completou.

O inquérito das fake news é uma investigação sigilosa aberta sob a justificativa de apurar ataques contra o STF e seus integrantes e ameaças à independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

Ele completou sete anos no mês passado e, como mostrou o Estadão, tem funcionado como um instrumento do Supremo para se proteger e reagir a investidas externas.

Entre suas controvérsias estão ter sido instaurado de ofício (por iniciativa própria) pelo ministro Dias Toffoli, quando era presidente da Corte; ter relator escolhido pelo presidente do STF; sigilo não flexibilizado; e condução por um juiz, o ministro Alexandre de Moraes, em vez de um delegado.

Durante a entrevista ao Jornal da Globo, Gilmar Mendes também comentou seu embate com o ex-governador mineiro e pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo).

O ministro solicitou que Moraes inclua Zema no inquérito das fake news, por compartilhamento de vídeo com sátira aos ministros da Corte. A peça aborda as relações de ministros do STF com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O decano da Corte negou que o pedido serve para inflamar ânimos. “Acho que todos nós que atuamos na vida pública temos que ter responsabilidade e não podemos fazer esse tipo de brincadeira. Ele (Zema) tenta sapatear, talvez aproveitando do momento eleitoral. Isso precisa ser aferido”, afirmou.

Desde a segunda-feira, 20, o ex-governador mineiro publicou mais de dez novos vídeos com críticas ao STF em seu perfil no Instagram. Ele diz estar sendo vítima de perseguição e afirma que irá “até o fim” em suas colocações.

“Quero ver quem é que vai me calar, só se arrumar um esparadrapo gigante e colocar na minha boca à força. Caso contrário, eu vou continuar falando que o STF se transformou no Supremo Balcão de Negócios”, disse Zema.

Ele acompanhou o relator, André Mendonça, que é relator do processo e determinou as prisões na semana passada

Com Estadão Conteúdo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as prisões preventivas de investigados no caso do Banco Master. Entre os presos, está o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Ele acompanhou o relator, André Mendonça, que é relator do processo e determinou as prisões na semana passada. Com isso, o placar está em 2 a 0 até o momento.

Já o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não vai se manifestar.

O ministro vem declarando suspeição em todos os julgamentos que envolvem o caso do Banco Master desde que deixou a relatoria, após seu nome ser citado em diálogos obtidos no celular do dono do banco, Daniel Vorcaro.

O caso está no plenário virtual da Segunda Turma da Corte que começou nesta quarta-feira, às 11 horas, e vai até as 23h59 da sexta-feira.

Também integram o colegiado os ministros Gilmar Mende e Kássio Nunes Marques, que ainda vão votar.

Em artigo, ministro faz críticas veladas ao presidente do STF por defesa do código de ética

Por Weslley Galzo -  Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou nesta segunda-feira, 20, um artigo de opinião no site ICL Notícias em que propõe uma ampla reforma no Poder Judiciário, da primeira instância às Cortes superiores.

O magistrado, que já exerceu os cargos de deputado, senador e governador, detalha as suas ideias em 15 medidas que abarcam desde mudanças penais ao uso de IA por magistrados.

Dino afirma que 'mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil', em referência à proposta de Fachin Foto: Luiz Silveira/STF

Como mostrou o Estadão, o artigo não se restringe a discutir sugestões de melhorias no sistema de Justiça brasileiro - que enfrenta uma pesada crise de desconfiança diante de episódios como o escândalo do Banco Master, as investigações por vendas de sentenças e o pagamento de penduricalhos bilionários para os seus membros.

Dino também usou o texto para fazer críticas veladas ao presidente do STF, Edson Fachin, pela defesa de um código de ética para magistrados de tribunais superiores.

Procurado, Fachin ignorou as queixas de Dino, disse que a proposta merece aplausos e “contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural”.

As 15 propostas de Dino :

Requisitos processuais para acesso recursal aos Tribunais superiores, especialmente o STJ, objetivando agilizar as ações judiciais;

Critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários ou fraudulentos;

Instâncias especializadas e ágeis, em todos os Tribunais, para julgamento de processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual, bem como dos atos de improbidade administrativa
Criação de rito próprio para exame judicial de decisões das Agências Reguladoras, visando ao rápido arbitramento dos conflitos de grande expressão econômica, possibilitando celeridade e segurança jurídica em obras e investimentos;

Revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, inclusive criando tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral. A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico
Procedimentos para julgamentos disciplinares conexos, por exemplo quando houver participação em infrações administrativas de magistrados, promotores e advogados;

Tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política, como se verifica atualmente em dois Estados;

Composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, para que sejam mais eficientes na fiscalização e punição de ilegalidades;
Direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, suprimindo institutos arcaicos como “aposentadoria compulsória punitiva” e a multiplicação de parcelas indenizatórias;

Critérios para sessões virtuais nos Tribunais e Varas judiciais;

Revisão das competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores;

Garantia de presença dos membros do Sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação;

Regras e limites para o uso de Inteligência Artificial na tramitação de processos judiciais;
Arrecadação, transparência e uso dos recursos que integram os Fundos de Modernização e os fundos de honorários advocatícios da Advocacia Pública;

Medidas que reduzam o número de processos no Sistema de Justiça, iniciando pelos procedimentos atualmente verificados em execuções fiscais, que devem ser intensamente desjudicializados.
O atual chefe do Supremo encampou a questão ética como principal bandeira da sua gestão e tem defendido arduamente a aprovação de um código de conduta para o magistrados de tribunais superiores. Dino avalia, por sua vez, que “mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil”.

Para além das estocadas no colega, Dino apresentou um rol de medidas que, em sua avaliação, ajudariam a melhorar a qualidade da Justiça brasileira. O ministro propõe, por exemplo, que sejam fixados requisitos processuais para acessar os tribunais superiores por meio de recursos, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mesmo sentido, ele sugere a revisão das competências constitucionais do STF e demais Cortes superiores.

Dino expôs no artigo sua preocupação com o volume de processos em tramitação no Judiciário e a consequente demora em solucionar os casos. De acordo com o Painel Justiça em Números do CNJ, até 28 de fevereiro de 2026, em todo o Poder Judiciário, estavam pendentes de julgamento 75.525.447 processos, dos quais 5.606.312 foram iniciados no ano de 2026.

No âmbito da correição, Dino defende a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça e propõe punições mais rigorosas para magistrados, procuradores e demais membros do Judiciário que incorram em corrupção, peculato e prevaricação.

“A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico”, defendeu.

Outra medida por ele defendida é a revisão de temas como direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas. Dino, porém, não encampou nenhuma das propostas de Fachin, como a imposição de regras e a obrigatoriedade de transparência para que ministros participem de eventos e recebam por palestras.

O ministro defende, por sua vez, o fim de “institutos arcaicos”, como a a“aposentadoria compulsória punitiva” e a multiplicação de parcelas indenizatórias - os famosos penduricalhos. A reforma encampada por Dino ainda discutiria regras e limites para o uso de Inteligência Artificial na tramitação de processos judiciais.

Apesar das sugestões do ministro, cabe ao Congresso legislar sobre mudanças no sistema de Justiça. A atual crise que afeta a imagem do STF tem feito crescer entre os parlamentares o desejo de enquadramento do tribunal, sobretudo num momento em que Dino e outros ministros conduzem processos sobre crimes relacionados ao manejo de emendas parlamentares.