Ministro da ala lavajatista do STF assume Corte no dia 22 e relator do inquérito das fake news, em agosto; sem provas, Bolsonaro volta a atacar as urnas eletrônicas

Por Weslley Galzo

A posse do ministro Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 22, deverá reforçar a contraofensiva aos ataques do presidente Jair Bolsonaro à lisura das eleições. Magistrado da ala lavajatista do Supremo Tribunal Federal e conhecido pelo perfil rígido em matérias penais, Fachin terá mandato relâmpago: ficará no cargo até meados de agosto, quando passará o comando do TSE ao colega Alexandre de Moraes, relator de quatro inquéritos contra Bolsonaro, entre os quais o das fake news.

Ao Estadão, Fachin afirmou que os pontos norteadores de seu mandato serão "a defesa da democracia constitucional e da sociedade livre, justa e solidária, a integridade do processo eleitoral e a obediência às regras do jogo eleitoral". "A democracia somente tem um seguro: a própria democracia", declarou o ministro.

Na segunda-feira passada, o magistrado entregou a Bolsonaro, no Palácio do Planalto, um convite para a cerimônia de sua posse no TSE. Foi acompanhado de Moraes, de quem tem estado próximo, nos últimos meses. O gesto de cortesia foi entendido pelo presidente como uma forma de deixar claro quem manda, a partir de agora, no jogo eleitoral. A resposta de Bolsonaro veio quatro dias depois, quando voltou a insinuar que pode não aceitar o resultado da urna eletrônica.

Em dezembro, Fachin acertou com Moraes os rumos que a sua gestão deverá seguir para manter a estabilidade até a passagem de bastão. A dupla sempre foi vista como linha-dura pelo Planalto. Os ministros definiram juntos, por exemplo, o nome do ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, general Fernando Azevedo e Silva, para controlar a Diretoria-Geral do TSE, órgão responsável pela gestão do orçamento do tribunal. A escolha teve o objetivo de evitar uma nova ofensiva bolsonarista contra as urnas eletrônicas durante as eleições, uma vez que um dos cargos estratégicos da Corte estará nas mãos de um militar.

Trotski e o 'Capitão'

O futuro presidente do TSE já foi alvo de ataques do chefe do Executivo. No fim do ano, Bolsonaro chamou Fachin de "trotskista e leninista" - como são definidos os seguidores das linhas políticas dos líderes comunistas Leon Trotsky e Vladimir Lenin - por ter votado a favor do marco temporal das demarcações de terras indígenas.

Os votos e decisões de Fachin no TSE prenunciam que o presidente não deve encontrar facilidade na Corte, caso venha a ser enquadrado em representações. No julgamento de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, em outubro passado, o ministro votou para livrar os atuais ocupantes do Planalto das acusações de beneficiamento por disparos em massa de notícias falsas, mas garantiu que casos semelhantes nas eleições deste ano serão punidos com perda de mandato.

"Este Tribunal Superior Eleitoral cumprirá com a sua missão constitucional de administrar as eleições e de prevenir e inibir as tentativas de violar a normalidade e a legitimidade das eleições, por quaisquer meios empregados por candidatos ou terceiros", disse.

Fachin está alinhado com Moraes nesse aspecto. Os ministros também se aproximam na avaliação de que é preciso atuar com rigidez nos casos de disparos em massa de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, como os realizados pela militância bolsonarista nas redes sociais. "Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil", afirmou Moraes.

No julgamento que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), por divulgar notícias falsas contra as urnas eletrônicas, Fachin votou pela condenação do parlamentar, assinalando que o que estava em discussão era "mais do que o futuro de um mandato, mas o próprio futuro das eleições e da democracia". Foi rígido também ao votar a favor da abertura de inquérito administrativo contra Bolsonaro por ataques ao sistema eletrônico de votação. O procedimento está em curso no TSE, sob o comando do corregedor-geral Mauro Campbell, e pode ser usado a qualquer momento para tornar o presidente inelegível, sem a necessidade de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outro posicionamento de Fachin que enfureceu a militância digital bolsonarista foi a sugestão de que políticos deveriam ter o mandato cassado por abuso de poder religioso. Às vésperas da campanha de 2020, o ministro propôs que políticos e líderes religiosos que utilizassem a ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos deveriam ser punidos, assim como os beneficiados pela indicação. A proposta foi rejeitada por 6 votos a 1.

Brevidade

Para o atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a brevidade da gestão de Fachin virá acompanhada da qualidade que o magistrado demonstrou na carreira e em seus votos. "Tenho certeza de que sua presidência, apesar de breve, terá a marca de qualidade que ele imprime nas coisas que faz", disse Barroso ao Estadão.

Fachin também será responsável por conduzir decisões muito aguardadas pelos partidos. Logo na sua segunda semana de gestão, em 5 de março, terminará o prazo para o TSE publicar as instruções gerais referentes às eleições. Em abril será a vez de o colegiado analisar queixas de parlamentares decorrentes das trocas de partidos ocorridas na janela partidária. E, no mês seguinte, os ministros julgarão os registros e estatutos das federações partidárias, que serão cadastrados na Justiça Eleitoral até 31 de maio, como decidiu o STF na última quarta-feira.

Composição

Com a saída de Barroso, a Corte ganhará um novo ministro do STF no colegiado efetivo: Ricardo Lewandowski, que já cobrou de Bolsonaro "moderação e responsabilidade" no uso das redes sociais e rechaçou quaisquer tentativas de intervenção armada.

O TSE conta, ainda, com o corregedor-geral Mauro Campbell, que tem dado continuidade a inquérito que mira o presidente da República. Os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos, em mais de uma ocasião, cerraram fileiras ao lado dos colegas nas votações contra Bolsonaro.

O mais novo integrante do colegiado é o ministro Benedito Gonçalves. A relação dele com o chefe do Executivo ainda não foi testada.

Chapa Bolsonaro/Mourão: Fachin votou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por entender que não existiam provas de disparos de mensagens em massa, mas destacou que casos semelhantes podem ser punidos com perda de mandato.

Para lembrar:

Posicionamentos marcantes do ministro

Fernando Francischini: Ao votar a favor da cassação do mandato do deputado estadual do PSL por disseminação de notícias falsas sobre a urna eletrônica, afirmou que estava em questão, "mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia".

Inquérito administrativo contra Bolsonaro: Posicionou-se a favor de instaurar um inquérito contra o presidente e outras autoridades por ataques ao sistema eleitoral. Resultado da investigação pode tornar Bolsonaro inelegível sem necessidade de denúncia da PGR.

Abuso de poder religioso: Fachin idealizou a tese para tornar abuso de poder religioso crime eleitoral e foi o único a votar a favor da proposta. No julgamento, disse que "a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral".

Notícia-crime contra Bolsonaro: Votou a favor de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por possíveis crimes relacionados ao inquérito das fake news. Medida foi aprovada pelo Supremo e tornou Bolsonaro investigado.

Federações partidárias: Votou a favor da resolução para regulamentar a formação de federações partidárias nas eleições deste ano.

José Tupinambá: Fachin votou a favor da cassação do deputado estadual do PSC pelo Amapá por compra de votos, e guiou o entendimento que retirou o mandato do parlamentar.

O ministro aposentado deve iniciar diálogo com PSD e União Brasil, partidos que se mostram abertos para recebê-lo

Com Agência Estado

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa se desfiliou do PSB para retomar as conversas sobre eventual candidatura ao Palácio do Planalto. Barbosa manteve, nos últimos meses, interlocução com empresários, economistas, investidores e políticos. O ministro aposentado deve iniciar diálogo com PSD e União Brasil, partidos que se mostram abertos para recebê-lo.

Os movimentos de Barbosa se dão de forma cautelosa, como é próprio do seu estilo. Entre seus principais interlocutores estão um ex-sócio de Paulo Guedes na gestora de recursos JGP, o apresentador Luciano Huck, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung.

Barbosa se desfiliou há pouco mais de dez dias do PSB. Depois de ingressar no partido, em 2018, e ensaiar uma candidatura presidencial, ele desistiu da postulação logo depois. Não manteve nenhum convívio na legenda. A desfiliação de Barbosa foi revelada pela colunista Daniela Pinheiro, do UOL. "Estou livre, estou solto", disse ele, cuja passagem no Supremo ficou marcada pela relatoria do inquérito do mensalão, que condenou a cúpula do PT.

A interlocutores, Barbosa tem dito que analisa o quadro eleitoral e que suas conversas são embrionárias. Em encontros privados, porém, ele tem feito consultas sobre eventuais credenciais que levaria para uma futura campanha. A decisão de se desfiliar do PSB se cristalizou após o partido iniciar negociações para uma federação com o PT. O ministro aposentado, conforme pessoas próximas, antes de abrir diálogo com outras legendas, queria primeiro comunicar a saída ao presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Movimento

As possibilidades são tratadas com reticências. A expectativa no entorno de Barbosa é de que ele se reúna na próxima semana com o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Outra frente está sendo aberta com ACM Neto e Mendonça Filho, ambos do antigo DEM, hoje União Brasil. Procurados, ACM Neto e Mendonça Filho não se manifestaram. A assessoria de Kassab afirmou que o partido deve ter candidatura própria ao Planalto e o pré-candidato, "por ora", é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).

Um dos principais "torcedores" por uma candidatura do ministro aposentado é Arlindo Raggio Vergaças, que, em 1998, fundou a JGP, gestora que tinha como sócio o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Na semana passada, Vergaças foi o anfitrião de um encontro no qual Barbosa fez um relato de sua trajetória, lembrando a infância humilde no noroeste de Minas, a mudança para Brasília, os estudos e o ingresso no serviço público como tipógrafo do Senado, ponto de partida para a ascensão à Corte máxima do País. A reunião no apartamento na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, juntou políticos, empresários e acadêmicos. Alguns deles saíram com a impressão de que Barbosa ensaia um discurso de candidato.

Segundo apurou o Estadão, Huck também recebeu Barbosa recentemente em sua casa para um jantar em que o tema foi a política nacional. Os dois são amigos - o filho de Barbosa integrou a equipe de produção do Caldeirão do Huck, antigo programa do apresentador. Outro interlocutor é Hartung, que negocia a filiação ao PSD de Kassab.

Centro

Para aliados de Barbosa, o cenário segue aberto na terceira via, e a pré-candidatura de Sérgio Moro (Podemos), para decolar, precisa de uma mudança no cenário polarizado que diminua seu índice de rejeição. O ex-juiz da Lava Jato se encontrou com o ministro aposentado em janeiro. Como noticiou o UOL, Barbosa avaliou que Moro se precipitou e "saiu muito cedo" da área jurídica. "Está apanhando adoidado", afirmou.

O ex-presidente do STF considerou ainda uma chapa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Geraldo Alckmin uma "jogada de mestre", mas disse que o PT não pode comemorar antes da hora: "Esse jogo está longe de estar definido, como os analistas estão dizendo. Tem que observar, ver o que vai acontecer ainda. É preciso esperar o começo da campanha de verdade".

Incentivadores de uma candidatura apostam na capacidade de Barbosa de atrair votos na esquerda e na direita, além de representar temas latentes como o combate ao racismo. Lembram o fato de que, mesmo sem se lançar candidato, ele chegou a aparecer com 10% das intenções de voto em 2018.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Saúde recomenda à população que abra portas e janelas durante a aplicação do inseticida de ultra baixo volume (UBV)

Com Assessoria

Em seguimento às ações de borrifação de inseticida de ultra baixo volume (UBV), conhecido popularmente como fumacê, para eliminar a forma alada do mosquito Aedes aegypti, a Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses de Palmas (UVCZ) da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas percorrerá neste fim de semanas diversas quadras do plano diretor. Confira os locais no final desta matéria. A borrifação acontece duas vezes ao dia: das 5 às 8 horas; e das 17 horas às 18 horas. Para cada quadra são feitas três aplicações para o ciclo ficar completo. A UVCZ recomenda aos moradores que abram as portas e janelas para garantir a maior eficácia do inseticida, que combaterá a forma alada do mosquito. Moradores e criadores de abelhas estão sendo avisados com antecedência pelos agentes de controle de endemias e por outros meios de comunicação sobre a passagem do fumacê.

A ação, que segue até fevereiro, tem o apoio do Governo do Estado do Tocantins, que cedeu dois carros à Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ) da Semus.

Veja abaixo a programação de aplicação do fumacê no período de 12 a 17 de fevereiro, ressaltando que podem ocorrer alterações nas datas em razão do período chuvoso.

Confira abaixo as quadras que serão borrifadas pelo veículo fumacê:

Sábado - 12/02

Arse 102 (1006 Sul), Arse 101 (1004 Sul), Arse 112 (1106 Sul), Arse 82 (806 Sul), Arse 13 (108 Sul), Arne 14 (110 Norte), Arne 12 (106 Norte), Arne 51 (404 Norte)

Domingo - 13/02

Arse 72 (706 Sul), ASR SE 75 75 (712 Sul), Arse 61 (604 Sul), Arse 33 (308 Sul), Arno 31 (303 Norte), Arno 32 (305 Norte), (Arno 33 (307 Norte), Arno 43 (407 Norte)

Segunda-feira - 14/02

Arno 72 (605 Norte), Arno 73 (607 Norte), 1306 Sul, Arse 111 (1104 Sul), Arno 42 (405 Norte), Arno 44 (409 Norte), Arse 24 (210 Sul), Arse 23 ( 208 Sul)

Terça-feira - 15/02

Arse 102 (1006 Sul), Arse 101 (1004 Sul), Arse 112 (1106 Sul), Arse 82 (806 Sul), Arse 13 (108 Sul), Arne 14 (110 Norte), Arne 12 (106 Norte), Arne 51 (404 Norte)

Quarta-feira - 16/02

Arse 72 (706 Sul), ASR SE 75 (712 Sul), Arse 61 (604 Sul), Arse 33 (308 Sul), Arno 31 (303 Norte), Arno 32 (305 Norte), Arno 33 (307 Norte), Arno 43 (407 Norte)

Quinta-feira - 17/02

Arno 72 (605 Norte), Arno 73 (607 Norte), Arno 42 (405 Norte), Arno 44 (409 Norte)

Novas medidas começam a valer a partir de 14 de fevereiro

Por Thuanny Vieira

Com o intuito de garantir a continuidade do serviço público com segurança, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou o Decreto n° 6.404 que determina medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão nos ambientes de trabalho dos órgãos e entidades públicas do Tocantins. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, 11. As novas medidas passam a valer a partir do dia 14 de fevereiro.

A medida abrange todos os servidores públicos efetivos ou comissionados, prestadores de serviços, agentes contratados temporariamente, cedidos, estagiários, colaboradores e demais profissionais que estejam vinculados ao poder público estadual.

Além de trazer as definições do que pode ser considerado como caso de covid-19 confirmado, caso suspeito, e contatante próximo de caso confirmado da doença, o Decreto também traz orientações sobre as condutas de afastamento para cada situação. No caso de servidor confirmado com o coronavírus, ele deve se afastar das atividades laborais presenciais por 10 dias, podendo reduzir o tempo para sete dias, desde que esteja sem febre há mais de 24 horas, sem o uso de antitérmicos, com redução dos sintomas gripais e respiratórios. Para os servidores classificados como caso suspeito, aplicam-se os mesmos procedimentos dos casos confirmados.

Já o servidor considerado contatante próximo, deverá realizar suas atividades laborais de forma remota por 10 dias, a partir do último dia de contato com o caso confirmado, podendo ser reduzido o período para sete dias, desde que tenha sido realizado o teste molecular (RT-PCR ou RT LAMP), ou ainda, para cinco dias com o teste de antígeno com resultado negativo.

Para fins de comprovação para cada situação, os servidores públicos devem apresentar os seguintes documentos: atestado médico identificando quadro de síndrome gripal, ou, exames laboratoriais com a informação relativa a resultado positivo ou detectável, isso para os servidores que se enquadrarem como caso confirmado para covid-19 ou suspeito. Já para o servidor que se encaixar como contatante próximo, deverá ser apresentado documento comprobatório da doença de caso confirmado da pessoa próxima a ele.

O documento prorroga ainda, até o dia 20 de maio de 2022, a jornada laboral remota para as gestantes e lactantes, que sob recomendação médica, não possam ser imunizadas contra a covid-19.

Quatro empresas tiveram a solicitação de benefícios fiscais aprovada durante a 105º reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO)

Por Yasmin Sobral

A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) realizou nesta sexta-feira, 11, a cerimônia de assinatura dos contratos de benefícios fiscais, aprovados na 105º reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO). Na ocasião, quatro empresas tiveram suas solicitações de incentivo aprovadas. A assinatura dos contratos foi mediada pelo gestor da Sics e presidente do CDE-TO, Carlos Humberto Lima.

A ação contou com a participação dos empresários representantes das empresas Água Mineral Satisfaz Ltda, G.C. Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda e HM Cirúrgica Ltda. As empresas aprovadas são referentes às modalidades expansão e implantação, sendo que os benefícios solicitados correspondem aos programas Proindústria (Lei 1.385/2003) e Comércio Atacadista de Medicamentos (Lei 1.790/2007). Dentre as empresas presentes, a expectativa é de que seja realizada a manutenção de 30 empregos e oferecido cerca de 66 novos postos de trabalho.

Para o empresário Antônio Ribeiro, da Água Mineral Satisfaz Ltda, a assinatura do contrato significa uma realização que vai possibilitar o crescimento da sua empresa. “Esse benefício vai ajudar muito a nossa empresa a se consolidar no mercado, tanto interno quanto externo. Nós temos essa empresa há 14 anos e nossa meta é levá-la para fora do país. Gostaria de agradecer a todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para que tudo isso fosse possível”.

Frente à empresa HM Cirúrgica Ltda, a empreendedora Rafaela Santos afirma que o incentivo viabiliza a expansão da sua empresa, dentro e fora do estado. “Atualmente, apesar de também trabalharmos com outros estados, a nossa empresa se concentra mais aqui no Tocantins. E esse incentivo é extremamente importante, porque apesar de sermos ainda uma empresa pequena, nós temos o intuito de crescer e esse benefício é fundamental para esse processo”, disse a empresária.

“Para nós é muito importante buscar o incentivo para conseguirmos ampliar a nossa empresa. Hoje nosso negócio é pequeno, mas com um mercado muito próspero, então tendo o incentivo fiscal, dentro do Tocantins, eu vou conseguir expandir o meu negócio, principalmente para fora. Nós atendemos também alguns estados e vizinhos e futuramente queremos atingir o comércio exterior”, completou Gisele Colombo, representante da G.C. Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda

Na ação, o secretário Carlos Humberto Lima falou aos empreendedores sobre a importância do alinhamento entre empresas e governo, para o alcance de objetivos que resultem em crescimento para o empreendimento e desenvolvimento do Tocantins.

“Sempre foi uma preocupação por parte do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que a gente execute medidas que fomentem a indústria e comércio do nosso Estado. E é através dos empresários que isso se torna possível. O sucesso de cada empreendedor é o que acarreta desenvolvimento para o Tocantins. A Sics está sempre de portas abertas para receber os investidores que acreditam no nosso estado e que querem crescer junto conosco”, frisou o secretário.