Na primeira sessão conjunta semipresencial de deputados e senadores desde o início da pandemia de covid-19, nesta terça-feira (8), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao projeto (PL 4.752/2019) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (VET 2/2022). Ao todo, 344 deputados votaram pela derrubada do veto contra 49 pela manutenção. No Senado, 54 votaram pela rejeição, enquanto 14 apoiaram o veto. 

Por Rodrigo Baptista

Com a derrubada do (VET 2/2022), emissoras de rádio e de televisão terão direito a uma compensação fiscal pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos, restabelecida pela Lei 14.291, de 2022. A norma tem origem no PL 4.572/2019, dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT). Essa compensação será financiada pelo Fundo Partidário. O trecho segue para promulgação.

Ao vetar a compensação fiscal às emissoras de rádio e de televisão, o governo alegou que a  medida seria um benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.194, de 2021).  Deputados e senadores entenderam que rádios e TVs devem receber uma compensação por deixar de arrecadar com publicidade nos horários dedicados ao horário eleitoral. 

Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a derrubada do veto é um respeito ao estado de direito e à iniciativa privada.

— A concessão não pode ser apropriada — disse o parlamentar ao defender a derrubada do veto.

O  senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também manifestaram apoio à derrubada. Lasier afirmou que emissoras de rádios estão fechando Brasil afora por falta de dinheiro. Valente reforçou que a propaganda faz parte do processo democrático.

—  As concessões de rádio e TV fazem parte do processo democrático brasileiro, do debate público. A TV não serve apenas para programas de entretenimento e programas religiosos, mas para o debate público —  disse Ivan Valente. 

A propaganda partidária, que é diferente do horário eleitoral, é o tempo semestral de rádio e TV a que têm direito os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela serve para divulgação da plataforma do partido e para atrair novos filiados. A duração total das inserções depende do desempenho de cada partido nas eleições.

Teste

Desde o início da crise sanitária, as sessões do Congresso Nacional eram realizadas separadamente, uma para os deputados, outra para os senadores. Nesta terça-feira (8), parlamentares participaram de forma simultânea, tanto de forma presencial no Plenário da Câmara dos Deputados, quanto de forma remota, por meio do Sistema de Deliberação Remota. A sessão também marcou a estreia de uma sistemática única de deliberação por meio de cédula eletrônica e dos aplicativos aperfeiçoados para registro de votação nominal. 

De acordo com o 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a inclusão de apenas dois itens foi uma forma de testar o novo sistema de votação conjunto.

 — Inicialmente, será uma sessão em que faremos o teste desse novo modelo, que é uma inovação da Casa nunca antes adotada, mas quero reafirmar o compromisso que disse hoje ao Líder do Governo no Congresso de que nenhuma matéria será votada pelo Congresso Nacional antes da apreciação dos vetos que trancam a pauta — nenhuma —, nenhum PLN, nenhum veto que não tranque a pauta, antes do compromisso firmado por esta Presidência de não votar PLN atropelando os vetos que estão trancando a pauta — disse  o deputado no início da sessão. 

Apenas o veto sobre a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV foi analisado dessa forma, enquanto o veto sobre remédios contra o câncer foi analisado pelo sistema de votação remota (Infoleg, na Câmara, e SDR, no Senado).

A decisão foi tomada pelas lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados em reunião que antecedeu a sessão do Congresso.

Em 2021, a Pfizer lucrou US$ 36,8 bilhões com as vendas da sua vacina contra a covid-19, o que torna o imunizante o produto farmacêutico mais vendido em um único ano.

Com Agências

Segundo as projeções da Pfizer, o imunizante fabricado em parceria com o laboratório BioNTech deve gerar US$ 32 bilhões neste ano. Além da vacina, o lucro com a pílula antiviral contra a covid-19 da farmacêutica, a Paxlovid, deve ser de US$ 22 bilhões.

O Reino Unido deve começar a distribuição do medicamento a partir da próxima 5ª feira (10.fev.2022) para pessoas com o sistema imunológico enfraquecido. O medicamento, que também já foi aprovado pela FDA (agência reguladora dos EUA), já teve o seu pedido de uso-emergencial pela Pfizer na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Apesar do lucro, as ações da Pfizer caíram mais de 5%, já que Wall Street esperava números ainda maiores.

Depois da vacina da Pfizer, o medicamento Humira, utilizado no tratamento de artrite reumatoide grave, é o 2º item farmacêutico mais vendido em 2021, com um lucro de US$ 20,7 bilhões.

Redação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para desbloquear os bens do ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma). A defesa do ex-ministro pediu a liberação do patrimônio depois que o benefício foi concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado, pela Segunda Turma do STF.

Lewandowski, no entanto, concluiu que a medida não poderia ser estendida a "terceiros" sem relação com os processos analisados pelo tribunal ao levantar o bloqueio contra Lula.

"Para o aproveitamento de decisões proferidas com relação a terceiros, é preciso, primeiro, que tenha havido concurso de agentes e, depois, que a eventual extensão da decisum que beneficia um dos réus não esteja ancorada em motivos de caráter exclusivamente pessoal", escreveu o ministro.

Ao acionar o STF, a defesa de Palocci argumentou que os efeitos da decisão que declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para bloquear os bens de Lula também deveria valer para ele, que era corréu em uma das ações abertas contra o ex-presidente na esteira da Lava Jato. Braço direito de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Palocci fechou delação premiada com a força-tarefa em 2019. Em depoimento, disse que um "pacto de sangue" entre o ex-presidente e o empresário Emílio Odebrecht envolveu propina de R$ 300 milhões.

Ao analisar o pedido do ex-ministro, Lewandowski concluiu que ele não foi alvo das mesmas medidas cautelares aplicadas a Lula. "Não há nenhuma prova de que o juízo de origem tenha se recusado, de forma imotivada ou arbitrária, a cumprir decisão desta Suprema Corte", diz outro trecho da decisão.

Objetivo é apoiar os pacientes de hospitais públicos, que moram no interior, com hospedagem durante tratamento de saúde em Palmas

Por Eliane Tenório

Em 2022 a Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani, gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) continua firme no propósito de atender pacientes de hospitais da rede pública estadual, que moram no interior ou ainda em outros estados, e precisam dar continuidade a tratamentos de saúde realizados em Palmas. Em janeiro de 2022 foram mais de mil atendimentos.

“Em janeiro, a procura pelos serviços da Casa de Apoio continuou no mesmo ritmo de 2021, com pacientes fazendo seus agendamentos de retornos, e com um aumento da demanda no final do mês” afirmou a gerente da Casa, Elisângela Sardinha.

A mãe Almira Madureira Barbosa Santos, 37 anos, de Dianópolis, região sudeste do Tocantins ganhou neném em dezembro, no Hospital Dona Regina onde permaneceu cerca de 30 dias, mas precisou ficar mais dias e ficou na Casa de Apoio para terminar o tratamento, antes de voltar para casa. “Está sendo uma ajuda muito grande, eu não tenho parentes aqui e não tenho condição nenhuma de pagar hotel. Estou sendo muito bem tratada aqui”, afirmou.

“A Casa de Apoio não fecha, nossa equipe continua atendendo de domingo a domingo, destacou o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “Continuamos acolhendo, nessa fase com um protocolo mais rígido, com uso de máscara, álcool gel, detergente, sabão e alvejante para higienização do ambiente e limpeza de janelas, além do cuidado em abrir janelas todos os dias para arejar os ambientes”, contou a gerente da instituição, Elizângela Sardinha. “ Outros cuidados são com relação às visitas que, no momento, estão mais restritas devido os cuidados que foram redobrados. Também temos o cuidado de observar a situação de saúde dos acompanhantes para realizar a troca caso apresentem sintomas de covid ”, afirmou.

“Iniciamos o ano com muita força no coração de que tudo isso vai passar e fé de que as dificuldades decorrentes da pandemia amenizem, porque outras doenças, a exemplos de problemas do coração e câncer, precisam ser tratadas”, afirmou.

Casa de Apoio

Mantida pelo Governo do Tocantins, com apoio de voluntários e parceiros, todos os serviços prestados pela instituição são gratuitos e oferecidos com muito amor. No dia a dia da Casa de Apoio são servidas quatro refeições diárias.

“Nesse mês de janeiro tivemos um público de mães que tiveram filhos há pouco tempo e precisamos de doações de itens de higiene, como absorventes, creme dental, aparelhos de depilar e calçados, entre outros, para essas mães”, solicitou a gerente para as pessoas que puderem doar.

A Casa de Apoio recebe doações e ações voluntárias de amparo emocional e espiritual para seus hóspedes. Algumas das necessidades constantes dos usuários são roupas, calçados fechados (exigência dos hospitais), itens de higiene pessoal e alimentação complementar. Os interessados em conhecer a Casa e se tornarem parceiros podem entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2465.

Diariamente, a instituição tem capacidade para atender 126 pessoas.

Localização

A Casa de Apoio fica a 200 metros do HGP, o que facilita o acesso aos tratamentos de saúde. Além do custeio contínuo do Governo do Tocantins, a instalação também conta com doações de parceiros voluntários, que ajudam de diversas formas.

Estrutura

A estrutura física da casa é composta de mais de 120 leitos equipados com beliches, ar-condicionado, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela. Os hóspedes são selecionados e encaminhados pelas assistentes sociais dos hospitais públicos de Palmas. Endereço: Quadra 203 Sul, Avenida LO-05, APM-01.

Os hóspedes são selecionados e encaminhados pelas assistentes sociais dos hospitais públicos de Palmas. Endereço: Quadra 203 Sul, Avenida LO-05, APM-01. Telefone: 3218-2465

A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta terça-feira, 8, Sessão Especial de Abertura do Ano Legislativo. A solenidade contou com o pronunciamentos dos vereadores e mensagem do Executivo.

Por Aline Gusmão

A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) proferiu sua mensagem ao Legislativo na qual prestou contas sobre o trabalho realizado, destacou o saldo positivo de empregos e falou da importância de direcionar esforços à educação básica, que foi bastante atingida pela pandemia. “Palmas continua firme no seu caminho de ser uma referência para o Brasil e de ser cada vez mais acolhedora para sua gente, concluindo a sua infraestrutura moderna até os pontos mais distantes do centro, realizando o ano de resgate da educação e implementando uma gestão inteligente, inovadora, cada vez mais eficiente e sustentável. Vamos continuar a fazer de Palmas um excelente lugar para se viver e criar nossos filhos”, disse.

Assim também a presidente da Casa, vereadora Professora Janad Valcari (Podemos) proferiu seu discurso, mas nele falou sobre as dificuldades que a população enfrenta em Palmas, nas unidades de saúde, no transporte público e com a infraestrutura de bairros. “Palmas precisa voltar a ser a capital do pleno emprego e do forte ritmo de crescimento. Uma cidade que não se esquece dos pobres, não discrimina as mulheres, nem os negros, as minorias ou, muito menos, as pessoas com deficiência. Uma cidade que cuida com carinho e amor daqueles que precisam do Poder Público. Não importam as dificuldades e desafios, estarei aqui defendendo o povo”, disse.

Compuseram a mesa de honra: o subdefensor público-geral no Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires, representando a defensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal; a vice-presidente da OAB-TO, Priscila Madruga, representando o presidente Gedeon Pitaluga; o secretário executivo do Governo do Tocantins, Milton Neris, representando o governador Wanderlei Barbosa;