A saída de ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL) para disputar as eleições de outubro marcará o maior esvaziamento da Esplanada com a desincompatibilização dos cargos nesse mesmo período, proporcionalmente, em quase 25 anos.

Por Vinícius Valfré; colaborou Weslley Galzo

Se confirmada a troca em dez ministérios no próximo dia 31, como se prevê, quase metade das 23 pastas passará por reestruturação. As substituições vão ocorrer no momento em que o presidente precisa reverter índices econômicos desfavoráveis para reforçar a campanha pelo segundo mandato.

Os ministérios que vão perder titulares por motivos eleitorais controlam, juntos, um orçamento de R$ 20 bilhões, somente para investimentos. Bolsonaro aposta na eleição de um time de ministros para ter mais aliados nos governos estaduais e no Congresso, principalmente no Senado, onde o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades na articulação política.

Na lista dos futuros candidatos estão Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que vai disputar o governo de São Paulo; Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), postulante ao Senado pelo Rio Grande do Norte; e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), que também concorrerá a uma cadeira no Senado, mas pelo Distrito Federal.

As dez substituições previstas e admitidas por Bolsonaro são superiores às realizadas desde 1998, nos respectivos anos de eleições gerais, pelos então presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) (mais informações nesta página). O ex-presidente Michel Temer (MDB) trocou 12 ministros às vésperas do prazo legal, em abril de 2018. Temer, no entanto, tinha mais integrantes em seu primeiro escalão (29) e, por isso, as baixas representaram 41% da equipe. No caso de Bolsonaro, as saídas dos ministros para a campanha atingirão 43% das pastas. Os índices de substituições em governos anteriores, nesse período, variaram entre 22% e 30%.

A troca de ministros, no fim deste primeiro trimestre, dá aos nomeados nove meses de gestão de orçamentos bilionários. É por isso que há no Centrão uma disputa de bastidores pelos cargos. O exemplo mais emblemático está no PL, partido ao qual se filiou Bolsonaro. Controlado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, o PL quer voltar a ter influência sobre o Ministério da Infraestrutura. A pasta é hoje chefiada por Tarcísio, que deixará o cargo para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.

Queda de braço

Tarcísio espera ter como sucessor seu secretário executivo, Marcelo Sampaio, genro do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos. Existe, porém, uma queda de braço pela vaga. A cúpula do PL, que em governos passados sempre controlou a área de transportes, prevê crescimento substancial da bancada na Câmara até o fim deste mês, quando termina o prazo para que deputados mudem de partido sem perder o mandato. Com essa credencial, espera ampliar sua participação no governo. Além disso, o próprio Tarcísio - hoje sem partido - está prestes a se filiar ao PL.

A ministra Flávia Arruda é do PL, mas também vai deixar o cargo para disputar o Senado. Quer emplacar na cadeira o secretário executivo, Carlos Henrique Sobral, mas enfrenta resistências de outros partidos do Centrão.

Ao responder ontem sobre como ficará o novo Ministério, Bolsonaro disse que tudo está "pré-acertado". Na semana passada, ele chegou a calcular que seriam 11 substituições, mas, depois disso, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou que ficaria na equipe. "O da Infraestrutura já está decidido quem vai ser o substituto", afirmou o presidente à Rádio Jovem Pan, ignorando a disputa no Centrão. "Da Secretaria de Governo está bastante encaminhado. Aceito sugestões do respectivo ministro (sic), mas não quer dizer que vá aceitar o nome indicado."

Vice-presidente do PL, o deputado Capitão Augusto (SP) avaliou como "difícil" que parlamentares sejam chamados para a equipe porque os que poderiam ser ministros também terão compromissos eleitorais nos Estados. "O orçamento estará comprometido. Quem entrar só vai executar o que os ministros deixaram. E outra: os melhores nomes também vão ser candidatos", disse ele.

Reacomodar aliados

Trocas ministeriais costumam servir para que presidentes reacomodem aliados na equipe, na tentativa de obter apoio político. Além de dispensar 27% do primeiro escalão para as campanhas nos Estados, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou uma nova pasta, a da Reforma Institucional, em 1998, no último ano de seu primeiro mandato. A sigla do novo ministério - Mirin - era motivo de chacota no Congresso por causa da finalidade pouco clara. Surgiu apenas para acolher o PFL. O então titular, Carlos Albuquerque, caiu por causa da reacomodação eleitoral.

Com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nove ministros pediram para se desincompatibilizar em 2006, no último ano do primeiro governo. O Ministério do petista tinha 30 integrantes. Uma das trocas ocorreu nos Transportes, quando o então titular, Alfredo Nascimento (PL), hoje aliado do presidente Jair Bolsonaro, saiu para concorrer ao Senado. Após garantir assento no Congresso, Nascimento voltou para a pasta. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT) substituiu dez auxiliares por causa do calendário eleitoral. Mas seu governo tinha muito mais ministérios - o recorde de 39 pastas.

FHC foi o que menos fez trocas. Apenas sete ministros deixaram os cargos em virtude da movimentação eleitoral, em 1998. Em 2002, foram seis ministros-candidatos. No período, o governo tucano não teve mais do que 27 pastas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O PARALELO 13 ENTRA EM RECESSO

Ante o ritmo acelerado das últimas semanas de trabalho, em que O Paralelo 13 colocou à mesa de discussões todos os temas e tramas do processo sucessório estadual no Tocantins, revelando todas as vertentes e caminhos que podem ser tomados pelos principais líderes políticos do nosso Estado, e o período prolongado de trabalho que nossos colaboradores exerceram com dinamismo, entrega e altruísmo, a direção de O Paralelo 13 informa que estará entrando em recesso, até o próximo dia três de março, quinta-feira da semana que vem.

Desejamos a todos os nossos leitores, amigos e colaboradores um bom descanso e que se protejam neste período reservado ao Carnaval, evitando aglomerações e outras situações que possam colocá-los em risco.

Ressaltamos, porém, que podemos voltar a noticiar os fatos ou ações, estaduais, nacionais ou mundiais, que sejam de caráter urgente ou de interesse geral.

Nossa equipe permanecerá atenta para que o povo tocantinense não fique desinformado ou alheio aos fatos que tenham reflexos no nosso cotidiano.

Reiteramos nosso respeito a todas as instituições e ao povo tocantinense.

Um abraço carinhoso a todos,

Edson Rodrigues

Diretor-Presidente O Paralelo 13

PESQUISA MOSTRA BOLSONARO E LULA VIRTUALMENTE EMPATADOS

Pesquisa Modalmais/Futura Inteligência divulgada na última quarta-feira, 23, aponta um cenário distinto daquele indicado por outros levantamentos: empate entre Lula, do PT, e Jair Bolsonaro, do PL, na projeção para o primeiro turno.

Conforme a rodada publicada nesta quarta, Lula tem 35% das intenções de voto, ante 34,7% de Bolsonaro. Aparecem na sequência, distantes dos líderes: Sergio Moro, 7,5%; Ciro Gomes, 5,8%; André Janones, 2,1%; e João Doria, 1,8%. Não chegaram a 1% Guilherme Boulos, Simone Tebet, Aldo Rebelo, Leonardo Péricles, Alessandro Vieira e Luiz Felipe D’Ávila.

Para o levantamento Modalmais/Futura Inteligência foram entrevistadas, por telefone, 2.000 pessoas, entre 14 e 17 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi realizada pela Futura para o Banco Modal S/A.

NILMAR ASSUM PRESIDÊNCIA DO PL TOCANTINENSE

O Partido Liberal (PL) está sob nova direção após as saídas do ex-senador Vicentinho Alves e do deputado federal Vicentinho Júnior – que seguem para o Progressistas. O nome para comandar a legenda é de Nilmar Ruiz, ex-prefeita de Palmas e até então responsável pelo setor mulher da agremiação. A comissão provisória foi instituída nesta quinta-feira, 24, e tem duração até fevereiro de 2024. Nos bastidores, o senador Eduardo Gomes (MDB) é apontado como o responsável por esta articulação.

Além de Nilmar Ruiz, a nova direção do Partido Liberal conta com o vice-prefeito de Araguaína, Marcus Marcelo, como 1º vice-presidente; e Ailton Araújo, ex-prefeito de Santa Rosa, na 2ª vice-presidência. O secretário-geral da sigla é o superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Tocantins, Homero Silva Barreto.

DIRETOR-GERAL DA PF É EXONERADO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, trocou nesta sexta-feira o diretor-geral da Polícia Federal, com a nomeação do secretário-executivo da Justiça, Márcio Nunes, para o cargo.

O atual diretor-geral, Paulo Maiurino, será o titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

O anúncio foi feito por Torres em sua conta no Twitter, e a portaria com as novas nomeações, publicada em edição extra do Diário Oficial.

Maiurino havia sido nomeado por Torres ao assumir a pasta, em abril do ano passado, no lugar de Rolando de Souza. Nunes será o quarto diretor-geral da Polícia Federal durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

BOLSONARO QUESTIONA PETROBRÁS SOBRE PREÇOS

Durante a cerimônia do novo marco regulatório do Inmetro nesta sexta-feira, 25, o presidente da República, Jair Bolsonaro, falou sobre o preço da gasolina e ressaltou que não pode interferir na Petrobras. Ressaltou, porém, que tem cobrado soluções da estatal.

"O presidente da Petrobras ganha mais de R$ 200 mil por mês, tem que trabalhar, apresentar solução", disse Bolsonaro. "Eu não tenho como interferir na Petrobras, mas cai no meu colo", ressaltou.

PESQUISA MOSTRA MORO À FRENTE DE CIRO

Pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira, 25, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança da disputa pelo Planalto com 43% das intenções de voto na pesquisa estimulada. O presidente Jair Bolsonaro (PL) continua em segundo lugar, com 26% das intenções.

O ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) ainda disputam pelo terceiro lugar. Moro tem 8% das intenções, Ciro 7%. Oscilando dentro da margem de erro de 3,2 pontos porcentuais, a pesquisa mostra o cenário cristalizado da disputa neste início de ano.

João Doria (PSDB) continua a aparecer em quinto lugar, com 3% das intenções. Já Simone Tebet (MDB), André Janones (Avante) e Felipe D'avila (Novo) têm 1% cada um. Eduardo Leite (PSDB) também ficou com 1%. Nas últimas semanas, o governador do Rio Grande do Sul tem sinalizado que pode ser candidato à Presidência. Leite já está no radar do PSD para a disputa.

 Alessandro Vieira (Cidadania) não pontuou, e Rodrigo Pacheco (PSD) não foi testado nesta pesquisa. Brancos e nulos foram 7% e os que não sabem ou não responderam foram 2%.

SEGUNDO TURNO

Nas projeções para segundo turno, Lula manteve a liderança sobre os demais candidatos. Contra Bolsonaro, o petista teria 54% dos votos e o presidente, 32%. Em um suposto segundo turno com Moro, Lula registra 52% à frente dos 31% do ex-ministro. Contra Ciro Gomes, o ex-presidente fica com 51% e o pedetista, 25%. Na disputa contra Doria, Lula pontua 54% e o governador, 18%.

Em um cenário com Moro e Bolsonaro no segundo turno, o ex-juiz teria 33% e o presidente 32%. Contra Ciro, Bolsonaro teria 35% e o ex-governador cearense, 47%. Já em um cenário com Doria, o tucano lidera com 39% e Bolsonaro, 36%.

PROPAGANDA GRATUITA COMEÇA NESTE SÁBADO

A partir do sábado, 26, começa a veiculação da propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na modalidade de inserções nacionais, o PSOL será o primeiro partido a levar ao ar o anúncio. A divulgação será das 19h30 às 22h30, às terças, quintas e sábados.

A propaganda partidária foi extinta em 2017, quando foi mantido apenas o horário eleitoral em período de campanha.

Diferentemente da propaganda eleitoral, que propõe de fato conquistar o voto do eleitor e deve iniciar a partir de agosto, a propaganda partidária tem como objetivo transmitir aos filiados mensagens sobre a execução do programa da legenda, além de divulgar as atividades congressuais do partido.

STF DECIDE VALOR DO FUNDÃO SÓ DEPOIS DO CARNAVAL

Em contraposição ao voto do relator André Mendonça, cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestaram nesta quinta-feira (24) a favor da manutenção do fundo eleitoral público de R$ 4,9 bilhões para os partidos em 2022.

Com um placar de 5 a 1, falta apenas um voto para que seja formada maioria nesse sentido. Ainda precisam votar mais 5 ministros. Às 18h, a sessão foi interrompida. O julgamento só será retomado no STF em 3 de março, depois do Carnaval.

Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin consideraram que não foi inconstitucional a elevação, pelo Congresso, do valor do fundo para R$ 5,7 bilhões ao aprovarem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

JOGOS DE AZAR APROVADOS, MAS DEVEM SER VETADOS

A aprovação do projeto de lei que legalizou os jogos de azar no Brasil, na madrugada desta quinta, 24, expôs o racha na base aliada do governo de Jair Bolsonaro. Deputados que compõem a Frente Parlamentar Evangélica se sentiram abandonados pelo Palácio do Planalto, acusaram a cúpula do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de agir contra os interesses do próprio presidente e prometeram dar o troco.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, à noite, Bolsonaro reiterou a promessa de vetar o texto. Avisou, porém, que o poder de sua caneta tem "limite".

RECEITA DIVULGA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2022

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25) a Instrução Normativa nº 2.065, com as regras da declaração do Imposto de Renda deste ano, que tem como base os rendimentos obtidos em 2021.

O período de entrega das declarações será de 7 de março a 29 de abril. Os lotes de restituição terão início em 31 de maio, divididos em cinco grupos mensais até 30 de setembro. A expectativa da Receita é receber 34,1 milhões de declarações até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Ontem (24), em entrevista, os técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.

Se a pessoa recebeu, além do salário,o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.

Escolhido para ocupar cargo de confiança no Ministério da Justiça, o delegado federal Cristiano Barbosa Sampaio foi denunciado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob a acusação de obstruir investigações no interesse do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL).

POR MARCELO ROCHA - Folha de São Paulo

O policial e outras 14 pessoas, incluindo Carlesse, foram apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como integrantes de uma organização criminosa que atuaria para interferir em apurações que tinham como alvos aliados do chefe do Executivo local.

Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), Sampaio vai exercer a função de coordenador-geral de pesquisa e inovação da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sampaio é próximo do também delegado e atual ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, e já atuou como secretário de Segurança Pública do Tocantins e do Distrito Federal.

Assinada pela subprocuradoria-geral da República Lindôra Araujo, a denúncia foi enviada ao STJ em dezembro passado. No último dia 2, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso na corte, determinou a intimação dos acusados para que apresentem defesa à acusação.

A PGR enquadrou Sampaio seis vezes por crime de "obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa"; cinco vezes por "falsidade ideológica de documento público"; e sete vezes por "denunciação caluniosa de funcionário público", segundo a denúncia de 208 páginas à qual a Folha teve acesso.

 

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça afirmou que o inquérito está em andamento e que "não há conclusão sobre as suspeitas levantadas". Disse ainda Sampaio "apresenta elevada experiência profissional e tem muito a contribuir com o Ministério da Justiça e Segurança Pública".

A Folha de S.Paulo tentou contato com o delegado, mas ele disse que não poderia falar porque estava em reunião. Depois, não atendeu mais às chamadas da reportagem.

Cristiano Barbosa Sampaio foi denunciado ao STJ

O servidor da PF é defendido na investigação, entre outros advogados, por José Eduardo Cardozo. Ex-ministro da Justiça no governo do PT, Cardozo disse ter "absoluta convicção de que [Sampaio] não praticou nenhum ato ilícito, o que será demonstrado ao longo do processo".

O ex-ministro afirmou que conheceu Sampaio na pasta da Justiça, quando o delegado atuou na Secretaria Especial de Grandes Eventos. "Sempre o tive como um delegado sério e competente que exerceu com lisura as suas funções."

A investigação, conforme mostrou a coluna Painel, da Folha, apontou que o governador afastado Mauro Carlesse, com a ajuda de servidores públicos, aparelhou todo o sistema de segurança pública do Tocantins com o objetivo de proteger aliados e direcionar apuração contra adversários do político.

De acordo com a Procuradoria, a partir da posse de Carlesse à frente do Executivo estadual, "a cada vez que membros e aliados do seu governo eram alvos da unidade de combate à corrupção, bem como de outras unidades policiais, realizavam-se intervenções na Polícia Civil, colocando em prática medidas concretas para impedir ou, ao menos, embaraçar a apuração dos fatos, resguardando os agentes da responsabilização pelos ilícitos penais investigados".

A unidade de combate à corrupção mencionada pela PGR é a Decor (Divisão Especializada de Repressão à Corrupção), antiga Dracma (Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública).

Lindôra Araujo, da PGR, observou que foram adotadas várias medidas legislativas, administrativas e constitucionais para criar um ambiente propício ao controle político da Polícia Civil, tanto na seara disciplinar quanto em relação a garantias funcionais dos delegados.

A partir da apreensão do celular do governador afastado, os investigadores identificaram mensagens de WhatsApp sugerindo que as "ordens para a total cooptação das forças da Secretaria de Segurança Pública partiam" de Carlesse.

"Determinava, de mão própria, a perseguição ilícita aos delegados de polícia que investigavam os possíveis crimes de corrupção", segundo trecho do documento da PGR.

A Procuradoria apontou um exemplo: "Na chefia do Poder Executivo e da autuação delituosa, [Carlesse] determinou expressamente ao secretário de Segurança Pública Cristiano Barbosa Sampaio: 'Aperta mais que puder e não deixa tempo para eles pensa são cobras' (sic). Em resposta, há plena concordância do comandante da SSP [Sampaio]: 'Exato, chefe. Agora é atropelar'".

Quanto a Sampaio, a denúncia destaca que o policial assumiu o cargo de secretário estadual de Segurança Pública em 2019 e "ficou incumbido de implementar uma estratégia para inibir o combate à corrupção pela Polícia Civil do Tocantins, mais precisamente pela DRACMA/DECOR, unidade que capitaneava as investigações em todo o Estado".

"A partir do momento em que Cristiano Barbosa Sampaio assumiu a Secretaria Estadual de Segurança Pública, foram tomadas inúmeras medidas para a realização do controle político e aparelhamento da Polícia Civil e, com isso, inviabilizar, embaraçar e inibir quaisquer investigações sobre atos de corrupção do governo", afirmou a subprocurador-geral.

A Procuradoria disse ainda que foi "expressamente" determinado ao titular da Secretaria de Segurança que "causasse 'problema', ou seja, que a estrutura disciplinar fosse utilizada para promover ataques às autoridades policiais que investigavam delitos de corrupção, lavagem de ativos e formação de organização criminosa", situação enquadrada como denunciação caluniosa.

A Folha de S.Paulo apurou que no início deste mês, cerca de duas semanas antes da nomeação, Sampaio acompanhou reunião de secretários estaduais de Segurança Pública no ministério.

Participantes estranharam a presença dele no encontro em razão da decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, que determinou seu afastamento do comando da pasta no Tocantins. Questionado, o ministério não se manifestou sobre isso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Telegram bloqueie alguns perfis de sua plataforma, em até 24 horas, sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do aplicativo no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas. Além disso, em caso de descumprimento, o ministro fixou multa diária de R$ 100 mil por perfil indicado e não bloqueado no prazo fixado.

Por Pepita Ortega e Vinícius Valfré

A determinação está ligada a uma decisão dada por Alexandre no início de janeiro, quando o ministro mandou bloquear três perfis no Telegram ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Na ocasião, o ministro oficiou a representação da empresa para que bloqueasse imediatamente as contas vinculadas a Allan dos Santos, mas a providência não foi atendida, apesar das tentativas de intimação.

Agora, o ministro determinou que a empresa seja intimada por meio dos sócios de seu procurador domiciliado no País, um escritório de advocacia. "Cumpre reiterar, portanto, a determinação judicial, por meio do procurador constituído pela pessoa jurídica estrangeira, com domicílio no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações (art. 217 da Lei 9.279/96)", registrou em seu despacho.

O documento é datado do último dia 18, mas foi registrado no sistema eletrônico do Supremo nesta quarta-feira, 23. Alexandre de Moraes encaminhou o despacho com urgência à Polícia Federal.

Em outubro, Alexandre já havia sinalizado que Allan dos Santos, investigado no inquérito das milícias digitais, 'tem se utilizado do alcance de seu perfil no aplicativo Telegram (com mais de 121 mil inscritos) como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos'.

"Efetivamente, o uso do Telegram se revela como mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito", escreveu Alexandre em seu despacho.

O Telegram é de origem russa e tem sede em Dubai. A empresa tem se negado a estabelecer cooperação com as autoridades brasileiras para conter ataques à democracia e ameaças ao processo eleitoral de 2022.

O aplicativo é uma das principais fontes de preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito deste ano. Diante da falta de colaboração, há, no Ministério Público Federal e na Justiça Eleitoral, um movimento que busca bloquear o aplicativo no País.

Sem se submeter às leis do País e ignorar pedidos de moderação, o Telegram virou abrigo de extremistas. Bolsonaristas foragidos e banidos de outras plataformas, como o Facebook e YouTube, encontraram na rede uma forma de continuar mobilizando apoiadores.

Em dezembro, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, enviou um ofício ao Telegram, por e-mail, solicitando audiência com Pavel Durov, fundador da empresa.

Barroso pediu um encontro para discutir cooperação contra a desinformação e solicitou a indicação de um representante para dialogar com o TSE. Não houve respostas.

Nesta quarta-feira, 23, o ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a corte pode vir a atuar em relação ao Telegram, caso seja provocado a se manifestar.

A criação das agências reguladoras foi uma conquista republicana, mas sua independência não é natural e precisa ser defendida dia a dia pela sociedade. Estabelecidas por lei como órgãos de Estado, e não apêndices do governo de plantão, às agências foi garantida autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, bem como ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.

Notas & Informações - Estadão conteúdo

Um dos pilares que sustentam a soberania das decisões das diretorias colegiadas é o fato de que seus dirigentes detêm estabilidade e mandato fixo: após aprovação em sabatina no Senado, não podem ser demitidos nem pelo presidente da República. Por isso é inaceitável o drible que tem ocorrido na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O arranjo, revelado pelo Estadão, consiste num rodízio ininterrupto de servidores alçados a diretores substitutos, de forma que o que era para ser algo temporário – a ocupação de funções por superintendentes até a nomeação dos definitivos – assumiu caráter permanente no órgão regulador. Dos cinco cargos de diretoria na ANS, apenas o presidente, Paulo Rebello, passou pelo crivo no Senado. Os demais são todos funcionários públicos que estão no ofício “interinamente” há dois anos consecutivos – César Brenha Rocha Serra, Bruno Martins Rodrigues e Maurício Nunes da Silva.

Não se trata de questionar a competência dos servidores, mas a lei determina um limite de 180 dias para que um funcionário público permaneça como diretor substituto. O que ocorre na ANS é uma deturpação que já ganhou até apelido: “escravos de Jó”, uma referência à conhecida brincadeira de criança. A manobra consiste em, a cada 180 dias, alterar os nomes dos ex-diretores que esses servidores estão substituindo, como se estivessem sempre numa nova suplência.

Tudo isso ocorre com aval da Advocacia-Geral da União (AGU), que emitiu parecer que respalda essa ciranda. “Embora a situação não tenha sido prevista expressamente pelo legislador, é preciso buscar uma interpretação que assegure a maior efetividade à continuidade do serviço público e à capacidade decisória da agência, desde que a interpretação se mantenha dentro dos limites do texto legal”, disse a AGU. Em nota, a ANS afirmou que “segue estritamente o que determina a legislação no processo de nomeação e substituição da diretoria”.

Embora o Senado tenha aprovado o nome de duas pessoas para assumir o mandato da diretoria da ANS em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro ainda não os nomeou – um deles é justamente um dos substitutos, Maurício Nunes da Silva, e o governo não explicou por que razão ele não foi confirmado no cargo até agora. Outras duas indicações aguardam escrutínio dos senadores há três meses. A desculpa oficial para a demora, nesse caso, é o avanço da covid-19 – as sabatinas são obrigatoriamente presenciais e têm sido continuamente adiadas.

É impressionante a criatividade do setor público para desvirtuar o cumprimento da legislação. A lista de substituição, que não existia até junho de 2019, nasceu para resolver um problema recorrente no governo da presidente Dilma Rousseff: vagas que ficavam abertas por anos em razão de disputa política, não raro impedindo que as agências tivessem quórum mínimo para deliberações. Com a lista de substitutos, isso não acontece mais.

O que a ANS não explicitou é que os integrantes dessa lista, como estabelece a lei, são designados pelo presidente da República “entre os indicados pelo Conselho Diretor ou pela Diretoria Colegiada”. Ou seja, desde o ano passado, cabe apenas e unicamente a Paulo Rebello escolher os substitutos que tomarão, ao lado dele, decisões sobre um setor tão relevante como o de planos de saúde. É precisamente por isso que há o limite de 180 dias para ocupar essas funções. Do contrário, parece – e é – concentração de poder na mão de uma só pessoa. Foi para evitar essa distorção que o Executivo propôs, e o Legislativo aprovou, há 22 anos, dar ao Senado a prerrogativa de aprovar ou reprovar os diretores. É em nome da lei que esse princípio deve ser respeitado.