Janela se abre em todo ano eleitoral, seis meses antes do pleito

Por Felipe Pontes

Está aberta a partir de hoje (3) a temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais. É a chamada "janela partidária", que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.

O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária fica aberto de 3 de março a 1º de abril.

A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015. Sua criação permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.

Neste ano, por exemplo, há a expectativa de que número relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara, fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE.

Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.

A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.

Chuvas provocam pausas mas não interrompem programação de serviços diários da Seisp

Autor: Juliana Matos

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) da Prefeitura de Palmas iniciou logo no início da manhã desta quarta-feira, 02, o patrolamento de ruas não-pavimentadas nos setores Lago Sul, Belo Horizonte e Quadra Arso 44 (409 Sul). Há pausas previstas em função das chuvas, mas os trabalhos continuarão até conclusão da recuperação dos acessos.

Também nesta data há equipes designadas para limpeza e roçagem dos cruzamentos entre a Av. LO-05 e a NS-05, entre a Av. NS-02 e LO-03, entre a Av. LO-03 e a NS-06, ao longo das Avenidas Teotônio Segurado e LO-27 e nas proximidades do Terminal Rodoviário de Palmas. Também haverá roçagem em áreas verdes da Arso 23 (207 Sul), Arse 33 (308 Sul), Arno 34 (309 Norte), Arne 64 (508 Norte), Av. Teotônio Segurado, no Jardim Aureny III, no Jardim Taquari e distrito de Taquaruçu.

Há manutenção de canteiros áreas verdes, com capina e varrição, na Arse 62 (606 Sul), nas Avenidas NS-04 e LO-04 e rastelamento entre a Av. NS-02 e LO-09 e na Teotônio Segurado.

A poda de grama vai ser realizada entre a Av. NS-10 e LO-27, Av. LO-13 e NS-10, Av. LO-25 e NS-02 e na Quadra Arso 31 (303 Sul). A equipe de manutenção de praças atende, conforme a previsão do dia, a Quadra Arso 102 (1005 Sul) e as praças de Taquaruçu.

Uma equipe vai atender a Quadra Arso 53 (507 Sul) com paisagismo e poda de árvores em área verde. Também haverá manutenção de mudas no Viveiro de Flores. Também acontece nesta data retirada de entulho na Arso 121 (1203 Sul), Arso 53 (507 Sul), ASR-SE 45 (412 Sul), ACSE 1 e 11 (104 Sul), Av. NS-15 e ao longo da Avenida Teotônio Segurado e Jardim Taquari.

EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS TEM ENCONTRO COM MARCELO MIRANDA...

Pode ter passado despercebido pela imprensa tocantinense, mas não pelo Observatório Político de O Paralelo 13, um encontro ocorrido no aeroporto de Palmas entre o coordenador político voluntário do Palácio Araguaia, deputado estadual Eduardo Siqueira Campos e o ex-governador Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB.

Imagem de arquivo

Foi uma conversa longa, de quase duas horas, em que Marcelo mais ouviu que falou e, no pouco que falou, uma das frases deve ter sido “onde a senadora Kátia Abreu estiver, eu e o MDB estaremos distantes”.

Eduardo Siqueira Campos vem tentando uma união de forças políticas pela candidatura do governador em exercício, Wanderlei Barbosa.

...E, DEPOIS, COM EDUARDO GOMES

Ainda sob os olhos atentos do nosso Observatório Político, o Eduardo Siqueira Campos esteve em Brasília, em reunião com o senador Eduardo Gomes, com quem, também, se encontrou em Taipas, sempre defendendo os interesses da formação de uma união de partidos em torno da candidatura de Wanderlei Barbosa à reeleição.

Pelo que o Observatório Político de O Paralelo 13 apurou, esses encontros entre os Eduardos não resultaram em nenhuma decisão importante.

Nadica de nada, como diria o povo.

Eduardo Gomes só terá uma definição sobre sua candidatura por meio da manifestação dos seus amigos e companheiros. Talvez neste fim de semana, ou um pouco mais adiante...

MONTOAN SERÁ CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL

De forma discreta, como sempre age, o advogado Eduardo Mantoan aceitou o chamamento dos líderes religiosos para ser candidato  deputado estadual pelo PSDB.

Mantoan é esposo da prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, e vem atuando como voluntário, fazendo uma “ponte” entre a prefeita e lideranças sociais, religiosas, de bairros e classistas.

Mantoan tem, sim, musculatura política para disputar uma vaga na Câmara Federal, mas resolveu estar presente na Assembleia Legislativa, onde pode agir com mais assertividade política, ao mesmo tempo em que fica mais perto da sua família.

PRIMEIRA ELEIÇÃO SEM O “MESTRE DOS MESTRES”

As eleições de outubro próximo serão as primeiras, no Tocantins, sem a atuação política do Dr. José Edmar de Brito Miranda.

Brito Miranda foi um articulador político que nunca perdeu uma eleição e o único a vencer todas as disputas com o clã dos Siqueira Campos – ou União do Tocantins, como quiserem – e que nunca pronunciou uma palavra sequer contra o ex-governador Siqueira Campos. Conseguiu emplacar três vitórias de seu filho, Marcelo Miranda, para o governo e uma para o Senado.

Muitos dos que, hoje, estão em pleno mandato na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal devem ao Dr. Brito, que sempre esteve com as mãos estendidas a quem o procurava, seus cargos atuais.

Dr. Brito partiu em dezembro do ano passado, deixando muita saudade e levando a gratidão de centenas de milhares de tocantinenses.  Dentre eles, a família O Paralelo 13.

Com certeza, o “Mestre dos Mestres” da arte da política tocantinense.

CANDIDATURA DE SIQUEIRA JR.: UM PROBLEMA DE FAMÍLIA

O anúncio da pré-candidatura ao governo do Estado de José Wilson Siqueira Jr., filho do ex-governador Siqueira Campos e irmão do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos é um direito garantido pela democracia a qualquer cidadão.  Mas, particularmente, pode trazer problemas políticos para os envolvidos e um problema familiar no clã dos Siqueira.

Eduardo Siqueira Campos já afirmou que não será candidato á reeleição e, atualmente, faz um trabalho voluntário de articulação política em benefício da candidatura do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, à reeleição para o governo.

E o trabalho de Eduardo é duro, uma vez que tenta trazer para o grupo de apoio ao Palácio Araguaia, políticos e lideranças que não têm nenhuma afinidade política ou pessoal com a senadora Kátia Abreu, o que não deixa tempo – nem disposição – para tratar de questões que mais parecem falta de respeito ou brincadeira de mau gosto.

Tem muita gente achando que a pré-candidatura de Siqueira Jr. É fake news. 

Infelizmente, não é!

AÍLTON ARAÚJO VISITANDO BASES PARA DECIDIR FUTURO POLÍTICO

O ex-prefeito de Santa Rosa, Aílton Araújo, aproveitou o carnaval para visitar os principais líderes políticos que apóiam sua pré-candidatura a deputado estadual, inclusive os empresários de seu município, um dos maiores produtores de soja do Tocantins, que já estão fechados em torno das pretensões políticas do ex-prefeito.

Neste fim de semana, Aílton terá uma reunião reservada com o senador Eduardo Gomes, possível candidato ao governo, com quem deve definir sua linha de campanha, rumo à Assembleia Legislativa.

WANDERLEI BARBOSA COM AS CONTAS EQULIBRADAS

O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, e sua equipe econômica têm mantido as contas do estado devidamente equilibradas, de acordo com o Tesouro nacional.

O Tocantins é um dos poucos estados com recursos em caixa, e a perseverança de Wanderlei em manter as contas em dia, demonstra que ele é um gestor que respeita a lei de Responsabilidade Fiscal, e está devidamente preparado e capacitado para mais um mandato de quatro anos.

ATAÍDES OLIVEIRA ESTÁ NO PAREO

O ex-senador Ataídes Oliveira, após conversações com diversas lideranças políticas e dirigentes de partidos com pré-candidaturas ao governo do Estado deve, nos próximos dias, convocar uma coletiva de imprensa para anunciar a sua presença na disputa eleitoral de outubro próximo e qual cargo será o seu objetivo.

A contagem regressiva já começou.  Dia dois de abril é o último prazo!

Alesta de Célio Moura 

Vencimento da parcela única, ou primeira parcela será em 15 de março; prazo de quitação do tributo não será adiado

Por Georgethe Pinheiro

No próximo dia 15 de março vence a primeira parcela, ou parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 e a Secretaria Municipal de Finanças alerta que este ano não haverá adiamento do prazo de vencimento. Os carnês para quitação do tributo já podem ser impressos diretamente do site da Prefeitura. Para isso, o interessado deve acessar a aba e informar o Código de Cadastro do Imóvel (CCI), conforme solicitado.

Quem não souber o seu CCI, poderá pesquisá-lo, na mesma página, por meio da caixa de pesquisa disponível, ou acessar o serviço, pelo link e seguir o passo a passo disponível.

De posse do carnê, o cidadão deve decidir, conforme suas condições financeiras, pela quitação em parcela única, com desconto de 10% no valor do imposto, ou pelo parcelamento mensal, que pode ser em até dez vezes.

O pagamento poderá ser efetuado nas agências bancárias, caixas eletrônicos, aplicativos bancários, internet banking e casas lotéricas.

Os contribuintes que possuem imóvel edificado receberão o carnê do IPTU 2022 no próprio endereço, sendo que a distribuição dos mesmos será realizada pelos Correios, na primeira semana de março.

Já os que proprietários de imóveis não edificados e\ou que não possua acesso para impressão do carnê, poderá retirá-lo em uma das unidades do Resolve Palmas, localizadas no Shopping da Cidadania, em Taquaralto, região sul; Avenida JK, região central e Shopping Capim Dourado, região norte.

Em defesa da privatização completa da Caixa, o ex-ministro Henrique Meirelles, responsável por coordenar o plano econômico da candidatura do governador João Doria (PSDB) ao Palácio do Planalto, disse nesta quarta-feira, 2, que o Brasil não precisa de dois grandes bancos públicos federais.

 Com Agências 

Durante participação em webinar da Brazilian-American Chamber of Commerce, Meirelles considerou a venda da Caixa ao capital privado, num processo em que seria transferido ao Banco do Brasil o papel de financiador do programa nacional de habitação, como a melhor solução.

"É importante discutir se devemos continuar tendo dois bancos. A nossa conclusão é de que não precisamos e, entre os dois, o que faz mais sentido é a privatização da Caixa, já que o BB é o único que financia o setor agrícola", sustentou o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC). "Nos bancos, a melhor solução é a privatização completa da Caixa", reforçou.

Durante o evento, Meirelles manifestou apoio total a privatizações de estatais da União, porém foi menos enfático de qual será o futuro da Petrobras se Doria conseguir vencer a eleição presidencial de outubro.

Ele considerou que a venda da estatal é um passo a ser estudado, sendo que um dos caminhos possíveis seria fatiar a petroleira em diferentes empresas - algo como duas ou três novas companhias - para que elas sejam concorrentes. "Sou contra a mudança de um monopólio estatal para outro privado."

Ao falar sobre os movimentos de desestatização do governo de São Paulo, onde é secretário da Fazenda, Meirelles disse que o plano ainda é privatizar a Sabesp. "Na minha visão, o ideal é a privatização total da companhia", afirmou.