O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atende comunidades de 16 setores do município

 Da Assessoria

Como parte da programação de aniversário dos 161 anos de emancipação política de Porto Nacional, a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação realizou, nesta terça-feira, 12, a solenidade de reinauguração da sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Esperança, localizado no setor Brigadeiro. Atualmente o equipamento social conta com uma equipe formada por 16 profissionais e, somente no mês de junho, foram realizados quase 600 atendimentos à comunidade de 16 setores do município.

O prefeito Ronivon Maciel comemorou a reinauguração e frisou que o local ampliará os atendimentos já ofertados. “Este CRAS vai promover mais conforto e mais espaço para nossa comunidade. Neste momento, em que comemoramos o aniversário do nosso município, é de suma importância promover os cuidados necessários aos cidadãos, que são peças fundamentais para o desenvolvimento de Porto Nacional”, afirmou.

O gestor afirmou ainda que um dos objetivos desta reinauguração é inserir o público minoritário nas ações realizadas pela prefeitura e incluir todas as classes sociais nas comemorações do aniversário da cidade.

Conforme a Secretária da Assistência Social e Habitação, Keila Viana, a entrega da obra é fundamental para melhorar os atendimentos e promover mais benefícios à comunidade. “Estamos muito felizes em reinaugurar esse CRAS em Porto Nacional, porque sabemos que estes locais são a porta de entrada dos serviços de Assistência Social, é onde recebemos as demandas da população e as encaminhamos para os serviços públicos que são ofertados”, destacou.

A entrega do CRAS Esperança é mais um avanço no trabalho da Assistência Social de Porto Nacional e a atual gestão entende que esses serviços prestados pelos CRAS são essenciais para a comunidade. “A entrega dessa reforma é uma grande conquista para a população” destacou a moradora do Brigadeiro, Sandra da Silva Costa, que esteve presente no evento e aproveitou a oportunidade para parabenizar a gestão. “Eu achei muito boa essa reforma, vejo que o prefeito tem um olhar para os setores mais distantes, por isso vai mudar muita coisa para melhor”, declarou Sandra.

O CRAS Esperança atende os seguintes setores: Brigadeiro, São Francisco, Vila Operária, Granville, Santa Rita, Nacional, Padre Luso, Parque Eldorado, Jardim Querido, Alto da Colina, Jardim Brasília, Imperial, Jardins, Jardim Aeroporto, Parque Liberdade e Planalto.

Serviços ofertados no CRAS Esperança

PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família):

Acompanhamento Familiar
Oficina de PAIF
Benefícios eventuais e Benefício de Prestação Continuada – BPC
Passe livre, dentre outros direitos garantidos às famílias referenciadas
SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)

Grupo de idosos e Intermediários
Brinquedoteca
Cadastro Único

Auxilio Brasil
Outros

Carteirinha do Idoso
ID Jovem
Atividades: Zumba, Terapia Ocupacional, Karatê, dentre outros.
Participaram do evento, a Presidente da Câmara Rosângela Mecenas e os vereadores, Janes Cleiton, Adael Oliveira e Salmon Pugas. Além dos secretários municipais e autoridades.

Confira a programação do aniversário

13/07

07h30 - Inauguração da Escola de 12 salas do Setor Imperial

09h - Reinauguração da Praça do Centenário

Entrega de Comendas

Assinaturas de Ordens de Serviços

Bolo de aniversário

Apresentações culturais

14h - Visita as obras em andamento

16h - Shows regionais (Praia Porto Real)

18h30 - Inauguração da Praça do Jardim Europa (Luzimangues)

22h - Show com o cantor de renome nacional, Murilo Huff (Espaço Cultura Beira Rio)

Congresso aprova texto-base da LDO 2023. Parlamentares votam destaques ao texto-base

Com Agências 

O Congresso aprovou nesta terça-feira, 12, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 202,5 milhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. A medida vai à sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, as verbas necessárias à abertura do crédito serão oriundas da incorporação de superávit financeiro da fonte, que corresponde a "Recursos Primários de Livre Aplicação", no valor de R$ 173, 2 milhões. Já a outra parte, no valor de R$ 29,3 milhões, tem origem na anulação de dotações orçamentárias.

Além disso, permite a redução de dotações da Seguridade Social e autoriza a suplementação de despesas discricionárias após a divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre, quando não é mais possível encaminhar projetos de lei de crédito suplementar ao Congresso.

O texto também torna flexível o aumento de dotações de despesas primárias obrigatórias a partir do cancelamento de despesas de comissões, classificadas de RP-8, e mantém a identificação dos autores de emendas parlamentares no remanejamento de despesas de RP-8 e RP-9 (emendas de relator), salvo quando o remanejamento for destinado a despesas de resultado primário.

Foram 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. Os parlamentares agora votam os destaques ao texto.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem.

O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Convênio ao ICMS nº 114/22 foi firmado nessa segunda, 11, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12

Por Alechandre Obeid e Kaio Costa

Em acordo firmado com o Conselho de Política Fazendária (Confaz), nesta segunda-feira, 11, o Estado do Tocantins aderiu ao ICMS nº 114/22, alterando o Convênio de nº19/22. Isso significa que o Tocantins está autorizado a reduzir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em até 66,67% sobre as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino.

“O Tocantins vinha passando por um momento um pouco conturbado na pecuária, com preços baixos e pouca procura. Com essa medida em que o Estado autoriza a adesão a esse convênio, vamos dar mais competitividade para o nosso produtor”, pontuou o secretário de Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado (Seagro), Jaime Café. O líder da Seagro destaca que essa demanda vem do setor produtivo, dos produtores, dos pecuaristas e das empresas de Leilão.

A tratativa tem como objetivo a negociação do boi vivo com os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, conforme o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 12.

Ainda de acordo com o texto, “os estados do Acre, Alagoas, Rondônia, Sergipe e Tocantins ficam autorizados a estabelecer limites e condições para a aplicação do disposto neste convênio, de acordo com o previsto na legislação tributária estadual".

O secretário da fazenda Júlio Edstron Secundino considera a adesão do Estado ao Convênio 114/22 como uma vitória ao Tocantins. "O convênio prevê uma redução na alíquota do gado", resumiu, e continuou: "estamos preocupados com toda a cadeia produtiva, e nesse sentido, entendemos que a assinatura desse convênio, já publicado no Diário Oficial, possibilita que o mercado do gado no Tocantins continue a progredir e, dessa forma, haja um ciclo produtivo de arrecadação do estado sem penalizar os produtores".

Para Jaime Café, o momento é de comemoração. “Entendemos que este é o caminho. A forma com que o Estado tem pautado suas ações e o setor tem se mostrado contemplado, auxilia na direção de nossos passos e é muito importante para que continuemos produzindo mais e melhor o Tocantins”, disse.

Anúncio do Governo do Tocantins

No dia 30 de maio deste ano, o Estado do Tocantins havia informado sobre a redução da base de cálculo do ICMS para gado vivo, que hoje é de 12%. Essa redução era esperada pelos pecuaristas. Com ela, a alíquota atual vai ficar em aproximadamente, 4,7%. Este convênio entra em vigor já na data de hoje em decorrência de sua publicação e ratificação nacional no Diário Oficial da União.

O objetivo da recomendação é coibir a prática de propaganda eleitoral irregular nas campanhas das Eleições Gerais de 2022

Com Assessoria do MPF 

Buscando impedir a prática de propaganda eleitoral irregular nas campanhas referentes ao pleito de 2022, a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) emitiu, na última segunda-feira (11), recomendação para que juízes eleitorais determinem medidas como a retirada e a apreensão de peças fora dos padrões – como outdoors, plotagem automotiva e outras que estejam em desacordo com a legislação –, independentemente do cargo em disputa a que se refiram.

A recomendação também orienta promotores eleitorais a provocarem os juízes eleitorais para que, no exercício do poder de polícia, façam cessar a prática de propaganda eleitoral irregular, sem prejuízo da colheita de elementos de prova para ajuizamento de representações e, também, para apuração de eventual abuso de poder econômico ou político, ou a prática de conduta vedada a agente público, a serem encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral ou à Procuradoria-Geral Eleitoral, conforme o caso.

Veja a íntegra da Recomendação

Ministério Público Eleitoral - O MP Eleitoral não tem sede nem estrutura próprias. Ele é composto por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público dos Estados. Cabe aos procuradores e promotores eleitorais atuar, de forma imparcial, para prevenir e também para coibir abusos, como irregularidades na propaganda eleitoral, uso indevido de recursos de campanha e até crimes, como a compra de votos, entre outros atos que podem comprometer o equilíbrio da disputa.

Calendário Eleitoral - O Ministério Público Federal (MPF) preparou calendário digital com as principais datas desse processo, para que você fique por dentro de cada fase da disputa e não perca nenhum prazo. Além disso, a cada mês, será possível conhecer um pouco da atuação do Ministério Público como fiscal do cumprimento das regras eleitorais, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidade aos candidatos e a livre escolha do eleitor.

O senador Irajá Abreu vem percorrendo os municípios do interior do Tocantins sem alarde e sem alarido com o nome do deputado federal Osires Damaso, que até então, é o candidato do PSD a governador.

Por Edson Rodrigues

Isso foi muito notado em Novo Alegre, pois o comportamento dos pré-candidatos a deputado estadual e federal do partido é o mesmo.

Damaso anunciou sua intenção de disputar o governo há tempos, inclusive com o apoio do ex-prefeito de Palmas, carlos amastha, (foto) do deputado estadual Jr. Geo e do empresário gurupiense Oswaldo Stival, mas sua pré-candidatura só tomou visibilidade e virou notícia nos veículos de comunicação de credibilidade, após o senador Irajá Abreu se juntar ao seu grupo de apoiadores, em ato político devidamente divulgado.

Ex-prefeito carlos amastha 

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem notando que o apoio de Irajá a Osires Damaso é restrito ao próprio Irajá, ainda mais se juntarmos as declarações desencontradas da senadora Kátia Abreu, mãe de Irajá, de que foi “pega de surpresa” com o anúncio do apoio à Damaso.

Pelo que se conhece de Kátia Abreu, ela está falando a verdade, pois nunca foi uma pessoa de “duas palavras”, pelo menos na política, e esse “espanto” da mãe quanto á atitude do filho parece ser genuíno e é reforçado pelo fato de nenhum pré-candidato a deputado estadual ou federal do PSD estar falando uma linha sobre apoiar Damaso para o governo ou se manifestando positivamente dentro do grupo político criado a partir da declaração de apoio de Irajá.

IRAJÁ PODE SER O CANDIDATO A GOVERNADOR?

Senador Irajá Abreu e Osires Damaso 

A partir dessas constatações, a arquitetura do apoio de Irajá a Damaso assume o desenho de uma condicionante, que é um desempenho positivo de Damaso nas pesquisas de intenção de voto divulgadas nos próximos 14 dias, para que esse apoio se concretize.  Caso contrário, o próprio Irajá assumiria a candidatura ao governo pelo grupo político que “desenhou”.

Enquanto isso, os eleitores continuam vendo a atual corrida sucessória “de binóculos”, sem demonstrar muito interesse, com total frieza em relação aos nomes já apresentados. Isso é um fato.

O motivo dessa frieza dos eleitores foi a antecipação equivocada do processo sucessório em território tocantinense, que vem acontecendo já há dois anos e fez com que muitos nomes se desgastassem, diminuindo a “paixão” dos seus próprios apoiadores e aumentando as desconfianças de que a Polícia Federal pode “intervir” e modificar todo o tabuleiro sucessório, ou seja, por qual motivo o eleitor deve se preocupar, agora, em analisar as candidaturas postas à sua apreciação, se elas podem nem acontecer?

Até o governador Wanderlei Barbosa que tem se mantido em evidência positiva na mídia, não conseguiu deslanchar à frente dos seus adversários nas pesquisas, permanecendo um cenário em que até mesmo o candidato que aparece como último colocado na última pesquisa divulgada, pode chegar ao segundo turno.

Wanderlei Barbosa e apoiadores 

Wanderlei Barbosa vem sempre aparecendo em primeiro lugar nas pesquisas, seguido de perto pelo ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, o que, em tese, garantiria a presença dos dois no segundo turno.  Mas na política nada é exato, e os dois precisam “ficar espertos”, pois o jogo só será jogado após as convenções partidárias, quando todos os nomes e posições estarão definidos e o eleitor iniciar a avaliação de cada chapa.

Segundo o apurado pelo nosso Observatório Político, Dimas deve entrar de corpo e alma nos trabalhos pesados de preparação da campanha a partir do próximo dia 20. Seu coordenador político, senador Eduardo Gomes, está chegando à Palmas nesta sexta-feira para definir as estratégias com políticos e lideranças de várias regiões do Estado.

Já o PT de Paulo Mourão aposta na vida de Luís Inácio Lula da Silva ao Tocantins para turbinar a campanha de Mourão que, sabidamente, sempre é feita com muita garra e muita dedicação dos militantes.

Paulo Morão e Lula 

Como sempre foi apontado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, muitas desavenças, traições, ajuntamentos e surpresas ainda estão por vir.

A situação só vai desanuviar após a realização das convenções partidárias, cujo prazo final é dia cinco de agosto, quando os verdadeiros concorrentes serão conhecidos pelos seus nomes, assim como seus candidatos a vice-governador e a senador.

Por enquanto, a sensação que se tem, é de que as candidaturas a governador estão incompletas, sem “alma”.

TUDO CALCULADO?

Um candidato a deputado federal na chapa criada pelo senador Irajá Abreu, assegurou ao nosso Observatório Político que as chances de Irajá vir a ser candidato ao governo são reais e plausíveis, e que tudo está sendo calculado milimetricamente para que ele seja um dos dois participantes do segundo turno eleitoral.

Segundo essa fonte, até mesmo a frieza dos eleitores em relação aos atuais candidatos está sendo levando em conta, assim como o fato de os pré-candidatos das chapas proporcionais de oposição ao Palácio Araguaia estarem trabalhando silenciosamente, cuidando apenas das suas próprias pretensões e sobrevivência políticas, construindo alicerces para suas eleições, sem se preocupar e, muito menos, trabalhar para os candidatos a governador ou senador.

Senadora Kátia Abreu

Todo esse cenário na política tocantinense pode ter feito o senador Irajá Abreu “puxar o freio de mão”, uma vez que reúne condições de vir a ser o candidato ao governo com o apoio do PSD, seu partido, e do PP, partido de sua mãe, Kátia Abreu, o que lhe valeria um Fundo Eleitoral de quase 700 milhões de reais, somando as duas legendas, assim como um tempo no Horário Obrigatório de Rádio e TV de 20 minutos, mais 40 inserções para cada um.

Caso o Avante e o Patriota deixarem a candidatura de Osires para se juntar à Irajá, os valores e o tempo serão consideravelmente majorados, criando uma estrutura de campanha monstruosa.

Osires Damaso segue candidato e Irajá Abreu segue trabalhando.  Qual dos dois estará com a foto na urna eletrônica em dois de outubro, só o tempo dirá!

Por hoje é só!